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O nível de melamina detectada nos produtos alimentares, para além de produtos lácteos, não deve superior a 2.5/1000000, foi hoje (29 de Outubro) sugerido na reunião do Grupo de Trabalho Técnico subordinado ao Grupo de Coordenação para a Segurança de Produtos Alimentares para apresentação e confirmação superior. O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais anunciou que, logo após se tomar conhecimento do caso de melamina em ovos oriundos da província Hubei e detectado em Hong Kong, foi confirmado que Macau não importou ovos do mesmo local da criação, mas os serviços municipais competentes vão reforçar a inspecção, mantendo inalteráveis os procedimentos de importação. Os Serviços de Saúde procederam, na passada segunda-feira, a análises de amostras de oito tipos de ovos provenientes da província Hubei, cujos resultados não indicaram a existência de melamina superior a 2.5/1000000. E, os serviços competentes vão continuar e alargar a área amostragem e inspecção. O Grupo de Trabalho Técnico subordinado ao Grupo de Coordenação para a Segurança de Produtos Alimentares é composto pelos representantes do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Direcção dos Serviços de Saúde, Direcção dos Serviços de Economia e Gabinete de Comunicação Social. O Grupo de Trabalho Técnico pode convidar representantes de outros serviços públicos ou entidades para participarem nos referidos grupos de trabalho, se tal for necessário.
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O director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Carion, disse que é preciso ter em consideração vários aspectos para pôr em prática o uso de água do mar nos autoclismos, nomeadamente, de ordem técnica, avaliação de custos e rentabilidade. Em resposta à interpelação do deputado Au Kam San, o mesmo responsável explica que a instabilidade da qualidade da água nas imediações de Macau, com uma acentuada mistura de vários sedimentos como lodo e areia, implicaria um sério investimento em equipamentos para o tratamento preliminar. E, no tocante às infra-estruturas subterrâneas já existentes, além dos cabos eléctricos da CEM, rede de telecomunicações da CTM e de canalização de água da SAAM, deve referir-se ainda os colectores de águas pluviais e residuais, bem como, em certas zonas, a título experimental, o sistema de recolha de resíduos sólidos e os futuros gasodutos para o transporte de gás natural, acrescentou. Deste modo, explica Jaime Carion, o grau de dificuldade da instalação de uma rede de canalização afecta à água do mar na maioria das zonas, em particular nos bairros antigos, cujos espaço subterrâneo é já bastante limitado, seria bastante grande. Para a utilização de água do mar nos autoclismos, além de escavações em várias vias públicas para a instalação da respectiva canalização, que afectaria gravemente o trânsito de pessoas e veículos, seria necessário proceder à instalação no interior de cada fracção autónoma de uma sistema de canalização independente e exclusiva para água do mar, implicando a autorização prévia de todos os utentes. Assim, concluiu, com o elevado custo de investimento nas referidas infra-estruturas e relacionadas com o seu funcionamento, ao ponderar-se a utilização de água do mar nos autoclismos não estão só em causa os enormes custos da obra, mas também outros aspectos, incluindo colocar no prato da balança toda a rentabilidade económica. Jaime Carion acrescenta que, todavia, numa outra vertente, a Administração irá continuar com a promoção de acções de sensibilização da sociedade sobre a preservação de recursos hídricos, tendo já encomendado um estudo especializado sobre o programa geral de preservação de água de Macau, a fim de determinar o programa de desenvolvimento a curto e médio prazo dos recursos hídricos. O director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Wong Wan, por sua vez, em resposta à interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam, afirma que as autoridades tem observado sempre o princípio de prudência e prioridade do interesse público na apreciação de pedidos dos serviços públicos sobre reservas de lugares de estacionamento nas vias públicas. Wong Wan acrescenta que a aprovação só acontece quando confirmado que não existem outros meios para solucionar o estacionamento de veículos, para salvaguarda dos direitos e interesses dos utentes da via pública. E, para o efeito, são colocados, nos termos da lei, sinais de trânsito no lugares de estacionamento reservados, com indicação explícita sobre o respectivo serviço utilizador. Como tal, a utilização dos referidos lugares de estacionamento por veículos não afectos ao serviço utilizador é considerada como violação da legislação de trânsito em vigor, passível de punição e remoção imediata do veículo em infracção, esclarece. O mesmo responsável adianta ainda que as autoridades têm também em grande atenção a ocupação ilegal de lugares de estacionamento com parquímetros que vai contra o Regulamento Geral dos Espaços Públicos. E, para combater tais actividades, apesar do patrulhamento regular, serão reforçados os trabalhos de fiscalização e actuação, se necessário, com aplicação de sanção aos infractores e remoção de viaturas ou objectos, para a manutenção da ordem na via pública. Face à presente situação, DSAT assume que vai continuar o trabalho de revisão e aperfeiçoamento do mecanismo de coordenação inter-departamental já existente, com vista a responder às necessidades de desenvolvimento social, garante Wong Wan. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 362/III/2007; 464/III/2008.
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O chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, Vong Chun Fat salienta, na resposta à interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong, que, de acordo com as disposições do Artigo 286.º do Código Penal, a “instigação pública a um crime” é um acto perigoso e de acção, logo constitui um crime, assim que o suspeitoso praticou o dito acto objectivo, sem que o crime a que tenha instigado se tornasse um acto prático. Vong Chun Fat explica que, relativamente ao caso de instigação ao roubo da tocha olímpica através da internet, sendo conhecimento de todos que a mesma é propriedade pública, de valor importante e significado especial, o seu roubo constitui um acto criminoso. Neste caso, o acto de instigação, utilizando expressões públicas para implicar ou incitar a um crime, viola as disposições legais, segundo o Artigo 286.º do Código Penal sobre “instigação pública a um crime”, e pode ser punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa. A Polícia Judiciária tomou acção de detenção do suspeitoso depois de obter provas suficientes e transferiu o caso para o Ministério Público. O Ministério Público procedeu segundo as suas competências e avaliou o caso e constituíu o processo aceitando na totalidade os procedimentos e reconhecendo a legitimidade de investigação do caso pela Polícia Judiciária. A Polícia Judiciária reiterou que, agindo sob a competência legítima de prevenir e combater o crime e de prestar colaboração aos outros órgãos judiciários, tem seguido sempre e rigorosamente os princípios de não definir e punir actos criminosos que não estejam contemplados na lei. No caso em questão, as autoridades policiais competentes agiram sempre com base nos factos e na lei, sem nunca terem utilizado expressões de anti-governo como justificação. O chefe do Gabinete sublinha por último que a liberdade de expressão é um direito fundamental e reconhecido dos residentes da RAEM, e que as expressões contra as disposições do Código Penal constituem crimes que serão punidos conforme a lei. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 311/III/2008.
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Governo da RAEM organiza, a 5 de Novembro, uma sessão de apresentação e consulta aberta ao público, das 19 às 21 horas, no Grande Auditório do Centro Cultural, para maior divulgação e esclarecimento dos cidadãos, sendo, desde já, bem-vinda a presença de todos os residentes do território. O processo de consulta sobre a “Lei relativa à defesa da segurança do Estado” tem início dia 22 e termina no dia 30 de Novembro, num total de 40 dias. Para se proceder a uma recolha abrangente das opiniões e sugestões da sociedade, o Governo da RAEM realizou cinco sessões de apresentação e consulta sobre a lei, dirigida a diferentes quadrantes da sociedade. As autoridades criaram também um portal electrónico (http://www.gov.mo/basiclaw23), esperando obter o maior número possível de opiniões e sugestões através de diferentes canais. Os residentes interessados podem participar mediante inscrição, até o dia 31 de Outubro, por telefone (2875 0680), fax (2875 0813) ou e-mail (consultation@grj.gov.mo). No acto da inscrição, devem prestar as seguintes informações: nome, número de telefone e intenção de eventual intervenção. A duração de cada intervenção não ultrapassará os 6 (seis) minutos. Os inscritos e impossibilitados de falar durante a sessão, devido a excesso do número de intervenientes, podem apresentar as suas opiniões por escrito, dentro do prazo da consulta pública.
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Em 2007, existiam 82 hotéis e estabelecimentos similares em actividade, 52 dos quais eram hotéis e 30 pensões, que disponibilizaram um total de 16.152 quartos, equivalentes a um aumento significativo de 25,1% face a 2006 (12.915 quartos), em virtude da inauguração de três hotéis de grande envergadura, informam os Serviços de Estatística e Censos. No fim de 2007, o número de pessoas ao serviço nos estabelecimentos hoteleiros ascendeu a 23.377, tendo sido registada uma subida acentuada de 65,1% quando comparado com 2006. Os hotéis absorveram 23.247 trabalhadores, que representaram 99,3% do total, ao passo que as pensões empregaram só 130 indivíduos. Em 2007, os novos hotéis entraram em funcionamento, impulsionando o crescimento da formação bruta de capital fixo do sector para 14,23 mil milhões de Patacas, aumentando 48,2% em relação ao ano de 2006. As receitas totais do sector hoteleiro foram de 6,97 mil milhões de Patacas, registando uma subida significativa de 86,6% face a 2006. As receitas provenientes da venda de quartos, de comidas e bebidas, bem como de aluguer de instalações foram de 3,02; 1,47 e 1,01 mil milhões de Patacas, respectivamente, constituindo em conjunto 78,9% das receitas totais. As despesas totais do sector hoteleiro em 2007 atingiram 9,39 mil milhões de Patacas, traduzindo um acréscimo substancial de 88,3% em relação a 2006. A nível da estrutura das despesas, salienta-se que as despesas de exploração e as despesas com pessoal alcançaram 3,53 e 2,78 mil milhões de Patacas, respectivamente, enquanto que a depreciação de capital fixo cifrou-se em 1,56 mil milhões de Patacas, perfazendo estas últimas três despesas, 83,8% das despesas totais. O valor acrescentado bruto que reflecte o contributo económico do sector situou-se, no ano 2007, em 2,38 mil milhões de Patacas, registando um incremento de 50,1% comparativamente a 2006.
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A quinta sessão de apresentação e consulta sobre o projecto da proposta de lei relativa à defesa da segurança do Estado, dirigida ao sector de administração e justiça, decorreu esta noite (28 de Outubro), no Centro de Actividades Turísticas. O Chefe do Executivo abriu a sessão com uma breve introdução política, enquanto a Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan e a Coordenadora do Gabinete para a Reforma Jurídica, Chu Lam Lam, apresentaram os pontos principais e o contéudo dos artigos do projecto. O chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Ho Veng On, o chefe do Gabinete da secretária para a Administração e Justiça, Cheong Chui Ling, o director dos Serviços de Administração da Função Pública, José Chu, os assessores do Gabinete da secretária para a Administração e Justiça, Zhu Lin e Chio Heong Ieong, preencheram os lugares na mesa do encontro. A quinta sessão contou com a presença de um total de 437 pessoas, incluindo representantes das associações dos trabalhadores da Função Pública, Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres, Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública e outros, de mais de 65 de entidades oficiais, privadas e associações. Entretanto, no próximo dia 5 de Novembro, o Governo da RAEM organiza uma sessão de apresentação e consulta aberta ao público, das 19 às 21 horas, no Grande Auditório do Centro Cultural, para maior divulgação e esclarecimento dos cidadãos, sendo, desde já, bem-vinda a presença de todos os residentes do território. Os residentes interessados podem participar mediante inscrição, até o dia 31 de Outubro, por telefone (2875 0680), fax (2875 0813) ou e-mail (consultation@grj.gov.mo). No acto da inscrição, devem prestar as seguintes informações: nome, número de telefone e intenção de eventual intervenção. A duração de cada intervenção não ultrapassará os 6 (seis) minutos. Os inscritos e impossibilitados de falar durante a sessão, devido a excesso do número de intervenientes, podem apresentar as suas opiniões por escrito, dentro do prazo da consulta pública.
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O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On, deslocou-se hoje (28 de Outubro) a Chengdu, para a assinatura do Protocolo de Cooperação relativo ao Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan, bem como do acordo sobre um dos 17 projectos apoiados por Macau e inerente à reconstrução de habitações na zona de Lizhou. Chui Sai On, por delegação de poderes do Chefe do Executivo, outorgou, na capital da província, o referido protocolo e acordo, esta tarde, com o vice-governador de Sichuan, Wei Hong. Em princípio de Outubro, no final de uma reunião de avaliação, foi acordado entre as partes um montante de 308 milhões de Renmimbis, da parte de Macau, que deverá estar disponível já no início de Novembro, para a execução da obra de construção de habitações, que poderá beneficiar 14000 agregados familiares de agricultores da região. Em conformidade com os critérios nacionais de segurança e o princípio de controlo de qualidade, até à presente data, peritos de diversas áreas do governo da RAEM deslocaram-se já a Sichuan para encontros com congéneres das áreas de educação, saúde, assistência social e desporto, assim como deslocações de avaliação no terreno. Os elementos ligados à educação e ensino, por exemplo, que estiveram vários dias em locais indicados pelas entidades provinciais análogas para conhecer a situação, recolher dados e ouvir os dirigentes, aceleraram já o estudo para, segundo as indicações de Sichuan e os procedimentos legais da RAEM, avançarem com os trabalhos de avaliação da fase seguinte da ordem de prioridades. Na cerimónia de assinatura do protocolo, Wei Hong agradeceu o apoio do governo da RAEM às gentes de Sichuan para a reconstrução pós terramoto. Enquanto o secretário Chui Sai On salientou que todos o compatriotas de Macau fazem votos de que tudo corra da melhor forma, para que os habitantes de Sichuan possam recomeçar as suas vidas, e agradeceu a cooperação das autoridades provinciais manifestando o desejo de reforço da colaboração bilateral para, em conjunto, garantirem que todos os projectos serão aprovados, depois de submetidos à apreciação, e alcançados os objectivos pré-definidos.
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Um fórum de turismo que juntou mais de uma centena de responsáveis governamentais e operadores turísticos de Macau, Zhuhai, Shenzhen e Taiwan decorreu hoje em Macau, numa organização da Direcção dos Serviços de Turismo (DST). Os quatro lados trocaram ideias sobre a situação do turismo, novas oportunidades, possibilidades de cooperação e desenvolvimento do turismo regional. Num discurso de boas vindas, o director da DST, João Manuel Costa Antunes, disse que, “Zhuhai, Shenzhen e Taiwan são importantes mercados de visitantes para Macau, bem como bons parceiros de cooperação de Macau ao nível do turismo. As unidades de turismo dos quatro locais têm mantido boas relações e impulsionado a cooperação regional com vista a um maior desenvolvimento da indústria turística.” Durante o encontro, decorrido no MGM Grand Macau, os participantes trocaram experiências sobre o desenvolvimento da indústria turística e sugeriram formas de impulso da cooperação e desenvolvimento do turismo. O impacto e oportunidades dos voos directos entre Taiwan e o Interior da China para os quatro locais foi um dos temas discutidos. Entre os participantes, além do director da DST, o fórum contou com a presença do director da Administração do Turismo de Shenzhen, Li Xiaogan, o subdirector da Administração do Turismo de Zhuhai, Qin Fengchang, a subdirectora da DST, Maria Helena de Senna Fernandes, e o presidente da Associação de Agentes de Viagem de Taiwan, Yao Ta Kuang, entre outros representantes das unidades governamentais de turismo e operadores turísticos dos quatro lados. Esta é a terceira vez que a DST organiza um fórum de turismo entre Macau, Zhuhai, Shenzhen e Taiwan, na sequência das edições de 2004 e 2006.
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