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A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan salienta, nas respostas às interpelações escritas dos deputados Ung Choi Kun e Lee Chong Cheng, que o Governo da RAEM tem dado sempre muita importância ao aprofundamento da cooperação entre Macau, Hong Kong e Cantão. Diz ter sido obtido consenso entre o Chefe do Executivo, Edmund Ho, e os dirigentes da Província Guangdong sobre a direcção da dita cooperação durante os últimos encontros, realizados em Janeiro e Março do ano em curso. Lembra que, no âmbito do “Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior do País e Macau”, as três partes reforçaram a cooperação no sector de serviços, concretizando as estratégias contempladas no acordo e experimentado primeiro na Província de Guangdong. Acrescenta que, em relação à cooperação bilateral entre Macau e a Província de Guangdong, contando com o apoio de Guangdong, ambos conseguiram obter vários resultados, incluindo a criação do Parque Industrial Transfronteiriço, obras de ampliação das Portas de Cerco, desenvolvimento do projecto da ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau, entre outros. Refere que para acompanhar o processo de integração da região de Guangdong, Hong Kong e Macau, o governo reforçou a coordenação e diálogo com as outras duas partes, especialmente na área de conexão da construção de infra-estruturas transfronteiriças. No que toca ao projecto da ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau, Florinda Chan esclarece que, sob o consenso alcançado no seio do grupo de trabalho de coordenação das três partes, o governo está a elaborar os projectos do posto fronteiriço da ponte do lado de Macau, e a materializar as respectivas obras com vista a acompanhar a futura construção da ponte. Florinda Chan sublinha que o governo está atento ao problema da inflação que Macau enfrenta actualmente, e tem aplicado diversas medidas para combater a mesma e diminuir o seu impacto nos residentes, incluindo a atribuição de assistência económica e subsídio directo às pessoas e famílias com necessidades. Explica que, em Abril do corrente ano, a oscilação do preço do arroz importado da Tailândia afectou o quotidiano dos residentes de Macau, mas o governo reagiu de forma rápida, obtendo, por um lado, a garantia do Governo Central sobre o abastecimento de arroz, e, por outro lado, estabelecendo contacto com o Governo da Tailândia sobre o mesmo assunto, organizando uma visita à Tailândia de uma delegação de importadores de arroz de Macau, com vista a criar um mecanismo directo de abastecimento de arroz entre Macau e a Tailândia. Quanto ao funcionamento do mercado de combustíveis local, o governo continua a fiscalizar e avaliar o mercado, visando garantir o funcionamento normal do mesmo, proteger os direitos dos consumidores e prevenir irregularidades. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 430/III/2008 e 689/III/2007.
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O Governo da RAEM está a dar início aos trabalhos de revisão da legislação referente à segurança e saúde ocupacional, com vista a proporcionar maiores garantias aos trabalhadores. A informação, sustentada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), é adiantada pela secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lee Chong Cheng. Segundo Florinda Chan, após o período de auscultação destinado à recolha de opiniões sobre o “Acordo sobre a Segurança e Saúde Ocupacional”, o documento será entregue ao Conselho Permanente de Concertação Social, que o irá analisar e debater para, posteriormente, se dar início ao processo de revisão legislativa. O projecto que irá para consulta propõe o aperfeiçoamento e, inclusive, a regulamentação de novas disposições referentes a trabalhos de risco, aos procedimentos de fiscalização e à definição de normas de segurança e saúde ocupacional de acordo com os padrões regionais e internacionais. Além disso, acrescenta a secretária, prevê-se também um ajustamento às penas actualmente vigentes, pretendendo-se alargar o âmbito de aplicação desta lei a quase todos os estabelecimentos de trabalho. O reforço das exigências de qualificações do encarregado de segurança recrutado pelos empreiteiros e a instituição de um regime de gestão de segurança e saúde ocupacional – como forma de estimular os empreiteiros a constituir o seu próprio mecanismo de controlo –, em consonância com o preço da obra, são outras das disposições previstas no “Acordo sobre a Segurança e Saúde Ocupacional”, documento que está a ser elaborado pela DSAL, sublinha a mesma responsável. A secretária explica que, relativamente à adjudicação de obras, a DSAL propôs às entidades competentes que introduzissem nos concursos públicos o plano de relação entre o preço da obra e o sistema de controlo de segurança, bem como o regime de classificação da gestão de segurança dos empreiteiros. Por outro lado, a DSAL, em cooperação com a DSSOPT, tem intensificado a fiscalização às obras de arruamento e aos estaleiros, através do aumento do número de rusgas. Na resposta, Florinda Chan salienta ainda que a DSAL irá cooperar com os tribunais no aperfeiçoamento dos cálculos estatísticos sobre as doenças profissionais. Paralelamente, irá continuar a divulgar informações sobre segurança e saúde ocupacional, promovendo mais acções de formação e campanhas de sensibilização. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com o seguinte número: 581/III/2007.
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O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, disse hoje (30 de Outubro) que os trabalhos preparatórios para a construção do metro ligeiro estão a decorrer conforme o previsto e as obras poderão ser iniciadas no segundo semestre de 2009. O mesmo responsável acrescentou, no final de um evento sobre sistema de informação geográfica, realizado durante a manhã, e depois de interpelado pela comunicação social sobre o andamento do processo relacionado com a nova infra-estrutura de transporte, que o processo avança a bom ritmo e, talvez, se possa entrar na fase de concurso público no próximo ano para, no segundo semestre, iniciar à construção. Lau Si Io afirmou ainda, relativamente à política de habitação pública, que o governo tem-se pautado sempre pelo princípio de uso racional de recursos, previsto nas Linhas de Acção Governativa. Assim, será dado apoio aos que não têm capacidade para compra de casa no mercado ou que deixaram de poder assumir os custos das rendas, para resolver os problemas inerentes à habitação de quem se encontra em tais situações, adiantou Quanto à pergunta se, perante o eventual impacto da recente crise financeira mundial, as autoridades tencionam acelerar o lançamento de obras públicas como forma de garantia de emprego dos trabalhadores locais, o secretário disse que o governo está bastante atento à questão que será abordada detalhadamente já nas próximas LAG.
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A qualidade do ar observada em quatro Estações no mês esteve na classificação de "bom" a "insalúbre". O índice diário observado na Berma da Rua foi compreendido entre 13 a 80, para a Estação de A.D.H. ( Macau ) foi compreendido entre 16 a 98, para a Estação de A.D.H. ( Taipa ) foi compreendido entre 11 a 120, para a Estação Ambiental ( Taipa ) foi compreendido entre 10 a 123, para a Estação Ambiental ( Coloane ) foi compreendido entre 4 a 47. O índice máximo diário, que se categoriza como "insalúbre", foi observado no dia 17 (Poluente : O3), respectivamente na A.D.H. ( Taipa ) e na Ambiental ( Taipa ). Na Estação de Berma da Rua foram observados 22 dias na classificação de "bom" que foram 73% dos dias do mês e 8 dias na classificação de "moderado" que foram 27% dos dias do mês. Na Estação de A.D.H. ( Macau ) foram observados 19 dias na classificação de "bom" que foram 63% dos dias do mês e 11 dias na classificação de "moderado" que foram 37% dos dias do mês. Na Estação de A.D.H. ( Taipa ) foram observados 17 dias na classificação de "bom" que foram 57% dos dias do mês e 7 dias na classificação de "moderado" que foram 23% dos dias do mês e 6 dias na classificação de "insalúbre" que foram 20% dos dias do mês. Na Estação Ambiental ( Taipa ) foram observados 18 dias na classificação de "bom" que foram 60% dos dias do mês e 6 dias na classificação de "moderado" que foram 20% dos dias do mês e 6 dias na classificação de "insalúbre" que foram 20% dos dias do mês. Na Estação Ambiental ( Coloane ) foram observados 30 dias na classificação de "bom" que foram 100% dos dias do mês. Quando o índice da qualidade do ar está compreendido entre 0 e 50 o estado do ar é "bom", enquanto que o índice estiver entre 51 e 100 indica que o estado do ar está "moderado" o que não necessita de especiais medidas preventivas a não ser se estiver uma exposição muito prolongada. Quando o índice estiver entre 101 e 200 indica que o estado do ar é "insalúbre" e as pessoas com problemas respiratórios e cardiovasculares devem reduzir o esforço físico e evitar actividades ao ar livre e o índice estiver entre 201 a 500 mostra que o estado do ar é "muito insalúbre a muito perigoso" e que devem reduzir ao mínimo o esforço físico e evitar actividades ao ar livre.
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O tempo em Macau no mês Setembro foi mais quente e seco do que normal. A temperatura média do ar do mês de 28,6 graus Celsius, foi em 1,3 graus Celsius acima do valor normal. A temperatura média das máximas do mês de 32,8 graus Celsius, foi em 2,8 graus Celsius acima do valor normal. Ambos valores foram as mais altas registadas em Setembro desde 1952. A temperatura média das mínimas do mês de 25,8 graus Celsius, foi em 0,9 graus Celsius acima do valor normal. A temperatura máxima de 37,8 graus Celsius foi a mais elevada desde o início do ano. Foi também a mais alta temperatura do ar em Setembro desde 1963. A média da humidade relativa foi de 67%, 12% abaixo do que o normal. Foi também o mais baixo desde Setembro de 1966. A quantidade de precipitação foi igualmente mais baixo do que o normal e a precipitação acumulada até Setembro de 2595,4 milímetros foi em 656,7 milímetros acima do valor normal. Neste mês, o aviso de trovoada foi emitido doze vezes e o sinal de ventos fortes de monção (bola preta) foi içado uma vez. Além disso, por causa da influência do Tufão “Hagupit”, os sinais de tempestade tropical foram içados a partir de 22 horas do dia 22 até às 16 horas do dia 24. No dia 1, sob a influência de uma massa de ar quente, o céu foi pouco nublado intervalado de períodos de muito nublado e ocorrência de algumas trovoadas. Nos dias 2 e 3, a Região foi afectada por um vale depressionário localizado nas zonas costeiras do Sul da China. Nos dias 4 e 5, a Região foi influênciada por uma massa de ar marítima. Durante esse período, o tempo foi muito nublado intervalado de períodos de pouco nublado com aguaceiros e trovoadas. Uma tromba marítima foi observada no dia 2. Devido à influência de uma corrente Leste nos dias 6 a 8, no dia 6 o céu apresentou muito nublado com abertas, houve aguaceiros ocasionais e trovoadas. Nos dias 7 e 8, o tempo tornou-se pouco nublado intervalado de períodos de muito nublado com aguaceiros e, às vezes com trovoadas. O ar quente trouxe tempo seco e quente nos dias 9 a 18 para a Região. Entretanto, o tempo foi geralmente pouco nublado com alguma bruma seca, mas também com algumas trovoadas nos dias 12 e 17. No final do dia 18, sob a influência de uma massa de ar de Leste, o céu tornou-se muito nublado com aguaceiros e trovoadas. No dia 19, o tempo foi muito nublado intervalado de períodos de pouco nublado com aguaceiros ocasionais e trovoadas. Sob a influência de uma corrente de ar descendente na dianteira do Tufão “Hagupit”, o tempo foi muito quente e seco, o céu apresentou-se geralmente pouco nublado e às vezes com bruma seca. A temperatura máxima do mês de 37,8 graus Celsius foi registado no dia 22. Quando “Hagupit” se aproximou da Região durante a noite, o sinal no.1 foi içado às 22 horas. No dia 23, dada a sua continuada aproximação, o céu aumentou gradualmente de nebulosidade assim como a intensificação dos ventos. O sinal no.1 foi substituído pelo sinal no.3 às 13 horas. Ao mesmo tempo, a chuva tornou-se mais intensa, o sinal no.3 foi substituído pelo sinal no.8 NE pelas 19:15 horas e o sinal no. 8 NE foi substituído pelo sinal no. 8SE às 3 horas no dia 24. Seguidamente, com o afastamento gradual do “Hagupit” de Macau, o sinal no.8SE foi substituído pelo sinal no.3 pelas 09:30 horas e todos os sinais foram baixados pelas 16 horas. Durante a influência do Tufão “Hagupit”, o tempo foi muito nublado, houve aguaceiros com trovoadas e vários locais de Macau foram inundadas. A temperatura mínima de 23,1 graus Celsius e a precipitação máxima diária do mês de 72,6 milímetros foram registados no dia 24, respectivamente. No dia 25, entre as 22 horas até as 2 horas, o sinal de ventos fortes de monção (bola preta) foi içado pelas ocorrência de ventos fortes. Nos dias 25 a 27, sob a influência de uma corrente Leste e do afastamento de “Hagupit”, o tempo foi muito nublado com abertas e houve aguaceiros isolados no dia 25. O céu apresentou-se geralmente pouco nublado e quente nos dias 26 e 27. Na tarde do dia 27, houve alguns aguaceiros e trovoadas. A partir do dia 28, pela influência de um anticiclone que cobre o continente chinês, o céu foi geralmente pouco nublado com tempo relativamente seco e manteve-se até ao final do mês.
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De acordo com as estatísticas publicadas hoje pela AMCM, o total dos depósitos bancários em Agosto de 2008 registou um decréscimo ligeiro relativamente ao mês anterior. Devido o acréscimo contínuo no crédito interno ao sector privado e com um rápido acréscimo nos depósitos do sector público, o total do crédito interno (descontando o investimento cambial no crédito interno ao sector privado comparando com os depósitos de residentes e do sector público), registou um decréscimo enorme. Massa Monetária
O aumento na circulação monetária e nos depósitos à ordem, conduziram a que o agregado monetário M1 registasse um acréscimo de 10,5% relativamente ao mês anterior e as responsabilidades quase monetárias registaram um acréscimo de 0,8%, implicando um aumento no agregado monetário M2 de 2,0%, relativamente ao mês anterior, atingindo MOP190,1 biliões. Relativamente aos “pesos” verificados em Agosto de 2007, a variação homóloga do M1 e M2 registou um acréscimo de 20,5% e de 4,9%, respectivamente. Relativamente à estrutura por moedas do agregado monetário M2, a pataca e o HKD registaram um “peso” de 27,8% e 51,8%,
respectivamente, traduzindo um decréscimo mensal de 0,4 pp e de 0,5 pp; um acréscimo de 0,3 pp e um decréscimo de 1,9 pp verificados em Agosto de 2007. Depósitos
Os depósitos de residentes aumentaram de 2,0%, passando para MOP185,9 biliões. Os depósitos em MOP, em HKD e em Outras Moedas (com a excepção do HKD) aumentaram 0,6%, 1,0% e 6,7%, respectivamente. Devido aos depósitos dos não residentes terem registado uma diminuição (6,9%), atingindo MOP69,4 biliões, o total dos depósitos bancários de Macau (excluindo depósitos do sector público) diminuiu de 0,6%. No total de depósitos, a MOP e HKD registaram 20,0% e 45,4%, respectivamente, para 51,2 biliões e 116,0 biliões. Disponibilidades Líquidas sobre o Exterior (DLXs)
As disponibilidades líquidas sobre o exterior da AMCM, no final de Agosto, atingiram MOP134,6 biliões, registando um aumento de 1,5% e 28,3%, relativamente ao mês anterior e aos “pesos” verificados em Agosto de 2007. Nos activos sobre o exterior na posse das outras instituições monetárias (OIMs) assinalaram-se subidas mensais de 3,5%, atingindo MOP92,3 biliões. Empréstimos e Adiantamentos
O crédito interno ao sector privado registou um acréscimo de 1,0%, comparativamente ao mês anterior, ascendendo a MOP89,0 biliões, enquanto que, 18,0 biliões eram denominados em MOP e em HKD registaram 62,4 biliões, aumentaram 0,3% e 1,8%, respectivamente. O crédito interno ao sector privado em Outras moedas (com a excepção do HKD) diminuiu 3,2%, atingindo MOP 8,6 biliões. Os depósitos do sector público aumentaram em Agosto de MOP2,0 biliões, atingindo MOP87,2 biliões. O total do crédito interno,
excluindo os depósitos do sector público, diminuíram para MOP1,7 biliões. O rácio empréstimo/depósitos de residentes (incluindo depósitos do sector público) atingindo 44,9%, diminuíram 0,5 pp relativamente ao mês anterior, e incluindo o rácio empréstimo/depósitos de não residentes que diminuiu 1,5 pp, atingindo 61,3%.
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O trabalho relativo à atribuição do cheque do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico do ano de 2008 está basicamente concluído. Os residentes que receberam o cheque poderão, até ao dia 31 de Dezembro de 2011, deslocar-se a qualquer banco no qual tenham conta para o depositar. Desde a implementação do Plano em Julho do corrente ano, um total de 75.976 beneficiários receberam o montante por transferência automática enquanto 456.640 cheques cruzados foram enviados por via postal, atingindo um valor global de 2.541.104.000 patacas. De entre os cheques, 403.640 foram depositados, representando 88,4% do número total dos cheques emitidos. Quanto aos restantes 53.000 cheques, 6.024, isto é 11,4%, foram devolvidos à Direcção dos Serviços de Identificação devido à impossibilidade de entrega por insuficiência do endereço ou por outras razões, pelo que os cheques que ficam ainda por processar não deverão exceder 46.976. Para os efeitos do Plano, o Governo da RAEM criou o Centro de Apoio ao Pagamento da Comparticipação Pecuniária, visando apoiar os residentes a resolver os problemas relacionados com a recepção da comparticipação e providenciar serviços de consulta. A partir do seu funcionamento em 1 de Julho do corrente ano até ao presente, o Centro atendeu 78.200 pedidos de informações feitos pelos seguintes meios: deslocação pessoal, telefonemas, mensagens gravadas no telefone e correio electrónico. De entre as consultas, predominam as por telefone, perfazendo 60,9% do total enquanto as por deslocação pessoal ocupam o segundo lugar, traduzindo-se em 37,5% da totalidade. O envio dos cheques foi concluído em 12 de Setembro, e desde então os pedidos de consulta têm vindo a diminuir. Na primeira dezena de Outubro, registaram-se cerca de 1.600 pedidos, em comparação com os mais de 8.000 verificados no mesmo período de Setembro. Neste contexto, o Centro efectuou gradualmente um corte no pessoal, conservando em Outubro apenas 6 balcões de atendimento, 4 linhas telefónicas de informações bem como uma zona de espera, tendo por objectivo continuar a processar o trabalho diário, resultando na economia de um total de 64% dos recursos humanos. De acordo com a avaliação sobre o funcionamento do Centro no mês de Outubro, o número de atendimento de mais de 10.000 pessoas desceu do máximo em Agosto e Setembro para 4.000. Considerando o princípio do custo-benefício e a validade de três anos dos cheques, todos os serviços prestados pelo Centro passarão, a partir do dia 3 de Novembro do corrente, para o Centro de Serviços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 2º andar, continuando-se a prestar os serviços de consulta ou apoio aos residentes que o queiram, acerca do Plano de Comparticipação Pecuniária de 2008. O horário de funcionamento do Posto é de Segunda-feira a Sexta-feira (excepto aos feriados), das 9H00 às 18H00, sem interrupção na hora de almoço. O Centro na Praça do Tap Seac funcionará até ao dia 31 de Outubro enquanto o serviço da linha telefónica de informações número 2822 5000 e do fax número 2822 3000 será mantido. A partir de então, os residentes poderão ainda telefonar para 8795 2675 ou fax para 8795 2676 do Centro de Serviços para efeitos de consulta. Será mantida a página oficial do Plano de Comparticipação Pecuniária de 2008 na internet, podendo o público consultar as respectivas informações em http://www.planocp.gov.mo.
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O nível de melamina detectada nos produtos alimentares, para além de produtos lácteos, não deve superior a 2.5/1000000, foi hoje (29 de Outubro) sugerido na reunião do Grupo de Trabalho Técnico subordinado ao Grupo de Coordenação para a Segurança de Produtos Alimentares para apresentação e confirmação superior. O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais anunciou que, logo após se tomar conhecimento do caso de melamina em ovos oriundos da província Hubei e detectado em Hong Kong, foi confirmado que Macau não importou ovos do mesmo local da criação, mas os serviços municipais competentes vão reforçar a inspecção, mantendo inalteráveis os procedimentos de importação. Os Serviços de Saúde procederam, na passada segunda-feira, a análises de amostras de oito tipos de ovos provenientes da província Hubei, cujos resultados não indicaram a existência de melamina superior a 2.5/1000000. E, os serviços competentes vão continuar e alargar a área amostragem e inspecção. O Grupo de Trabalho Técnico subordinado ao Grupo de Coordenação para a Segurança de Produtos Alimentares é composto pelos representantes do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Direcção dos Serviços de Saúde, Direcção dos Serviços de Economia e Gabinete de Comunicação Social. O Grupo de Trabalho Técnico pode convidar representantes de outros serviços públicos ou entidades para participarem nos referidos grupos de trabalho, se tal for necessário.
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