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Seminário sobre “Investigação e Acção Judicial no Âmbito do Tráfico de Pessoas” organizado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária com a colaboração da Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas
O Seminário sobre “Investigação e Acção Judicial no âmbito do Tráfico de Pessoas”, organizado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária com a colaboração da Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas, contou com a presença do Dr. James Felte, Procurador do Departamento de Justiça dos EUA, que veio a Macau na qualidade de orador para o seminário onde compartilhou com os presentes a experiência do seu Departamento nesta área. O seminário, que teve lugar na tarde do passado dia 3 de Novembro do corrente ano, no Auditório do Gabinete para a Reforma Jurídica, foi presidido por Dr. Vong Chun Fat, Coordenador da Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas, destinou-se principalmente aos magistrados,membros da Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas, membros da Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres, juristas e técnicos superiores da Administração Pública da RAEM nesta área. O orador convidado do seminário, Dr. James Felte, Procurador da Unidade de Acção Judicial contra o Tráfico de Pessoas, Divisão de Direitos Civis, do Departamento de Justiça dos EUA, é especializado na investigação e acção judicial de tais crimes. Da sua experiência profissional, nessa área de há mais de 13 anos, destacam-se os seguintes mega-processos de tráfico transnacional de pessoas: U.S. v. Mondragon, U.S. v. Cadena e U.S. v. Ali. O Dr. James Felte tem sido também formador de centenas de formandos que são investigadores, procuradores e assistentes das vítimas. O Dr. James Felte sublinhou que o tráfico de pessoas a nível mundial se tende a agravar nos últimos anos. Segundo certas previsões, no mundo do presente, há cerca de 27 milhões de pessoas que são manipuladas e controladas por criminosos, o que implicará interesses monetários que anualmente poderão rondar os 9 mil milhões de dólares americanos. Nos EUA, um dos destinos de tráfico de pessoas, recebem-se anualmente cerca de 15 000 a 18 000 pessoas que foram traficadas, muito delas são mulheres e crianças. Decorrem processos de investigação deste tipo de crime em quase todos os estados deste país. Para um eficiente combate às actividades criminosas desta natureza precisa-se, efectivamente, da colaboração de todos os países e regiões do mundo devido à característica transnacional deste crime. Em relação à actuação das Nações Unidas no combate a este crime, estas aprovaram uma série de convenções internacionais, designadamente: a “Convenção das Nações Unidas Contra a Criminalidade Organizada Transnacional” e o “Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direito da Criança relativo à Venda de Crianças, à Prostituição Infantil e à Pornografia Infantil”. Sendo aplicáveis a Macau essas convenções, a RAEM tem certamente a obrigação de cumprir os deveres nelas estabelecidos. Aprovou-se para o efeito a Lei n.º 6/2008, sobre Combate ao Crime de Tráfico de Pessoas, que entrou em vigor no passado dia 24 de Junho de 2008.
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Confirmação de cálculos renais de dimensão reduzida em criança de cinco anos
Os Serviços de Saúde e a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude continuam a desenvolver os trabalhos de despistagem de segunda fase aos alunos que participaram no “Plano de Leite” e têm estado a submeter a exames ecográficos os alunos classificados pelo inquérito como de alto risco. Nos dias 31 de Outubro e 4 de Novembro, o Centro Hospitalar Conde de São Januário realizou testes a 96 crianças, quatro (4) das quais foram sujeitas ao teste urinário; duas (2), a exame de segunda fase e as outras 90 crianças a exame de terceira fase. Uma destas crianças, de sexo feminino, com 5 anos de idade, que tinha participado no “Plano de Leite”, e que foi classificada pelo inquérito como um dos alunos de alto risco, foi diagnosticada em definitivo como um caso de cálculos renais de dimensão reduzida, através do resultado da ecografia. Os Serviços de Saúde e a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude têm estado a desenvolver o plano de trabalho de despistagem aos alunos que participaram no “Plano de Leite” no ano lectivo de 2007/2008, plano esse que se processa em três fases. A segunda fase que se está a desenvolver é constituída pela distribuição de um inquérito a todos os alunos que participaram no “Plano de Leite”, e tem como objectivo conhecer os seus hábitos de consumo de produtos lácteos e, de acordo com a quantidade e os tipos de produtos consumidos, determinar o risco de consumo de melamina. A despistagem ecográfica será efectuada a todos os alunos, com prioridade para os casos de risco mais elevado. Os Serviços de Saúde realizaram ecografias a 809 crianças e, de acordo com os procedimentos estabelecidos, procederão de forma ordenada a exames de ecografia aos alunos classificados pelo inquérito como de alto risco, no sentido de aliviar as preocupações dos pais, atingindo os objectivos de detecção precoce de casos e tratamento atempado dos mesmos.
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Conselho de Ambiente analisa teor máximo de enxofre no gasóleo para veículos
No sentido de dar cumprimento à Ordem Executiva nº 4/2006, de 23 de Janeiro de 2006, que define que o teor máximo de enxofre no gasóleo para veículos na Região Administrativa Especial de Macau, não pode ultrapassar 0,005% em peso, o Conselho do Ambiente recolheu em 21 de Outubro de 2008, amostras nos 18 postos de combustíveis de Macau, Taipa, Coloane e Tanque de combustíveis de Ká-Hó. Os resultados das análises efectuadas num laboratório especializado, demonstraram que o teor de enxofre, nestas amostras, se situava entre os valores 0.00149% e 0.00207% em peso, não tendo ultrapassado, o estipulado na Ordem Executiva.
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Sessão de consulta pública sobre projecto da lei relativa à defesa da segurança do Estado
A sessão pública de apresentação e consulta sobre o projecto da proposta de lei relativa à defesa da segurança do Estado decorre amanhã (5 de Novembro) à noite, entre as 19 e as 21h00, no Grande Auditório do Centro Cultural de Macau. Os participantes previamente inscritos devem chegar ao local atempadamente, conforme o horário estipulado. O período da consulta sobre o projecto da proposta de lei relativa à defesa da segurança do Estado, iniciado no passado dia 22 de Outubro, prolonga-se até 30 de Novembro. Os interessados podem solicitar o projecto no Centro de Informação ao Público, na Vicky Plaza, nos expositores de informação jurídica da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e nos centros de serviço do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, ou descarregá-lo através do portal electrónico do Governo (www.gov.mo) ou do Gabinete para a Reforma Jurídica (www.ccrj.org.mo). E, enviar opiniões para o Gabinete para a Reforma Jurídica, via postal (Alameda Dr. Carlos D' Assumpção, n.º 398, Edf. CNAC, 6.º andar), correio electrónico (consultation@grj.gov.mo), fax (28750814) ou do sítio específico para o feito (http://www.gov.mo/basiclaw23).
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Concurso de Design da Mascote de Família Harmoniosa
Para afirmar a importância da harmonia familiar e divulgar esta mensagem, através de uma mascote, foi concluída, há dias, a avaliação das obras recebidas no âmbito do Concurso de Design da Mascote de Família Harmonia, organizado pelo Instituto de Acção Social e co-organizado pela Associação de Designers de Macau. Do concurso, foram recebidas 71 obras do grupo de estudantes e do grupo aberto. O júri foi constituído por: Fong Man Wai, presidente da Associação de Designers de Macau; Wang Lan, coordenador da Faculdade de Artes e Ciências Humanas da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau; Lai Mei Kei, docente convidado da Escola Superior de Artes do Instituto Politécnico de Macau; Hong Chon Ip, representante do Instituto Cultural; e Isabel Maria Hó, chefe do Departamento de Família e Comunidade do Instituto de Acção Social. Na avaliação das obras apresentadas, foram tomados em consideração os seguintes critérios: a adequação ao tema, a criatividade, o aspecto visual e a possibilidade de ser adoptadas na produção de materiais publicitários ou lembranças. Entre as obras concorrentes, foi seleccionado um total de 6 para ser premiados, cujos resultados se seguem: Grupo de Estudantes: 1.º classificado: Chio Chan Long (Obra: “Harmony”)
2.º classificado: Lo Kai Chon (Obra: “Omonia”)
3.º classificado: Leong Ka Ian (Obra: “Família fortemente ligada”) Grupo Aberto:
1.º classificado: Pang Ka Man (Obra: “Ka Ka”)
2.º classificado: Gonçalves Ricardo das Neves, Americo (Obra: “Família Gentil”)
3.º classificado: Lei Wai Kei (Obra: “Sio Chong, Sio Chi, Fai Fai, Chi Chi e Sio Tip”) Entretanto, foi seleccionada pelo júri, a obra intitulada Harmony do 1.º classificado do Grupo de Estudantes, Chio Chan Long, para a Mascote da Família Harmoniosa. A todos os premiados serão contactados, individualmente, sobre a realização da cerimónia da entrega dos prémios que terá lugar no dia 29 de Novembro de 2008, pelas 14:30, no Jardim do Iao Hon. Serão bem-vindos toda a população à dita cerimónia. Para quaisquer informações sobre os resultados do presente concurso, queiram ligar à Sr.ª Choi ou a Sr.ª Tang através dos telefones números 89897100/89897101 e 28323902, respectivamente.
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A Administração irá implementar o regime de audiência pública sobre as concessões de terrenos
Com o intuito de responder às aspirações sociais em termos de transparência dos assuntos administrativos foi então criado pela Administração o regime de audiência pública sobre as concessões de terrenos (adiante simplesmente designado por regime de audiência pública), pelo qual poderão os interessados assistir em directo a apresentação a ser realizada pelo requerente aos Serviços da Administração. Este regime terá por objectivo elevar o grau de transparência dos processos de concessão de terreno, sendo que a primeira sessão de audiência pública sobre as concessões de terrenos terá lugar no dia 7 de Novembro. Face ao acelerado desenvolvimento social, acrescido ainda de uma diversidade e complexidade tendencialmente cada vez maior dos interesses dos diversos estratos sociais, e pelo facto das questões relacionadas com a concessão de terrenos estarem relacionadas com vários factores de ordem social e técnica, urgiu-se a logo então necessidade de elevar o grau de transparência dos processos de concessão de terreno, e segundo este princípio foi criado o regime de audiência pública. Este regime destina-se sobretudo realizar a audiência pública sobre os novos pedidos de concessão, troca e alteração de aproveitamento dos terrenos, de forma a elevar o grau de transparência dos processos de concessão de terreno. Segundo este regime, o requerente será convidado para apresentar na sessão de audiência o seu projecto, a sua concepção básica e os fundamentos alegados na altura, devendo ainda entregar as informações que permitam auxiliar a sua apresentação, nomeadamente a planta, corte e perspectiva, assim como outras informações adicionais, nomeadamente o relatório de impacto ambiental e explicação quanto a sua contribuição social. E a Administração irá por sua vez em função do número de pedidos realizar a audiência pública de forma casual, em que se contará com a presença do pessoal da DSSOPT (sobretudo do Departamento de Planeamento Urbanístico e do Departamento de Gestão de Solos) e dos demais serviços competentes, sendo ainda convidado os membros do Grupo Consultivo para o Desenvolvimento dos Terrenos. A Administração irá através do portal electrónico da DSSOPT (www.dssopt.gov.mo) e de anúncio no jornal divulgar previamente o calendário e a ordem do dia da sessão de audiência. E para assistir a sessão será somente necessário aos interessados a sua inscrição e solicitar a reserva de lugar. A sessão de audiência pública será transmitida em tempo real na sala reservada para a transmissão da sessão localizada no 7.º andar do Edifício CEM, sito na Estrada de Cacilhas n.º 32 a 36. Contudo devido à capacidade limitada da sala reservada para a transmissão da sessão, a Administração irá reservar 50 lugares para os interessados, que serão por sua vez atribuídos segundo a ordem de prioridade de chegada, pelo que os interessados devem no mínimo 1 dias antes da sua realização solicitar para a reserva de lugar. A inscrição pode ser realizada por meio de download da ficha de inscrição que se encontra disponível no portal electrónico da DSSOPT e depois o seu envio para o fax n.º (853) 2831-3086; ou através do envio de e-mail para o endereço electrónico: dat@dssopt.gov.mo para solicitar a reserva de lugar; ou ainda dirigir-se pessoalmente à Divisão de Apoio Técnico (DAT), localizado no 3.º andar das instalações da DSSOPT, para a sua inscrição. Para solicitar a reserva de lugar devem os interessados fornecer informações como o seu nome, o seu telefone de contacto e a indicação da data da sessão que pretende assistir. Cada associação ou organização poderá reservar no máximo 5 lugares, contudo não é aceite a reserva de lugares em grupo. Caso seja ultrapassada a capacidade máxima de sala, virá a Divisão de Apoio Técnico notificar o interessado quanto à impossibilidade de reserva de lugar, podendo ainda os interessados consultar o portal electrónico da DSSOPT ou telefonar para o n.º 85977752 ou para o n.º 85977512 para conhecer a situação quanto à reserva de lugares. A ordem do dia da sessão de audiência pública sobre as concessões de terrenos estará disponível para a consulta pública no portal electrónico da DSSOPT 4 dias antes da sua realização, mas quando houver lugar à introdução de qualquer alteração na ordem do dia, a DSSOPT irá procurar dentro do âmbito das suas capacidades avisar tanto quanto antes sobre o facto. Por outro lado, importa ainda frisar que considerando que o regime de audiência pública sobre as concessões de terrenos consiste num novo regime, por isso durante o seu funcionamento virá a Administração fazer de forma sucessiva o seu balanço e compilar a opinião e as propostas dos diversos estratos sociais, a fim de permitir o seu aperfeiçoamento. Nesta perspectiva, foi realizada no passado dia 3 de Novembro uma sessão destinada a apresentar ao sector e às associações profissionais o objectivo da criação do regime de audiência pública e o seu funcionamento, que contou com a presença dos representantes da Associação dos Arquitectos, da Associação dos Engenheiros, da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau, da Associação dos Empresários do Sector Imobiliário de Macau, da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau e da Associação Comercial de Fomento Predial de Macau. E pelas 15:30 horas, foi ainda realizada para o efeito uma conferência de imprensa que foi presidida pelo Director da DSSOPT, Jaime Roberto Carion, pela Subdirectora, subst.º, da DSSOPT, Chan Pou Ha, pelo Chefe do Departamento de Gestão de Solos, subst.º, Lei Hon Kei, e pelo Chefe do Planeamento Urbanístico, subst.º, Lao Iong.
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Os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos para prestarem atenção à higiene alimentar
De acordo com as informações dos Serviços de Saúde da Província de Hainan, até 30 de Outubro, registaram-se 30 casos de cólera. Presentemente, nos dois hospitais de Macau não se regista um aumento de casos de diarreia, tendo os Serviços de Saúde solicitado aos hospitais e aos Centros de Saúde que intensifiquem a sua vigilância. Os Serviços de Saúde mantêm-se em estreita comunicação com o Ministério de Saúde da República Popular da China e simultâneamente apelam aos cidadãos para prestarem atenção, quanto viajarem ou permanecerem em Macau, à higiene pessoal e à higiene alimentar, no sentido de prevenirem a cólera e outras doenças transmissíveis do tracto digestivo. Cólera é uma doença transmissível por via fecal-oral, podendo a sua transmissão ocorrer através do consumo de água ou alimentos contaminados pelos excrementos. Esta doença ocorre com frequência em países e regiões do mundo com fracas condições higiénicas. É fácil de encontrar vibrio cholerae na água da Delta do Rio das Pérolas. Para prevenir a cólera e outras doenças transmissíveis do tracto digestivo, os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos para observarem as seguintes normas: 1. Lavar as mãos com sabão depois de utilizar as instalações sanitárias, antes da preparação dos alimentos e do consumo de alimentos. 2. Consumir apenas água da rede pública de abastecimento de água. Não usar água proveniente de outra fonte (por exemplo poço ou regato). Ao viajar beber apenas água fervida ou bebidas enlatadas, e evitar ingerir bebidas contendo gelo. 3. Seleccionar produtos lácteos esterilizados, sendo obrigatório ferver o leite fresco antes de ser consumido. 4. Não consumir alimentos crus e não cozinhados. Os alimentos devem ser cozinhados profundamente, em especial, os mariscos, carnes e hortaliças. 5. Evitar consumir alimentos contendo ovos crus, por exemplo “egg yolk oil”, temperos contendo ovos e sobremesas. 6. Os alimentos devem ser consumidos logo após a sua preparação. As sobras da refeição anterior devem ser reaquecidas pelo menos durante 5 minutos. 7. Não ingerir frutas que tenham sido adquiridas já descascadas ou cuja superfície esteja danificada. Os sumos de fruta devem ser consumidos de imediato. Saladas e hortaliças devem ser lavadas com água potável e desinfectadas (mergulhar estes alimentos durante 15-30 minutos numa solução de 2 litros de água com 10 gotas de lixívia), antes de serem consumidas. Ao viajar evitar consumir alimentos como saladas. 8. Não adquirir alimentos em estabelecimentos de deficientes condições de higiene e cuja origem seja desconhecida. 9. Não consumir peixes e bivalves (camarão, amêijoas, caranguejo, ostras, arcas granosas, mexilhões, da zona aquática de Macau, Taipa e Coloane。 10. Manter a limpeza ambiental, eliminar as moscas e os roedores no interior das instalações, evitando a contaminação dos alimentos. 11. Caso sofra de vómitos e diarreia, deve recorrer de imediato ao médico.
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