Notícias

De acordo com as informações fornecidas pelo Instituto de Acção Social (IAS), os indivíduos que preencham os requisitos necessários para a atribuição do subsídio para idosos e apresentem o respectivo pedido até 31 de Agosto de 2010, podem ter disponível a partir do dia 21 de Outubro do corrente ano o respectivo subsídio para idosos depositado nas contas bancárias indicadas pelos mesmos. Para os requerimentos recebidos após aquela data, a atribuição do subsídio será feita posteriormente. Entretanto, para uma melhor administração dos recursos disponíveis, o IAS não irá, a partir deste ano, comunicar por ofício a atribuição do referido subsídio aos benefíciários. De acordo com o Regulamento Administrativo n.º 13/2009, o montante do Subsídio para Idosos é anualmente de 5000 patacas. Conforme os dados do Instituto de Acção Social (IAS), registam-se actualmente 43.342 idosos que requereram o Subsídio para Idosos, prevendo-se que o montante do Subsídio atribuído excederá 216,71 milhões de patacas. Os idosos, que reúnem condições mas que ainda não apresentaram o requerimento, podem solicitar para o efeito o respectivo impresso junto de qualquer dos 5 Centros de Acção Social, subordinados ao IAS, que se indicam: Centro de Acção Social de São Lourenço e Sé (89897100/89897101), Centro de Acção Social de Santo António e São Lázaro (28580981/28580982), Centro de Acção Social da Ilha Verde (28225745/28225747), Centro de Acção Social de Nossa Senhora de Fátima (28511799) e Centro de Acção Social da Taipa e Coloane (28827285/28827616) ou descarregar o formulário constante do website do IAS (www.ias.gov.mo). Após o preenchimento do impresso pode ser entregue num dos Centros acima mencionados ou enviado para a Caixa Postal de Macau n.º 1188, estando o impresso e a formalidade isentos do pagamento de qualquer taxa. A fim de demonstrar o carinho que o Governo da RAEM tem para com a terceira idade, começou a ser atribuído em 2005 através do IAS o “Subsídio para Idosos”. Assim todos os indivíduos portadores de B.I.R.P. válido da RAEM que durante o ano de 2010 completem os 65 anos de idade, podem requerer ao IAS a atribuição do subsídio para idosos. Os actuais beneficiários do subsídio podem continuar a usufruir desse direito sem necessidade de entregar novo requerimento. Contudo, os beneficiários não residentes em Macau, necessitam de enviar todos os anos o documento de prova de vida para a caixa postal n.o 1188 de Macau ou dirigir-se pessoalmente aos Centros de Acção Social (CASs) do IAS para fazer prova de vida. Para a consulta de dados relativos ao Subsídio para Idosos, é favor telefonar para linha aberta do Subsídio para Idosos 28366166 ou consultar junto dos Centros de Acção Social do IAS. Os cidadãos podem consultar a data de atribuição do Subsídio através do website do IAS: www.ias.gov.mo.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, assinou hoje (14 de Agosto) uma ordem executiva para que, amanhã, as bandeiras nacional e da Região Administrativa Especial de Macau e de suas entidades no exterior sejam colocadas a meia haste e suspensas todas as actividades públicas de entretenimento, a fim de expressar o profundo pesar da população local aos compatriotas de Zhouqu, na província de Gansu, que recentemente foram atingidos por grandes deslizamentos de terras. Segue o texto integral: “Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50° da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do número 2 do artigo 3°, do artigo 4°, do número 2 do artigo 12° e do artigo 13° do Regulamento Administrativo 3/1999, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva: 1. Para expressar o profundo pesar sentido pela população da Região Administrativa Especial de Macau às vítimas das grandes inundações e deslizamentos de terras que atingiram a localidade de Zhouqu, província de Gansu, no dia 15 de Agosto de 2010, as bandeiras nacionais e regionais da RAEM e de suas entidades no exterior vão ser colocadas a meia haste, e as actividades públicas de entretenimento serão interrompidas. 2. A presente ordem executiva entra em vigor no dia da sua publicação. 14 de Agosto de 2010. Publique-se. O Chefe do Executivo, Chui Sai On.” GCS – Departamento de Informação
Macau, aos 14 de Agosto de 2010.
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Os Serviços de Saúde informam que atribuem grande importância à reportagem que teve lugar há poucos dias, referente à bactéria dotada do gene NDM-1 e que possui resistência extensiva. Actualmente, os Serviços estão a contactar em permanência várias autoridades de saúde, de forma a obter mais informações e adoptar as estratégias adequadas. De acordo com os Serviços de Saúde, os antibióticos betalactámicos são uma ampla classe de anibióticos que contêm o anel beta-lactama na sua estrutura química, incluíndo a penicilina e as cefalosporinas que são o mais comum no uso clínico, os antibióticos tienamicínicos, das cefamicinas, das beta-lactamas monocíclicas e de carbapenems que se desenvolvem recentemente, bem como outros antibióticos betalactámicos atipicos. Actualmente, os antibióticos de carbapenems apresentam grandes potencialidades nas classes dos antibióticos descobertas no mundo, desempenhando como a derradeira arma para combater o staphylococcus aureus resistente à meticilina. As enzimas β-lactamases produzidas pelas bactérias podem causar a perda da eficiência dos antibióticos, através de hidrólise e combinação com as enzimas β-lactamases dos antibióticos. Como os antibióticos betalactámicos são os antibióticos mais comum no uso clínico, a produção de enzimas β-lactamases pode causar muitas vezes a resistência aos antibióticos. As bactérias resistentes aos antibióticos do grupo dos carbapenems têm surgido, incluíndo as bactérias resistentes que podem produzir KPC, OXA-48, IMP ou enzima VIM, e a nova bactéria dotada do gene NDM-1 foi detectada pela primeira vez em 2008, tendo aumentado de forma rápida o seu número. O gene NDM-1 pode existir em diversas bactérias, por exemplo nos enterobacteres, como Klebsiella pneumoniae e Escherichia coli. Esta nova bactéria é resistente a quase todo o tipo de antibióticos, incluíndo a resistência aos antibióticos do grupo dos carbapenems, exceptuando dois: tigeciclina e colistina. Segundo o artigo publicado no dia 11 de Agosto na última edição da revista “The Lancet Infectious Diseases”, os enterobacteres dotados do gene NDM-1 são originários provavelmente da Índia e do Paquistão. Os Serviços de Saúde dão muita atenção às reportagens em causa, tendo procurado a literatura disponível sobre este assunto e contactado com as respectivas autoridades, a fim de tomar conhecimento sobre as situações decorrentes em todos os locais do mundo e nas regiões vizinhas.
A mesma entidade já estabeleceu em 2005, um Sistema de Vigilância da Resistência aos Antibióticos, tendo recolhido as informações relativas à resistência aos antibióticos nos dois hospitais onde se criaram Comissão de Controlo de Infecção para manter a vigilância e controlar a propagação de bactérias resistentes nos hospitais. Logo que sejam detectadas as bactérias resistentes anormais, os Serviços de Saúde enviarão para outras regiões as amostras para se submeterem a exames mais aprofundados. Até ao presente momento, ainda não foi detectada a bactéria dotada do gene NDM-1 em Macau pelos Serviços de Saúde. Os Serviços de Saúde sugerem aos cidadãos para não se submeterem a intervenções cirúrgicas ou tratamentos em lugares com baixo nível de qualidade médica, salvo situações de extrema necessidade e devem prestar também atenção à higiene individual e levar as mãos com frequência. Se tiver algumas lesões na pele, estas devem ser devidamente tratadas, devendo recorrer de imediato à consulta médica, em caso de ocorrer deterioração rápida nas lesões ou peles infectadas. Os Serviços de Saúde apelam ao pessoal médico e de enfermagem para prestarem atenção à utilização racional dos antibióticos e em caso de existirem bactérias resistentes anormais, deve ser informado o Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde para efeitos de se proceder a exame profundo.
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O grupo de trabalho inter-serviços prossegue com as operações de inspecção a fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento e nas ruas, tendo desmantelado hoje cedo 3 fracções autónomas suspeitas, num combate que vai continuar. Inspectores da Divisão de Inspecção e funcionários de outras subunidades da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), em conjunto com agentes do Corpo da Polícia de Segurança Pública (PSP), realizaram inspecções na zona de maior concentração de fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, bem como em áreas vizinhas para deter angariadores de hóspedes. Na operação de hoje foram inspeccionadas 4 fracções autónomas, tendo conseguido entrar em 3 das fracções autónomas onde houve aposição temporária de selo na porta das mesmas. Foram detidos 12 ocupantes, entre os quais um gestor (um casal suspeito de gerir uma fracção autónoma para prestar ilegalmente alojamento), e uma visitante que permanecia em Macau ilegalmente e que se recusou a colaborar, violando a obrigação de colaboração prevista na lei, tendo sido multada em 3000 patacas. Desde a entrada em vigor sexta-feira, dia 13, da lei de "Proibição de prestação ilegal de alojamento", foram inspeccionadas um total de 34 fracções autónomas, tendo conseguido entrar em 12 fracções autónomas, de entre as quais duas eram fracções residenciais, e houve aposição temporária de selo na porta de 10 fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento. Foram detidas 41 pessoas, incluindo um trabalhador (angariador de hóspedes), um gestor (um casal suspeito de gerir uma fracção autónoma para prestar ilegalmente alojamento), e uma hóspede que se recusou a colaborar. Depois de averiguar as fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, a DST accionou o processo sancionatório contra os trabalhadores e gestores suspeitos de actividade de prestação ilegal de alojamento, e adoptou como medidas provisórias a suspensão do abastecimento de água e de electricidade, e aposição de selo na porta das fracções autónomas. Os membros do grupo de trabalho inter-serviços colaboraram entre si para realizar o trabalho necessário. Dirigentes e chefes de subunidades envolvidas da DST acompanham as operações por turnos durante 24 horas, comandando e coordenando as acções. Em paralelo ao combate à prestação ilegal de alojamento, a DST e a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) estão a divulgar activamente a nova legislação aos visitantes e residentes. Os Balcões de Informações da DST têm panfletos para fornecimento aos visitantes, e a DST e a DSAJ vão enviar pessoal para distribuir panfletos nos principais postos fronteiriços da cidade. E em breve será lançada uma nova campanha sobre o tema.
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Todos os serviços do Governo colocarão amanhã (dia 15 de Agosto) as bandeiras nacional e da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) a meia haste e serão canceladas todas as actividades públicas de entretenimento, como manifestação de solidariedade com a dor de todos os compatriotas e das mais sinceras condolências às vítimas dos deslizamentos de terras no distrito de Zhouqu da província Gansu. O Governo e a população da RAEM têm acompanhado com a maior atenção e preocupação, as graves calamidades resultantes dos deslizamentos de terras naquela província. E, no seio da sociedade civil estão já em cursos diversas acções e campanhas de angariação de fundos de apoio aos trabalhos de socorro e salvamento nas áreas atingidas, enquanto o Governo, por sua vez, anunciou também, há dias, o contributo oficial de 50 milhões de renminbis, com votos de que as zonas afectadas ultrapassem a situação de catástrofe e as vítimas consigam reconstruir as suas casas, o mais rápido possível.
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O grupo de trabalho inter-serviços prossegue com as operações de inspecção a fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento e nas ruas, tendo desmantelado hoje de manhã cedo duas fracções autónomas suspeitas, num combate que vai continuar. Inspectores da Divisão de Inspecção e funcionários de outras subunidades da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), em conjunto com agentes do Corpo da Polícia de Segurança Pública (PSP), realizaram inspecções na zona de maior concentração de fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, bem como em áreas vizinhas para deter angariadores de hóspedes. Na operação de hoje foram inspeccionadas três fracções autónomas, de entre as quais em uma ninguém abriu a porta, em duas fracções autónomas conseguiram entrar e houve aposição temporária de selo na porta nas duas fracções. Foram identificados sete hóspedes, entre os quais uma visitante que permanecia em Macau ilegalmente e que se recusou a colaborar, violando a obrigação de colaboração prevista na lei, tendo sido multada em 3000 patacas. Desde a entrada em vigor sexta-feira, dia 13, da lei de "Proibição de prestação ilegal de alojamento", foram inspeccionadas um total de 33 fracções autónomas, de entre as quais em 22 ninguém abriu a porta, em 11 fracções autónomas conseguiram entrar, duas eram fracções residenciais, e houve aposição temporária de selo na porta de nove fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento. Foram detidos três infractores suspeitos, incluindo um trabalhador (angariador de hóspedes), um gestor, a par com a identificação de 36 hóspedes, de entre os quais uma se recusou a colaborar. Depois de averiguar as fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, a DST accionou o processo sancionatório contra os trabalhadores e gestores suspeitos de actividade de prestação ilegal de alojamento, e adoptou como medidas provisórias a suspensão do abastecimento de água e de electricidade, e aposição de selo na porta das fracções autónomas. Os membros do grupo de trabalho inter-serviços colaboraram entre si para realizar o trabalho necessário. Dirigentes e chefes de subunidades envolvidas da DST acompanham as operações por turnos durante 24 horas, comandando e coordenando as acções. Em paralelo ao combate à prestação ilegal de alojamento, a DST e a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) estão a divulgar activamente a nova legislação aos visitantes e residentes. Os Balcões de Informações da DST têm panfletos para fornecimento aos visitantes, e a DST e a DSAJ vão enviar pessoal para distribuir panfletos nos principais postos fronteiriços da cidade. E em breve será lançada uma nova campanha sobre o tema.
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No intuito de divulgar e promover a colaboração na resolução dos problemas de infiltrações de água entre os vizinhos, e ter um ambiente habitacional agradável, o Centro de Interserviços para Tratamento de Infiltrações de Água nos Edifícios (adiante designado por Centro de Infiltrações), vai louvar aos proprietários, que procederam pessoalmente à reparação de infiltrações após coordenação, para serem exemplo modelo de proprietários. Desde 2009 até ao 2.º trimestre do corrente ano, o número de casos de reparação pessoal pelos proprietários após coordenação foi de 1774, correspondendo a 64,65% do número total (2744 casos). Simultaneamente, o Centro de Infiltrações já optimizou o serviço online, para que os interessados possam conhecer melhor a situação dos seus casos. O Centro de Interserviços para Tratamento de Infiltrações de Água nos Edifícios vai realizar em 14 de Agosto (sábado) uma acção de louvor aos proprietários responsáveis e reconhecer a optimização do serviço online, que são presididas pelo chefe do Departamento de Assuntos de Gestão de Edifícios do Instituto de Habitação (IH), Ieong Kam Wa, chefe do Departamento de Divulgação Jurídica substituto da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Lam Keong Chon, chefe da Divisão de Fiscalização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, José Manuel Leong, médico dos Serviços de Saúde, Li Siu Tin, engenheiro da Divisão de Saneamento Básico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Wong Chok Fong, e subdirector do Centro de Recursos de Gestão de Edifícios da União Geral das Associações dos Moradores (UGAM), Chan Pou San. De 2009 ao 2.º trimestre do corrente ano, 2744 processos foram instruídos pelo Centro de Infiltrações, o número de casos de reparação pessoal pelos proprietários após coordenação foi de 1774, correspondendo a 64,65% do número total, mostra um aumento contínuo por trimestre da reparação pessoal, de acordo com os dados (tabela em anexo), significando que os residentes têm mais conhecimento cívico. O Centro de Infiltrações continuará a divulgar e promover a reparação de edifícios da responsabilidade dos proprietários, prestando apoio à coordenação e averiguação técnica. A resolução dos problemas de infiltrações de água nos edifícios depende da colaboração entre os vizinhos, assim, o Centro de Infiltrações vai louvar a 6 proprietários, que colaboraram nas averiguações, quando descobriam as infiltrações de água para procura da origem das infiltrações o mais rápido possível, e cumpriram as suas responsabilidades para reparação, a fim de resolverem os problemas de infiltrações, melhorarem o ambiente habitacional e serem proprietários responsáveis. De modo a dar apoio aos residentes na resolução dos problemas de infiltrações de água nos edifícios, foi criado o Centro de Infiltrações pelo Governo da RAEM, em Fevereiro de 2009. Durante a execução do trabalho, com a colaboração e apoio da UGAM, a DSSOPT, IACM, SS, DSAJ e IH, além de cumprirem as suas atribuições, através do “serviço one-stop”, ainda colaboram e comunicando entre si para optimizar continuamente o respectivo fluxo de trabalho, de forma a prestarem serviços de qualidade mais alta com mais eficiência. O Centro de Infiltrações optimizou o actual serviço online, que vai ser lançado hoje, assim, os interessados podem conhecer melhor a situação dos seus casos, e o trabalho do Centro de Infiltrações pode ser mais transparente. Para mais informações, poderão navegar na homepage do IH www.ihm.gov.mo ou ligar para o número 2859-4875. Tabela estatística dos casos de infiltrações Trimestre Reparação pessoal pelos proprietários após coordenação 1.º trimestre de 2009 138 2.º trimestre de 2009 206 3.º trimestre de 2009 260 4.º trimestre de 2009 304 1.º trimestre de 2010 379 2.º trimestre de 2010 487 Total 1,774 (casos)
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O Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) recebeu, a 12 de Agosto corrente, a notícia de Hong Kong, que se referiu que o produto do sistema de Diálise Peritoneal Automática (DPA) do modelo n.º 5C4474, fabricado pela Companhia “Baxter Healthcare Limited Hong Kong”, está implicado em casos com feridos graves e pelo menos uma morte causada desde o início deste ano. Segundo a notícia, a utilização do sistema de DPA de modelo supracitado pode causar derrame peritoneal, razão pela qual este produto ainda não se procedeu a ensaio e rectificação finais que são obrigatórios. O CHCSJ ligou de imediato para o fornecedor e recebeu a comunicação escrita enviada pelo mesmo, facto de que o sistema de DPA de modelo n.º 5C4474 está a ser utilizado nos Serviços de Saúde. De acordo com o fornecedor, os produtos em causa ainda não concluíram o ensaio e rectificação após a sua manutenção, o que constitui a razão desta recolha, mas não é necessário recolhê-los imediatamente e podem continuar a ser utilizados. A Companhia “Baxter Healthcare Limited Hong Kong” vai efectuar a recolha e proceder de forma gradual, à substituição do sistema de DPA de modelo n.º 5C4474. Conforme as informações apresentadas pelo fornecedor, actualmente, em Macau, há 16 sistemas de DPA de modelo supramencionado, sendo 5 na firma Chun Cheong Produtos Farmacêuticos, Limitada e 11 nas enfermarias do Centro Hospitalar Conde de São Januário, incluíndo os emprestados aos utentes para o uso nas suas casas. O Centro Hospitalar Conde de São Januário contactou atempadamente todos os utentes que utilizam este sistema de DPA, os quais estão no estado normal. No entanto, com vista a assegurar a segurança dos utentes, os mesmos foram seleccionados pelo CHCSJ para proceder ao acompanhamento e avaliação na Sala de Diálise Peritoneal, e o Hospital continua a prestar atenção estreita ao desenvolvimento do assunto e aos utentes afectados. Para efeitos de responder às perguntas dos utilizadores, o fornecedor em Macau da Companhia “Baxter Healthcare Limited Hong Kong” estabeleceu uma linha aberta telefónica pelo n.º 6681 9397. Em caso de dúvidas, os cidadãos podem recorrer à enfermeira da Sala de Diálise Peritoneal do CHCSJ, durante o horário de expediente, através do telefone n.º 8390 8013.
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No Centro Hospitalar Conde de São Januário, uma parturiente apresentou os sintomas de varicela 2 dias após o parto e a fim de prevenir que o seu recém-nascido sofra de complicações fatais, os Serviços de Saúde importaram com urgência um lote de imunoglobulina anti-varicela para ser administrado ao recém-nascido em causa.
A parturiente em causa teve baixa no Serviço de Obstetrícia do CHCSJ no dia 10 de Agosto e deu à luz um bebé de termo no mesmo dia. 2 dias após o parto, a parturiente apresentou os sintomas de varicela. De acordo com a documentação, caso a mão sofra de varicela no período de 5 dias antes do parto até 2 dias pós-parto, é provável que o seu neo-nato tivesse sido infectado pelo mesmo vírus quando estava no corpo da mãe, sendo assim necessário ser-lhe administrada a imunoglobulina anti-varicela o mais rápido possível, senão, o bebé poderá sofrer de complicações fatais muito facilmente. Por este motivo, os Serviços de Saúde activaram o mecanismo de emergência de imediato, tendo enviado pessoal para solicitar o empréstimo dum lote de imunoglobulinas anti-varicelas à Autoridade Hospitalar de Hong Kong e prevê-se que hoje à noite o mesmo lote possa chegar a Macau para ser administrado ao recém-nascido.
De acordo com o resultado de prosseguimento, mais de sessenta recém-nascidos nasceram recentemente no CHCSJ e poderiam ficar no mesmo berçário concomitantemente com o recém-nascido da parturiente infectada pela varicela antes de este estar isolado. A maioria das mães foram infectadas pela varicela, por isso, a maioria dos recém-nascidos têm anticorpos contra o vírus da varicela transmitidos da mãe e, geralmente, os recém-nascidos infectados pela varicela depois de nascimento não correm risco de vida. Apesar disso, por precaução, o CHCSJ informou os familiares dos mais de sessenta recém-nascidos supra-referidos sobre esta situação, tendo aconselhado os mesmos para recorrer ao CHCSJ o mais rápido possível no caso de verificação de sintomas da varicela nos seus recém-nascidos.
O período de incubação da varicela varia de 2 a 3 semanas e os Serviços de Saúde salientam que a possibilidade de os récem-nascidos serem infectados e manifestarem complicações graves não é grande, os seus familiares não precisam de se preocupar muito.
No caso de uma mulher grávida ser infectada pela varicela, é fácil ocorrer no seu feto ou récem-nascido complicações graves, para isso, os Serviços de Saúde apelam às mulheres grávidas que no período da gravidez, devem prestar atenção à higiene pessoal, deslocando-se menos aos lugares densamente frequentados e evitar contactos com os doentes que sofrem da varicela. As mulheres em idade fértil que não tiveram sofrido desta doença, podem ser submetidas à administração da vacina contra a varicela a fim de evitar as consequências graves resultantes da infecção pela varicela durante a gravidez.
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Depois da aprovação da carreira de enfermagem, a Assembleia Legislativa, em 12 de Agosto corrente, aprovou na especialidade as seis propostas de lei relacionadas com as carreiras especiais da área de saúde, nomeadamente, a carreira médica, a carreira de administrador hospitalar, a carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, as carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde, a carreira de inspector sanitário e as carreiras de auxiliar de saúde. Os Serviços de Saúde referem que, a revisão integral das seis carreiras especiais favorecerá a planificação do sentido de desenvolvimento das diferentes especialidades na área de saúde, adequando-se ao desenvolvimento das respectivas ciências e se delimitando a relação entre as mesmas carreiras que beneficiarão a implementação das políticas de saúde a longo prazo e o aperfeiçoamento da estrutura de todo o sistema de saúde.
Os Serviços de Saúde recordam que, no decurso do processo de revisão das propostas de lei, procederam a uma consulta extensa, tendo recolhido opiniões de diferentes classes sobre distintos conteúdos através de várias formas. Depois de analisadas as opiniões, procedeu-se a repetidas alterações e ajustamentos das propostas originais. Os trabalhos de revisão e de apreciação das propostas de lei revistas foram concluídos num curto espaço de tempo e isso deve-se muito à eficiência na realização dos trabalhos dos assessores jurídicos da Assembleia Legislativa e dos vários serviços governamentais, e à ampla participação das associações profissionais que possibilitaram a obtenção de versões finais de revisão mais adequadas do que as originais. Regime da carreira médica – na nova proposta de lei da carreira médica estabelecem-se 4 categorias e os índices de vencimento são ajustados para valores entre os 560 e os 900 pontos, variando entre 12% e 28% o aumento do vencimento básico dos médicos das várias categorias. Mesmo que o suplemento se altere de 65% para 50%, de um modo geral, existe um aumento do rendimento, o que assegura uma melhor aposentação na vida dos médicos e vai atrair novos profissionais e possibilita o seu ingresso por forma a garantir a prestação dum serviço profissional de cuidados de saúde à população em geral. Para além disso, cria-se uma carreira única organizada por áreas de exercício profissional, podendo vir a ser integradas outras áreas. A carreira estrutura-se por 4 categorias, as de médico geral, médico assistente, médico consultor e chefe de serviço. A adição da categoria de médico consultor alarga a carreira profissional dos médicos e permite um desenvolvimento mais planificado desta carreira. A integração dos médicos não diferenciados, médico de medicina tradicional chinesa e médico dentista na nova categoria de médico geral, a definição dos deveres funcionais comuns para todos os médicos e os respectivos conteúdos funcionais, bem como a unificação e sistematização da carreira médica beneficiará a estabilização da equipa de médicos e melhor racionalização da estrutura destes profissionais. Por outro lado, a nova proposta de lei regulamenta o regime de concurso de acesso, nomeadamente, a introdução de concurso como requisito para acesso às categorias de médico assistente e médico consultor, com o objectivo de elevar a qualidade geral dos médicos.
Regime da carreira de administrador hospitalar – Devido ao aumento das exigências e expectativas dos cidadãos sobre a qualidade de prestação da assistência médica e enfermagem, os Serviços de Saúde têm a necessidade de introduzir modelos de administração regular e de alta eficácia. O pessoal de administração hospitalar desempenha um papel importante na administração hospitalar, mas os recursos humanos desta área são muito escassos no mercado. A fim de tornar mais atraente o desenvolvimento desta carreira e resolver o problema de permanência do pessoal no topo da carreira por um longo tempo, é acrescentada uma nova categoria com novos índices de vencimento, a fim de lhe dar maior extensão. Para além disso, é actualizado o conteúdo funcional do pessoal de administração hospitalar de modo que a carreira de administrador hospitalar se torna uma carreira vertical mais completa (passando de 2 para 3 categorias).
Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica – Na sequência de desenvolvimento contínuo das ciências da medicina e da aplicação dos equipamentos médicos modernos nos trabalhos de diagnóstico e terapêutica clínica, estes tornam-se cada vez mais especializados, tendo também a técnica de diagnóstico e terapêutica sido integrada no ensino superior universitário há já algum tempo e assim a qualidade e o nível técnico desta área usufrui de melhores garantias. A fim de responder e conciliar os cuidados de saúde modernos, na carreira são definidas quatro áreas funcionais, incluindo a laboratorial, a farmacêutica, a ortóptica e a de registografia e são introduzidas alterações particularmente relevantes no que diz respeito à elevação da exigência de bacharelato para a licenciatura nas áreas funcionais para efeitos de ingresso e na transferência de profissionais das áreas rediológica, reabilitação e dietética desta carreira para a carreira de técnico superior de saúde. Para melhorar a atracção por esta carreira introduz-se um novo grau de topo para permitir um desenvolvimento mais progressivo da carreira.
Regime das carreiras de farmacêutico e técnico superior de saúde – a fim de aperfeiçoar e mostrar o alto profissionalismo dos farmacêuticos, se adaptar às exigências internacionais, mostrar o profissionalismo e a especialidade das actividades de farmacêutico na área de técnicas médicas, resolve-se o problema de que o regime da carreira geral de funcionário público não pode mostrar integralmente a sua especialidade e complexidade, e por isso é separada a carreira de farmacêutico para formar uma carreira independente no sentido de consolidar a sua posição profissional alheia aos técnicos normais e para reforçar a formação e elevar o nível de conhecimento profissional. Por outro lado, os técnicos de diagnóstico e terapêutica das áreas de radioterapia, terapia de reabilitação e de dietologia são integrados na esta carreira de técnico superior de saúde. Esta integração é uma necessidade para o desenvolvimento profissional a longo prazo, respondendo também às exigências relativas à qualificação e capacidade deste grupo de profissionais a nível internacional.”
Regime da carreira de inspector sanitário – no passado, os agentes sanitários executaram trabalhos cuja complexidade, tem aumentado significativamente em particular, os trabalhos regulares de inspecção, nomeadamente, dos assuntos sanitários na comunidade e nos postos fronteiriços, de vigilância sobre as doenças transmissíveis, bem como na vistoria periódica da higiene ambiental e das instalações sanitárias, no sentido da protecção da saúde pública. Com vista a garantir o desenvolvimento positivo das actividades deste sector, zelar pela oportunidade de acesso e de desenvolvimento dos profissionais, a carreira de agente sanitário é alterada para o regime da carreira de inspector sanitário. Em simultâneo, a fim de que a designação corresponda ao tipo das funções exigidas, é substituída a designação “carreira de agente sanitário” pela “carreira de inspector sanitário”. Para o ingresso na carreira de inspector sanitário exige-se a frequência e conclusão, com aproveitamento na avaliação final, de uma formação teórica-prática especial, com a duração de um ano. O requisito habilitacional para o ingresso na carreira também é aumentado do ensino secundário geral para o ensino secundário complementar ou curso superior.
Regime das carreiras de auxiliar de saúde - Perante a cada vez maior especialização na divisão do trabalho da área de enfermagem, para além de reforçar a equipa profissional desta área, é também necessário atribuir uma parte dos trabalhos menos técnicos de enfermagem aos auxiliares de enfermagem com formação específica, elevar a exigência de habilitações académicas para ingresso nesta carreira e fornecer-lhes formação sistemática. Por isso, a nova proposta de lei reestrutura a carreira de auxiliar dos serviços de saúde em vigor, criando-se duas carreiras: a carreira de auxiliar de enfermagem e a carreira de auxiliar de serviços gerais. Os auxiliares de enfermagem prestam apoio aos enfermeiros na prestação de cuidados de enfermagem enquanto os de serviços gerais prestam apoio administrativo e logístico às subunidades. As duas carreiras definem os próprios conteúdos funcionais com vista a responder à necessidade da profissão do seu cargo.
Os Serviços de Saúde referem que uma das linhas de força destas novas propostas de lei foi a procura no reforço da qualidade dos serviços prestados à população através da maior especialização e do aperfeiçoamento das competências técnicas dos profissionais de saúde. Tal reflectiu-se no incremento das habilitações de ingresso. Por outro lado, as novas propostas revelam uma preocupação assinalável no que respeita ao assegurar a realização de formação profissional pelos profissionais de saúde, incluindo a previsão de um regime de formação contínua, estipulando que os trabalhadores têm direito a ser dispensados do trabalho até 36 horas por ano para frequentarem acções de formação profissional ou de investigação científica. Também a carreira médica aponta na direcção de um reforço das capacidades e conhecimentos técnicos obtidos através da formação e dos internatos, tendo-se criado a graduação de consultor que pretende reflectir essa tendência para uma especialização mais exigente.
Os Serviços de Saúde apontam que os factores principais considerados nesta revisão das carreiras, para além dos relativos às habilitações para o ingresso e aos conteúdos funcionais, também contemplam a planificação da estrutura das carreiras dos funcionários públicos gerais, razão pela qual, apesar das seis propostas de lei referidas não serem as de carreira geral mas, sim de carreira especial, a sua revisão não pode desligar-se completamente do quadro do regime jurídico de função pública. Visto que as seis propostas de lei sobre as carreiras especiais envolvem mais de 1300 pessoas, ou seja, metade do pessoal dos Serviços de Saúde, este organismo irá proceder ao tratamento dos assuntos relativos à transição das carreiras dos funcionários envolvidos, o mais rápido possível.
Os Serviços de Saúde sublinham que, apesar de as propostas de lei terem provocado debates extensos durante o período de consulta e não podem satisfazer as solicitações das diferentes associações da área de saúde, nem podem resolver completamente os problemas estruturais do sistema de saúde existentes há anos, os Serviços de Saúde acreditam que as novas propostas de lei respondam com a máxima racionalidade e aproximação às solicitações apresentadas pelas associações de saúde, tendo as mesmas um passo importante à frente em direcção de aperfeiçoamento do sistema de saúde.
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