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A Lei n.° 9/2008 que altera a Lei do Recenseamento Eleitoral entrou em vigor no dia 15 de Outubro de 2008. Esta nova lei vem optimizar o regime do recenseamento eleitoral da RAEM, lançando os alicerces para o desenvolvimento progressivo da democracia. Nos termos da nova lei, podem inscrever-se no recenseamento das pessoas colectivas as associações e os organismos desde que, cumulativamente: 1) estejam registados na DSI; 2) tenham sido reconhecidos como pertencentes aos respectivos sectores há, pelo menos, 4 anos; 3) tenham adquirido personalidade jurídica há, pelo menos, 7 anos. As inscrições das pessoas colectivas existentes à data da entrada em vigor da nova Lei do Recenseamento Eleitoral mantêm-se válidas. Segundo a nova lei, as pessoas colectivas devem enviar, até ao último dia útil do mês de Setembro de cada ano, o relatório final à respectiva entidade competente. Caso sejam alterados os seus estatutos, as pessoas colectivas devem comunicar esse facto à respectiva entidade competente. Além disso, se estiverem inscritas no recenseamento eleitoral antes da entrada em vigor da nova lei, o seu reconhecimento é válido pelo prazo de 5 anos a contar da data da entrada em vigor desta. A renovação do reconhecimento deve ser requerida pela respectiva pessoa colectiva no intervalo entre os 150 e 90 dias anteriores ao seu termo, caducando o reconhecimento logo após o seu termo caso não seja apresentado o pedido de renovação no prazo e ficando cancelada a respectiva inscrição. Segundo as estatísticas, até ao dia 14 de Outubro de 2008 (último dia anterior à entrada em vigor da nova lei), 973 pessoas colectivas satisfizeram os requisitos previstos na lei anterior e concluíram os procedimentos da sua inscrição no recenseamento eleitoral. As inscrições destas pessoas colectivas mantêm-se válidas na vigência da nova lei. Dez associações apresentaram o pedido de reconhecimento como representativas de interesses sociais, mas não reuniam os requisitos para se inscreverem no recenseamento eleitoral antes da entrada em vigor da nova lei (até ao dia 14 de Outubro). Esses pedidos são tratados nos termos da lei anterior e o respectivo processo de reconhecimento será concluído no prazo de 30 dias após a entrada em vigor da nova lei. Se esses pedidos de reconhecimento obtiverem o consentimento do Chefe do Executivo, as pessoas colectivas em causa poderão, nos termos da nova lei, apresentar, quatro anos após o respectivo reconhecimento e sete após terem adquirido personalidade jurídica, o pedido de inscrição no recenseamento eleitoral. Para mais informações, poder-se-á ligar para a linha aberta 28321321 durante o horário de expediente ou visitar o sítio do recenseamento eleitoral: www.re.gov.mo.
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A direcção e um grupo de trabalho da Associação Asiática de Bureaus de Visitantes e Convenções (AACVB, da sigla inglesa) reuniram 23 e 24 de Outubro em Macau para discutir o novo plano estratégico da organização, empenhada em promover a Ásia como uma das regiões líderes para encontros, incentivos, convenções e exposições (do inglês, MICE). O encontro de Macau decorre na sequência da vigésima Reunião Geral Anual da AACVB decorrida em Banguecoque no início do mês, que revitalizou a associação e o seu objectivo de conduzir o futuro da indústria MICE da região. A nova direcção e o grupo de trabalho da Associação Asiática de Bureaus de Visitantes e Convenções reuniram no Venetian para finalizar o novo plano estratégico e discutir o plano de actividades da AACVB. O encontro contou com a presença do presidente da AACVB, Natwut Amornvivat, presidente do Bureau de Convenções e Exposições da Tailândia (TCEB, da sigla inglesa), do vice-presidente, Daniel Corpuz, director-executivo da Corporação de Visitantes e Convenções das Filipinas, do secretário e tesoureiro da associação, João Manuel Costa Antunes, director da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), e da gestora de Convenções e Exposições do Hong Kong Tourism Board (HKTB), Tina Cheng. Participaram também no encontro, a directora de convenções do TCEB, Suprabha Moleeratanond, a subdirectora da DST, Maria Helena de Senna Fernandes, o conselheiro da DST para turismo de negócios, Gary Grimmer, entre outros. A AACVB foi fundada em 1983 em Manila, nas Filipinas e Macau acolhe a sede e secretariado permanente da associação desde 1987.
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Sob a organização de sete organismos governamentais, incluindo a Comissão Estatal de Reforma e Desenvolvimento e o Ministério do Comércio da República Popular da China, doze províncias, regiões autónomas e o “Corpo de Produção de Xinjiang (7+13), será realizada nos dias 27 a 31 de Outubro, em Chengdu, a “9th Western China International Economy & Trade Fair” (“WCIETF”). A edição da feira deste ano tem por tema: “Futuro Promissor com a Abertura da Parte Ocidental da China”. Foram realizadas, até à data, oito edições anteriores da WCIEFT. Trata-se de um certame de grande envergadura em que integra a exposição de produtos da parte ocidental da China, o intercâmbio comercial, actividades para atracção de investimentos e conferências. Ao longo dos anos, graças a contínuos esforços, a WCIEFT tornou-se numa plataforma de elevado nível, tanto regional como nacional, e mundialmente conhecido pelas oportunidades que a mesma pode oferecer aos seus participantes. Com uma área de mais de 100 mil metros quadrados, a presente edição da WCIEFT é constituído por 2 principais pavilhões, para mostra de produtos gerais, e 4 pavilhões, expondo produtos especializados. Com vista a alcançar o seu objectivo de apoiar o desenvolvimento comercial e atrair o maior número de visitantes, foram convidados para o evento, mais de dez mil empresários provenientes de dez países e regiões, além de trinta mil representantes e empresários oriundos de diversas províncias, regiões autónomas e municípios do país. No intuito de estreitar as relações comerciais entre Macau e as províncias, regiões autónomas e municípios sob a tutela directa do Governo Central, situadas no Oeste da China, e a convite da entidade organizadora da WCIEFT, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) organiza uma delegação empresarial para participar no referido evento. Durante o período da Feira, será instalado no recinto, o Pavilhão de Macau, o qual tem por missão apresentar o ambiente económico de Macau e, ao mesmo tempo, promover o desenvolvimento do sector de convenções e feiras e os produtos de Macau. A referida delegação empresarial, que será chefiada pelo Chefe do Executivo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Dr. Edmund Ho, e que permanecerá em Chengdu durante os dias 26 a 28 do corrente, visa permitir aos membros da delegação empresarial obter um conhecimento mais profundo sobre o ambiente de investimento existente no Oeste da China. Os participantes terão também oportunidades para participar nas bolsas de contacto e efectuar visitas de estudo in loco. Por outro lado, a delegação empresarial estará também presente na Cerimónia da Inauguração do Gabinete de Ligação do IPIM em Chengdu, a realizar-se no dia 27 do corrente. O referido gabinete, criado dentro da estrutura de cooperação entre o IPIM e a Comissão Internacional Promotora do Comércio e Investimentos da China (Agência de Sichuan), visa responder às necessidades resultantes do aumento de actividades de intercâmbio comercial e económico entre as duas partes. Constituem funções do referido Gabinete, divulgar e promover o ambiente de ambiente de investimento de Macau, impulsionar a estratégia de diversificação da indústria de Macau, promover a cooperação e o intercâmbio comercial entre Macau e Sichuan a todos os níveis e de uma forma abrangida, a prestação de informações e apoio às empresas de Macau que investem na Província de Sichuan, bem como apoiar as empresas de Sichuan para investir em Macau e aproveitar a plataforma de serviços comerciais da RAEM para se expandir para os mercados dos países de língua portuguesa, elevando, desta forma, a competitividade internacional dessas empresas chinesas.
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O director dos Serviços de Administração e Função Pública, José Chu, salienta que o aperfeiçoamento do regime de administração do pessoal de direcção e chefia, integrado no “Programa da Reforma da Administração Pública de 2007 a 2009”, é uma parte importante dos trabalhos governativos e está actualmente a ser concretizado de forma ordenada. Em resposta a duas interpelações escritas da deputada Kwan Tsui Hang, José Chu sublinha que o Governo da RAEM dá especial importância ao aperfeiçoamento do referido regime, lembrando que o projecto de “Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia” já foi aprovado na generalidade pela Assembleia Legislativa, estando agora a ser apreciado na especialidade pela Comissão Eventual. O projecto, refere, sugere reforçar o regime de responsabilidade e adiciona novas disposições sobre a saída da função pública para o sector privado do pessoal que ocupa cargos de direcção e chefia, estando em maior consonância com as disposições da “Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção”. Para prevenir possíveis conflitos de interesse, este projecto estipula também mais restrições sobre as actividades profissionais e exercício de cargos no sector privado depois de demissão ou aposentação dos funcionários públicos, sublinha o mesmo responsável. Entretanto, acrescenta, com base no estudo aprofundado e na apreciação do Conselho Executivo, a elaboração básica do projecto sobre a responsabilização dos titulares dos principais cargos da RAEM foi já concluída. De acordo com o projecto, os principais oficiais da RAEM terão que respeitar rigorosamente as leis que visam prevenir possíveis conflitos de interesse e adoptar um comportamento moral e eticamente correcto, com o objectivo de evitar qualquer prejuízo, mesmo que causado pelos actos no âmbito da actividade privada, à confiança e credibilidade exigida no exercício dos seus cargos. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 518/III/2008 e 348/III/2008.
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O director dos Serviços de Turismo, Costa Antunes, afirma que, devido à situação real do mercado, as duas companhias de transportes públicos de autocarros resolveram cancelar, passado um ano, o serviço de carreiras especiais de autocarros com passagens nos principais pontos turísticos de Macau, que fora acordado entre ambas as operadoras e os Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, desde Maio de 2004. O mesmo responsável justifica, em resposta à interpelação escrita da deputada Iong Weng Ian, sobre a criação itinerários de autocarros de turismo, que a proximidade dos pontos turísticos do território constantes da lista de Património Mundial não justifica uma rota própria para carreiras de autocarros com passagens em lugares turísticos, à semelhança do que acontece em outras cidades turísticas. Além disso, os diferentes percursos das carreiras normais de transportes públicos de autocarros abrangem já a maior parte dos pontos turísticos em questão e os visitantes têm à disposição toda a informação útil e necessária, para chegarem aos destinos que desejam visitar, através de mapas turísticos, do “Mapa Macau”, do portal electrónico turístico e da Linha Aberta para Turistas, acrescenta. Costa Antunes reitera os esforços e empenho da direcção dos Serviços de Turismo nos trabalhos de promoção do Património Cultural e outras atracções turísticas de Macau, bem como no sentido de melhorar os equipamentos complementares para proporcionar uma estada agradável e prática que permita aos visitantes sentirem as características típicas desta pequena cidade cosmopolita. A directora substituta dos Serviços de Estatística e Censos, por sua vez, aborda a questão do cálculo das projecções da população de Macau, em resposta à interpelação escrita do deputado Chui Sai Peng, sobre o mesmo assunto. Kong Pek Fong afirma que à semelhança do que acontece em territórios vizinhos, para o referido cálculo foi adoptada uma metodologia que utiliza os dados recolhidos nos últimos censos ou intercensos como base de cálculo para a revisão das estimativas da população do passado, efectuando posteriormente, a realização de projecções futuras da população de Macau, com base nas diferentes hipóteses definidas, tendo em conta as características e evoluções da população no período atrás referido. A resposta inclui ainda um exemplo explicativo e detalhado da forma como os serviços elaboraram as “projecções da população residente de Macau 2007-2031”, com base nos dados demográficos obtidos através dos intercensos 2006. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 181/III/2008 e 436/III/2008.
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Para concretizar as Linhas de Acção Governativa do Governo da RAEM quanto à transparência da informação de solos, a Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro tem lançado em Junho a «Rede de Informação Cadastral» a servir como uma página electrónica pública sobre a informação de solos em Macau. Através da qual, a população pode fazer no instante a pesquisa das informações de solos e de prédios, inicialmente dispersas em diversos serviços públicos. Além disso, para diversificar o contéudo do website, a «Rede de Informação Cadastral» inclui as estatísticas, os procedimentos administrativos e os diplomas legais sobre solos. Desde o seu lançamento, foram registados mais de dez mil visitantes nesta página electrónica, quer versão em chinês, quer em português, e mais de desasseeis mil pesquisas de diversos géneros. Para intensificar cada vez mais a eficiência do trabalho quanto à acessibilidade e transparência da informação de solos, a Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro adicionou dados de Planta Oficial de Alinhamento (PAO) na «Rede de Informação Cadastral». O alinhamento consiste em linha que define o alinhamento da fachada a arruamentos ou vias públicas que dão serventia ao lote. Além do alinhamento nela contido, a Planta de Alinhamento Oficial (PAO) abrange ainda a finalidade do desenvolvimento e a área de terreno, e alguns requisitos especiais para a urbanização, permitindo à população conhecer informações sobre o limite do terreno de origem e o limite após a planificação, bem como algumas condições do desenvolvimento de terreno. Além disso, o website tem sido aperfeiçoado a concepção e desenho de mapa, a forma de apresentação dos dados, o método de pesquisa e as fontes de recolha de opiniões. No futuro, a Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro continuará optimizar o conteúdo e as funcionalidades da «Rede de Informação Cadastral» para que esta se desempenhe melhor a função como plataforma de apresentação de informações complexas de solos, tomando a iniciativa de responder às solicitações da população quanto à intensificação da transparência de informações de solos. Gostaríamos de apresentar boas-vindas aos interessados para visitar na «Rede de Informação Cadastral» (http://cadastre.gis.gov.mo). Para quaisquer dúvidas ou opiniões, queira preenchê-las no campo de opinião e sugestão ou apresentá-las via e-mail cadonline@dscc.gov.mo. As opiniões e sugestões recolhidas serão acompanhadas e analisadas por nosso pessoal especificado para que estas sejam devida e rapidamente atendidas.
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Foi solenemente inaugurada esta manhã (23 de Outubro), às 11:00 horas, no Centro de Convenções do Venetian Macao Resort, a 13.a Feira Internacional de Macau (MIF), na presença de mais de mil convidados, provenientes de cinquenta e sete países e regiões do mundo. Presidiram à inauguração, o Chefe do Executivo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Edmund Ho, conjuntamente com outros catorze dignitários. Presidiram à cerimónia de abertura, o Chefe do Executivo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau - Edmund Ho, o Sub-Director do Gabinete de Ligação do Governo Central na Região Administrativa Especial de Macau – Li Ben Jun, o Sub-Director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado – Zhou Bo, o Vice-Ministro do Comércio da República Popular da China – Jiang Zengwei, o Ministro de Negócios Estrangeiros de Portugal – Luís Amado, o Ministro das Pescas de Moçambique – Cadmiel Filiane Muthemba, o Comissário do Ministério de Negócios Estrangeiros da República Popular da China na Região Administrativa Especial de Macau – Lu Shumin, o Vice-Governador da Província de Fujian – Ye Shuangyu, o Vice-Governador da Região Autónoma da Mongólia Interior – Bu Xialin, o Vice-Governador da Província de Shaanxi – Jing Junhai, o Secretário para a Economia e Finanças do Governo da Região Administrativa Especial de Macau – Francis Tam, o Vice-Presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês da Província de Guangdong – Tang Bingquan, o Vice-Presidente do Conselho de Promoção do Comércio Internacional da China – Dong Songgen e o Presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau – Lee Peng Hong. A presente edição da MIF tem como tema: "Macau – Uma Plataforma Eficiente de Negócios como Meio de Suporte das Vantagens de Cooperação Regional". Encontram-se instalados no recinto 886 stands. Participam no evento 272 delegações comerciais provenientes de 57 países e regiões, incluindo o Interior da China, Estados Unidos, Europa, Ásia e os países de língua portuguesa. O conteúdo do Pavilhão Temático foi enriquecido, em relação às edições dos anos anteriores e foram introduzidos pela primeira vez vários pavilhões, nomeadamente: Pavilhão de Taiwan, Pavilhão da América Latina, Pavilhão para Actividades de Franchising, Pavilhão das Utilidades Públicas de Macau e Pavilhão 2010 Shanghai World Expo. Além disso, participam pela primeira vez neste evento, diversas organizações internacionais e regionais vocacionadas para o comércio, nomeadamente, a “World Association of Investment Promotion Agencies” (WAIPA), International Franchise Association” (IFA), Federation of Exhibition & Convention Association” (AFECTA). Na tarde do dia da inauguração, foi realizado o Fórum para o Comércio e o Investimento Internacionais 2008, sob a organização da Direcção-Geral de Promoção do Investimento do Ministério do Comércio da República Popular da China (CIPA), da Federação Nacional de Indústria e Comércio da China, da Asociação Comercial de Macau e do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, com o apoio especial da "World Association of Investment Promotion Agencies (WAIPA)" e co-organização do "Taipei World Trade Center (TWTC)". Presidiram ao fórum e usaram da palavra o Secretário para a Economia e Finanças do Governo da RAEM, Francis Tam e o Vice-Ministro do Comércio da República Popular da China, Jiang Zengwei. Vários dirigentes das entidades de promoção do investimento e das associações comerciais debateram em redor do tema "Reforço da Cooperação Inter-regional entre Empresas Privadas, tendo sido si analizadas as vantagens existentes na região, a cooperação entre os organismos de promoção do comércio e do investimento e o papel de Macau como plataforma de serviços comerciais. Realizaram-se na tarde do mesmo dia, outros eventos, nomeadamente, o Forum dos CEO das Convenções e Feiras 2008 e o 2.o Fórum de Cooperação entre Guandong, Hong Kong e Macau na Área de Convenções e Feiras. Participaram neste eventos os dirigentes e representantes dos operadores de convenções e feiras, que debataram sobre as perspectivas deste sector e possibilidades de cooperação. No tocante às actividades promocionais, no primeiro dia da Feira realizaram-se os seguintes eventos: Conferência de Imprensa sobre a Feira de Gastronomia e de Equipamentos Hoteleiros 2008, Seminário de Promoção sobre o Turismo e Oportunidades de Negócio nos Países de Língua Portuguesa e o Seminário de Promoção de Hubbot – Epítome do Sucesso Económico da China. Até às 18:00 horas, a entidade organizadora registou 9271 entradas, tendo realizado no total 220 sessões de procurement e bolsas de contacto. Além disso, foram celebrados 12 protocolos. Com vista a apoiar as pequenas e médias na expansão do mercado e elevar a sua competividade comercial, a comissão organizadora vai organizar o "Dia Internacional de Negócios para as PME", com a cerimónia de abertura marcada para amanhã (24 de Oubro) às 10:00 horas. No mesmo dia serão realizados os seguintes eventos: Seminário de Intercâmbio entre os Países de Língua Portuguesa, Fujian e Macau, Seminário de Promoção dos Produtos de Fujian e Conferência sobre as Vantagens de Franchising.
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A segunda sessão de apresentação e consulta sobre o projecto da proposta de lei relativa à defesa da segurança do Estado, dirigida ao sector económico, decorreu esta noite (23 de Outubro), no Centro de Actividades Turísticas. O Chefe do Executivo abriu a sessão com uma breve introdução política, enquanto a Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan e a Coordenadora do Gabinete para a Reforma Jurídica, Chu Lam Lam, apresentaram os pontos principais e o contéudo dos artigos do projecto. O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Ho Veng On, o chefe do Gabinete da secretária para a Administração e Justiça, Cheong Chui Ling, a chefe do Gabinete do secretário para a Economia e Finanças, Lok Kit Sim, os assessores do Gabinete da secretária para a Administração e Justiça, Zhu Lin, Chio Heong Ieong, Marques da Silva e o assessor do Gabinete do secretário para a Economia e Finanças, Gonçalo Jorge Cabral Lourenço da Silva, preencheram os restantes lugares na mesa do encontro. A segunda sessão contou com a presença de um total de 231 pessoas, incluindo directores dos serviços públicos da tutela do secretário para a Economia e Finanças, e representantes de mais de três dezenas de entidades oficiais, privadas e associações, entre as quais se destaca: Associação Comercial de Macau, Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau, Associação Geral dos Operários de Construção Civil de Macau, Associação dos Fretadores de Macau, Associação dos Exportadores e Importadores de Macau, Associação Industrial de Macau, Associação de Pequenas e Médias Empresas de Macau, Associação de Auxílio Mútuo de Vendilhões de Macau, Associação dos Empresários do Sector Imobiliário de Macau, Associação de Engenharia e Construção de Macau, Associação de Bancos de Macau, Federação das Associações dos Operários de Macau, Associação dos Comerciantes de Peixe Fresco de Macau, Comissão de Juventude de Macau da Federação das Associações dos Operários de Macau, Federação dos Mediadores Profissionais de Seguros de Macau, Associação dos Contabilistas de Macau, Associação de Auditores e Técnicos de Contas de Macau, Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, Associação de Comércio e Exposições de Macau, Associação das Companhias e Serviços de Publicidade de Macau, Associação de Agências de Navegação e de Logística de Macau, Associação dos Proprietários de Transportes Marítimos e Agências de Navegação de Macau, Associação de Logística e Transportes Internacionais de Macau, Associação de Convenções e Exposições de Macau, Associação das Ciências Económicas de Macau, Associação de Empresárias de Macau, E, ainda:
Centro de Pesquisa Estratégica para o Desenvolvimento de Macau,
Conselho para o Desenvolvimento Económico, Conselho Consultivo do Fundo de Pensões, Conselho dos Consumidores, Conselho Consultivo da Autoridade Monetária de Macau, Conselho Permanente de Concertação Social, Comissão Consultiva de Estatística, Conselho de Coordenador de Formação Profissional. A terceira sessão de apresentação e consulta decorre amanhã à noite, no mesmo local e horário, para auscultação de opiniões do sector cultural. Entretanto, no próximo dia 5 de Novembro, o governo da RAEM organiza uma sessão de apresentação e consulta aberta ao público, das 19 às 21 horas, no Grande Auditório do Centro Cultural, para maior divulgação e esclarecimento dos cidadãos, sendo, desde já, bem-vinda a presença de todos os residentes do território. Os interessados podem participar no encontro mediante inscrição para o efeito, entre 24 e 31 de Outubro, por telefone (2875 0680), fax (2875 0813) ou e-mail (consultation@gri.gov.mo ).
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O Centro de Ciência de Macau com o objectivo de divulgar junto do público a investigação científica local, vai lançar o concurso por votação “A Ciência, Tão Perto de Ti”: O Meu Projecto de Investigação Científica Preferido. O Centro de Ciência de Macau irá colaborar com os vencedores, ou seja, aqueles cujos projectos obtiverem mais votos, para realizar exposições sobre os respectivos temas de investigação. O primeiro apuramento de votação terá lugar em meados de Dezembro 2008. Os projectos de investigação não seleccionados na primeira votação poderão ainda concorrer à segunda fase de votação. Com o objectivo de alargar os conhecimentos do público sobre a investigação científica local, o Centro de Ciência de Macau irá também destinar uma área de exposições para a apresentação de descobertas de investigação científica em Macau, procurando familiarizar assim o público com ideias interessantes e originais sobre a ciência e a tecnologia. Estão já inscritos para o concurso de votação 34 projectos científicos, nas áreas da engenharia, ciência informática, biomedicina e estudos ambientais. Os projectos são oriundos da Universidade de Macau, do Instituto Politécnico de Macau e da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. No primeiro apuramento, em meados de Dezembro, serão seleccionados três projectos que serão tema de exposições a realizar no Centro de Ciência de Macau. Para votar no seu Projecto de Investigação Científica Preferido, ou para mais informações, todos os interessados em investigação científica poderão visitar www.msc.org.mo/vote
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O chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, Vong Chun Fat, sublinha que o Corpo de Segurança Pública é a entidade a quem compete os trabalhos de gestão de migração e a responsabilidade de, conforme o estipulado na Lei de Bases da Segurança Interna da Região Administrativa Especial de Macau, recusar a entrada de não residentes que não preencham os requisitos de entrada em Macau, por forma a garantir a segurança e a ordem pública no território. Em resposta à interpelação escrita do deputado Au Kam San sobre a lista de pessoas que estão proibidas de entrarem em Macau, indica que a recusa de entrada é um acto administrativo e de acordo com o artigo 5º da Lei nº4/2003, as pessoas que virem a sua entrada recusada, podem recorrer da decisão com base na Lei vigente, pelo que existem vias legais de recurso. Relativamente à interpelação escrita da deputada Angela Leong, sobre o aperfeiçoamento das técnicas de análise e detecção de droga dos Serviços de Alfândega para acabar com a questão de Macau ser uma plataforma giratória no tráfico de droga, Vong Chun Fat salienta que as autoridades policiais dão grande atenção e avaliam com frequência as novas tendências nos crimes de droga. Acrescenta que, para além de manter ligações com as entidades competentes da Europa e dos Estados Unidos, dão importância à cooperação estreita com a policia e autoridades alfandegárias da China interior, Hong kong, Taiwan, Japão, Austrália e países ou territórios do Sudeste Asiático. Revela que realizam intercâmbio de informações, operações conjuntas, controlo e fiscalização fronteiriça, para em conjunto combater as actividades criminosas transfronteiriças no âmbito do tráfico de droga. Salienta que desta forma é resolvida uma série de casos graves relacionados com locais de passagem de droga. Em termos de capacidade executiva da lei, as autoridades têm intensificado os trabalhos de formação do pessoal de investigação criminal, aprofundado os conhecimentos sobre a droga e os métodos de tráfico. Explica que aquando da inspecção de pessoas nos postos fronteiriços, são consideradas as informações obtidas, movimento de pessoas naquela altura, nacionalidade e local de origem para que os Serviços de Alfândega possam efectuar uma avaliação do risco. Revela que as autoridades têm, actualmente, planos para alterar a zona de inspecção e procedimentos no posto fronteiriço do Aeroporto, no sentido de combater os diferentes tipos de actividades de contrabando e, ao mesmo tempo, salvaguardar a privacidade das pessoas que entram no território. Explicou que os Serviços de Alfândega também já reforçaram as ligações com o Regional Intelligence Liaison Office Asia and the Pacific da Organização Mundial das Alfândegas, com sede em Pequim, e desta forma obter mais informações sobre as actividades de tráfico de droga e trocar informações sobre a matéria com os serviços homólogos das regiões vizinhas, no sentido de intensificar os trabalhos de combate aos crimes relacionados com droga. Entretanto, em resposta a uma outra interpelação escrita da deputada Angela Leong sobre os fundamentos das autoridades emitirem a “guia de apresentação” para as pessoas de nacionalidade estrangeira com excesso de permanência no território, o chefe substituto do Gabinete do Secretário para a Segurança, Sam Chong Nin, esclarece que o CPSP emite a “guia de apresentação” às pessoas que a sua estada em Macau esteja relacionada com crimes e que foram impedidas de deixar o território por entidades judiciais, pessoas que perderam os documentos de viagem e outras que aguardam repatriamento e, assim, proceder a uma gestão mais eficaz e facilitar os trabalhos de identificação da policia aquando de patrulhas, não devendo ser considerada uma autorização de permanência no território. Sam Chong Nin reitera que as autoridades dão grande importância às influências negativas que, eventualmente, as pessoas com excesso de permanência possam causar à segurança e ordem pública. Sublinha que para além das autoridades se empenharem em evitar a criminalidade relacionada com este fenómeno, também executa de forma rigorosa a legislação inerente à migração e aperfeiçoa as medidas de gestão nesta área. Revela que, ultimamente, o CPSP só autoriza a entrada no território aos visitantes que apresentem a passagem aérea de regresso ao local de origem e provas de subsistência durante a estada em Macau. Termina dizendo que as autoridades estão empenhadas em conseguir que o centro de detenção temporário no Comissariado Policial nº 2 entre em funcionamento o mais rápido possível, para que as pessoas possam aguardar o repatriamento nesse centro até que as formalidades do processo fiquem concluídas. Acredita que este centro virá reduzir o número de emissão de guias de apresentação. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 399/III/2008; 572/III/2008; 566/III/2008.
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