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No terceiro dia da Feira Internacional de Macau (MIF), foram organizados vários seminários internacionais e actividades promocionais do comércio, atraindo grande números de empresários estrangeiros e população local. A entidade organizadora aproveitou a oportunidade para reforçar a promoção da MIF e relevar o papel de Macau como plataforma de serviços comerciais. Realizou-se esta manhã (dia 25 de Outubro), a Conferência "Internacional Fund Raising and Private Equity Opportunities", organizada conjuntamente pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), e a "Hong Kong Venture Capital and Private Equity Association Ltd.". Durante a conferência, os representantes das câmaras de comércio e de empresas, provenientes do Interior da China, Estados Unidos e Hong Kong, fizeram palestras em redor do tema, incluindo a forma de utilizar os instrumentos inovadores de investimento para trazer valor acrescentado às empresas, angariação de capitais, oportunidades de listagem nas bolsas de Hong Kong, Londres e nos Estados Unidos, tendo havido igualmente trocas de experiência sobre a entrada no mercado chinês. As pequenas e médias empresas de Macau tiveram, assim, a oportunidade de conhecerem melhor a técnica avançada de angariação e gestão de fundos. Na mesma manhã, realizou-se também a conferência intulada "Meet the Buyers – An Introduction to the AmCham Macau SMES Cooperative Programe conferência". Três membros da American Chamber of Commerce in Macau, nomeadamente, MGM Grand Hotel Macao, The Venetian Macao Resort e Wynn Macau Resort, esclareceram às pequenas e médias empresas locais, potenciais fornecedores, sobre os requisitos das companhias americanas, prestaram informações e fizeram sugestões sobre a melhor forma de as empresas locais expandirem os seus negócios nesta área. Durante a reunião-almoço "Meeting for Foreign Economic Cooperation and Implemetation of CEPA6 Between Guangzhou and Macao", a Dra. Echo Chan, vogal da Comissão Executiva do IPIM, referiu que no CEPA6, cujo acordo foi celebrado em Julho deste ano, foram introduzidas várias medidas concretas para a facilitação do comércio e do investimento, visando estreitar a cooperação económica e comercial entre o Interior da China e Macau. Adiantou estar confiante que, no seguimento da implementaçào dessas medidas, Cantão e Macau poderão desenvolver mutuamente as vantagens existentes, com resultados positivos para o intercâmbio e a cooperação entre os dois territórios. O Director do Departamento de Comércio Externo e Cooperação Económica do Município de Guangzhou disse que a assinatura do CEPA6 trouxe nova dinâmica para a Macau e Guangzhou e que os dois territórios poderiam estreitar a cooperação, tendo especialmente em atenção o estatuto de Macau como plataforma de serviços comerciais e com ligações previlegiadas com a União Europeia e com os Países de Língua Portuguesa, donde poderiam atrair investimentos e encetar relações comerciais, em beneficio das pequenas e médias empresas. As duas partes co-organizaram também actividades de intercâmbio e fóruns tendentes à implementaçào do CEPA. Durante o seminário intitulado "U.S. Economic & Business Environment Seminar", organizado pela organização "US Commercial Service", o Senador Marc Pacheco, de Massachussets disse que, neste momento, os Estados Unidos e também todo o mundo estão a enfrentar dias díficeis, sendo muito incapaz de prever até quando esta situação se mantém. Contudo, prevê que poderá haver certo aumento nas exportações, pelo que está convicto de que, com os esforços contínuos das empresas, especialmente na angariação de fundos para desenvolvimento, a crise poderá ser ultrapassada. Esta tarde, teve lugar o seminário "EU Market Business Opportunities and Enterprise Co-Operation", tendo usado da palavra o Director do "European Chamber of Commerce in Hong Kong" e cumulativamente Administrador do German Chamber of Commerce and Industry in Hong" e o Presidente da "Enterprise Europe Network-Containt Point in Macau" (ENN), Dr. José Sales Marques. Estava incluído no evento, bolsas de contacto e apresentação dos serviços empresariais oferecidos pelo ENN. No mesmo dia realizou-se o "Seminário para a Promoção de Produtos da Roménia e Prova de Vinhos". O Consul-Geral daquele país, Eduard Romulus Goean fez uma apresentação sobre o ambiente económico do seu país, com especial relevo sobre a vinicultura e indústria cosmética. Os visitantes tiveram oportunidades de conhecer o desenvolvimento económico da Roménia, ao mesmo que provaram o bom vinho daquele país. No terceiro dia da MIF, a entidade organizadora realizou os seguintes eventos: "Seminário sobre a linha de crédito de 300 milhões de euros, acordado entre a República de Portugal e a República Popular da China para financiar o comércio entre a China e Portugal, respectivas condições, projectos elegíveis e procedimentos para a sua obtenção", "Business Intelligence and Project Management Conference", "Indonesia as the Base of Production for Overseas Manufacturers", "Poland as a Gateway to the EU", "Management Strategies in Business Innovation and Diversification", "Cultural Industry / Media Forum", entre outros. Aproveitando o fim-de-semana, um grande número da população fez uma visita à MIF. A entidade organizadora registou, no terceiro dia da MIF, 17249 entradas, foram concluídas 217 sessões de bolsas de contacto e de negociação de "sourcing", incluindo 83 sessões relacionadas com a franchising. Foram celebrados 8 protocolos, respeitantes a produtos/fornecimento de serviços, agenciamento de marcas e projectos de investimento. A MIF será encerrada às 17:00 horas de amanhã (dia 26 de Outubro, após quatro dias de intensa actividade. O último evento será uma conferência intitulada "About eSign Trust – What is Electronic Certificate? What is Electronic Signature? – What is Data Encipherment?. Estão todos bem-vindos.
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O Chefe do Executivo, Edmund Ho, parte amanhã (dia 26) para a cidade de Chengdu, na província de Sichuan, à frente de uma delegação, para participar na IX Exposição Internacional do Oeste da China. Após a chegada a Chengdu, Edmund Ho reunirá com dirigentes de Sichuan, participando também, ao final do dia, num jantar de boas-vindas oferecido pelas autoridades provinciais. Já na manhã do dia 27, o Chefe do Executivo estará presente na cerimónia de abertura da IX Exposição Internacional do Oeste da China, seguindo depois para a cerimónia de descerramento da placa de inauguração do Gabinete de Ligação do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) em Chengdu e almoço de recepção. Francis Tam, secretário para a Economia e Finanças, Ho Veng On, chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Lee Peng Hong, presidente do IPIM, Daniel Fung e Kou Chin Hung, assessores do gabinete do Chefe do Executivo, Louis Sou, adjunto do Chefe do Executivo, e Winnie Leong, assessora do Gabinete do secretário para a Economia e Finanças, integram a delegação oficial que acompanha Edmund Ho durante toda a deslocação. A comitiva regressa a Macau na tarde de segunda-feira, dia 27 de Outubro. A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, assumirá funções interinas de Chefe do Executivo durante a ausência de Edmund Ho.
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No segundo dia da Feira Internacional de Macau (MIF, na sigla inglesa), realizou-se a cerimónia de início do "Dia Internacional de Negócios para as PMEs". A iniciativa visa incentivar as pequenas e médias empresas locais para, através da participação na MIF, ampliar a sua rede de mercado no exterior, melhorando assim as suas perspectivas comerciais. Na cerimónia que assinalou o início do "Dia Internacional de Negócios para as PMEs", o Secretário para a Economia e Finanças, Dr. Francis Tam, o Director de Assuntos Económicos do Gabinete de Ligação do Governo Central junto da Região Administrativa Especial de Macau, Zhou Zhikui, o Presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento, Lee Peng Hong, o Presidente da Direcção da Associação Comercial de Macau, Hoi Sai Un, o Consul-Geral de Holanda em Hong Kong, Robert Schuddeboom, o "Commercial Specialist of China Business Information Center, U.S. Commercial Service" presidiram à cerimónia de activação das luzes. Coincindo com o "Dia Internacional de Negócios para as PMEs", a partir de hoje (24 de Outubro) e durante dois dias, na Exposição das PMEs de Macau e na Zona de Negociações e de Promoção, haverão actividades subordinadas a diferentes temas e características, com vista a encorajar as PME as pequenas e médias empresas no redobramento dos seus esforços. Após a cerimónia de início do "Dia Internacional de Negócios para as PMEs", realizou-se a seguir, o "Seminário de Intercâmbio entre os Países de Língua Portuguesa, Fujian e Macau" e o "Seminário para Promoção dos Produtos de Fujian". Os dirigentes governamentais e os representantes do sector empresarial provenientes de países de língua portuguesa, Fujian, Macau e de outros países e regiões, apresentaram e promoveram os seus produtos, serviços ou projectos de cooperação, através de diversas actividades, todas elas com o objectivo de estreitar cada vez mais o intercâmbio entre as partes. Na manhã do mesmo dia, realizou-se a "Conferência sobre Negócios em Regime de Franchising". A referida conferência foi divida em duas sessões, nomeadamente: "Investigação sobre a Perspectivas de Franchising e a Forma de Selecionar o Parceiro Ideal no Negócio em Regime de Franchising", e "Invesgitação sobre as Perspectivas de Cooperação no Regime em Regime de Franchising no Interior da China, Hong Kong, Macau e Taiwan; Troca de Experiência". Donald J. Dwyer, Jr., Director da Área de Desenvolvimento Internacional do "The Dwyer Group", salientou, durante a conferência, que o regime de franchise tornou-se num modelo de negócio adaptado internacionalmente um rumo internacional e que as empresas de Macau poderão desenvolver os seus negócios, através de cooperaçào com as marcas de renome internacional, e aprender com elas os modelos de gestão mais avançados e de êxito comprovado. A "Cerimónia de Tomada de Posse da Associação de Empresárias de Macau e Entrega de Prémos aos Vencedores do 2.o Concurso para o Quadro de Honra – Série de Gastronomia dos Cafés Locais", realizou-se esta tarde. Foram premiadas, mo total de 20 lojas de cafés. Além disso, realizaram-se os seguintes seminários: "Holanda – Pioneiros do Negócio Internacional – Como Começar", Conferência para Promoção da Economia e Intercâmbio Comercial entre a Mongólia Interior e Macau", "Seminário sobre Brasil", "Ligar as PMEs do Mundo e Melhorar a Competitivdade", "Exposição de Inovação e Concepção Técnica das PMEs da Hong Kong Trade Development Council, Forum sobre Comércio e Investimento e Turismo", "Relações entre a China e a América Latina e o Efeito da Plataforma de Macau", Série de Lectures por Dignatários Nacionais e Internacionais, "Seminário para a Promoção do Comércio de Chongqing China 2008", "Como Obter Benefícios Atavrés da Utilização de Marcas de Renome". A MIF, cuja duração é de quatro dias, ficou aberta ao público a partir de hoje (24 de Outubro). Foram registadas 10108 entradas, 406 sessões de compras e bolsas de contacto, e celebrados protocolos respeitantes a 6 projectos. No terceiro dia da Feira, será organizada "Encontro com os Compradores – Introdução do Programa de Cooperação entre as PMEs, da Câmara de Comércio dos EUA em Macau, Seminário sobre a Economia e o Ambiente de Negócios nos EUA", Seminário sobre as Oportunidades de Negócio e Cooperação Empresarial da EU, Promoção de Produtos da Roménia e Prova de Vinhos Portugueses.
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O Chefe do Executivo, Edmund Ho, disse expressamente que, ao elaborar o projecto da proposta de lei relativa à defesa da segurança do Estado, e apesar do significado de "traição à Pátria" ser o mesmo da Lei Básica, foram definidos de forma clara quais são os actos que podem pôr em causa a segurança do País. As declarações foram feitas hoje (dia 24) durante a terceira sessão de apresentação e consulta do referido diploma. Durante a sessão, um dos participantes referiu que a titulação dos artigos 7º (Proibição de organizações ou associações políticas estrangeiras praticarem em Macau actos contra a segurança do Estado) e 8º (Proibição de organizações ou associações políticas de Macau estabelecerem ligações com organizações ou associações políticas estrangeiras para a prática de actos contra a segurança do Estado) contém elementos que podem induzir em erro. Visto que o artigo 23º da Lei Básica estipula que "A Região Administrativa Especial de Macau deve produzir, por si própria, leis que proíbam qualquer acto de traição à Pátria, de secessão, de sedição, de subversão contra o Governo Popular Central e de subtracção de segredos do Estado, leis que proíbam organizações ou associações políticas estrangeiras de exercerem actividades políticas na Região Administrativa Especial de Macau, e leis que proíbam organizações ou associações políticas da Região de estabelecerem laços com organizações ou associações políticas estrangeiras", o interveniente considerou que o termo "estabelecerem ligações", que aparece no projecto, já vai contra a Lei Básica. Portanto, não é necessário escrever no título que são actos contra a segurança do Estado, acrescentou. O Chefe do Executivo afirmou que, apesar do significado de "traição à Pátria" ser o mesmo da Lei Básica, na elaboração do diploma foi decidido determinar quais são os actos que constituem traição à Pátria. Segundo Edmund Ho, "caso não se limite a definição, irão aparecer muitas questões relativas a ideologias". Além disso, acrescentou, "o principal espírito do legislador no artigo 23º da Lei Básica é a defesa da segurança do Estado, pelo que foi decidido elaborar disposições com clareza, bem como integrar os actos que constituem violação da defesa da segurança do Estado em actos concretos". Assim, continuou o mesmo responsável, "não irá certamente haver grandes zonas cinzentas, permitindo que as pessoas pensem que a correspondência escrita, encontros e intercâmbios com organizações internacionais são entendidas como ligações" que possam ser punidas ao abrigo desta legislação. "Caso haja muito espaço para interpretações, tal poderá dar azo a especulação e ao surgimento de histórias alarmistas, o que é inconveniente para uma legislação rigorosa e não apresenta vantagens para que Macau regulamente os critérios relativos à defesa da segurança do Estado", salientou o Chefe do Executivo. Edmund Ho realçou ainda que o objectivo de legislar esta matéria passa por "defender a segurança do Estado e não para limitar as ligações e o intercâmbio que as pessoas ou organizações de Macau possam ter com os diferentes tipos de organizações estrangeiras". "Basta que tais ligações não ponham em causa a segurança do Estado e a liberdade será absoluta", sublinhou. Por sua vez, a secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, reconheceu que, durante a elaboração do projecto da proposta de lei, foram ponderadas algumas destas questões relacionadas com os artigos 7º e 8º, dúvidas que agora também apareceram no processo de consulta, havendo a preocupação em relação a eventuais proibições de actividades com carácter político e de organizações políticas. Por este motivo, assegurou, foi decidido definir claramente nos artigos 7º e 8º que apenas as actividades que ponham em causa a segurança da Pátria serão proibidas. De acordo com Florinda Chan, apenas a violação dos actos mencionados na lei relativa à defesa da segurança do Estado serão julgados e punidos de acordo com as respectivas disposições.
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A Lei n.° 9/2008 que altera a Lei do Recenseamento Eleitoral entrou em vigor no dia 15 de Outubro de 2008. Esta nova lei vem optimizar o regime do recenseamento eleitoral da RAEM, lançando os alicerces para o desenvolvimento progressivo da democracia. Nos termos da nova lei, podem inscrever-se no recenseamento das pessoas colectivas as associações e os organismos desde que, cumulativamente: 1) estejam registados na DSI; 2) tenham sido reconhecidos como pertencentes aos respectivos sectores há, pelo menos, 4 anos; 3) tenham adquirido personalidade jurídica há, pelo menos, 7 anos. As inscrições das pessoas colectivas existentes à data da entrada em vigor da nova Lei do Recenseamento Eleitoral mantêm-se válidas. Segundo a nova lei, as pessoas colectivas devem enviar, até ao último dia útil do mês de Setembro de cada ano, o relatório final à respectiva entidade competente. Caso sejam alterados os seus estatutos, as pessoas colectivas devem comunicar esse facto à respectiva entidade competente. Além disso, se estiverem inscritas no recenseamento eleitoral antes da entrada em vigor da nova lei, o seu reconhecimento é válido pelo prazo de 5 anos a contar da data da entrada em vigor desta. A renovação do reconhecimento deve ser requerida pela respectiva pessoa colectiva no intervalo entre os 150 e 90 dias anteriores ao seu termo, caducando o reconhecimento logo após o seu termo caso não seja apresentado o pedido de renovação no prazo e ficando cancelada a respectiva inscrição. Segundo as estatísticas, até ao dia 14 de Outubro de 2008 (último dia anterior à entrada em vigor da nova lei), 973 pessoas colectivas satisfizeram os requisitos previstos na lei anterior e concluíram os procedimentos da sua inscrição no recenseamento eleitoral. As inscrições destas pessoas colectivas mantêm-se válidas na vigência da nova lei. Dez associações apresentaram o pedido de reconhecimento como representativas de interesses sociais, mas não reuniam os requisitos para se inscreverem no recenseamento eleitoral antes da entrada em vigor da nova lei (até ao dia 14 de Outubro). Esses pedidos são tratados nos termos da lei anterior e o respectivo processo de reconhecimento será concluído no prazo de 30 dias após a entrada em vigor da nova lei. Se esses pedidos de reconhecimento obtiverem o consentimento do Chefe do Executivo, as pessoas colectivas em causa poderão, nos termos da nova lei, apresentar, quatro anos após o respectivo reconhecimento e sete após terem adquirido personalidade jurídica, o pedido de inscrição no recenseamento eleitoral. Para mais informações, poder-se-á ligar para a linha aberta 28321321 durante o horário de expediente ou visitar o sítio do recenseamento eleitoral: www.re.gov.mo.
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A direcção e um grupo de trabalho da Associação Asiática de Bureaus de Visitantes e Convenções (AACVB, da sigla inglesa) reuniram 23 e 24 de Outubro em Macau para discutir o novo plano estratégico da organização, empenhada em promover a Ásia como uma das regiões líderes para encontros, incentivos, convenções e exposições (do inglês, MICE). O encontro de Macau decorre na sequência da vigésima Reunião Geral Anual da AACVB decorrida em Banguecoque no início do mês, que revitalizou a associação e o seu objectivo de conduzir o futuro da indústria MICE da região. A nova direcção e o grupo de trabalho da Associação Asiática de Bureaus de Visitantes e Convenções reuniram no Venetian para finalizar o novo plano estratégico e discutir o plano de actividades da AACVB. O encontro contou com a presença do presidente da AACVB, Natwut Amornvivat, presidente do Bureau de Convenções e Exposições da Tailândia (TCEB, da sigla inglesa), do vice-presidente, Daniel Corpuz, director-executivo da Corporação de Visitantes e Convenções das Filipinas, do secretário e tesoureiro da associação, João Manuel Costa Antunes, director da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), e da gestora de Convenções e Exposições do Hong Kong Tourism Board (HKTB), Tina Cheng. Participaram também no encontro, a directora de convenções do TCEB, Suprabha Moleeratanond, a subdirectora da DST, Maria Helena de Senna Fernandes, o conselheiro da DST para turismo de negócios, Gary Grimmer, entre outros. A AACVB foi fundada em 1983 em Manila, nas Filipinas e Macau acolhe a sede e secretariado permanente da associação desde 1987.
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Sob a organização de sete organismos governamentais, incluindo a Comissão Estatal de Reforma e Desenvolvimento e o Ministério do Comércio da República Popular da China, doze províncias, regiões autónomas e o “Corpo de Produção de Xinjiang (7+13), será realizada nos dias 27 a 31 de Outubro, em Chengdu, a “9th Western China International Economy & Trade Fair” (“WCIETF”). A edição da feira deste ano tem por tema: “Futuro Promissor com a Abertura da Parte Ocidental da China”. Foram realizadas, até à data, oito edições anteriores da WCIEFT. Trata-se de um certame de grande envergadura em que integra a exposição de produtos da parte ocidental da China, o intercâmbio comercial, actividades para atracção de investimentos e conferências. Ao longo dos anos, graças a contínuos esforços, a WCIEFT tornou-se numa plataforma de elevado nível, tanto regional como nacional, e mundialmente conhecido pelas oportunidades que a mesma pode oferecer aos seus participantes. Com uma área de mais de 100 mil metros quadrados, a presente edição da WCIEFT é constituído por 2 principais pavilhões, para mostra de produtos gerais, e 4 pavilhões, expondo produtos especializados. Com vista a alcançar o seu objectivo de apoiar o desenvolvimento comercial e atrair o maior número de visitantes, foram convidados para o evento, mais de dez mil empresários provenientes de dez países e regiões, além de trinta mil representantes e empresários oriundos de diversas províncias, regiões autónomas e municípios do país. No intuito de estreitar as relações comerciais entre Macau e as províncias, regiões autónomas e municípios sob a tutela directa do Governo Central, situadas no Oeste da China, e a convite da entidade organizadora da WCIEFT, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) organiza uma delegação empresarial para participar no referido evento. Durante o período da Feira, será instalado no recinto, o Pavilhão de Macau, o qual tem por missão apresentar o ambiente económico de Macau e, ao mesmo tempo, promover o desenvolvimento do sector de convenções e feiras e os produtos de Macau. A referida delegação empresarial, que será chefiada pelo Chefe do Executivo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Dr. Edmund Ho, e que permanecerá em Chengdu durante os dias 26 a 28 do corrente, visa permitir aos membros da delegação empresarial obter um conhecimento mais profundo sobre o ambiente de investimento existente no Oeste da China. Os participantes terão também oportunidades para participar nas bolsas de contacto e efectuar visitas de estudo in loco. Por outro lado, a delegação empresarial estará também presente na Cerimónia da Inauguração do Gabinete de Ligação do IPIM em Chengdu, a realizar-se no dia 27 do corrente. O referido gabinete, criado dentro da estrutura de cooperação entre o IPIM e a Comissão Internacional Promotora do Comércio e Investimentos da China (Agência de Sichuan), visa responder às necessidades resultantes do aumento de actividades de intercâmbio comercial e económico entre as duas partes. Constituem funções do referido Gabinete, divulgar e promover o ambiente de ambiente de investimento de Macau, impulsionar a estratégia de diversificação da indústria de Macau, promover a cooperação e o intercâmbio comercial entre Macau e Sichuan a todos os níveis e de uma forma abrangida, a prestação de informações e apoio às empresas de Macau que investem na Província de Sichuan, bem como apoiar as empresas de Sichuan para investir em Macau e aproveitar a plataforma de serviços comerciais da RAEM para se expandir para os mercados dos países de língua portuguesa, elevando, desta forma, a competitividade internacional dessas empresas chinesas.
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O director dos Serviços de Administração e Função Pública, José Chu, salienta que o aperfeiçoamento do regime de administração do pessoal de direcção e chefia, integrado no “Programa da Reforma da Administração Pública de 2007 a 2009”, é uma parte importante dos trabalhos governativos e está actualmente a ser concretizado de forma ordenada. Em resposta a duas interpelações escritas da deputada Kwan Tsui Hang, José Chu sublinha que o Governo da RAEM dá especial importância ao aperfeiçoamento do referido regime, lembrando que o projecto de “Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia” já foi aprovado na generalidade pela Assembleia Legislativa, estando agora a ser apreciado na especialidade pela Comissão Eventual. O projecto, refere, sugere reforçar o regime de responsabilidade e adiciona novas disposições sobre a saída da função pública para o sector privado do pessoal que ocupa cargos de direcção e chefia, estando em maior consonância com as disposições da “Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção”. Para prevenir possíveis conflitos de interesse, este projecto estipula também mais restrições sobre as actividades profissionais e exercício de cargos no sector privado depois de demissão ou aposentação dos funcionários públicos, sublinha o mesmo responsável. Entretanto, acrescenta, com base no estudo aprofundado e na apreciação do Conselho Executivo, a elaboração básica do projecto sobre a responsabilização dos titulares dos principais cargos da RAEM foi já concluída. De acordo com o projecto, os principais oficiais da RAEM terão que respeitar rigorosamente as leis que visam prevenir possíveis conflitos de interesse e adoptar um comportamento moral e eticamente correcto, com o objectivo de evitar qualquer prejuízo, mesmo que causado pelos actos no âmbito da actividade privada, à confiança e credibilidade exigida no exercício dos seus cargos. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 518/III/2008 e 348/III/2008.
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O director dos Serviços de Turismo, Costa Antunes, afirma que, devido à situação real do mercado, as duas companhias de transportes públicos de autocarros resolveram cancelar, passado um ano, o serviço de carreiras especiais de autocarros com passagens nos principais pontos turísticos de Macau, que fora acordado entre ambas as operadoras e os Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, desde Maio de 2004. O mesmo responsável justifica, em resposta à interpelação escrita da deputada Iong Weng Ian, sobre a criação itinerários de autocarros de turismo, que a proximidade dos pontos turísticos do território constantes da lista de Património Mundial não justifica uma rota própria para carreiras de autocarros com passagens em lugares turísticos, à semelhança do que acontece em outras cidades turísticas. Além disso, os diferentes percursos das carreiras normais de transportes públicos de autocarros abrangem já a maior parte dos pontos turísticos em questão e os visitantes têm à disposição toda a informação útil e necessária, para chegarem aos destinos que desejam visitar, através de mapas turísticos, do “Mapa Macau”, do portal electrónico turístico e da Linha Aberta para Turistas, acrescenta. Costa Antunes reitera os esforços e empenho da direcção dos Serviços de Turismo nos trabalhos de promoção do Património Cultural e outras atracções turísticas de Macau, bem como no sentido de melhorar os equipamentos complementares para proporcionar uma estada agradável e prática que permita aos visitantes sentirem as características típicas desta pequena cidade cosmopolita. A directora substituta dos Serviços de Estatística e Censos, por sua vez, aborda a questão do cálculo das projecções da população de Macau, em resposta à interpelação escrita do deputado Chui Sai Peng, sobre o mesmo assunto. Kong Pek Fong afirma que à semelhança do que acontece em territórios vizinhos, para o referido cálculo foi adoptada uma metodologia que utiliza os dados recolhidos nos últimos censos ou intercensos como base de cálculo para a revisão das estimativas da população do passado, efectuando posteriormente, a realização de projecções futuras da população de Macau, com base nas diferentes hipóteses definidas, tendo em conta as características e evoluções da população no período atrás referido. A resposta inclui ainda um exemplo explicativo e detalhado da forma como os serviços elaboraram as “projecções da população residente de Macau 2007-2031”, com base nos dados demográficos obtidos através dos intercensos 2006. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 181/III/2008 e 436/III/2008.
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