Notícias

O Pavilhão de Macau na Exposição Mundial de Xangai foi distinguido há dias com o prémio “Red Dot Award: Communication Design 2010” pela concepção do seu interior. O “Red Dot Design Award” foi criado por uma associação famosa de design da Alemanha conta já com mais de 50 anos de história, constituindo um dos mais prestigiados galardões internacionais que premeia o que de melhor se faz anualmente no sector do design. O prémio tem três categorias: produtos, comunicação e projecto. O Pavilhão de Macau foi premiado na área da comunicação. No corrente ano, o júri de especialistas escolheu, entre mais de 6000 obras apresentados de 44 países, 610 obras premiadas, as quais ficam automaticamente habilitadas para a selecção do Grande Prémio “Red Dot Award”, realizada no final do ano. O design do interior do Pavilhão de Macau foi laureado com ideia inovadora e uma excelente correspondência entre o interior e expressão de conteúdos e mensagens do espaço que visa dar a conhecer uma imagem global da Região Administrativa Especial. O Red Dot Design Award é hoje amplamente reconhecido no mundo do design e no sector empresarial e a data de recepção de candidaturas acontece de Fevereiro a Julho, anualmente. As obras premiadas são exibidas no Museu do “Red Dot Design Award” na Alemanha e na página oficial da organização.
…

O Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai irá promover no Pavilhão de Macau/Casa de Penhores “Tak Seng On” na zona das Melhores Práticas de Desenvolvimento Urbano uma exposição inserida nas “Pinturas e Caligrafias Chinesas dos Artistas de Macau na Exposição Mundial de Shanghai”, entre 11 de Agosto e 22 de Setembro, a fim de exibir as peças mais importantes de famosos pintores de Macau. Na primeira exibição serão expostas as “Pinturas de Zhang Yuxing – Yi Jiu Chun Hui”, que terá lugar nos dias 11 a 20 de Agosto.
Zhang Yuxing é natural de Changshu da província de Jiangsu, sendo um pintor de renome de flores e pássaros. As suas obras foram exibidas na China e no estrangeiro, tendo publicado nomeadamente a “Compilação de Pinturas de Zhang Yuxing”.
O tema constante das suas obras são as flores e os pássaros. O autor recorre ao conceito de espaço utilizando o branco e o preto, uma vez que a tinta da China diluída na água forma diversos níveis de transparência, criando uma sensação turva, fictícia e real nas suas pinturas, assim como a sensação natural de leveza e alegria. Contemplar as obras de Zhang Yuxing no Verão, transporta-nos para uma sensação de frescura que atravessa o nosso espírito.
…

Visitas recíprocas e encontros de alto nível entre a China e os Países de Língua Portguesa de Janeiro a Julho de 2010 Janeiro
-Presença na tomada de posse do Presidente de Moçambique, Dr. Armando Emílio Guebuza, do Enviado Especial do Governo e Ministro do Comércio da China, Dr. Chen Deming. -Presença no encontro sobre mudanças climáticas do bloco BASIC, formado pelo Brasil, China, Índia e África do Sul, realizado em Nova Deli, do Director Adjunto da Comissão Estatal para o Desenvolvimento e Reforma da China, Dr. Xie Zhenhua e do Ministro de Estado do Meio Ambiente do Brasil, Dr. Carlos Minc Baumfeld.
-Visita à China do Presidente da Comissão de Viação e Transportes e Deputado Federal do Brasil, Dr. Jaime Martins.
-Visita a Xangai do Comissário-Geral de Portugal para a Expo 2010 Shangai, Dr. Rolando José Ribeiro Borges Martins. Fevereiro
-Audiência concedida pelo Chefe do Executivo do Governo da RAEM, Dr. Fernando Chui Sai On, aos Chefes das Delegações participantes da 5ª Reunião Ordinária do Secretariado Permanente do Fórum de Macau e à Delegação do Secretariado Permanente do Fórum de Macau.
-Visita ao Secretariado Permanente do Fórum de Macau da Directora Adjunta do Gabinete de Ligação do Governo Central da China na RAEM, Dra. Gao Yan.
-Visita à China do Secretário-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Embaixador Antonio de Aguiar Patriota.
-Visita à China do Secretário Executivo do Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Dr. Roberto Jaguaribe.
-Visita ao Brasil do Subdirector do Gabinete para os Assuntos dos Chineses do Ultramar do Conselho de Estado da China, Dr. Ma Rupei.
-Visita ao Brasil do Subdirector do Gabinete da Civilização Espiritual da Comissão Central do Partido Comunista da China, Dr. Wang Shiming.
-Visita à China do Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades do Brasil, Dr. Cid Blanco.
-Visita à China do Secretário-Geral do Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV), Dr. Armindo Maurício. Março
-Presença na 1ª Reunião dos Ministros da área agrícola do Brasil, Rússia, Índia e China (BRICs), realizada em Moscovo da Rússia, do Ministro da Agricultura da China, Dr. Han Changfu e do Ministro do Desenvolvimento Agrário do Brasil, Dr. Guilherme Cassel.
-Visita ao Brasil do Vice-Ministro de Caminhos de Ferro da China, Dr. Lu Chunfang.
-Visita à China do Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil, Dr. Ivan Ramalho.
-Visita à China do Subsecretário-Geral de Energia e Alta Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Embaixador André Mattoso Maia Amado.
-Visita a Angola do Membro do Comité Consultivo de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Dr. Ji Peiding.
-Visita à China do Director-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil, Dr. Haroldo Borges Rodrigues Lima.
-Visita à China do Secretário de Estado da Defesa de Timor-Leste, Dr. Júlio Tomás Pinto.
-Visita a Portugal do Vice-Governador da Província de Jilin, China, Dr. Ma Junqing. -Visita à China do Presidente da Câmara Municipal do Sal de Cabo Verde, Dr. Jorge Figueiredo.
-Visita a Angola do Presidente do China International Trust and Investment Corporation (CITIC Group), Dr. Kong Dan.
-Visita ao Brasil do Vice-Governador do Banco da China, Dr. Chen Siqing. -Visita a Cantão e Foshan, Província de Guangdong, China, do Secretariado Permanente do Fórum de Macau. Abril
-Presença na Reunião da Cimeira sobre a Segurança Nuclear, realizada em Washington dos Estados Unidos, do Presidente da China, Dr. Hu Jintao e do Presidente do Brasil, Dr. Luiz Inácio Lula da Silva.
-Visita ao Brasil do Presidente da China, Dr. Hu Jintao, acompanhado pelo Secretário do Secretariado e Director do Gabinete Geral da Comissão Central do Partido Comunista da China, Dr. Ling Jihua, o Secretário do Secretariado Permanente e Director do Gabinete de Investigação da Política da Comissão Central do Partido Comunista da China, Dr. Wang Huning, o Conselheiro de Estado, Dr. Dai Bingguo, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Yang Jiechi, o Director da Comissão para o Desenvolvimento e Reforma do Estado, Dr. Zhang Ping, o Ministro da Indústria e Tecnologias de Informação, Dr. Li Yizhong, o Ministro do Comércio, Dr. Chen Deming, Vice-Ministros dos Negócios Estrangeiros, Dr. Li Jinzhang, Dr. Cui Tiankai e Director do Gabinete do Presidente, Dr. Chen Shiju.
-Visita à China do Vice-Primeiro-Ministro de Timor-Leste, Dr. José Luís Guterres.
-Visita à China do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Dr. Luís Amado. -Presença na Cerimónia de Abertura do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental Macau 2010 (MIECF), realizada em Macau, do Chefe do Executivo do Governo da RAEM, Dr. Fernando Chui Sai On.
-Visita à China do Secretário-Geral Adjunto da Fretilin de Timor-Leste, Dr. José Manuel Fernandes.
-Visita à China do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência do Brasil, General Jorge Armando Felix.
-Visita à China do Governador da Província de Gaza, Moçambique, Dr. Raimundo Maico Diomba.
-Audiência concedida pelo Vice-Ministro do Comércio da China, Dr. Zhong Shan, à delegação do Secretariado Permanente do Fórum de Macau, por ocasião da realização da Feira de Cantão.
-Visita ao Brasil do Vice-Ministro do Comércio da China, Dr. Jiang Yaoping.
-Visita a Moçambique da Vice-Governadora da Província de Anhui, China, Dra. Hua Jianhui.
-Presença na Cerimónia de Abertura da 3ª Edição do “ Fórum do Rio das Pérolas” e a Cimeira da “Megalópole Mundial do Delta do Rio das Pérolas – o Presente e as Perspectivas do Futuro”, realizada em Macau, do Secretário para a Economia e Finanças do Governo da RAEM, Dr. Francis Tam Pak Yuen, da Vice-Governadora da Província de Guangdong, Dra. Lei Yulan e o Secretário para a Administração da Região Administrativa Especial de Hong Kong, Dr. Henry Tang. Visita ao Brasil do Vice-Governador do Município de Foshan, Província de Guangdong, China, Dr. Li Zifu.
Visita a Moçambique do Subdirector do Departamento Político General do Exército de Libertação do Povo Chinês, Tenente-General Jia Tingan.
-Visita à China do Secretário de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais do Ministério da Defesa do Brasil, Tenente-brigadeiro-do-ar Marco Aurélio Gonçalves Mendes.
Visita ao Brasil do Vice-Presidente da Academia de Ciências Sociais da China, Dr. Li Yang.
-Visita a Portugal do Vice-Presidente da Federação de Chineses Regressados da Província de Zhejiang, China, Dr. Zhang Weiren. -Visita ao Brasil do Presidente da China Petroleum & Chemical Corporation (Sinopec), Dr. Su Shulin.
-Visita ao Brasil do Sub-Director da Comissão Permanente da Assembleia Popular do Município de Wenzhou, Província de Zhejiang, China, Dr. Zhang Lin. Maio
-Presença na Cerimónia de Abertura da Expo 2010 Shangai do Presidente da China, Dr. Hu Jintao, o Vice-Primeiro-Ministro do Conselho de Estado, Dr. Wang Qishan, o Secretário da Comissão Municipal do Partido Comunista em Shanghai, Dr. Yu Zhengsheng, o Ministro do Departamento de Propaganda da Comissão Central do Partido Comunista da China, Dr. Liu Yunshan, o Ministro do Departamento de Organização da Comissão Central do Partido Comunista da China, Dr. Li Yuanchao, o Vice-Presidente da Comissão Militar Central, Coronel General Guo Boxiong, o Secretário Adjunto da Comissão Central para a Inspecção da Disciplina do Partido Comunista da China, Dr. He Yong, o Director do Gabinete Geral da Comissão Central do Partido Comunista da China, Dr. Ling Jihua, o Director do Gabinete de Investigação da Política da Comissão Central do Partido Comunista da China, Dr. Wang Huning, o Vice-Presidente da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular, Dr. Han Qide, o Conselheiro de Estado e Ministro da Segurança Pública, Dr. Meng Jianzhu, o Conselheiro de Estado, Dr. Dai Bingguo, o Vice-Presidente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Dr. Huang Mengfu, o Membro da Comissão Militar Central, Coronel General Li Jinai, o Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, Dr. Donald Tsang Yam-Kuen e o Chefe do Executivo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Dr. Fernando Chui Sai On.
-Visita ao Brasil da Vice-Presidente da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular da China, Dra. Uyunqimg.
-Visita a Angola do Membro da Comissão Militar Central da República Popular da China e Chefe do Estado-Maior do Exército de Libertação do Povo Chinês, Coronel General Chen Bingde.
-Assinatura em Macau do Suplemento VII ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» pelo Vice-Ministro do Comércio da China, Dr. Jiang Zengwei e pelo Secretário para a Economia e Finanças do Governo da RAEM, Dr. Francis Tam Pak Yuen, com a presença do Chefe do Executivo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Dr. Fernando Chui Sai On, o Director do Gabinete de Ligação do Governo Central Popular da China na RAEM, Dr. Bai Zhijian, o Director Adjunto do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Dr. Zhou Bo e Comissário Interino do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM, Dr. Song Yanbin. -Visita ao Brasil do Secretário da Comissão Provincial do Partido Comunista da China em Hainão e Director da Comissão Permanente da Assembleia Popular da Província de Hainão, China, Dr. Wei Liucheng.
-Visita ao Brasil do Presidente do Governo Popular da Região Autónoma da Etnia Hui de Ningxia, China, Dr. Wang Zhengwei.
-Visita à China do Membro do Bureau Político do MPLA e Presidente do Conselho de Administração e Director-Geral da Sonangol, Angola, Dr. Manuel Vicente.
-Visita à China do Ministro do Urbanismo e Habitação de Angola, Eng.º José dos Santos da Silva Ferreira.
-Visita à China do Ministro da Saúde Pública da Guiné-Bissau, Dr. Camilo Simões Pereira.
-Visita ao Brasil do Vice-Reitor da Escola Central da Comissão Central do Partido Comunista da China, Dr. Shi Taifeng.
-Visita a Portugal do Vice-Ministro do Comércio da China, Dr. Gao Hucheng.
-Visita a Moçambique do Vice-Governador Executivo da Província de Hubei, China, Dr. Li Xiansheng. -Visita a Angola do Vice-Presidente da Associação Jurídica da China, Dr. Li Qinglin.
-Visita à China do Presidente da Comissão Executiva, Dr. Jorge Ferro Ribeiro e do Presidente da Assembleia-Geral da GEOCAPITAL S.A., Dr. António Almeida Santos. Junho -Participação na Cimeira G20 sobre Mercados Financeiros, realizada em Toronto, Canadá, do Presidente da China, Dr. Hu Jintao e do Ministro de Estado da Fazenda do Brasil, Dr. Guido Mantega.
-Visita à China do Primeiro-Ministro de Moçambique, Dr. Aires Bonifácio Baptista Ali, acompanhado pelo Ministro das Finanças, Dr. Manuel Chang, o Ministro das Obras Públicas e Habitação, Engº. Cadmiel Filiane Muthemba, a Ministra dos Recursos Minerais, Dra. Esperança Bias e o Conselheiro do Presidente, Dr. Carlos Simango.
-Visita a Portugal do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, China, Dr. Fernando Chui Sai On.
-Presença na Cerimónia de Abertura Oficial do Pavilhão do Brasil na Expo 2010 Shangai do Ministro de Estado da Fazenda do Brasil, Dr. Guido Mantega, do Ministro das Finanças da China, Dr. Xie Xuren e do Comissário-Geral Adjunto do Governo da China na Expo 2010 Shanghai, Dr. Chen Duqing. -Presença na Cerimónia de Abertura Oficial do Pavilhão de Portugal na Expo 2010 Shangai do Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento de Portugal, Dr. José António Fonseca Vieira da Silva, da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território de Portugal, Engª. Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro, do Presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. (AICEP), Dr. Basílio Horta, do Vice-Ministro das Finanças da China, Dr. Liao Xiaojun e do Comissário-Geral Adjunto do Governo da China na Expo 2010 Shanghai, Dr. Chen Duqing. -Presença na Cerimónia de Abertura Oficial do Pavilhão de Moçambique na Expo 2010 Shangai do Ministro da Cultura de Moçambique, Dr. Armando Artur, do Vice-Ministro da Cultura da China, Dr. Ouyang Jian e do Comissário-Geral Adjunto do Governo da China na Expo 2010 Shanghai, Dr. Zhao Yali.
-Visita à China da Ministra do Ambiente de Angola, Dra. Maria de Fátima Monteiro Jardim.
-Visita à China da Ministra do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Ministra Ellen Gracie.
-Visita ao Brasil do Vice-Governador Executivo do Município de Tianjin, China, Dr. Yang Dongliang.
-Visita a Macau, Shenzhen e Pequim dos 26 Vice-Ministros de Moçambique participantes no Colóquio sobre Zonas Económicas Especiais para Autoridades Ministeriais de Moçambique, organizado pelo Ministério do Comércio da China, nomeadamente o Vice-Ministro do Interior, Dr. José de Jesus Mateus Pedro Mandra, o Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Dr. Henrique Alberto Banze, o Vice-Ministro das Finanças, Dr. Pedro Conceição Couto, a Vice-Ministra da Planificação e Desenvolvimento, Dra. Maria José Lucas, o Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Dr. Eduardo José Bacião Koloma, o Vice-Ministro da Defesa Nacional, Dr. Agostinho Salvador Mondlane, o Vice-Ministro da Energia, Dr. Jaime Himede, o Vice-Ministro da Mulher e Acção Social, Dr. Virgílio Feliciano Mateus, o Vice-Ministro da Administração Estatal, Dr. José Tsambe, o Vice-Ministro do Turismo, Dr. Rosário Mualeia, o Vice-Ministro dos Recursos Minerais, Dr. Abdul Razak Noormahomed, o Vice-Ministro da Juventude e Desportos, Dr. Carlos José Castro de Sousa, o Vice-Ministro das Pescas, Dr. Gabriel Serafim Muthisse, o Vice-Ministro da Função Pública, Dr. Abdulremane Lino de Almeida, a Vice-Ministra para a Coordenação da Acção Ambiental, Dra. Ana Paulo Samo Gudo Chichava, o Vice-Ministro das Obras Públicas e Habitação, Dr. Carvalho Muária, o Vice-Ministro da Educação, Dr. Arlindo da Costa Gonçalo Mazungane Chilundo, o Vice-Ministro da Educação, Dr. Augusto Jone Luís, o Vice-Ministro da Agricultura, Dr. António Raúl Limbau, o Vice-Ministro da Indústria e Comércio, Dr. Kenneth Viagem Marizane, a Vice-Ministra da Educação, Dra. Leda Florinda Hugo, o Vice-Ministro da Justiça, Dr. Alberto Hawa Januário Nkutumula, o Vice-Ministro dos Combatentes, Dr. Marcelino Marta Liphola, o Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações, Dr. Eusébio Saíde, a Vice-Ministra dos Transportes e Comunicações, Dra. Manuela Joaquim Rebelo e a Vice-Ministra da Saúde, Dra. Nazira Karimo Vali Abdula.
-Presença na Cerimónia de Abertura do Encontro de Empresários para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa - Edição Portugal – 2010, realizado em Lisboa, do Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento de Portugal, Dr. José António Fonseca Vieira da Silva, do Presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. (AICEP), Dr. Basílio Horta, do Embaixador da China em Portugal, Dr. Zhang Beisan, do Vice-Presidente do Conselho Internacional para a Promoção do Comércio da China (CCPIT), Dr. Zhang Wei, do Secretário-Geral do Secretariado Permanente do Fórum de Macau, Dr. Chang Hexi, da Vogal Executiva do IPIM, Dra. Echo Chan e da Conselheira Económica e Comercial da Embaixada da China em Portugal, Dra. He Ding.
-Visita ao Brasil do Membro Permanente e Ministro do Departamento do Trabalho sobre a Frente Unida da Comissão Provincial do Partido Comunista da China em Henan, Dr. Liu Huailian.
-Visita à China do Secretário de Estado das Pescas da Guiné-Bissau, Dr. Mário Dias Sami.
-Visita ao Brasil do Secretário Adjunto Executivo do Comité de Trabalho dos Órgãos Directamente Subordinados à Comissão Central do Partido Comunista da China, Dr. Sun Gan.
-Visita ao Brasil do Vice-Presidente da Federação de Chineses Regressados da Província de Jiangxi, China, Dr. Huang Rongfu.
-Visita a Macau, China, do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de Portugal, Dr. José Manuel Vieira Conde Rodrigues.
-Visita a Portugal do Governador do Município de Qingdao, Província de Shandong, China, Dr. Xia Geng. -Visita à China do Vice-Prefeito de São Mateus, Estado do Espírito Santo, Brasil, Dr. Mauro Peruchi.
-Visita a Portugal, Cabo Verde e Moçambique do Secretariado Permanente do Fórum de Macau.
-Visita à China do Director Adjunto do Centro de Promoção de Investimento de Moçambique (CPI), Dr. Mussa Usman.
-Visita a Timor-Leste do Gerente Geral Adjunto da Poly Technologies. INC., Dr. Chen Zerong. Julho
-Presença na Cerimónia de Abertura Oficial do Pavilhão de Timor-Leste na Expo 2010 Shangai do Presidente de Timor-Leste, Dr. José Manuel Ramos-Horta, do Comandante-Geral da Polícia Nacional de Timor-Leste, Dr. Longuinhos Monteirodo Vice-Ministro da Segurança Pública da China, Dr. Liu Jing, do Vice-Presidente da Conferência Consultiva Política e Subdirector da Comissão Executiva da Expo 2010 Shanghai, Dr. Zhou Haimin e do Comissário-Geral Adjunto do Governo da China na Expo 2010 Shanghai, Dr. Su Jian.
-Visita à China do Ministro de Minas e Energia do Brasil, Dr. Márcio Pereira Zimmermann.
-Visita à China do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Engº. José Brito e do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro de Cabo Verde, Dr. Humberto Brito.
-Visita à China da Delegação chefiada pelo Membro do Secretariado do Comité Central da Frelimo, Moçambique, Dr. Zeca Castro Morgado.
-Visita à China do Ministro da Defesa Nacional de Angola, General Cândido Pereira dos Santos Van-Dúnem.
-Visita a Moçambique e Angola do Vice-Ministro do Comércio da China, Dr. Chen Jian.
-Visita ao Brasil do Director Adjunto da Administração Estatal de Correios da China, Dr. Wang Yuci.
-Visita ao Brasil do Secretário Adjunto da Comissão Municipal do Partido Comunista da China em Pequim, Dr. Wang Anshun.
-Visita ao Brasil do Vice-Governador da Província de Guizhou, China, Dr. Xin Weiguang.
-Visita a Angola do Presidente do EXIMBANK, Dr. Li Ruogu.
-Visita à China da Deputada do Parlamento Nacional de Timor-Leste, Dra. Brigida Antonia Correia.
-Visita à China do Presidente do Conselho Municipal de Maputo, Moçambique, Dr. David Simango.
-Visita ao Brasil do Governador do Município de Yiwu, Província de Zhejiang, China, Dr. He Meihua.
…

No segundo trimestre de 2010 constituíram-se 778 sociedades que representaram um acréscimo de 18,4%, o capital social alcançou 136 milhões de Patacas e aumentou 66,9%, face ao mesmo trimestre de 2009. Dentre estas sociedades destacam-se que 300 referentes ao ramo do comércio por grosso e a retalho dispunham de 55 milhões de Patacas de capital social. Fundaram-se 120 e 103 sociedades pertencentes aos ramos alugueres e serviços prestados às empresas, e, actividades imobiliárias, respectivamente, informam os Serviços de Estatística e Censos. De entre as sociedades constituídas salienta-se que, por um lado, 507 (ou seja 65,2% do total), concentraram-se no escalão inferior a 50 mil Patacas de capital social, equivalendo a 9,7% do valor do capital social global, ou seja, 13 milhões de Patacas do capital social global das sociedades constituídas no período em análise. Por outro lado, 28 encontravam-se no escalão igual ou superior a um milhão de Patacas de capital social, ou seja 66,3% do total, o que equivale a 90 milhões de Patacas do capital social global. Tendo por base a natureza jurídica das sociedades constituídas no segundo trimestre de 2010, observou-se que mais de 80% detinham o estatuto de sociedade por quotas. No trimestre de referência o capital social das sociedades formadas era proveniente principalmente de Macau com 61 milhões de Patacas, seguindo-se o das sociedades da China Continental com 35 milhões de Patacas e o das sociedades de Hong Kong com 10 milhões de Patacas. Por seu turno, no segundo trimestre de 2010 o capital social das sociedades constituídas originário das 9 províncias do Grande-Delta do Rio das Pérolas atingiu 4 milhões de Patacas, ocupando o da província de Guangdong o primeiro lugar, com 3 milhões de Patacas. Estabeleceram-se 507 sociedades com sócios apenas de Macau. Edificaram-se 96 sociedades compostas por sócios de Macau e de outros países ou territórios. No trimestre em análise, o número de sociedades dissolvidas foi de 125 e o seu capital social alcançava 66 milhões de Patacas. Realça-se que 57 das sociedades dissolvidas que pertenciam ao comércio por grosso e a retalho possuíam 7,7% do total do capital social.
…

O Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes vai levar à cena até Setembro, na sala de exposições do Sistema de Metro Ligeiro instalada na Sala 6 do Centro de Ciência de Macau, uma peça de teatro de natureza guiada, em Cantonês, cujo título é “Conhecer o Metro Ligeiro em Vários Aspectos”, a fim de divulgar as informações possíveis sobre o Metro Ligeiro, junto do público, de uma forma entusiástica e interessante. Esta peça tem vindo a ser encenada desde Junho e já foi visitada pela grande maioria dos cidadãos e pelos turistas. A apresentação guiada, continuará ainda pelos meses de Agosto e Setembro, e para o nosso Gabinete são sempre bem-vindos os cidadãos de Macau e os turistas. Na apresentação da referida peça de teatro, de natureza guiada, “Conhecer o Metro Ligeiro em Vários Aspectos”, os nossos especialistas “Doutor Engraçado”, a “Velhota Confusão” e o “Rapaz Chic”, tentam melhor que ninguém apresentar o Sistema de Metro Ligeiro de Macau num “Laboratório Engraçado” localizado também na sala de exposições do Sistema de Metro Ligeiro; ou seja, na Sala 6 do Centro de Ciência de Macau. Eles vão levar os visitantes ainda a conhecer as instalações da exposição, na referida sala de exposições, de uma maneira interactiva, sensibilizando-os para as relações estreitas entre o Metro Ligeiro e os cidadãos no seu dia-a-dia, melhorando desta forma a sua compreensão sobre o conceito: Metro Ligeiro, a força motriz para uma vida de qualidade. A apresentação guiada, “Conhecer o Metro Ligeiro em Vários Aspectos” será realizada nos meses de Agosto e Setembro, em domingos alternados, nomeadamente nos domingos correspondentes aos dias 8 e 22 de Agosto e, 5 e 19 de Setembro, em duas sessões que terão lugar às 14:00 horas e às 16:00 horas, respectivamente. Os interessados podem inscrever-se previamente à 13:30 horas e às 15:30 horas, respectivamente, no próprio dia, antes da apresentação da peça, junto à porta da sala de exposições do Sistema de Metro Ligeiro que, como atrás referido, fica situada na Sala 6 do Centro de Ciência de Macau.
…

A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) recebeu o relatório e recomendação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sobre a acção inspectiva de combate ao trabalho ilegal efectuada pelo pessoal da DSAL na Companhia de Televisão por Satélite MASTV (relatório) e manifesta que deposita atenção ao conteúdo do relatório e recomendação do CCAC. A DSAL concorda com as questões mencionadas no relatório e reconheceu que pela existência da questão de comunicação interna implicando as diferenças na forma de tratamento de respectivos processos e na transmissão de mensagens. Pelo que, a DSAL está a rever em geral os processos de trabalho em causa e ponderar quanto às advertências prestadas pelo CCAC, a fim de melhorar de forma progressiva os procedimentos de trabalhos existentes e o mecanismo de tratamento de mensagens.
No relatório, o CCAC prestou que constata a existência de actos inconvenientes praticados, pela DSAL, no âmbito do procedimento da acção inspectiva em causa e emitiu sete recomendações. A DSAL atendeu seriamente as considerações e analisou as recomendações acima referidas. Quanto às recomendações do aperfeiçoamento na técnica e execução da matéria em causa, a DSAL deu o devido acompanhamento quanto a sua implementação. Sobre as recomendações de questões mais complicadas, a DSAL está a proceder a revisão, alteração e aperfeiçoamento activo conforme as advertências prestadas pelo CCAC.
No futuro, a DSAL irá continuar a comunicação e a cooperação com o CCAC para melhorar de forma progressiva no tratamento de diferentes trabalhos.
…

Ao procederem à vigilância medicamentosa no mercado de Macau, os Serviços de Saúde detectaram que num “HAI KEOW YU”, produzido pela Firma Singapore Medicine Co. de Hong Kong, com o lote n.º SA20411, a quantidade global de bactérias excedeu o padrão estabelecido na farmacopeia. Para efeitos de assegurar a saúde do público, os Serviços de Saúde solicitaram às farmácias, às drogarias e às firmas de importação e exportação de medicamentos a recolha no mercado do produto em causa, apelando, em simultâneo, à população para não o consumir. Actualmente, para além do sistema de vigilância medicamentosa praticado sistematicamente através da análise laboratorial às amostras escolhidas aleatoriamente no mercado de Macau, também se criou um mecanismo de participação de reacções adversas relativas à qualidade dos medicamentos, através do qual os clínicos, os médicos/mestres de Medicina Tradicional Chinesa, os farmacêuticos e os demais profissionais de saúde podem recorrer aos Serviços de Saúde, com vista a participarem casos de reacções adversas relativas à qualidade de medicamentos. Para mais esclarecimentos, os cidadãos podem recorrer à linha aberta n.º 6683 3329 ou, na hora de expediente, ao telefone n.º 8598 3427 do Departamento de Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde para consulta.
…

A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental da Região Administrativa Especial de Macau (DSPA) e a Direcção dos Serviços das Ciências, da Tecnologia e do Desenvolvimento Social do Ministério das Ciências e da Tecnologia assinaram, em Pequim, a “Carta de Intenção sobre o Estudo e Cooperação Tecnocientífica no domínio da Conservação Energética e Protecção Ambiental, entre a China Continental e Macau”, com vista a promover activamente a cooperação sobre as técnicas no âmbito de protecção ambiental. Durante o evento, foram discutidas também as linhas de orientação dos trabalhos a desenvolver no futuro. Visando intensificar o intercâmbio e a cooperação no âmbito das ciências, da tecnologia e respectivas indústrias, o Ministério das Ciências e da Tecnologia e o Conselho de Ciência e Tecnologia de Macau criaram uma “Comissão para a Cooperação Tecnocientífica entre a China Continental e Macau”. Na primeira sessão reunida em 2007, foi definido o estabelecimento de um grupo de trabalho para a área da “Conservação Energética, Ciências e Tecnologia, e Indústrias de Protecção Ambiental”, subordinada à Comissão, ao qual cabe elaborar e executar os projectos de estudo de interesse relacionados com a conservação energética, ciências e tecnologia, e indústrias de protecção ambiental. No dia 20 de Julho de 2010, uma delegação, composta por diversos elementos, nomeadamente o director da DSPA Cheong Sio Kei e o secretário-geral do gabinete de ligação (em Macau) da “Comissão para a Cooperação Tecnocientífica entre a China Continental e Macau”, Cheang Kun Wai, deslocou-se a Pequim e participou na Cerimónia de Assinatura da “Carta de Intenção sobre o Estudo e Cooperação Tecnocientífica no domínio da Conservação Energética e Protecção Ambiental, entre a China Continental e Macau”, no sentido de firmar a colaboração com o Ministério das Ciências e da Tecnologia. Ambas as partes irão abordar os projectos de estudo tecnocientíficos aplicáveis em Macau, relacionados com a conservação energética, as ciências e a tecnologia de protecção ambiental, procurando, através da tecnologia e das ciências, pesquisar novos métodos para resolver os problemas ambientais. Durante o encontro, o Director dos Serviços das Ciências, da Tecnologia e do Desenvolvimento Social do Ministério das Ciências e da Tecnologia, Ma Yanhe, sublinhou que a conservação energética e a protecção ambiental são missões prioritárias para implementar as estratégias de redução de emissões a nível estatal. O Ministério das Ciências e da Tecnologia dará relevância à inovação tecnocientífica para apoio às indústrias de protecção ambiental. Entretanto, o Ministério das Ciências e da Tecnologia e a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental de Macau irão estabelecer uma cooperação a longo prazo, com vista a coordenar activamente o desenvolvimento tecnocientífico e a inovação na indústria e na protecção ambiental da China Continental. Por seu turno, o director da DSPA, Cheong Sio Kei, agradeceu ao Estado a atenção e o apoio contínuo prestado à RAEM que, por sua vez, enfrenta diversos problemas ambientais a serem, necessariamente, resolvidos, através da tecnologia e das ciências e em conformidade com as propostas apropriadas. A cooperação e estudos ora prometidos contribuirão para a promoção das técnicas e acções de protecção ambiental de Macau. Após a cerimónia de assinatura, ambas as partes discutiram sobre os projectos a delinear no futuro, destacando-se os estudos sobre as técnicas de prevenção de poluição e controlo de emissão de gases poluentes por veículos e de tratamento de resíduos electrónicos. Em sequência, e conforme o programa organizado pelo Ministério das Ciências e da Tecnologia, a delegação visitou o Centro de Transformação de Biomassa e Resíduos Urbanos em Energia para conhecer as novas técnicas de transformação de resíduos em energia renovável. A visita serviu de inspiração e referência para a promover uma das acções propostas “Incentivo do conceito da conservação de recursos” no «Quadro Geral do Planeamento Conceptual da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)», recentemente lançado.
…

O Grupo Permanente de Trabalho Interdepartamental para Demolição e Desocupação das Obras Ilegais (adiante simplesmente designado por Grupo para Demolição e Desocupação) irá continuar com o combate contra as obras ilegais. A acção realizada hoje (dia 5) pelo Grupo para Demolição e Desocupação se traduziu na demolição de uma obra ilegal em renovação num edifício baixo situado junto da Rua do Campo. O infractor veio edificar num edifício de 5 pisos uma construção clandestina de dois pisos, que veio sobrecarregar em mais de 40% o peso que o próprio edifício poderia suportar, pondo assim em causa a segurança da estrutura do edifício. A Administração realça que irá continuar com o combate das obras ilegais e que irá realizar estas acções de forma incansável. De Abril do corrente ano até hoje, o Grupo para Demolição e Desocupação tratou num total de 67 casos de obras ilegais. O local que foi hoje objecto de acção demolição se encontra localizada no terraço da fracção autónoma A do 4.º andar do Edifício Chau Seng, sito no Pátio do Banco. Desde que a DSSOPT recebeu a queixa em finais de Maio do corrente ano, verificou-se que no terraço que faz parte integrante do espaço comum do edifício foi edificada uma construção clandestina de dois pisos, encontrando-se ainda várias materiais de construção depositados no local, havendo assim fortes indícios que mostram que o infractor planeia realizar obras de renovação. Depois da DSSOPT ter afixado no local a ordem de embargo, veio ainda publicar duas vezes o edital e afixá-lo no local, a fim de dar conhecimento do facto ao infractor e para que este cumpra o exigido. De acordo com a DSSOPT, a diferença entre este caso e os demais que foram anteriormente objecto de demolição consiste no facto do infractor ter edificado no edifício de somente 5 pisos uma construção ilegal de dois pisos, o que veio gravemente sobrecarregar o peso do próprio edifício e por em causa a segurança da estrutura do edifício. Apesar da Administração ter exigido várias vezes ao infractor para ter em contra os interesses públicos, contudo a construção clandestina não foi demolida dentro do prazo fixado, o terraço não foi entregue ao uso comum dos demais condóminos do edifício e eliminado o impacto deste na estrutura do edifício, pelo que além do infractor não ter cumprido as ordens da Administração, veio ainda continuar com a execução da obra ilegal. Relativamente a este caso, veio o infractor arrendar a fracção habitacional onde residia respectivamente a três diferentes arrendatários e mudar-se para a construção clandestina de dois pisos edificado no terraço. Além disso veio ainda arrendar um dos quartos desta construção clandestina edificada no terraço a terceiro, por forma a conseguir ganhar assim mais lucros. A Administração é da opinião que é este acto do infractor de menosprezar a segurança dos demais moradores em caso de incêndio, pondo ainda em causa a segurança da estrutura do edifício, edificando a construção de ilegal para conseguir ganhar mais lucros merece ser bastante criticado. Dado que o infractor não veio dentro do prazo estipulado solicitar a realização por iniciativa própria à respectiva demolição, nem veio dentro deste prazo proceder à respectiva demolição conforme lhe foi exigido, por isso tendo em conta que a construção clandestina de dois pisos edificada no terraço irá por em causa a segurança da estrutura do edifício, veio então a Administração decidir em dar início hoje às acções de demolição. A DSSOPT frisa novamente que com a criação do mecanismo permanente de combate contra as obras ilegais, apela-se aos cidadãos para não pensarem que poderão escapar dos olhos da lei acelerando a construção da obra ilegal. A Administração irá severamente combater as obras ilegais, nos quais compreende as novas em curso ou os casos de renovação clandestina que ponham em perigo a segurança da estrutura do edifício, a construção clandestina põe em perigo a sua própria segurança, origina problemas de entupimento e infiltração de água e afecta as condições higio-sanitárias, bem como afecta a segurança das acções de combate contra incêndio, pelo que serão prioritariamente tratadas. A par disso, virá a Administração proceder de forma dinâmica a revisão da legislação desta matéria, procurando através da sua optimização reforçar ainda mais as acções de combate contra as obras ilegais. E nesta óptica foi realizado no ano passado a primeira ronda de consulta sobre a revisão das disposições de natureza administrativa do RGCU e segundo as estimativas as acções de consulta da segunda ronda terão lugar no 3.º trimestre do corrente ano. De Abril do corrente ano até hoje, a Administração já tratou num total de 67 casos de obras ilegais, nos quais mais de metade manifestaram pretender realizar por iniciativa própria a respectiva demolição. Para a DSSOPT é bem vindo este intenção dos cidadãos de pretenderem por iniciativa própria realizar a respectiva demolição e apela novamente aos proprietários para não realizar obras ilegais tendo em conta o seu próprio interesse, a ocupação dos locais que não pertencem ao próprio proprietário, lesando assim os interesses dos outros, vindo mesmo fazer vítimas.
…

Com o intuito de tratar as obras ilegais em curso e com grave impacto, foi então criado pela Administração em Março do corrente ano o Grupo Permanente de Trabalho Interdepartamental para Demolição e Desocupação das Obras Ilegais (adiante simplesmente designado por Grupo para Demolição e Desocupação), no sentido de se criar um mecanismo de contacto permanente entre os serviços, simplificar os procedimentos administrativos e elevar a eficiência no tratamento das obras ilegais, de forma a fazer assim face às aspirações públicas em termos de tratamento das construções clandestinas e refrear a continuação do agravamento da questão das obras ilegais. Casos que serão prioritariamente tratados pelo Grupo para Demolição e Desocupação A Administração da RAEM veio em Março do corrente ano criar o Grupo Permanente de Trabalho Interdepartamental para Demolição e Desocupação das Obras Ilegais, composto por representantes da DSSOPT, CPSP, PJ, CB, IH, IACM e IAS, por formar a reforçar assim a articulação entre os serviços, simplificar os procedimentos administrativos e acelerar as acções de combate contra as construções clandestinas, em particular os casos novos e graves. A primeira reunião do Grupo para Demolição e Desocupação realizada em meados de Março se destinou sobretudo a debater sobre o futuro plano de trabalhos.
Para salvaguardar os interesses dos cidadãos, proteger a segurança da estrutura do edifício e conduzir a que a situação das construções clandestinas não continue a agravar, veio o Grupo para Demolição e Desocupação, na sua primeira reunião em que foi criada, definir os critérios dos casos que serão prioritariamente tratados. Os novos casos pertinentes a construções clandestinas em curso, que ponham em perigo a sua própria segurança, que afectem a segurança da estrutura do edifício, que ponham em causa as condições higio-sanitárias e/ou constituam perigo à segurança pública, serão entregues para o tratamento do Grupo para Demolição e Desocupação, contudo os demais casos continuaram a ser acompanhados segundo o mecanismo actualmente existente. Dado que antigamente os procedimentos administrativos gerais para o tratamento das obras ilegais eram relativamente longos, e tendo ainda em conta ao grande volume de casos que necessitam ser diariamente tratados, por isso não foi possível fazer face às aspirações dos cidadãos, o que veio também afectar o andamento do tratamento dos casos respeitantes às construções clandestinas. Assim sendo foi criado pela Administração em Março do corrente ano o Grupo para Demolição e Desocupação, na esperança de que através deste mecanismo permanente seja possível reforçar a coordenação entre os serviços, reduzir o tempo necessário para a realização dos procedimentos administrativos e de adjudicação das obras a entidades exteriores, de forma a acelerar assim o seu tratamento com eficácia. E nesta óptica, veio o Grupo para Demolição e Desocupação realizar com sucesso em 13 de Abril a sua primeira acção interdepartamental de demolição e desocupação.
E desde que o Grupo para Demolição e Desocupação realizou a sua primeira acção em Abril do corrente ano, foram tratados num total de 67 casos de construção clandestina. A par disso, veio a DSSOPT sucessivamente receber os pedidos dos interessados que manifestaram pretender realizar por iniciativa própria a respectiva demolição. Dentre as obras de demolição das construções clandestinas em curso, a maioria consiste sobretudo em construções clandestinas edificadas no terraço. E da leitura dos casos em que manifestaram pretender realizar por iniciativa própria a respectiva demolição podemos verificar que desde a criação do Grupo para Demolição e Desocupação foram alcançados os resultados preliminares para os quais foi este criado, pelo que as acções de demolição têm assim um efeito dissuasor. É bem vindo pela Administração o facto dos infractores terem por fim cumprido o exigido pela Administração de realização por iniciativa própria da respectiva demolição, o que permitirá assim coadjuvar na redução da implementação desnecessária de procedimentos administrativos, bem como permitirá minimizar o pagamento à Administração pelas despesas de demolição.
…