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No fim do segundo trimestre do corrente ano, estimou-se que a população de Macau seria composta por 544.600 pessoas, o que representa um acréscimo de 2.200 pessoas em comparação com o fim do primeiro trimestre, informam os Serviços de Estatística e Censos. Durante o segundo trimestre deste ano, nasceram 1.122 nados-vivos, ou seja, menos 5,7% face ao primeiro trimestre. De entre os nados vivos, 577 eram do sexo masculino, o que corresponde a uma taxa de masculinidade à nascença de 105,9. Por seu turno, registaram-se 446 óbitos, cujas causas antecedentes foram, principalmente, tumores e doenças do aparelho circulatório. Além disso, verificou-se 1 feto-morto. Relativamente às doenças de declaração obrigatória, ocorridas no segundo trimestre de 2010, foram comunicados 1.115 casos, sendo os predominantes de enterovírus infecção, influenza e varicela, com 356, 297 e 199 casos, respectivamente. O número de casamentos atingiu os 717 e caiu 17,3% em relação ao primeiro trimestre de 2010. Durante o segundo trimestre do corrente ano, assinalou-se que 2.009 cidadãos chineses eram titulares de “Salvo conduto singular da China Continental para Macau/Hong Kong”, mais 1.251 indivíduos comparativamente ao primeiro trimestre. No que toca aos imigrantes ilegais, 324 foram repatriados no trimestre de referência. Havia 847 indivíduos autorizados a residir em Macau, menos 1.101 pessoas relativamente ao primeiro trimestre. Até ao fim do segundo trimestre deste ano, existiam em Macau 72.142 trabalhadores não residentes, diminuíram 701 em comparação com o fim do primeiro trimestre.
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Em 8 de Agosto corrente, os Serviços de Saúde foram notificados de um caso de intoxicação alimentar colectiva em que seis (6) pessoas foram afectadas, sendo um (1) do sexo masculino e 5 do sexo feminino, com idades compreendidas entre os 4 e 41 anos e em que todos são provenientes de Singapura, de um grupo de viagem, composto por cerca de 40 viajantes. No dia 9 deste mês, após a análise das amostras, foi confirmada a intoxicação causada pelo norovírus.
Entre a noite do dia 8 de Agosto e a madrugada do dia seguinte, as 6 vítimas em causa apresentaram sintomas como dores abdominais, diarreias e febre, e uma deles com sintomas ligeiros, e outras 5 recorreram, no meio dia, ao Hospital Kiang Wu da Taipa para efeitos de consulta médica, tendo o seu estado melhorado depois de serem submetidas a tratamento e saíram de Macau naquela noite. Posteriormente, o Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde realizaram análises às amostras das fezes de 4 doentes, as quais evidenciaram a existência de norovírus.
De acordo com a investigação dos Serviços de Saúde, no dia 6 de Agosto, aqueles 6 doentes, com o grupo de viagem, consumiram as ostras cruas e bivalves num estabelecimento de restauração de Wanzi, em Zhuhai. As ostras cruas são o alimento mais comum que contem norovírus e que causa intoxicação alimentar.
Actualmente, as autoridades respectivas de Zhuhai e de Singapura já foram informadas do sucedido pelos Serviços de Saúde.
Os Serviços de Saúde apelam aos consumidores para a necessidade de escolherem estabelecimentos de comidas com boas condições de higiene e boa reputação e, a fim de proteger a saúde, em caso de dúvidas sobre o estado higiénico de qualquer alimento, não devem consumi-lo. Também apelam aos estabelecimentos de restauração que devem observar as normas de boa higiene e as recomendações “Cinco pontos chaves para uma alimentação segura” divulgadas pela Organização Mundial de Saúde : 1) cuidar da higiene, 2) separar os alimentos crus dos cozinhados, 3) cozinhar bem os alimentos, 4) manter os alimentos em temperaturas seguras, 5) usar água tratada e ingredientes seguros na preparação dos alimentos.
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O director do Gabinete de Comunicação Social (GCS), Victor Chan, disse hoje (09 de Agosto), que a concessão de prestação de serviços de estudo e elaboração de documento orientador para a revisão da "Lei de Imprensa" e "Lei Radiodifusão" foi adjudicada à Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, depois de concluídos todos os procedimentos para a consulta por ajuste directo, prevendo-se que o relatório esteja concluído em Outubro do corrente ano. O GCS realizou hoje a segunda sessão para breve apresentação do ponto de situação dos trabalhos de consulta para análise de documento orientador da revisão da "Lei de Imprensa" e "Lei Radiodifusão". Na ocasião, Victor Chan disse que o GCS, após a sessão de breve apresentação realizada em Junho, avançou logo com o processo de consulta por ajuste directo para a prestação dos referidos serviços. E, no dia 2 de Julho, foram enviados ofícios-convite para o efeito à Universidade de Macau, Universidade de Ciência e Tecnologia e Universidade de S. José, instituições académicas locais com capacidade de investigação na área de ensino da comunicação social, para apresentação de projectos de trabalho e custos da prestação de serviços. Até 23 de Julho, prazo limite do processo de convite, o GCS recebeu somente uma proposta, a da Universidade de Ciência e Tecnologia. Após a apreciação do júri, a proposta de concessão da adjudicação à Universidade de Ciência e Tecnologia foi apresentada ao Chefe do Executivo e aprovada, adiantou o director. O mesmo responsável esclareceu ainda que o objectivo do projecto consiste na realização de um estudo académico comparativo sobre diplomas legais das áreas da imprensa e radiodifusão em diferentes países e regiões vizinhas, experiências dos mesmos e tendências a nível internacional, que possa servir como ferramenta de base e referência nos trabalhos futuros de revisão das duas leis, para assegurar objectividade e neutralidade durante todo o processo. O projecto é dirigido pelo vice-deão da Faculdade de Humanidades e Artes da Universidade de Ciência e Tecnologia, Prof. Pan Zhi Chang, em conjunto com o Prof. Adjunto Camões Tam. A equipa é composta por seis elementos, incluindo académicos nas áreas da comunicação social e Direito, designadamente Sun Zhen e Shen Yunqiao, bem como de assistentes de pesquisa, Ip Cheng Man e Chenchen. A equipa irá utilizar os métodos de análise de conteúdos e estudo comparado, para proceder a uma análise e comparação das leis de comunicação social da China, Taiwan, Hong Kong, Portugal e do Luxemburgo, bem como efectuar uma apresentação geral e sintetizada dos conceitos, tendências das políticas e técnicas legislativas das leis da comunicação social no regime jurídico anglo-saxónico. Além disso, irá ainda utilizar o método de investigação histórica e o método de entrevista em profundidade, para proceder a uma retrospectiva da história da "Lei de Imprensa" e da "Lei Radiodifusão", bem como das grandes questões surgidas com a legislação em vigor. Através de um estudo sobre as experiências dos diferentes territórios, tendências internacionais e a realidade de Macau, eventuais problemas que possam surgir depois da entrada em vigor das duas leis, integração eficaz, no novo quadro legal, dos novos meios de comunicação social (electrónicos), que não existiam nem nunca foram ponderados aquando da elaboração da presente lei, e apresentar propostas orientadoras para a revisão das duas leis. Victor Chan revelou que os custos do projecto de estudo são de 120 mil patacas e prazo de conclusão de 70 dias, prevendo-se que o respectivo relatório seja apresentado em Outubro próximo. Por último, Victor Chan reitera que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) continua firme na salvaguarda dos princípios de liberdade de imprensa, para que a acção governativa tenha uma fiscalização forte do público e da imprensa. E, sublinhou que não existe qualquer posição sobre a revisão das duas legislações, o processo é totalmente transparente e a cooperação com instituições académicas e investigadoras tem por objectivo reflectir o objectivismo e neutralidade do processo, garantindo que as opiniões de diversos quadrantes serão auscultadas e o sector da comunicação social informado regularmente sobre os avanços dos trabalhos, para dar a conhecer o ponto de situação da revisão das duas leis ao público. O processo de revisão da "Lei de Imprensa" e "Lei Radiodifusão" desenvolver-se-á em quatro fases. A primeira, visará um estudo orientador, com a colaboração de entidades académicas e de investigação de Macau, para comparação com as leis de imprensa e de radiodifusão, bem como as experiências e tendências dos territórios vizinhos e de outras partes do mundo, para posterior consulta técnica e pública de opiniões. Em conformidade com os resultados desta fase, elaborar-se-á, então, numa segunda fase, um documento-base de trabalho. Na terceira fase, o projecto será submetido a consulta geral e alargada, cujos resultados permitirão avançar para a quarta etapa – de ajustamento adequado da proposta de revisão para posterior processo legislativo.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, decretou a criação do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior (CEENS) através do regulamento administrativo nº.17/2010, hoje (09 de Agosto) publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).
O Conselho agora estabelecido é um órgão de consulta que tem por finalidade congregar as diversas forças sociais, através da participação, coordenação, cooperação e reflexão para fomentar o desenvolvimento da Educação.
E, compete-lhe emitir pareceres e fazer recomendações, designadamente, sobre: as linhas de acção governativa da área do ensino não superior; a definição, o acompanhamento e a avaliação da política do ensino não superior; os projectos de diplomas relativos ao ensino não superior que lhe sejam submetidos para discussão; as matérias que lhe sejam submetidas pelo presidente para discussão, devendo ainda elaborar o relatório anual da sua actuação.
O Secretário que tutela a área da Educação preside ao novo organismo, cuja composição incluiu também o director dos Serviços de Educação e Juventude, como vice-presidente, um representante do Gabinete do Secretário que tutela a área da Educação, um subdirector dos Serviços de Educação e Juventude, o coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior ou um seu representante, até catorze associações constituídas legalmente, representadas pelos respectivos dirigentes e, ainda, até onze personalidades de reconhecido mérito, especialistas ou académicos da área da Educação, directores escolares ou outro pessoal de gestão com cargos de nível superior e médio e docentes.
O presidente pode convidar para participar nas reuniões, sem direito a voto, individualidades com conhecimentos ou experiência nas matérias em debate.
Os membros do CEENS são designados para um mandato dois anos, renovável, por despacho do secretário da tutela.
O Conselho funciona em reuniões plenárias (ordinárias e extraordinárias) e em comissões especializadas. As comissões especializadas, que podem ser constituídas para estudo, acompanhamento e elaboração de propostas e relatórios sobre temas específicos respeitantes às políticas da Educação, têm natureza eventual e são compostas por um máximo de nove elementos.
O Conselho é apoiado por um secretário designado pelo respectivo presidente, sob proposta do vice-presidente, de entre os funcionários da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), para exercer funções em regime de exclusividade.
O apoio administrativo e logístico do Conselho é assegurado pela DSEJ, a qual suporta, igualmente, os encargos financeiros decorrentes do seu funcionamento.
O presente regulamento administrativo, que revogou o Conselho de Educação, entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
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Com o intuito de embelezar o ambiente dos arruamentos internos do ZAPE, veio a DSSOPT planear em realizar de forma faseada as obras de reordenamento viário e de substituição do sistema de drenagem desta zona. E consultada a opinião dos moradores, decidiu-se então por conseguinte primeiro dar início às obras respeitantes a 2.ª fase, que arrancaram hoje (dia 9 de Agosto) e que duraram cerca de 10 meses. Estas obras compreendem sobretudo a substituição da rede de drenagem, repavimentação do passeio e embelezamento dos arruamentos internos.
Considerando que o ZAPE foi conquistado ao mar, por isso decorrido vários anos do efeito das entivações veio surgir no pavimento vários níveis de danificação e desnivelamento, que não só veio obstruir a circulação dos transeuntes, bem como veio também trazer um impacto negativo à imagem turística de Macau. A par disso, com a entrada em funcionamento das várias unidades hoteleiras localizadas nas suas imediações verificou-se também um aumento no número de turistas nesta zona, assim sendo para melhorar o aspecto estético das suas vias e as suas condições de habitabilidade, veio então a DSSOPT decidir em realizar as obras de reparação, embelezamento e reordenamento das vias do ZAPE. Toda a obra compreende o alteamento do pavimento, substituição da rede de drenagem e embelezamento das vias públicas, por forma uniformizar assim todos os seus arruamentos internos. A Administração espera que concluídas estas obras seja possível proporcionar aos moradores e aos turistas um ambiente pedonal mais confortável, assim como desviar o trânsito pedonal relativamente mais concentrado nos arruamentos periféricos para os arruamentos internos, melhorando assim o ambiente comercial desta zona.
E a fim de minimizar o impacto ao trânsito e aos comerciantes durante a execução destas obras, por isso as obras de reordenamento viário do ZAPE serão divididas em 3 fases. E consultado e integrado as opiniões dos moradores e dos comerciantes, decidiu-se então em dar início à execução das obras respeitantes à 2.ª fase, pelo que teve oficialmente hoje (dia 9) início às respectivas obras, e que duraram cerca de 10 meses, pelo que a sua conclusão está prevista no 2.º trimestre do próximo ano.
O âmbito dos trabalhos referentes à presente fase de reordenamento, com uma área de aproximadamente 15.000 m2, compreende o acesso rodoviário e os passeios localizados em frente das instalações do PIM , incluindo a Rua de Xiamen, Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, Avenida da Amizade e Rua de Luís Gonzaga Gomes. Esta obra compreende sobretudo a repavimentação dos arruamentos internos, ornamentação do passeio, substituição do sistema de drenagem pluvial, acréscimo de colectores de águas residuais, criação de novos espaços verdes e instalação de novos postes de iluminação característicos. Os trabalhos na via pedonal e no passeio sob a arcada de cada troço serão executados em separado, por forma a garantir assim a circulação pedonal. Além disso será ainda instalado tapume de vedação e plataforma provisória para peões, no sentido de garantir a assim a segurança pedonal. A DSSOPT irá exigir ao empreiteiro para articular com as 3 concessionárias dos serviços de utilidade pública, para que caso necessitem de proceder à instalação de nova canalização no local, se procurará então na medida dos possíveis que estes trabalhos sejam realizados durante a execução destas obras, por forma a evitar assim que no futuro seja novamente necessário realizar escavações.
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Uma delegação dirigida pela subdirectora da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), Dra. Cheng I Wan, visitou há dias a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Associação Geral dos Operários de Macau e Associação de Administração de Propriedades de Macau, para apresentar os Censos de 2011 e o respectivo Inquérito Piloto, o qual terá inicio no próximo dia 13 de Agosto na zona norte de Macau, tendo em vista obter o apoio destas associações e dos seus associados, que contribuirá para o bom resultado do Inquérito Piloto. A delegação era composta pelo chefe do Departamento de Estatísticas Demográficas, Sociais e do Emprego, Dr. Mak Hang Chan, a chefe da Divisão do mesmo Departamento, Dra. Tong Kuai Fong, a chefe da Divisão de Promoção e Difusão de Informação, Dra. Cheang Lai Seong, assim como os representantes da área de promoção, Dra. Yu Wing Sze e Dr. Ng Ka Vai. A subdirectora Dra. Cheng I Wan referiu que os censos é uma operação estatística decenal que se destina principalmente a recolher informações sobre as características demográficas e da habitação, as quais constituem uma referência valiosa, quer para o Governo, quer para as empresas ou instituições académicas. Como os censos abrangem toda a área de Macau e mobilizam enormes recursos humanos e materiais, é realizado o Inquérito Piloto dos Censos num período de 15 dias (de 13 a 27 do corrente mês de Agosto) na zona norte (delimitada pela Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, Istmo de Ferreira do Amaral e Rua Marginal do Canal das Hortas), envolvendo cerca 8.000 unidades destinadas a habitação ou comércio, com o intuito de testar todas as etapas da operação. Situam-se nesta área edifícios altos e baixos, com diversos anos de construção, do tipo industrial, clássico, habitação económica e social, apresentando características representativas da totalidade. A subdirectora da DSEC realçou que o resultado do inquérito piloto servirá para monitorizar e melhorar a operação, contribuindo assim como referência importante para a operação dos censos do próximo ano. Os presidentes da Direcção da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Sr. Io Hong Meng, Associação Geral dos Operários de Macau, Sr. Chan Kam Meng, e Associação de Administração de Propriedades de Macau, Sr. Lao Ngai Leong, admitiriam que os censos são um tarefa indispensável da RAEM e os resultados obtidos serão muito significativos para o desenvolvimento sustentável global de Macau, destinando-se a melhorar a base de dados sobre a população e a habitação, bem como servindo de referência para a definição de políticas futuras, declarando-se disponíveis para prestar todo o apoio e colaboração, quer no inquérito piloto, quer nos censos do próximo ano. Durante o encontro, os representantes destas associações manifestaram consideração pela protecção de dados pessoais, na identificação dos agentes de censos, assim como pela segurança pessoal dos agentes. A Subdirectora Drª Cheng e o chefe de departamento Dr. Mak reiteraram que o segredo estatístico e a protecção da informação são objecto da maior atenção por parte da DSEC, já que todos os dados individuais recolhidos são confidenciais, só podendo ser utilizados para fins exclusivamente estatísticos, sendo a informação divulgada na sua globalidade após o respectivo tratamento. Por seu turno, os trabalhadores da DSEC têm de assinar uma declaração de compromisso de observância do segredo estatístico. Quanto à identificação dos agentes de censos, os agregados familiares inquiridos podem reconhecê-los pela pasta, camisola e cartão de identificação com o logotipo do Inquérito Piloto dos Censos. Qualquer dúvida sobre a identificação dos agentes, pode ser esclarecida através da linha azul dos censos: 8809 8809. No que diz respeito à protecção e segurança pessoal dos trabalhadores, a Polícia de Segurança Pública prestará apoio e reforçará a patrulha policial na zona abrangida pelo inquérito piloto, tendo entretanto trocado opiniões com a DSEC sobre questões relacionadas com os censos. As três associações acima referidas apoiaram e colaboram no Inquérito Piloto dos censos. Por exemplo, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau e a Associação Geral dos Operários de Macau congregaram, imediatamente, os representantes das Comissões dos Proprietários dos edifícios da zona do inquérito piloto, os trabalhadores da linha da frente e os respectivos associados, para participaram nas sessões de esclarecimento. A Associação de Administração de Propriedades de Macau mobilizou as empresas de administração associadas da zona abrangida pelo inquérito, tendo apresentado informação importante aos porteiros desses edífícios, como por exemplo: características dos agentes de censos e linha azul dos censos. Estas associações promovem, através de diversas formas, o Inquérito Piloto dos Censos 2011 junto dos seus associados.
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O Presidente do Instituto Cultural (IC), Ung Vai Meng, respondeu, às interpelações dos deputados da Assembleia Legislativa Chan Meng Kam e Mak Soi Kun, respectivamente, sobre apoio financeiro às actividades culturais, desenvolvimento das indústrias culturais e protecção dos imóveis classificados. Em resposta à interpelação do deputado Chan Meng Kam, Ung Vai Meng referiu que, quanto ao desenvolvimento das indústrias culturais, podem ser considerados dois aspectos: primeiro o posicionamento do desenvolvimento de Macau. Conforme o “Sumário do Plano de Desenvolvimento para a Região do Delta do Rio das Pérolas” promulgado pelo Estado Chinês, Macau deverá desenvolver-se numa cidade internacional de lazer e de turismo cultural. Isto demonstra claramente o cerne do desenvolvimento das indústrias culturais de Macau, isto é, o turismo e as indústrias conexas. O ponto-chave é a combinação da cultura com o turismo, com vista a criar uma verdadeira transformação das forças económicas ou produtivas dos recursos culturais. O segundo aspecto a considerar é a situação actual do desenvolvimento das indústrias culturais em Macau sendo que o desenvolvimento das indústrias culturais em qualquer país ou território pressupõe uma determinada escala. Sendo Macau um território de pequenas dimensões, com uma população e um mercado reduzidos, ou seja, tendo uma fraca base para o desenvolvimento das indústrias culturais, será difícil alcançar a curto prazo um grande desenvolvimento. Neste sentido o Governo da RAEM está a empenhar todos os esforços na promoção deste trabalho e pretende encontrar, através de um estudo e investigação aprofundados, um a dois projectos culturais promissores, já com alguma base e com características próprias de Macau como alvos de promoção prioritária, no sentido de abrir novos horizontes para o desenvolvimento das indústrias culturais locais. O mesmo responsável indicou que, a política do Governo no desenvolvimento das indústrias culturais é a seguinte: conhecer, de forma aprofundada, as vicissitudes e as tendências de desenvolvimento da económico mundial, explorar a fundo a unicidade de Macau, as suas vantagens geográficas, os seus benefícios como seguidora da fórmula “Um País, dois Sistemas”. Macau, uma cidade possuidora de recursos culturais abundantes e de um sector de serviços muito desenvolvido, deve estabelecer o seu próprio modo de desenvolvimento, através da união do turismo, da cultura, das artes, das convenções, das exposições e do jogo numa nova vantagem competitiva para Macau. Assim, Macau poder-se-á tornar numa força motriz para a concretização do objectivo estratégico de diversificação moderada da sua economia. Portanto, o IC estabeleceu o Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas, a fim de conduzir, apoiar, coordenar e administrar as indústrias locais. Por outro lado, o governo está a organizar o Conselho para as Indústrias Culturais, para estudar o desenvolvimento das mesmas. Além do mais, em respostas à interpelação do deputado da Assembleia Legislativa Mak Soi Kun, o director do IC apresentou, minuciosamente, os oito anos de obras de restauro da Case do Mandarim. No decurso destes oito anos, o IC efectuou cerca de 30 obras de conservação e restauro, todas concluídas de acordo com o plano nos respectivos anos económicos. Este investimento perfaz um total de 43.511.857 patacas, das quais, 2.831.000 patacas constituem encargos com a elaboração de estudos e projectos. Todas as despesas foram efectuadas em conformidade com o disposto no “Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços”. Houve efectivamente um controlo eficaz dos dinheiros públicos. Indicou ainda na resposta que, segundo a legislação em vigor, a inspecção geral dos edifícios localizados em zonas classificadas cabe a uma comissão de vistoria constituída pelos elementos da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, e do IC. Quanto aos monumentos, edifícios de interesse arquitectónico e conjuntos classificados, o IC realiza regularmente inspecções aos mesmo, dando acompanhamento a quaisquer problemas verificados. Ung Vai Meng afirmou que, os direitos e deveres dos proprietários dos imóveis no território de Macau são assegurados e regulados nos termos da Lei Básica e demais legislação em vigor da RAEM. A manutenção do bom estado de conservação de um imóvel da responsabilidade do seu proprietário, e não tem nada a ver com o facto de o mesmo ser considerado património cultural ou se localize em zona classificada. A fim de encorajar os proprietários de imóveis localizados em zonas classificadas a dar cumprimento às suas obrigações, a legislação em vigor prevê que os proprietários possam gozar da isenção da contribuição predial urbana, bem como de outros incentivos fiscais. O Regulamento Geral da Construção Urbana também previu a isenção de taxas administrativas no requerimento para a realização de obras de conservação. Quando o proprietário não puder dar cumprimento aos seus deveres de proceder ao restauro de imóvel classificado por motivos económicos ou outros, pode solicitar apoio ao IC. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com os seguintes números: 31/IV/2010 e 12/IV/2010
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O director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Jaime Carion, afirmou que o governo acelerou o processo de resolução programada da questão dos terrenos devolutos, classificando-os em função do grau de gravidade do incumprimento das disposições do contrato de concessão. Em resposta a duas interpelações escritas do deputado Ng Kuok Cheong, recordou que está também em curso um estudo sobre o tratamento de situações de infracções mais graves, focado sobretudo nos casos com prazos de concessão prestes a expirarem e atraso prolongado de pagamento do prémio de concessão ou em que nunca se verificou o início à execução das obras de aproveitamento do terreno. Alem disso, o governo vai estudar a revisão das cláusulas dos contratos de concessão, para, através da padronização e da regulamentação das mesmas, tentar reforçar a supervisão e dar maior garantia do cumprimento do disposto no contrato de concessão por parte das concessionárias, adiantou. Jaime Carion indicou que após uma análise recente e pormenorizada de mais de uma centena de casos relacionados com terrenos devolutos, verifica-se que mais de duas dezenas implicam solução prioritária e, se se apurar que se está perante casos de atraso graves sem justificação devidamente fundamentada, a DSSOPT avançará com os procedimentos legais necessários para devolução dos terrenos. Quanto à concessão dos lotes D e E, localizados entre a Baía Norte e a Baía Sul do Patane, por concurso público realizado em Janeiro de 2008, o director refere que veio a concessionária ultimamente submeter um projecto de alteração do aproveitamento dos terrenos e após análise verificou-se que não foram cumpridas as condições urbanísticas actualmente em vigor, e o governo está no momento a acompanhar os procedimentos de concessão de ambos os terrenos de acordo com o disposto no programa de concurso. No que se refere ao terreno do COTAI, concedido em 2006 pela Administração e destinado à construção de um centro logístico, as autoridades planeiam rever a finalidade dos terrenos do COTAI, reanalisar a funcionalidade integrada dos diversos lotes e estudar a viabilidade de ajustamento dos fins a se destinam os respectivos lotes, em consonância com o plano geral urbanístico e desenvolvimento geral futuro da RAEM, informou. Entretanto, em resposta à interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam sobre a execução de empreitadas de obras públicas e orçamento do PIDDA, o mesmo responsável disse que este ano foi criado um grupo de trabalho especial da DSSOPT, vocacionado para acompanhar e dominar dados sobre o andamento das obras de empreitadas de obras públicas e execução orçamental do PIDDA A criação do referido grupo tem como principal objectivo o aperfeiçoamento e regulamentação dos procedimentos relativos à realização de concursos e à avaliação de propostas, para assegurar o início rápido dos trabalhos, melhoria da taxa de execução das empreitadas de obras públicas com o lançamento da obras em tempo oportuno e de acordo com o desenvolvimento social e de modo a que o sector da construção civil possa também beneficiar do implemento das referidas disposições. Jaime Carion recorda que o mencionado grupo de trabalho continuará a estudar a criação de um regime sistemático mais justo, imparcial, aberto e eficiente para as empreitadas de obras públicas, assim como a analisar e fazer o balanço da experiência adquirida nas diversas fases das empreitados de obras públicas mais relevantes, nomeadamente nas fases de preparação, prospecção geotécnica, concepção, lançamento do concurso, apreciação das propostas, execução, fiscalização e gestão da obra, realização de vistoria e de garantia de solidez da obra, para se encontrar meios que permitam melhorar a situação de atraso das obras. Além disso, futuramente, a DSSOPT procurará responder às aspirações da sociedade com a adopção de medidas que visem aumentar a transparência e reforçar a divulgação de informações sobre as empreitadas de obras públicas, concluiu. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 196/IV/2010 e 184/IV/2010
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De acordo com as estatísticas publicadas hoje pela AMCM, o agregado monetário registou um crescimento em Junho de 2010. Os empréstimos aumentaram mais adiantado do que os depósitos, o rácio empréstimo/depósitos bancários registou um acréscimo. Massa Monetária
A diminuição ligeira de 0,3% na circulação monetária e aumento de 3,0% nos depósitos à ordem, conduziram a que o agregado monetário M1 registasse um acréscimo de 2,5% relativamente ao mês anterior. As responsabilidades quase monetárias registaram aumento de 2,9%, implicando um acréscimo no agregado monetário M2 de 2,8%, relativamente ao mês anterior, atingindo MOP222,2 mil milhões. Relativamente aos “pesos” verificados em Junho de 2009, a variação homóloga do M1 e M2 registaram acréscimos de 27,7% e de 9,3%, respectivamente. Em relação à estrutura por moedas do agregado monetário M2, a pataca registou um “peso” de 27,5%, decresceu 0,2 pp em relação ao Maio de 2010 e de 1,0 pp verificados em Junho de 2009, por outro lado, o HKD registou um “peso” maior de 54,9%, cresceram 0,7 pp em Maio de 2010 e 1,2 pp verificados em Junho de 2009. Depósitos
Os depósitos de residentes cresceram 2,9%, passando para MOP217,1 mil milhões. Os depósitos em MOP, em HKD e em Outras Moedas (com a excepção do HKD) ascenderam 2,2%, 4,1% e 0,2%, respectivamente. Os depósitos dos não residentes deduziram 0,7% a MOP70,8 mil milhões e os depósitos do sector público da actividade bancária de Macau descenderam 2,9% equivale a MOP15,1 mil milhões. O total dos depósitos da actividade bancária registou crescimento de 1,7%, atingindo MOP303,0 mil milhões comparativamente ao mês anterior. A proporção da MOP e HKD nos depósitos em total foram 22,1% e 47,6%, respectivamente. Empréstimos Os empréstimos internos ao sector privado registaram um acréscimo de 3,3%, comparativamente ao mês anterior, atingindo MOP112,0 mil milhões, enquanto que MOP34,0 mil milhões eram denominados em MOP e em HKD registaram MOP69,8 mil milhões, alcançando 30,4% e 62,3%, respectivamente. Na análise no segundo trimestre de 2010 com o primeiro trimestre de 2010 de crédito pelo uso económico, aumentaram 16,5%, 11,4% e 10,8% em “Comércio por Grosso e a Retalho”, em “Empréstimo de Habitação” e “Indústria Transformadora”. O sector em “Jogos” e em “Restaurantes, Hoteis e Similares” registaram decrescimentos de 12,5% e 12,4%, respectivamente. Os empréstimos ao exterior aumentaram 2,2% relativamente ao mês anterior, atingindo MOP111,7 mil milhões, entretanto, os “pesos”denominados em MOP e em HKD registaram 0,8% ou seja, MOP0,9 mil milhões e 40,5%, ou MOP45,3 mil milhões. Rácio Empréstimo/Depósitos Como os empréstimos internos ao sector privado aumentaram mais adiantado do que os depósitos na área bancária de residentes, o rácio empréstimo/depósitos de residentes cresceu ligeiro de 0,4 pp relativamente ao mês anterior, atingindo 48,2%, o volume que inclui o rácio empréstimo/depósitos de não residentes cresceu-se de 0,7 pp, atingindo 73,8%.
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Está aberto concurso de admissão para a frequência do 13° Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros. Os interessados devem inscrever-se até dia 10 de Agosto. O 13o Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros para o preenchimento de 30 (trinta) vagas, das quais 20 destinadas ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e 10 destinadas ao Corpo de Bombeiros, ministrado na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). Este curso iniciar-se-á em Setembro de 2011 e terá a duração de 4 anos lectivos seguidos de um estágio. Após a conclusão com aproveitamento durante o curso e o estágio, é conferido o grau de licenciatura em Ciências Policiais ou o grau de licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança na especialidade de Sapadores Bombeiros e a incorporação no quadro da carreira superior do CPSP ou CB, com o posto de Subcomissário ou de Chefe Assistente (índice 540, MOP31,860). Os candidatos devem ser residentes permanentes da RAEM, ter idade não superior a 25 anos, em 31 de Dezembro do corrente ano; ter, pelo menos, 1,63m de altura para os candidatos do sexo masculino e 1,55m para os candidatos do sexo femininos; não terem de qualquer ilícito criminal e possuir habilitações literárias de nível secundário complementar. As condições do concurso são as que constam do respectivo aviso de abertura no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.o29, II Série, de 21 de Julho de 2010 e também podem ser consultadas na página electrónica das Forças de Segurança de Macau: http://www.fsm.gov.mo. O formulário solicitando admissão ao concurso pode ser obtido na ESFSM e DSFSM ou através da página electrónica acima mencionada. De acordo com a Lei, a remuneração dos alunos durante a frequência do curso será a correspondente ao índice 250 no 1º ano (MOP14,750), índice 270 no 2º ano (MOP15,930), índice 290 no 3º ano (MOP17,110), índice 310 no 4º ano (MOP18,290), índice 350 no posto de Oficial Aspirante (MOP20,650). Os interessados podem dirigir-se até 10 de Agosto, com o original e fotocópia do bilhete de identidade de residente permanente da RAEM, certificado das habilitações literárias e certidão de registo criminal, à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM) sita na Calçada dos Quarteis em Macau ou à ESFSM sita na Calçada do Quartel em Coloane, durante as horas de expediente.
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