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O director dos Serviços de Identificação, Lai Ieng Kit responde a duas interpelações do deputado Chan Meng Kam sobre o cancelamento de decisões no registo criminal e a simplificação das formalidades para os residentes se deslocarem a Hong Kong. Quanto ao cancelamento de decisões no registo criminal aquando de passagem de certidão, o director dos Serviços de Identificação, Lai Ieng Kit explica que existem dois tipos de reabilitação, a de direito e a judicial. Esclarece que nos termos de artigos nºs 24 e 25 do decreto lei n.º 27/96/M, revisto pelo decreto-lei nº 87/99/M, a Direcção dos Serviços de Identificação toma a iniciativa em cancelar as decisões nos registos criminais que reúnam condições para a reabilitação de direito e a judicial, sublinhando que próprio interessado não precisa de apresentar pedido para tal. Refere que se os elementos constantes na certidão de registo criminal não estiverem correctos, o interessado ou quem fez o pedido deve apresentar a respectiva reclamação dentro do prazo de validade da referida certidão, acrescentando que caso o erro seja do serviço, não é paga qualquer taxa pelo interessado. Entretanto, em relação à interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam sobre a concessão mútua de facilidade aos residentes de Hong kong e de Macau nas formalidades de passagem de fronteiras entre os dois territórios, Lai Ieng Kit afirma que o governo da RAEM ainda está em negociações com o governo da RAEHK, e assim que seja alcançado consenso, os resultados serão oportunamente divulgados. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 500/III/2008 e 557/III/2008.
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Os Serviços de Saúde e o Instituto Politécnico de Macau desenvolveram em conjunto um estudo populacional de Saúde em 2006, cujos resultados foram analisados e são agora apresentados através da sua publicação. O “Estudo de Saúde de Macau em 2006” foi conduzido pelos Serviços de Saúde em parceria com o Instituto Politécnico de Macau. Foi o primeiro estudo populacional de saúde realizado em Macau numa amostra aleatória representativa da população adulta. O objectivo do estudo consistiu em avaliar a prevalência de determinadas doenças e problemas de saúde comuns, seus factores de risco e a sua distribuição demográfica na população adulta de Macau. A colheita de dados ocorreu entre Junho e Outubro de 2006. O relatório ilustra a prevalência de determinadas doenças, o estado geral de saúde, os comportamentos relacionados com as principais causas de mortalidade e morbilidade, as medidas de saúde preventivas, a utilização dos serviços de saúde e a importância da qualidade de vida para o estado de saúde. Estes resultados irão reforçar a base de dados de saúde da população de Macau, através da determinação do estado de saúde, prevalência da doença e factores de risco para a saúde, constituindo estes indicadores base para futuras pesquisas, ao mesmo tempo que o reconhecimento das necessidades de saúde constituirá um suporte importante para a formulação de estratégias e planeamento da saúde. A Equipa de Investigadores do Estudo de Saúde da População de Macau expressa os seus agradecimentos a todos os residentes de Macau, pela sua participação no estudo, assim como, a todas as instituições, profissionais de saúde e demais colaboradores que nos apoiaram, pelo seu inestimavel contributo. Para qualquer informação sobre o Estudo de Saúde 2006 ou obtenção da publicação do relatório, pode contactar, por favor, com Sra.Bonny Sou do Centro de Prevenção e Controlo da Doença(CDC) dos Serviços de Saúde (pelo tel.85041506/28533525 ou por email: bonnysou@ssm.gov.mo). A versão electrónica do relatório está disponivel no website dos Serviços de Saúde http://www.ssm.gov.mo.
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Foi publicado o n.º 4 do Boletim do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (edições chinesa e portuguesa) em Setembro de 2008. O presente número do Boletim do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) contém uma mensagem da coordenadora do Gabinete, Drª. Chan Hoi Fan, na qual faz uma síntese sobre trabalho ultimamente atingido, um tema específico que introduz os “Assuntos a observar pelas agências de emprego aquando do tratamento de dados pessoais de clientes”, elaborados recentemente pelo GPDP, reportagem de actividades ultimamente desenvolvidas, bem como apresenta conhecimento geral sobre direito de oposição do titular dos dados pessoais. De distribuição gratuita, o Boletim do GPDP está a disposição dos interessados nos seguintes locais : Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (Av. Praia Grande n.º 804, Edifício China Plaza, 20.º andar), Plaza Cultural, Livraria Seng Kuong, Livraria Wang Tat, Centro de Informação do Governo, Centro UNESCO, Bibliotecas dos estabelecimentos de ensino superior e Bibliotecas do Centro Pastoral de Juventude da Paróquia. O Boletim do GPDP ainda poder ser consultado na página electrónica do GPDP (www.gpdp.gov.mo).
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Foram recentemente publicadas pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) as seguintes Obras:
- Manual de Direito Processual Civil, 2.ª edição, em língua portuguesa;
- Manual de Direito Processual Civil, em língua chinesa – tradução da 2.ª edição;
- Manual de Direito Processual Administrativo de Macau – II Execução da Sentença Administrativa, em língua chinesa;
- Manual de Formação de Direito Sucessório e Processo de Inventário, em língua portuguesa; e
- Manual de Formação de Direito Tutelar Educativo de Macau, em língua portuguesa. Importa realçar que o CFJJ pode, no âmbito das suas atribuições, além da formação jurídica de carácter profissional, realizar estudos e outras actividades na área jurídica e judiciária, de que podem emergir trabalhos que mereçam publicação por si ou em conjunto com outros. Nesse sentido, o CFJJ procurou, com a publicação das citadas obras, dar o seu contributo com o objectivo de promover estudos jurídicos e sua publicação e divulgação, respondendo também aos interesses dos seus formandos e dos membros da comunidade jurídica da RAEM. O Manual de Direito Processual Civil, 2.ª edição, em língua portuguesa, da autoria do Dr. Viriato Manuel Pinheiro de Lima, Juiz do Tribunal de Última Instância, surge das sessões ministradas pelo Autor, na disciplina de Direito Processual Civil, no Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público, que decorreu no CFJJ em 2003/2004. Com a publicação deste Manual, o Autor procurou fornecer aos formandos do referido curso, um conjunto de informações sobre o estado da doutrina e da jurisprudência relativamente às principais questões com que os práticos do Direito - particularmente os juízes - se deparam na área do processo declarativo. A tradução para a língua chinesa da 2.ª Edição do Manual de Direito Processual Civil foi efectuada pelos Dr. Ip Son Sang e Dra. Lou Ieng Ha, Juízes do Tribunal Judicial de Base. Pretende-se divulgar, através da tradução e publicação, junto da maioria população, o regime processual civil em vigor de Macau, promovendo a investigação e outras actividades pedagógicas no âmbito processual civil, dando um contributo para os estudos de Direito de Comparado e intercâmbio na área judicial sobre o regime processual civil de Macau, quer com a China Continental, quer com outras regiões. O Manual de Direito Processual Administrativo de Macau – II (Execução da Sentença Administrativa), é a continuação do Volume I já publicado pelo CFJJ no ano passado, da autoria do Dr. Fong Man Chong, Juiz-Presidente de Tribunal Colectivo do Tribunal Judicial de Base. Esta Obra trata da problemática da execução da sentença administrativa, tema sobre o qual pouco se tem escrito em Macau em língua chinesa. As questões tratadas neste volume englobam, ou pelo menos assim se procura, a maiorira das matérias da execução da sentença administrativa de anulação, desde a execução espontânea até a inexecução com ou sem causas legítimas e as responsabilidades daí decorrentes para a entidade pública sobre a qual recai o dever de execução da sentença administrativa. O Manual de Formação de Direito Sucessório e Processo de Inventário, da autoria do Dr. Manuel Leal-Henriques, Formador a tempo inteiro do CFJJ e Juiz jubilado do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, apresenta de modo resumido e conciso o regime jurídico do Direito Sucessório e Processo de Inventário no intuito de tentar surpreender desse regime o que de importante nele se contém, apresentar algumas doutrinas e pontos de vista de interesse para os operadores da área jurídica, e acrescentar alguma jurisprudência sobre situações polémicas a fim de tornar a consulta do Manual mais eficiente. No Manual de Formação de Direito Tutelar Educativo de Macau, também da autoria do Dr. Manuel Leal-Henriques, desenvolvem-se algumas ideias sobre o “Regime Tutelar Educativo dos Jovens Infractores”, que entrou em vigor em 17 de Outubro de 2007, dando o seu entendimento pessoal acerca de questões mais sensíveis. O objectivo do Manual consiste em proporcionar um melhor enquadramento desta temática, atraindo o interesse para o seu estudo por parte do pessoal que mais de perto lida com ela no sentido de uma mais fácil e rápida familiarização com tais matérias. As supra mencionadas Obras encontram-se à venda na Livraria Portuguesa e na Livraria São Paulo.
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Vai realizar-se em Macau, entre os dias 20 e 24 de Outubro, no Instituto de Formação Turística, um Colóquio sobre Gestão do Turismo para representantes provenientes de cada um dos Países de Língua Portuguesa, na sua grande maioria pertencentes aos quadros dos ministérios da tutela em cada país. Esta actividade está prevista no Plano de Acção do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau). O Colóquio sobre Gestão de Turismo terá início dia 20 de Outubro com um discurso de boas-vindas efectuado pelo Secretário-Geral Adjunto do Secretariado Permanente do Fórum seguido de uma apresentação do Fórum de Macau efectuado pela Coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente, Dra. Rita Santos, sobre o mesmo Fórum. Para além de diversas matérias que irão ser apresentadas aos participantes nas instalações do Instituto de Formação Turística, as delegações dos diferentes países, num total de dezassete pessoas, irão também participar na Feira Internacional de Macau durante todo o dia 23 de Outubro onde, após participarem na Cerimónia de Abertura do evento, estarão presentes no Pavilhão para os Países de Língua Portuguesa, promovendo o seu país em cada um dos stands de cada país de língua portuguesa, nomeadamente, na Sessão Informação sobre a Promoção das Condições e das Oportunidades do Turismo dos Países de Língua Portuguesa. Aos participantes irão, ainda, ao longo destes quatro dias de Colóquio, ser proporcionadas, visitas guiadas a Museus, Património da Unesco e ainda visitas às novas infra-estruturas turisticas de MICE localizadas em Macau. No dia 24 de Outubro, às 12h30, nas instalações do Instituto de Formação Turística de Macau, terá lugar a Cerimónia de Encerramento do Colóquio sobre Gestão do Turismo com a entrega de certificados aos participantes dos Países de Língua Portuguesa seguido de um Almoço de Encerramento em que marcará presença o Secretário para a Economia e Finanças do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Dr. Francis Tam.
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O “Fórum Internacional de CEO (Directores-Executivos) do Sector de Convenções e Exposições – Macau, 2008 e o 2º “Fórum de Cooperação no Sector de Exposições entre Guangdong-Hong Kong-Macau” é um dos principais eventos da 13ª Feira Internacional de Macau. É uma oportunidade para que dirigentes e representantes do sector de exposições possam reunir em Macau para analisar o sector assim como o desenvolvimento de oportunidades da cooperação. O Fórum Internacional de CEO (Directores-Executivos) do Sector de Convenções e Exposições – Macau, 2008 e o 2º “Fórum de Cooperação no Sector de Exposições entre Guangdong-Hong Kong-Macau” realizar-se-ão no dia 23 de Outubro (dia da Abertura da MIF) às 16h00 na sala Nápoles do Hotel-Resort Venetian Macau. O Fórum de CEO (Directores-Executivos) do Sector Internacional de Convenções e Exposições – Macau, 2008 é organizado pelo Conselho para a Promoção do Comércio Externo da China (China Council for the Promotion of International Trade - CCPIT), pela Federação Asiática de Associações de Exposições e Convenções (AFECA) e pelo IPIM. O tema do Fórum é “Criar Novas Oportunidades para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições na Ásia-Pacífico” e, entre outros, serão abordados os seguintes temas: a promoção do comércio externo e do investimento através das convenções e exposições; cooperação regional e criação de sinergias no sector de convenções e exposições; o impacto do desenvolvimento no sector das convenções e exposições na região e integração da plataforma de serviços comerciais e económicos de Macau na sector de convenções e exposições da Ásia-Pacífico. O 2º “Fórum de Cooperação no Sector de Exposições entre Guangdong-Hong Kong-Macau” será realizado sob a organização conjunta da Associação do Sector de Convenções e Exposições da Cidade de Cantão, da Associação do Sector de Convenções e Exposições de Hong Kong, da Associação de Convenções e Exposições de Macau, com o apoio da Associação de Comércio e Exposições de Macau e da Associação Comercial de Macau, sendo o IPIM um apoiante especial do evento. São coordenadores do Fórum a Associação de Convenções e Exposições de Macau, a Associação de Comércio e Exposições de Macau e a Associação Comercial de Macau. A execução é assegurada pela Associação de Comércio e Exposições de Macau. O tema do Fórum é “Cooperação para Fortalecer o Desenvolvimento” centrando-se na forma como a cooperação no âmbito do sector de exposições de Guangdong, Hong Kong e Macau pode contribuir para o desenvolvimento deste sector tendo em consideração as novas tendências sectoriais. Serão abordados os seguintes tópicos: formação e intercâmbio interactivo de funcionários do sector de convenções e exposições entre Guangdong, Hong Kong e Macau; intercâmbio de recursos no sector de convenções e exposições entre de Guangdong, Hong Kong e Macau; organização da participação de delegações em feiras e conferências e organização de planos específicos relativos a bolsas de contactos no âmbito de convenções e exposições que se realizem em Guangdong, Hong Kong e Macau. O convidado de honra, o Dr. Francis Tam, Secretário para a Economia e Finanças do Governo da RAE de Macau, fará o discurso de abertura. São oradores convidados o Senhor Dong Songgen, Vice Presidente do CCPIT, o Senhor Edward Liu, Presidente da AFECA, o Senhor Hong Hao, Director do Gabinete de Coordenação da Exposição Mundial de Xangai, o Senhor Paul Woodward, Director Regional do Gabinete da Ásia Pacífico da Associação Internacional da Indústria de Exposições (UFI- International Association of the Exhibitions Industry) e o Senhor Ronald Unterburger, Director da MMI- Munique (MMI-Munich International Trade Fairs Pte Ltd). Foram convidados a apresentar discursos temáticos sobre cooperação no sector de exposições entre Guangdong, Hong Kong e Macau, o senhor Bu Canxiong, Presidente da Associação das Indústrias de Convenções e Exposições da Cidade de Cantão, o senhor Stanley Chu, Presidente da Associação das Indústrias de Convenções e Exposições de Hong Kong e o senhor Li Zhizhong, representante da Associação de Convenções e Exposições de Macau. Participarão nos dois eventos dirigentes e representantes de organizações e de empresas internacionais de convenções e exposições. Convidam-se os operadores e empresários de Macau, da China e do exterior a participar no “Fórum de CEO (Directores-Executivos) do Sector Internacional de Convenções e Exposições – Macau, 2008 e no 2º “Fórum de Cooperação no Sector de Exposições entre Guangdong-Hong Kong-Macau”. Nos dois eventos estará disponível tradução simultânea em Mandarim, Cantonês, Português e Inglês. Para informações e registo, queira contactar a Sra. Kwan (Tel: 8798 9127; Fax: 2872 8208 ou 2859 0309; e-mail: winnievai@ipim.gov.mo) do IPIM.
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Os Serviços de Saúde e a Direcção dos Serviços de Economia anunciam o resultado das análises das amostras do décimo primeiro lote de produtos lácteos recolhidos no mercado de Macau. Até 15 de Outubro corrente, foram recolhidas e analisadas 262 amostras, das quais 23 revelaram conter melamina. Neste lote de produtos contendo melamina fazem parte : “Lotte” - biscoitos panda pequeno, com chocolate no interior, 50 gramas (data de validade : 2010/01/21), contendo quantidade de melamina (quantidade contida < 33.7mg/kg); “Nestle Gold” leite em pó para progenitoras, (data de produção : 2007 12 06), contendo quantidade muito reduzida de melamina (quantidade contida < 1mg/kg, assim preenchendo o critério de segurança estabelecido pelas regiões vizinhas). De acordo com o resultado sobre a avaliação de risco da melamina no corpo humano, publicado pela “Food and Drug Administration”, a quantidade contida de melamina nos outros produtos alimentícios < 2,5 mg/kg, não constitui um problema para a saúde pública, com excepção do leite em pó para bebés. Actualmente, os Serviços de Saúde e a Direcção dos Serviços de Economia recolheram no mercado amostras de produtos, como leite em pó para bebés, leite em pó (com excepção do leite em pó para bebés), leite e produtos lácteos, produtos de café, doces gelados, doces lácteos e outros. Vide os pormenores dos 24 produtos deste lote na lista abaixo indicada ou através do website (http://www.ssm.gov.mo/foodsafety/ melamine/index.html) . : Resultado das análises das amostras do décimo primeiro lote de produtos lácteos
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O Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau efectuou recentemente uma visita de intercâmbio a Guangzhou, a fim de compartilhar as suas boas experiências e conhecer os respectivos resultados adquiridos na remodelação dos bairros antigos, através da visita a alguns projectos de reconstrução e colóquio com os dirigentes das entidades governamentais da cidade de Guangzhou, nomeadamente a Comissão de Construção, Serviços de Planeamento, Serviços de Administração da Terra e Prédios, da Cidade de Guangzhou, Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau da Província entre outros. Na visita, o Sr. Liao Jingshan, Sub-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Governo Popular da Província de Guandong, ofereceu à missão de visita um banquete de boas vindas, no restaurante Pan Xi, onde disse que existe entre Gaungzhou e Macau, duas cidades caracterizadas pela boa combinação da tradição e modernização, um vasto espaço de cooperação. Assistiram ao referido colóquio o Sr. Cao Hansong, Inspector-adjunto da Comissão de Construção, o Sr. Huang Chenjun, Chefe da Divisão do Desenvolvimento Predial da Comissão de Construção, o Sr. Lin Jun, Chefe-adjunto da Divisão de projecto dos Serviços de Planeamento, Sr. Liu Zhirong, Chefe do Gabinete para a Desocupação dos Serviços de Administração da Terra e Prédios, Sr. Deng Changxiong, Chefe da Divisão do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau da cidade de Guanzhou, Sr. Zheng Hangru, Sub-director dos Serviços de Construção do Distrito Liwan e Sr. Hu Yaoqiang, Sub-director dos Serviços de Administração da Terra e Prédios do distrito Yuexiu. De acordo com a apresentação feita por dirigentes da cidade de Guangzhou no colóquio, os projectos de remodelação dos bairros antigos têm sempre prestado a máxima atenção aos interesses públicos. Relativamente às condições de compensação, foram estabelecidos os 3 critérios, para além de calcular o valor de compensação conforme os preços estimados pelo Estado, foi elaborado um plano de prêmios de participação activa na remodelação dos bairros antigos e desocupação voluntária, atribuindo aos moradores que deixem por sua própria iniciativa o local onde residiam, um prêmio pecuniário equivalente a 15% do valor de compensação a que têm direito, sem prejuízo de devidas assistências a prestar às comunidades carenciadas e famílias de rendimento baixo. Por outro lado, o governo da cidade vai, dentro em breve, proceder à consulta pública sobre o “Regulamento de Compensação pela Desocupação Devido à Remodelação dos Bairros Antigos” em preparação, a fim de melhorar a sua redação. Os representantes do Governo da Cidade de Guangzhou apresentaram ainda o planeamento urbanístico da cidade de Guangzhou e normas legais para a proteção da zona antiga da cidade, bem como as suas mudanças. Os membros do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau trocaram, com grande entusiasmo, as opiniões com os mesmos, sobre a avaliação do valor de prédios, o investimento dos recursos governamentais, as políticas de desenvolvimento e proteção, medidas para tratar a inconformidade entre o registo predial e a realidade e plano de transportes públicos e o regime das respectivas consultas. O Sr. Tam Kuong Man, Vice-presidente do Instituto de Habitação. Membro da missão de visita e representante do Grupo de Trabalho Interdepartamental do Governo, apresentou, em nome da missão, agradecimento aos dirigentes da cidade de Guangzhou, pela sua atenção prestada durante a visita, e os Srs. Wong Hin Fai, Leong Keng Seng e Chui Sai Peng, Coodenadores dos 3 grupos especializados, presentearam lembranças aos dirigentes presentes no colóquio pela parte do governo da cidade de Guangzhou. Durante a sua visita de 2 dias, para além de alguns projectos de remodelação dos bairros antigos, tais como a zona de Shamian, para conhecer as medidas de proteção e reaproveitamento dos pontos de interesse turístico, e rua comercial de Shangxiajiu, a missão visitou a nova zona de inovação – casa internacional Xin Yi e o projecto de reconstrução dos prédios arruinados na Avenida Jiefangzhong. Terminada a visita bem sucedida de 2 dias, a missão regressou a Macau à tarde do dia 10 de Outubro.
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O Índice de Preços Turísticos (IPT) no 3º trimestre de 2008 foi de 143,70, cresceu 12,52% em relação ao trimestre homólogo de 2007, informam os Serviços de Estatística e Censos. As subidas mais notáveis ocorreram nos índices de preços das secções bens diversos (+22,97%), vestuário e calçado (+20,60%) e restauração (+14,18%) , graças ao aumento de preços dos artigos das joalharias, impulsionado pelo crescimento do preço de ouro, do vestuário de homem e de senhora, bem como das refeições servidas nos restaurantes. Por seu turno, o índice da secção alimentação, bebidas alcoólicas e tabaco aumentou 10,55%, devido ao acréscimo que se verificou nos preços das bebidas alcoólicas e dos pastéis. Quando comparado com o 2º trimestre de 2008, o índice em análise apresentou uma subida ligeira de 0,11%. O incremento mais elevado, ocorreu no índice da secção vestuário e calçado, por causa do crescimento do preço do novo vestuário de homem e de senhora, foi de 12,22%. Os índices de restauração e alimentação, bebidas alcoólicas e tabaco também aumentaram 3,32% e 2,93%, respectivamente. Em contrapartida, o índice de preços da secção alojamento registou um decréscimo trimestral de 9,34% em virtude da queda de preços dos quartos. A variação do índice médio de preços turísticos dos quatro trimestres terminados no trimestre de referência, em relação aos quatro trimestres imediatamente anteriores, assinalou uma subida de 12,48%. Nos primeiros três trimestres de 2008, o IPT registou um acréscimo de 12,78%, tomando como termo de comparação o mesmo período de 2007. O Índice de Preços Turísticos reflecte a variação de preços dos bens e serviços adquiridos pelos visitantes entrados em Macau. Com base na estrutura de consumo dos visitantes, o IPT cobre 8 secções de bens e serviços: alimentação, bebidas alcoólicas e tabaco; vestuário e calçado; alojamento; restauração; transportes e comunicações; medicamentos e bens de uso pessoal; diversões e actividades culturais e bens diversos. O período base do IPT é de Julho de 1999 a Junho de 2000.
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O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, anunciou hoje (dia 14) um pacote de medidas de prevenção em relação aos depósitos nos bancos de Macau, dando garantias totais até ao final de 2010. Devido ao aumento das incertezas quanto ao desenvolvimento económico-financeiro internacional, o governo já adoptou uma série de medidas de contingência, reforçando o controlo, a gestão e a supervisão do risco, bem como o intercâmbio de informações com outros territórios, a fim de assegurar a estabilidade do sistema bancário de Macau, salientou o secretário, numa conferência de imprensa realizada ao final desta tarde. Nos últimos anos, os bancos têm adoptado princípios de estabilidade operacional e de gestão prudente, o que viabiliza uma operação rigorosa de riscos e um controlo interno efectivo, assegurou Francis Tam, acrescentando que todos os bancos actuam sob supervisão rigorosa, não existindo qualquer instituição bancária de Macau em dificuldades financeiras. Apesar da estabilidade, o Governo da RAEM vai pôr em prática um conjunto de medidas que visa assegurar o desenvolvimento saudável do sector bancário. Assim, em primeiro lugar, o governo vai conceder garantias ilimitadas a todos os depósitos bancários nas instituições de Macau, uma medida que, contudo, não abrange os depósitos em regime “off-shore”. Em segundo lugar, o governo irá conceder crédito ou capital a instituições bancárias que se encontrem em dificuldades, revelou Francis Tam. Porém, ressalvou, estas são apenas medidas preventivas e, actualmente, nenhum banco de Macau se depara com problemas financeiros, sendo, portanto, bastante baixa a probabilidade de se recorrer a este mecanismo. De acordo com os dados avançados pelo governante, o total de depósitos nos bancos de Macau ascende a 260 mil milhões de patacas, dos quais 228 mil milhões estão depositados em instituições locais. Os restantes depósitos, superiores a 30 mil milhões de patacas, encontram-se em bancos “off-shore”, disse o mesmo responsável. Já os depósitos de banco para banco variam entre os mil e os 60 mil milhões de patacas. Estas garantias, afirmou o secretário, serão asseguradas pela reserva cambial, com um total de 120 mil milhões de patacas até ao final do mês de Agosto, e pelo fundo de reserva financeira da RAEM. As medidas entram imediatamente em vigor, prolongando-se até ao final de 2010, altura em que serão revistas de acordo com a conjuntura económica do momento. Todavia, reafirmou Francis Tam, as garantias são apenas preventivas e, ao mesmo tempo, pretendem reduzir o impacto das medidas adoptadas por outras jurisdições. Francis Tam reconheceu que a crise financeira internacional irá influenciar o crescimento económico de Macau nos próximos anos. Por isso, frisou, o governo manter-se-á atento à situação e procederá a ajustamentos de acordo com a realidade. Neste contexto, a indústria do jogo não estará imune. Porém, recordou, o sector já entrou numa fase de consolidação, especialmente após os ajustes introduzidos pelo governo. Mesmo assim, face às alterações registadas no ambiente económico internacional, não será de estranhar se se observar ao abrandamento de alguns projectos, incluindo no sector do jogo, realçou o secretário, referindo que o governo entenderá a posição dos investidores. Mesmo assim, garantiu, o governo está convencido que Macau se continuará a desenvolver de forma saudável, assente numa base sólida e sustentada. Neste sentido, Francis Tam apelou aos depositantes para se manterem calmos e actuarem com racionalidade e total confiança no sistema bancário de Macau, de forma a contribuir para a estabilidade económica e social da RAEM.
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