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A Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa e a Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo revistas respectivamente pelas Leis n.º 11/2008 e n.º 12/2008 entrarão em vigor no dia 15 de Outubro de 2008. A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o objectivo de aprofundar o conhecimento dos cidadãos e dos diversos sectores sociais sobre o conteúdo destas duas leis eleitorais, realizou hoje (14 de Outubro) uma conferência de imprensa para apresentar, junto da comunicação social, as principais alterações introduzidas nestas leis eleitorais. Na conferência de imprensa, o Director José Chu realçou que as duas leis eleitorais contribuíram para o aperfeiçoamento do regime eleitoral da Região Administrativa Especial de Macau, tendo sido estabelecido um alicerce para o progressivo desenvolvimento do sistema democrático. Principais alterações da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo:
- Reforço das competências da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo(CAECE);
- Redução do limite mínimo de idade dos membros da Comissão Eleitoral;
- Gozo de capacidade eleitoral activa das pessoas colectivas inscritas no último caderno de recenseamento exposto antes da publicação da data das eleições da Comissão Eleitoral;
- Escolha dos membros dos órgãos de direcção ou de administração das pessoas colectivas que estejam em exercício no dia da publicação da data das eleições como votantes em representação das mesmas; - Publicação da data das eleições o mais cedo possível para facilitar os candidatos;
- Declaração escrita obrigatória dos votantes onde conste que aceitam exercer o direito de voto em representação da respectiva pessoa colectiva;
- Obrigatoriedade de apresentação da credencial para o exercício do direito de voto e do Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Macau, no acto de votação;
- Publicitação do nome das pessoas colectivas que tenham apresentado o boletim de propositura assinado e do seu representante, bem como dos respectivos meios de contacto;
- Participação obrigatória do pessoal responsável pelos trabalhos eleitorais em actividades de formação; - Sorteio a efectuar pela CAECE em caso de empate nas eleições da Comissão Eleitoral, sem haver lugar a 2.ª ronda de votação;
- Exigência da obtenção de mais de metade do número de votos na última ronda de votação da eleição do Chefe do Executivo para o candidato ser eleito; - Não substituição das vagas dos membros da Comissão Eleitoral do 1.° sector, do 2.° sector e do 3.° sector, excepto em caso da eleição em virtude da vacatura do cargo do Chefe do Executivo; - Regulamentação mais rigorosa do financiamento dos candidatos; - Proibição da revelação do voto ou da intenção de voto;
- Permissão da presença dos candidatos para o Chefe do Executivo ou dos seus representantes na assembleia de voto;
- Possibilidade do dirigente das forças policiais responsável pelo dia da eleição designar agente para presença na assembleia de voto; - Participação apenas na ronda seguinte ou em nova ronda de votação dos membros da Comissão Eleitoral que tenham chegado à assembleia de voto após o início do apuramento preliminar;
- Possibilidade de acompanhamento das pessoas incapazes de votar pessoalmente ou desacompanhadas por membros da mesa da respectiva assembleia; - Determinação da natureza urgente de procedimentos que envolvam as eleições;
- Possibilidade de não punição ou de atenuação da punição no caso de o agente auxiliar na recolha de provas decisivas para apuramento de crime;
- Agravamento das penas para os actos ilícitos eleitorais . Principais alterações da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa:
- Previsão de que só as pessoas colectivas que estejam inscritas no último caderno de recenseamento exposto antes da publicação da data das eleições gozam de capacidade eleitoral;
- Redução do limite de idade para a capacidade eleitoral passiva;
- Reforço das competências da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa;
- Substituição de um candidato eleito por não poder prestar juramento e tomar posse nos termos da lei, devendo o seu lugar ser ocupado por outro candidato da mesma candidatura segundo a ordem de precedência na respectiva lista;
- Eleição suplementar no prazo de 180 dias depois da verificação da vacatura caso se verifiquem vagas de deputados;
- Alteração das designações dos colégios eleitorais em articulação com a Lei Básica e com as outras duas leis eleitorais;
- Declaração escrita obrigatória dos votantes onde conste que aceitam exercer o direito de voto em representação da respectiva pessoa colectiva;
- Eleição automática da candidatura única num colégio eleitoral para o sufrágio indirecto;
- Publicação da data das eleições o mais cedo possível a fim de facilitar o trabalho dos candidatos;
- Alteração de prazos tendo em conta a antecipação da publicação da data das eleições;
- Morte ou perda da capacidade eleitoral activa do membro da comissão de candidatura já certificada;
- Não permissão de qualquer aditamento ou substituição nas listas da comissão de candidatura apresentadas após o termo do prazo fixado para a apresentação de listas de membros para a constituição da comissão de candidatura;
- Obrigatoriedade do recurso contencioso depender de reclamação prévia;
- Preparativos para fazer face ao fim da determinação do local de voto dos eleitores com base no número de inscrição no recenseamento eleitoral;
- Obrigatoriedade do exercício de funções e da participação em actividades de formação dos trabalhadores designados para participarem nos trabalhos eleitorais;
- Proibição do uso, nas assembleias de voto, de qualquer meio de telecomunicação e de aparelhos de registo e captação de som ou de imagem em fotografia ou vídeo;
- Designação de delegados de candidaturas para assembleias de voto;
- Eliminação da disponibilização de cópias dos cadernos de recenseamento aos delegados designados para as assembleias de voto;
- Prosseguimento da política de protecção ambiental, eliminando-se o disposto relativo ao envio, pela CAEAL, das bases do programa político das candidaturas, mas prevendo-se que a CAEAL preste apoio para que as bases dos programas políticos sejam devidamente publicitadas;
- Proibição da utilização em comum ou troca dos tempos de antena ou dos lugares destinados à campanha eleitoral;
- Melhor regularização das contribuições para as candidaturas;
- Proibição da revelação do voto ou da intenção de voto;
- Encerramento das assembleias de voto adiado até às 21 horas;
- Votação mediante a apresentação do Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Macau;
- Deposição do boletim de voto na urna pelo próprio eleitor;
- Cancelamento da norma relativa à proibição da presença de forças de segurança nos locais onde se reúnam as assembleias de voto;
- Determinação do mecanismo de reapreciação obrigatória do apuramento dos boletins de voto; - Possibilidade de não punição ou de atenuação da punição no caso de o agente auxiliar na recolha de provas decisivas para apuramento de crime;
- Responsabilidade dos dirigentes de associações ou dos mandatários das comissões de candidatura face às multas aplicadas mesmo quando as associações sejam desprovidas de personalidade jurídica ou as comissões de candidatura dissolvidas;
- Agravamento das penas para actos ilícitos eleitorais.
Medidas para facilitar o recenseamento eleitoral:
Por último, o Director José Chu alertou a população de que só pode votar nas eleições de 2009 se se inscrever no recenseamento eleitoral até ao dia 31 de Dezembro de 2008. Para facilitar o recenseamento eleitoral dos cidadãos que reúnam os requisitos necessários, o SAFP vai adoptar uma série de medidas nomeadamente:
- Possibilidade, a partir do próximo dia 15 de Outubro, dos detentores do Certificado Electrónico Qualificado subscreverem o pedido de inscrição através da Internet;
- Possibilidade, a partir do próximo dia 15 de Outubro, dos cidadãos consultarem a sua inscrição no recenseamento eleitoral através da Internet;
- Possibilidade, a partir do próximo dia 15 de Outubro, dos eleitores inscritos solicitarem a actualização de dados através da Internet; - Entrada em funcionamento, a partir do mês de Novembro, do posto móvel de recenseamento eleitoral junto de 25 locais de Macau, de forma rotativa;
- Disponibilização do serviço de inscrição colectiva mediante marcação prévia para as colectividades com um número de pessoas superior a 100;
- Disponibilização do serviço de marcação prévia destinado a pessoas idosas ou com deficiências para efectuarem a inscrição na sua residência;
- Colaboração com as escolas para proceder à inscrição dos estudantes que satisfaçam os requisitos exigidos para o recenseamento eleitoral. O Director José Chu realçou que o SAFP vai envidar todo o seu esforço no sentido de que todos os cidadãos que satisfaçam os requisitos exigidos e que tenham a intenção de se inscrever como eleitores possam concluir com sucesso as formalidades necessárias para a sua inscrição. As associações ou escolas que queiram fazer a marcação prévia do serviço junto do SAFP, podem contactar directamente com a Divisão de Apoio Técnico-Eleitoral (telefone n.º 89871704). Os cidadãos que queiram conhecer melhor o conteúdo das duas leis eleitorais e as formalidades do recenseamento eleitoral, podem ligar para a linha aberta 28321321 durante o horário de expediente ou navegar nas seguintes páginas:
- Sítio de Eleições da Região Administrativa Especial de Macau: www.elections.gov.mo
- Sítio do Recenseamento Eleitoral: www.re.gov.mo
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Para melhorar a compreensão do público sobre a elaboração do sistema de indicadores da qualidade de vida o CEEDS vai publicar a brochura “Indicadores Objectivos do Sistema de Qualidade de Vida de Macau”, em chinês, português e inglês, que será distribuída gratuitamente à população. O CEEDS considera que, ao publicar informação objectiva sobre a evolução dos indicadores de qualidade de vida na RAEM desde o regresso a mãe-patria, pode mostrar claramente o que se fez em termos de desenvolvimento social e também os problemas e desafios que entretanto surgiram. Além disso, para se obter uma ideia real da situação social e da opinião pública, está planeada para o início de 2009 uma terceira série de inquéritos em grande escala ao domicílio. A fim de tornar mais consistente e abrangente a colecta de dados para o sistema de indicadores de qualidade de vida dos residentes de Macau e também para analisar de forma mais eficaz as tendências a longo prazo da qualidade de vida local, em 2005 o CEEDS encomendou um estudo a uma equipa técnica, integrando peritos do Centro de Investigação Ásiatico da Universidade de Hong Kong, do Instituto de Investigação Ásia-Pacífico da Universidade Chinesa de Hong Kong, da Universidade de Macau e do Instituto Politécnico de Macau. A equipa realizou anualmente visitas domiciliárias e entrevistas por telefone para atestar a qualidade de vida dos residentes de Macau.
Segundo anunciou o CEEDS, para se alcançar uma ideia real da situação social e da opinião pública, está planeada para inícios de 2009 a terceira série de inquéritos em grande escala ao domicílio, que produzirá certamente dados mais actualizados para aprofundar a investigação. O estudo contribuiu não só para enriquecer os dados do sistema de indicadores, através da análise dos inquéritos, como também para fornecer indicadores científicos ao governo para a sua análise da situação e implementação de políticas. Além disso, o estudo permite também aos residentes compreender melhor a tendência geral da sua própria qualidade de vida, aumentando a participação colectiva na consecução do desenvolvimento sustentável da sociedade de Macau. A brochura “Indicadores Objectivos do Sistema de Qualidade de Vida de Macau” apresenta, em linguagem simples e acessível, os conceitos de qualidade de vida e o seu sistema de indicadores, a forma como os dados foram coligidos desde 1999 e a forma como foi elaborado o sistema objectivo de indicadores de qualidade de vida dos residentes de Macau. A publicação regista também a tendência de evolução de cada um dos indicadores. Em relação aos indicadores propriamente ditos, nota-se que a qualidade de vida dos residentes de Macau tem melhorado consistentemente, sobretudo nas áreas da educação, aprendizagem e obtenção de informação, economia, habitação, cultura e lazer, igualdade entre homem e mulher e emprego. Por outro lado, em termos de composição da população, saúde e cuidados médicos, ambiente natural e ambiente urbano, família e segurança pública, as tendências são variáveis, reflectindo o desenvolvimento global atingido pela sociedade em geral e também os problemas e desafios que a RAEM enfrentou desde a sua fundação. A brochura “Indicadores Objectivos do Sistema de Qualidade de Vida de Macau” será publicada em chinês, português e inglês, e espera-se que esteja disponível em Novembro. O CEEDS irá distribuir exemplares, gratuitamente, pelas bibliotecas públicas, associações, livrarias e ainda pelas escolas de Macau, para efeitos de educação cívica. Como é sabido, o governo da RAEM criou em 2005 o Centro de Investigação sobre a Qualidade de Vida para implementar de uma forma mais eficaz os conceitos de “ao serviço da população” e “implementação científica de políticas”. Em 2006, o citado Centro viu ampliadas as suas funções, transformando-se no Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável (CEEDS). Uma das funções fundamentais do CEEDS é analisar e avaliar a situação e as tendências da qualidade de vida dos residentes de Macau, através da criação e aplicação de um sistema de indicadores. Além de se basear em dados estatísticos anteriores, o sistema de indicadores da qualidade de vida também coligiu dados através de inquéritos e entrevistas.
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A consulta pública da “Estrutura do Plano Conceptual para o Desenvolvimento Urbano de Macau” entrou na sua fase analítica. O CEEDS, Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável, revelou, após uma análise preliminar dos dados, que a maioria das opiniões sugere que o desenvolvimento urbano de Macau seja feito em coordenação regional com o de Hong Kong e de Guangdong. É opinião generalizada que Macau se deve expandir tendo em conta a sua integração regional. Além disso, outros opinantes defenderam que os elementos do governo de Macau devem auscultar mais de perto as diversas comunidades, a fim de se inteirarem do seu modo de vida e da situação social da população. A consulta pública da “Estrutura do Plano Conceptual para o Desenvolvimento Urbano de Macau” terminou no final de Setembro. No decurso do processo de consulta, o CEEDS colectou um grande número de opiniões e sugestões sobre a planificação e o desenvolvimento urbanos de Macau, através de reuniões públicas de consulta, conferências, seminários e painéis de discussão, bem como através do seu website. Além disso, recebeu 67 propostas por escrito de associações e de residentes em nome individual, e ainda 110 opiniões e pedidos de esclarecimento por telefone. A estes dados somam-se mais de 2.000 cartões de opinião, que se espera conterem sugestões válidas do ponto de vista científico. As opiniões recolhidas sobre qual a estratégia de desenvolvimento a seguir podem dividir-se por seis áreas: cultura, economia, população, trânsito, ambiente, e participação pública na administração do território. Em relação a esta última, saliente-se desde já que a maioria dos opinantes elogiou a forma aberta e transparente como esta consulta foi efectuada. No entanto, foi sugerido que os elementos do governo contactem mais de perto a população, para uma análise in loco da situação, especialmente entre as camadas actualmente mais desfavorecidas. Além disso, a maioria dos residentes considera que o desenvolvimento urbano de Macau deverá fazer-se tendo em conta a coordenação regional e o desenvolvimento harmonioso em relação a Hong Kong, Guangzhou e Zhuhai. Propõe-se que o alargamento de Macau se faça de uma forma integrada, mas procurando manter a sua competitividade específica. Com base nas opiniões já analisadas, a maioria dos residentes apoia os objectivos fundamentais equacionados pela “Estrutura do Plano Conceptual para o Desenvolvimento Urbano de Macau” para promover e integrar os recursos urbanos de Macau, a sua expansão territorial, a melhoria do ambiente e a preservação do seu legado histórico e cultural. É também opinião dominante que a península de Macau deve manter a actual estrutura de indústria diversificada mas também tentar criar nos bairros típicos outras indústrias criativas, relacionadas com a história, a cultura e a tradição locais, ao passo que as zonas históricas da Taipa e de Coloane devem ser restauradas e embelezadas, para realçar as suas características urbanas e industriais únicas. Além disso, a maioria dos residentes apoia inteiramente a estratégia de protecção do centro histórico e a limitação do seu desenvolvimento, proposta no Plano Conceptual. Em termos de estratégia da população, segundo as opiniões já analisadas, deve ser estritamente controlada a qualidade da população imigrante, e procurar não só atrair profissionais e técnicos habilitados do exterior como também tomar medidas para trazer de volta a Macau os residentes qualificados que estejam a estudar ou a trabalhar no exterior. Quanto à estratégia a adoptar em relação ao trânsito, segundo as opiniões já analisadas, os residentes esperam que os serviços de transportes públicos e de táxis sejam melhorados e possam ser um complemento eficaz do futuro sistema de metro ligeiro. Também foi sugerido que uma possível solução para aliviar os problemas de transporte dos residentes seria a construção de um sistema de corredores de circulação pedestre, para além de melhorar as áreas pedestres já existentes. Também foi salientado que a optimização do trânsito nas ilhas poderia contribuir para aliviar a actual situação de superlotação na península de Macau. Em relação à melhoria do meio ambiente, os residentes acham que se deve ter em conta a biodiversidade das plantas que forem seleccionadas para a ampliação das zonas verdes. Sugere-se igualmente o desenvolvimento do sistema de corredor verde ribeirinho e a introdução de veículos eléctricos, amigos do ambiente, para substituir as muitas motorizadas poluentes. Na sequência da consulta pública, o CEEDS procede actualmente e em bom ritmo à compilação de todas as opiniões recebidas, para as publicar e divulgar. De igual modo, o CEEDS está a proceder à revisão da “Estrutura do Plano Conceptual para o Desenvolvimento Urbano de Macau” com base nas opiniões dos residentes dos mais diversos estratos sociais, bem como nas sugestões de peritos e estudiosos de diferentes regiões. A versão final do Plano Conceptual será apresentada ao Chefe do Executivo, como importante elemento de referência na implementação dos planos de acção governativa, de forma a melhorar a qualidade de vida dos residentes de Macau, assegurando a longo prazo o desenvolvimento urbano sustentável da RAEM. Por outro lado, na medida em que o desenvolvimento urbano é sempre afectado por mudanças sociais, económicas, ambientais e tecnológicas, o planeamento conceptual urbano terá necessariamente de se adequar a elas, exigindo actualizações e optimizações relevantes. Nesta óptica, o CEEDS está a considerar a possibilidade de lançar, em tempo oportuno, uma segunda fase de consulta pública sobre a versão optimizada da “Estrutura do Plano Conceptual para o Desenvolvimento Urbano de Macau”, tendo em conta a definição de políticas do governo da RAEM, e bem assim a situação social e a opinião pública. O CEEDS espera que esta abordagem possa favorecer um melhor entendimento entre o governo e a maioria dos residentes da RAEM sobre as questões do planeamento e do desenvolvimento urbanos de Macau, de forma que toda a sociedade possa contribuir para um mesmo objectivo: a construção do futuro de Macau.
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O Chefe do Executivo, Edmund Ho salientou, hoje (14 de Outubro), ao discursar por ocasião do fórum “Paz e Desenvolvimento – associações dos chineses ultramarinos 2008”, que a RAEM, sob o princípio de “um país e dois sistemas”, e aproveitando as vantagens geográfica e social, é uma boa plataforma económica para o intercâmbio entre os dois lados do Estreito de Taiwan. Edmund Ho sublinhou que, apesar de diferentes experiências de vida, os compatriotas da nação chinesa, com as mesmas origens mas espalhados pelos quatro cantos do mundo, compartilham do mesmo objectivo: assegurar a paz e o desenvolvimento, e da mesma vontade de unificação da pátria. Acrescentou que o desenvolvimento económico-social dos dois lados do Estreito de Taiwan aproximam as relações económicas, formando três zonas económicas gigantes com forte vitalidade, designadamente Taiwan, Cantão - Hong Kong - Macau, e a região da zona oeste do Estreito de Taiwan, oferecendo novas oportunidades aos empresários chineses ultramarinos. Recentemente, as relações entre os dois lados do Estreito entraram numa fase de evolução favorável, gerando mentalidades de paz e desenvolvimento. Afirmou que o Governo vai continuar empenhado em contribuir para a paz e desenvolvimento dos dois lados do Estreito, e colaborar para proporcionar mais facilidades de intercâmbio entre os dois lados.
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A 13.a Feira Internacional de Macau (13.a MIF), sob a organização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), co-organização da Associação Comercial de Macau, Associação Industrial de Macau, Associaçào dos Exportadores e Importadores de Macau, Associação dos Industriais de Tecelagem e Fiação de Lã de Macau, Associação dos Fretadores de Macau, Associação dos Bancos de Macau, Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, Associação de Pequenas e Médias de Macau, Associação das Empresas Chinesas de Macau, Comissão de Chongqing para as Relações Económicas e Comerciais e Associação dos Empresários Chineses de Hong Kong e com a coordenação assegurada pela Associação de Convenções e Exposições de Macau, Associação de Comércio e Exposições de Macau e Associação das Companhias e Serviços de Publicidade de Macau, está prevista para decorrer no The Venetian Macao Resort, nos dias 23 a 26 de Outubro deste ano. Considerado como o maior evento de promoção comercial e sendo a única feira de Macau certificada pela "Global Association of the Exhibition Industry" (UFI), a MIF do corrente ano terá por tema "Macau – Uma Plataforma Eficiente de Negócios como Meio de Suporte das Vantagens de Cooperação Regional". Através da exposição de produtos, realização de fóruns, bolsas de contactos e sessões especiais de transacções, entre outras actividades, a MIF visa consolidar o seu papel de plataforma regional de serviços comerciais, promovendo a cooperação comercial entre Macau e o exterior e apoiando ao mesmo tempo as pequenas e médias empresas na procura de oportunidades comerciais. Nesta edição da MIF foram planeadas, para as empresas e organismos participantes, diversas actividades. Assim, além de bolsas de contacto, serão realizadas, pela primeira vez, sessões especiais dedicadas à promoção de actividades de franchising, chain enterprises e branding, com vista a atrair investidores apropriados para estes investimentos. Serão também realizadas sessões especiais nos diversos pavilhões, além de bolsas de contacto e seminários. Ao mesmo tempo, no Centro de Bolsas de Contactos para Actividades de Sourcing e no Pavilhão de Business Matching serão postos à disposição dos interessados os serviços de "one-stop", informações sobre o mercado internacional, consultadoria jurídica sobre o Interior da China e Macau, bem como informações sobre a CEPA. BOLSAS DE CONTACTO COMO MEIO PARA DESENVOLVER OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO Foram contactados e convidados pelo IPIM, compradores, fornecedores, operadores de franchising e empresas proprietárias de marcas, para formarem delegações comerciais e participar nas sessões especiais de transacções da MIF e contactos de negócios pré organizados, no intuito de se criar mais oportunidades de negócio. Até à presente data, a entidade organizadora recebeu no total 1.309 manifestações de interesse em participar nas bolsas de contacto, das quais se incluem 137 projectos de sourcing, 331 projectos de fornecimento, 50 projectos de franchising e chain enterprise, 167 projectos de agenciamento de marcas, 624 projectos de investimento em empreendimento conjunto, envolvendo os seguintes sectores: hotelaria e turismo, manufactura, venda a retalho e distribuição de produtos alimentares, feiras e convenções, quinquilharia, produtos de alta tecnologia, construção, infra-estruturas, produtos farmacêuticos, restauração, etc. BOLSAS DE CONTACTO NA ÁREA DE SOURCING No total, foram recebidos 137 inscrições de compradores oriundos de 39 países, incluindo o Interior da China, Macau, Estados Unidos da América, Hong Kong, Singapura, que se mostrarem interessados em adquirir através de Macau, produtos alimentares, vinho, nozes, café, equipamento para feiras e convenções, jóias, relógios, equipamento para hoteis, cosméticos, produtos farmacêuticos e nutritivos, produtos electrónicos, materiais químicos, materiais de construção, produtos para poupança de energia, produtos para manutenção de escritórios, produtos para embalagem, prendas, entre outros. Os fornecedores inscritos na bolsa totalizam 331, oferecendo principalmente os seguintes produtos: artigos de quinquilharia, bebidas e comidas, produtos para a indústria hospitaleira, produtos nutrititvos, equipamento médico e produtos farmacêuticos, etc. FRANCHISING / AGENCIAMENTO DE MARCAS Com vista a apoiar o desenvolvimento das pequenas e médias empresas e no intuito de atrair para Macau marcas afamadas do exterior, a presente edição da MIF irá promover actividades de franchising e agenciamento de marcas (branding). Nesta conformidade, será instalado no recinto um "Pavilhão para Actividades de Franchising", além da prestação de apoio às empresas locais interessadas em desenvolver esta actividade comercial, através do contacto com os operadores de franchising e os representantes das marcas provenientes de 50 países, dos quais se destacam o Interior da China, Hong Kong, Taiwan, Estados Unidos da América, Japão, etc. Por outro lado, o IPIM recebeu 167 pedidos das empresas proprietárias de marcas, oriundos da Indonésia, Holanda, Canadá, Dinamarca, Brasil, Malásia, Roménia, e outros, a solicitar apoio na procura de agentes em Macau. COOPERAÇÃO EM PROJECTOS DE INVESTIMENTO O IPIM solicitou aos organismos de promoção de investimento, tanto do interior da China como do exterior, o envio de projectos de investimento em aberto, para que os investidores possam aproveitar a plataforma de Macau na procura de parceiros apropriados. Até à presente data, foram recebidos 624 projectos de investimento, vindos principalmente do Interior da China (incluindo projectos de reconstrução da Província de Sichuan, afectado pelo terramoto), Brasil, Timor Leste, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, Macau, ligados às áreas de construção civil, infra-estruturas, desenvolvimento do turismo, indústria transformadora de produtos alimentícios, projectos de alta-tecnologia, construção de parques industriais, fabrico de automóveis, produtos biológicos para fins medicinais, produtos químicos e produtos orgânicos, materiais de construção, etc. SESSÕES ESPECIAIS DE TRANSACÇÕES De forma a permitir que os expositores e os representantes das associações participantes possam disfrutar em pleno a plataforma de serviços comerciais disponibilizada por Macau, ampliando desta forma a sua rede de contactos e encontrar parceiros comerciais adequados, a entidade organizadora planeou várias sessões especiais de transacções e bolsas de contactos entre as delegações comerciais, dos quais se destacam o "Sourcing Day entre os Grandes Hoteis e Resorts dos EUA e as PMEs de Macau", com a colaboração da Câmara de Comércio dos EUA em Macau, a "Sessão de Intercâmbio entre os Países da Língua Portuguesa, Fujian e Macau e Sessão de Promoção dos Produtos de Fujian", com a colaboração do Departamento de Cooperação na Área do Comércio Externo da Província de Fujian, a realizar-se em 24 de Outubro, e a "Sessão de Bolsas de Contacto Especial das PMEs na Área de Feiras e Convenções, a realizar-se no dia 25 de Outubro. SESSÕES DE SEMINÁRIOS E APRESENTAÇÕES Durante a Feira, encontram-se já confirmadas 27 sessões de seminários e apresentações, com vista a apoiar os expositores das PMES a encontrar novas oportunidades de negócio através da MIF, por meio de ligação ao mercado internacional, atraindo desta forma investidores e capitais, com vista a desenvolver o mercado e identificar parceiros comerciais. A entidade organizadora irá organizar, nos dias 24 e 25 de Outubro, especialmente para as PMEs, uma série de sessões de promoção, fóruns sobre a nova era, promoção de produtos, bolsas de contacto e actividades especialmente concebidas, com temas diferentes, versando essencialmente sobre oportunidades de negócio no mercado internacional, oportunidades de cooperação, entre as PMEs e os operadores nas áreas de branding e franchising. Ao mesmo tempo, no Pavilhão de Sessões Especiais de Transacções haverá uma amostra de produtos, em que serão expostos catálogos provenientes de 80 empresas da Tailândia, Indonésia, Holanda, Dinamarca, Canadá, etc., contendo elementos sobre 150 itens, incluindo os seguintes: bebidas, produtos agrícolas, mariscos, especiarias, artes manuais, equipamento médico, mobiliário, lâmpadas, serviços de logística, soft-ware, electro-domésticos, jóias, serviços de contabilidade e design. INTRODUÇÃO DE "ON-LINE BUSINESS MATCHING" - AUMENTO DE EFICIÊNCIA A entidade organizadora irá instalar, pela primeira vez, um Centro para Bolsas de Contactos na Área de Sourcing e o Pavilhão de Business Matching e Promoção de Produtos, com vista a facilitar contactos entre os empresários. Ao mesmo tempo, coincidindo com a série de bolsas de contacto no âmbito da MIF, o IPIM procedeu à re-estruturação da plataforma on-line de business matching, disponibilizando, a partir deste momento, um serviço ininterrupto de 24 horas, de forma a que os interessados possam, mesmo antes da abertura da Feira, ter já à sua disposição informações sobre os compradores e/ou fornecedores, além da criação de núcleo de apoio para efectuar o matching das partes e a marcação dos encontros, aumentando desta forma o grau de sucesso das bolsas de contactos. Com base na prática aplicada internacionalmente, foram estabelecidas cerca de 900 classificações comerciais, considerando-se em primeiro lugar as principais actividades comerciais de Macau, e figurando a seguir, os ramos de negócio das empresas e a lista dos projectos, tudo isto no intuito de elevar a fidelidade dos dados. Foram também introduzidas classificações das actividades e dos temas, v.g., a presente edição da MIF é dividida em quatro grandes categorias, nomeamente: bolsas de contacto, franchising, agenciamento de marcas e cooperação em projectos de investimento, no intuito de aumentar o grau de automatização dos business matchings. Ao mesmo tempo, foi instituída a função de marcação prévia on-line, para que os participantes possam confirmar a data dos contactos. Presentemente, os elementos mais recentes relativos ao business matchings já se encontram disponíveis na rede, permitindo, desta forma, aos particiantes inscrever on-line a sua participação e aceder às últimas notícias sobre a MIF. Após a Feira, continuaremos a envidar os nossos esforços no sentido de apoiar as empresas na procura de parceiros comerciais, para que a plataforma de business matching possa alcançar o seu melhor resultado. Por outro lado, os expositores poderão através das zonas de pesquisa on-line do Centro de Bolsas de Contactos na Área de Sourcing, Pavilhão de Business Matching e no Quiosque de Informação Económica e Comercial, instalado no recinto, obter as informaçòes mais actualizadas sobre os projectos. A entidade organizadora instalou também vários sistemas de pesquisa on-line no recinto, permitindo aos visitantes encontrar os produtos e serviços dos expositores. Os participantes profissionais ou os compradores poderão localizar o pavilhão e o número do stand dos expositores, faciitando desta forma os contactos comerciais. CRIAÇÃO DE NÚCLEO DE APOIO PARA BOLSAS DE CONTACTOS – FACTOR DE SUCESSO Até à presente data, a entidade organizadora planeou 729 bolsas de contacto. Também se aceitam inscrições in loco no "Centro de Bolsas de Contactos para Actividades de Sourcing" e no "Pavilhão de Bolsas de Contacto". Para inscrição nas bolsas de contactos e respectiva marcação, os interessados podem aceder ao website "www.mif.com.mo e ao "Pavilhão de Informações Comerciais de Macau" ou contactar directamente o nosso Núcleo de Apoio para Bolsas de Contacto, Sr. Chan (tel.: 853 8798 9241) e Sr. So (tel.: 853 8798 9286) para registo e obtenção de dados mais actualizados. Para obtenção de informações mais detalhadas sobre a Sessão de Seminários e Apresentações, queiram telefonar para a nossa linha verde: 853-8798 9604 / 8798 9605, fax: 853 2872 7123 / 2872 8213, e-mail: twh@ipim.gov.mo.
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No que diz respeito aos produtos de investimento comercializados por agentes deste ramo, a Autoridade Monetária de Macau, em 2004, estabeleceu os respectivos requisitos de supervisão, nomeadamente, conhecimento dos clientes (sua situação financeira, experiência e objectivos de investimento, capacidade de suportar o risco etc.), apresentação detalhada dos produtos (nome, conteúdo, estrutura, características, etc.), riscos que envolvem, estabelecimento e execução de alguns elementos de controlo interno e de gestão de risco (políticas, procedimento, supervisão de nível superior, controlo de actividade, regulação e auditoria etc.) e alguma confiança numa adequada capacidade do pessoal de comercialização. Após o acontecimento público do assunto dos mini títulos (“mini-bonds”) de dívida do “Lehman Brothers Holdings Inc.”, a AMCM iniciou o seu imediato seguimento, estabeleceu dois grupos de trabalho internos para indagar das suas consequências, recepção de queixas e sumária investigação sobre as mesmas até agora apresentadas. Até às 19:00 horas de 10 de Outubro, a AMCM recebeu 140 solicitações e 132 queixas. Quanto às queixas, 52 foram apresentadas presencialmente e 80 por escrito. Destas, 24 queixas foram tratadas preliminarmente, 108 encontram-se na fase de verificação de dados, 18 estão em processo de investigação, 1 encontra-se em princípio de conclusão de provas. A AMCM declara novamente, caso o resultado da investigação prove que as entidades agenciadoras tenham cometido irregularidade, tratará a questão de acordo com o disposto na lei vigente. Para além do seguimento dos pedidos de informação e de reclamações, os trabalhos inerentes a esta matéria têm consistido ainda em: Solicitar às instituições e agências de distribuição destes produtos que informem a AMCM sobre o seu impacto, concentrando todos os esforços num tratamento apropriado e oportuno dos pedidos de informação e das reclamações apresentados pelos clientes; Solicitar às instituições e agências de distribuição e distribuidores coordenadores que mantenham contactos estreitos e informem a clientela sobre o andamento mais actualizado da situação; Solicitar às instituições e agências de distribuição que procedam a uma auto- -investigação em relação ao processo de comercialização dos títulos do “Lehman Brothers Holdings Inc.”, bem como a um controlo interno, e entreguem à AMCM o relatório dessa auto-investigação; Reunir com os distribuidores para melhor esclarecimento do caso e do andamento das diligências relativas ao modo como o assunto vem sendo tratado; Comunicar com a entidade supervisora da RAEHK no sentido de estabelecer uma ligação/contacto, a fim de melhor conhecer o andamento dos trabalhos respeitantes a este assunto e o tratamento que tem merecido, solicitando à mesma entidade supervisora de Hong Kong, em caso de necessidade, a prestação de assistência, a permissão aos representantes de Macau de participarem nas suas reuniões sobre esta matéria, ocorridas em Hong Kong, analisando e trocando impressões com elementos da sua confiança; Reunir com as instituições e agências de distribuição, no sentido de ouvir os seus relatos em relação aos pedidos de informação e ao tratamento das reclamações, soluções que eventualmente proponham e andamento da sua própria auto-investigação; Solicitar a todos os bancos e instituições intermediárias de títulos que comercializem produtos de investimento que efectuem uma avaliação global sobre a venda de todos os produtos de investimento pelas mesmas agenciados, bem como do nível global do risco de tais produtos de investimento sub-comercializados e da capacidade de assumpção desse mesmo risco por parte dos clientes que os adquiriram; Criar um grupo de trabalho, concentrando recursos humanos para acompanhamento e seguimento dos pedidos de informação e reclamações; Iniciar inspecções “on-site” às instituições e agências de distribuição; Efectuar uma avaliação acerca dos requisitos actuais de supervisão relacionados com os produtos de investimento, devendo essa avaliação apurar em que políticas se baseia a comercialização agenciada, como por exemplo, se os produtos são comercializados a clientes dedicados ao comércio do retalho em geral, qual a forma de comercialização agenciada dos produtos de investimento (comercialização activa / comercialização passiva), se se fez algum exame sobre os riscos, que importância revestiam para os clientes os produtos de investimento colocados para comercialização, de que publicidade e promoção se rodearam, que mecanismos de estímulo de comercialização agenciada foram postos em prática, entre outros. A AMCM tem conhecimento do seguimento do assunto em Hong Kong, Hong Kong está a analisar o programa de recompra/remissão dos mini títulos de dívida do “Lehman Brothers Holdings Inc.” pelas próprias entidades agentes, delegará numa terceira parte independente no sentido de efectuar uma avaliação sobre o valor dos respectivos títulos de dívida e o valor de recompra/remissão, após avaliação, como também a devolução dos proveitos obtidos pelos respectivos clientes. Assim, as entidades agenciadoras de Macau referiram que iriam consultar a prática de Hong Kong. A AMCM continuará a observar o desenvolvimento do assunto, solicitando às entidades agentes o seguimento apropriado deste assunto, no entendimento de que a lei não atribui à AMCM competência para ordenar às entidades agenciadoras que indemnizem quaisquer danos que a clientela tenha sofrido.
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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) acompanhada por uma forte delegação de operadores turísticos de Macau promoveu a cidade como destino de turismo de negócios na 16a Feira de Turismo de Incentivos, Convenções e Reuniões da Ásia 2008 decorrida em Banguecoque, e trouxe para casa o prémio para o melhor stand no evento. O stand de Macau na feira (IT&CMA, da sigla inglesa) recebeu o prémio de ouro da categoria “Stickiest” Pavilhão Nacional. O prémio é atribuído ao país ou território com o pavilhão mais atractivo, por decisão de um painel de júris. Os organizadores anunciaram os vencedores deste ano num almoço no dia 9 de Outubro. A IT&CMA decorreu entre 7 e 9 de Outubro. Macau participou no evento com um stand decorado com a colorida campanha Sentir Macau e reuniu sob o mesmo tecto perto de vinte representantes da indústria turística de Macau, entre hotéis, recintos para acolhimento de convenções e exposições, agências de viagem, companhias de gestão de ventos e destinos, parques temáticos, entre outros. Durante o certame, os organizadores convidaram Macau para realizar uma apresentação à imprensa no dia 8 de Outubro, que foi participada por mais de trinta jornalistas de diferentes partes do mundo. Tirando partido da estada em Banguecoque, no dia 10 de Outubro, após a IT&CMA, a DST realizou, em conjunto com o Bureau de Convenções e Exposições da Tailândia uma bolsa de contactos. O evento juntou mais de trinta representantes de companhias, agências de viagem e imprensa da Tailândia com cerca de vinte representantes de Macau, para actualização de produtos e serviços e contactos de negócios. Na sua décima-sexta edição, a IT&CMA foi lançada com o objectivo de promover a região da Ásia-Pacífico como um destino para turismo de reuniões, incentivos, convenções e exposições (MICE, da denominação em inglês). O evento é o principal certame da região na área de turismo de reuniões e incentivos e é participado por milhares delegados provenientes de mais de 40 países e territórios.
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Os Serviços de Estatística e Censos informam que em Agosto de 2008 entraram no Território, 373.474 visitantes através de viagens turísticas organizadas pelas agências de viagem, houve pois um decréscimo de 3,5%, em comparação com o do mês homólogo de 2007. Os visitantes eram provenientes, principalmente, da China Continental (252.464 indivíduos), do Sudeste Asiático (31.468 indivíduos) e de Hong Kong (27.567 indivíduos). Destaca-se que o número de visitantes do Sudeste Asiático cresceu significativamente 119,2%, respectivamente, em relação ao mês homólogo de 2007. Em contrapartida, o número de visitantes da China Continental e de Hong Kong diminuiu 10,7% e 6,1%, respectivamente . Nos primeiros oito meses deste ano, o número de visitantes que chegaram a Macau, através de viagens turísticas organizadas pelas agências de viagem, atingiu 3.192.670, o que representa um crescimento de 19,9%, comparativamente ao período homólogo de 2007. Em Agosto de 2008, o número de residentes de Macau que viajaram para o exterior em excursão foi de 27.931, tendo crescido 7,5% em relação ao mesmo mês do ano transacto. A China Continental (62,4% do total), o Japão (11,1%) e a Tailândia (8,4%) foram as três principais preferências dos residentes de Macau. Nos primeiros oito meses do corrente ano, observou-se um aumento de 6,2% no número de residentes (154.323) que viajaram para o exterior em excursão, relativamente ao idêntico período de 2007. Por seu turno, o número de residentes de Macau que viajaram individualmente para o exterior, sem ser em excursão, mas com recurso a serviços prestados pelas agências de viagem, foi de 37.611, tendo descido 29,8%, face a Agosto de 2007. Os destinos preferidos desses indivíduos foram Hong Kong (41,0% do total), a China Continental (25,5%) e Taiwan, China (13,7%). Nos primeiros oito meses de 2008, 255.301 residentes viajaram para o exterior desta maneira, tendo-se registado um aumento de 2,1%, relativamente ao período homólogo de 2007. O número total de quartos disponíveis dos hotéis e estabelecimentos similares no fim de Agosto de 2008 foi de 16.577, o que corresponde a um crescimento de 5,1%, ou seja, +799 quartos, comparativamente ao idêntico mês de 2007. Registaram-se 546.903 hóspedes nos hotéis e estabelecimentos similares do Território em Agosto do corrente ano, assinalando um acréscimo de 3,6% relativamente ao mês homólogo de 2007. Os principais mercados da indústria hoteleira de Macau foram a China Continental e Hong Kong, perfazendo 43,8% e 29,3% do total, respectivamente. No mês em análise, a taxa de ocupação média dos estabelecimentos hoteleiros decresceu 7,1 pontos percentuais, face a Agosto do ano precedente, atingindo 76,7%. A taxa de ocupação média dos hotéis de 5 estrelas situou-se em primeiro lugar, com 80,7%. Em termos de permanência dos hóspedes foi observada uma média de 1,5 noites, equivalendo a uma subida de 0,2 noites quando comparado com o mesmo mês de 2007. Nos primeiros oito meses deste ano, os estabelecimentos hoteleiros registaram 4.342.112 hóspedes, ou seja, +17,6% em relação ao período homólogo de 2007. Nos primeiros oito meses de 2008, os hóspedes dos estabelecimentos hoteleiros representaram 43,2% do total de turistas, esta percentagem foi superior à observada no período homólogo de 2007 (42,7%).
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