Notícias

O director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Wong Wan, refere que o parque de estacionamento na Praça do Tap Seac visa dar resposta ao aumento do número de autocarros para turistas que circulam na zona, fruto do desenvolvimento acelerado da indústria do turismo e da subida do número de visitantes. Em resposta a uma interpelação escrita da deputada Leong Iok Wa, o mesmo responsável esclarece que o despacho no 6/2008 do Chefe do Executivo aprovou a utilização do parque e considerou-o via pública, tendo a instalação sido aberta ao público a 20 de Agosto do corrente ano. De acordo com Wong Wan, aquela infra-estrutura é a primeira do género destinada ao uso exclusivo dos automóveis pesados de passageiros, sendo que a cobrança é efectuada mediante o pagamento nos parquímetros. O parque dispõe de 28 lugares de estacionamento para automóveis pesados com parquímetros cujo tempo limite é de cinco horas. Todavia, explica o director da DSAT, a infra-estrutura pode ser aproveitada por automóveis pesados de passageiros de diferentes dimensões. Além disso, acrescenta, para tornar o ambiente mais confortável e seguro, os serviços das Obras Públicas e de Tráfego introduziram os devidos ajustamentos nas instalações, decidindo incorporar sistemas de exaustão de ar e de detecção de monóxido de carbono, sistema de prevenção e combate contra incêndios e sistema de circuito fechado de televisão (CCTV). Paralelamente, para os veículos saírem com maior conveniência, foram alterados os acessos à instalação. Assim, a entrada passou a ser efectuada pela parte central do túnel da Praça enquanto que a saída é feita por dois pontos distintos – parte central do túnel da Praça e Rua de Sacadura Cabral. Deste modo, salienta Wong Wan, consegue-se distribuir o fluxo dos veículos segundo as suas dimensões e diminuir os efeitos e a eventual pressão para o trânsito nas vias públicas adjacentes. Segundo o responsável, o governo espera que o funcionamento daquele parque possa satisfazer a necessidade de lugares de estacionamento para automóveis pesados de passageiros na zona do Tap Seac. Mesmo assim, conclui, o governo continuará atento ao funcionamento do parque e aperfeiçoará as medidas de administração quando considerado oportuno. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 410/III/2008.
…

A 10a Reunião do Comité Directivo do Programa para o Desenvolvimento da Cooperação na área da Segurança Operacional e Aeronavegabilidade Contínua no Sudeste Asiático (COSCAP-SEA), organizada pela Organização da Aviação Civil Internacional e tendo como anfitriã a Autoridade da Aviação Civil da RAEM, terá lugar em Macau, em 09 e 10 de Outubro de 2008. Com o objectivo de melhorar a segurança dos voos, uma associação de segurança operacional designada como COSCAP está garantida em cada sub-região sob a tutela do Gabinete de Cooperação Técnica da Organização da Aviação Civil Internacional para assegurar a assistência técnica na supervisão da segurança operacional aos departamentos da aviação civil na respectiva sub-região. O programa é supervisionada por um comité directivo englobando representantes dos departamentos de aviação civil participantes. Uma reunião do Comité Directivo do COSCAP-SEA tem lugar anualmente para rever o progresso efectuado para cumprimento dos objectivos do programa e definir estratégias para apoiar os membros a assegurarem o cumprimento dos padrões e normas da Organização da Aviação Civil Internacional. Macau participa neste programa desde 2000. Presentemente, outros membros do COSCAP-SEA compreendem Brunei, Camboja, Filipinas, Hong Kong, Indonésia, Laos, Malásia, Mianmar, Singapura, Tailândia, Timor-Leste e Vietname. A cerimónia de abertura que tem lugar esta manhã é presidida pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Engo Lau Si Io. A 10a reunião do COSCAP-SEA reúne mais de 50 representantes dos estados membros e da Organização da Aviação Civil Internacional. Federal Aviation Administration, Autoridade da Aviação Civil de França, Investigation Bureau for Civil Aviation of France (BRA-France), European Aviation Safety Agency, Boeing e COSCAP-North Asia participam na reunião.
…

O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, esclareceu hoje (9 de Outubro) que o governo introduziu disposições de fiscalização, avaliação e punição nos contratos de concessão do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros celebrados com as duas concessionárias. Estas medidas visam melhorar os serviços dos autocarros e foram introduzidas após a ampla auscultação das opiniões da sociedade. A responder às questões dos jornalistas, à margem da cerimónia de abertura da 10ª Reunião do Comité Directivo do Programa para o Desenvolvimento da Cooperação na área da Segurança Operacional e Aeronavegabilidade Contínua no Sudeste Asiático, Lau Si Io reiterou que os contratos de concessão do serviço público de autocarros, assinados entre o governo e a Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. e a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L, baseiam-se no projecto de consulta pública sobre o plano de prioridades para os transportes públicos e na recolha de opiniões junto da sociedade. Segundo o governante, os mecanismos de fiscalização, avaliação e punição pretendem concretizar o plano de prioridades para os transportes públicos, bem como aperfeiçoar a situação do trânsito em geral. O secretário explicou ainda que o plano de benefícios para os passageiros trata-se de um subsídio directo e de reembolso aos utentes, com a finalidade de aperfeiçoar os serviços dos autocarros, encorajar as pessoas a utilizarem os transportes públicos e melhorar a situação geral do trânsito na RAEM.
…

O Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) contratou as empresas “Nam Shui – Centro de Tecnologia e Engenharia, Limitada” e “CAA, Planeamento e Engenharia, Consultores Limitada” para procederem ao “Estudo do Levantamento da Localização das Infra-estruturas ao Longo do Traçado da 1.a Fase do Sistema de Metro Ligeiro de Macau”. O relativo estudo vai ser lançado neste mês, cujo prazo é de seis meses, e com o valor de quatro milhões. Os dados deste estudo e das sondagens realizadas, servirão de material de referência importante , que farão parte da proposta da construção civil do futuro metro ligeiro. Com o desenvolvimento sucessivo dos trabalhos da 1.a Fase do Sistema de Metro Ligeiro de Macau, antes de iniciar os trabalhos de construção civil, um dos mais importantes trabalhos preparatórios será a deslocação de tubagens subterrâneas. Como estas tubagens implicam uma série de entidades de serviço público, incluindo a electricidade, abastecimento de água, escoamento de águas residuais, telecomunicações e outros serviços, se no processo de deslocação ou de construção se verificarem danos de tubagens, a vida quotidiana dos residentes de Macau e as condições normais de funcionamento de todos os sectores serão prejudicados. No sentido de compreender claramente a distribuição das condutas subterrâneas em Macau, o GIT, desde a sua criação, tem estabelecido sempre bons mecanismos de comunicação e de cooperação com os serviços públicos e entidades de serviço público, participando periodicamente em reuniões de coordenação e recolhendo dados estatísticos mais recentes, tendo no início deste ano lançado a “Execução de Sondagens da 1.a Fase do Sistema de Metro Ligeiro de Macau”. Durante este processo, o GIT notou que, devido à complexidade da distribuição das tubagens subterrâneas em Macau, na sua maior parte elas estão centralizadas no meio das estradas e sobrepostas com o traçado do metro ligeiro. Com base em experiências profissionais anteriores, se não conseguirem providenciar razoavelmente dados de referência para a construção e concepção da distribuição das tubagens, para além de causar facilmente alterações ao projecto inicial, a deslocação das tubagens atrasará também o andamento das obras, resultando, por consequência, trabalhos a mais. Para melhor inspeccionar a localização das condutas e aumentar a fiabilidade da recolha dos dados, o GIT considera necessário, com base nas informações recolhidas, realizar um estudo mais aprofundado sobre o “Levantamento da Localização das Infra-estruturas ao Longo do Traçado da 1.a Fase do Sistema de Metro Ligeiro de Macau”. Neste estudo será adoptada a tecnologia de detecção electromagnética que permite, sem recorrer à escavação, a detecção da localização das tubagens subterrâneas e respectivas dimensões, profundidade, material e outras informações importantes. O referido estudo será lançado neste mês, cujo prazo de elaboração é de seis meses, a ser concretizado em quatro etapas, em primeiro lugar a entidade responsável pela elaboração do estudo irá proceder à verificação do âmbito de sondagem, recolhendo informações actuais e testes de verificação/calibração, sendo em seguida lançado os trabalhos de sondagem, na etapa posterior irá proceder ao processamento de dados electrónicos dos dados originais e escavação do campo de revisão, e na etapa final irá elaborar e submeter o relatório final. O GIT indicou que, o referido estudo fará parte da proposta da construção civil do futuro metro ligeiro, que servirá de material de referência importante para a respectiva concepção e construção. Simultaneamente, este estudo poderá ser visto como um dos trabalhos preliminares para a futura criação de uma base de dados das tubagens subterrâneas.
…

Dando continuidade à sua missão de divulgação do Direito e reafirmando a sua vontade de, em cumprimento do princípio fundamental de servir melhor a população, promover um melhor acesso ao Direito, a Assembleia Legislativa da RAEM vai organizar as “Segundas Jornadas de Direito e Cidadania da Assembleia Legislativa - Direitos Fundamentais - Consolidação e Perspectivas de Evolução”, que decorrerão nos dias 20, 21 e 22 de Outubro de 2008, no Auditório do Edifício da Assembleia Legislativa. Para mais informações e respectivas inscrições, consultar a página da Assembleia Legislativa www.al.gov.mo
…

Organizado pelo Conselho Económico e Comercial da Província de Guangdong, Direcção dos Serviços de Economia da RAEM (DSE) e Instituto de Investigação Aplicada de Medicina e Saúde de Macau da Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, coorganizado pela Associação Internacional de Medicina Chinesa Modernizada e patrocinado pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, o “3° Simpósio sobre o Desenvolvimento Regional da Indústria de Medicina Chinesa (2008)” terá lugar, no próximo dia 10 de Outubro (sexta-feira), das 10h00 às 17h30, no Centro de Convenções e Entretenimento, 4.° andar da Torre de Macau. O evento tem com objectivo dar resposta ao 11.º Plano Quinquenal do país, aprofundando o mecanismo de cooperação Guangdon/Macau, implementando a cooperação na indústria de medicina chinesa no âmbito do CEPA, reforçando o intercâmbio internacional de medicina chinesa, promovendo o sector em causa a procurar oportunidades de negócios e impulsionando o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau. Nesta iniciativa, serão convidados empresários e especialistas provenientes de Guangdong, Hong Kong, Macau, Taiwan e EUA para abordar temas como “Oportunidades de Negócios dos Mercados da China e Ultramarinos”, “Estratégias para Desenvolver o Mercado Internacional de Medicina Chinesa”, “Experiências de Sucesso de Empresas de Medicina Chinesa”. Haverá ainda uma sessão do almoço de intercâmbio comercial, no qual serão convidados representantes de empresas de medicina chinesa e produtos saudáveis para apresentar aos participantes informações comerciais mais actualizadas da sua empresa. É bem vinda a participação de todos os interessados, especialmente os ligados ao sector de medicina chinesa e produtos saudáveis. Para saber mais informações sobre o evento ou fazer o descarregamento do respectivo boletim de inscrição, poderão os interessados visitar a página electrónica da DES: www.economia.gov.mo, ou contactar com Aubrey Kok (85972352) ou Paul Vong (85972396).
…

Como relatado, os distribuidores em Hong Kong estão considerando o “buy-back” das séries de minibonds de Lehman Brothers distribuídas previamente ao preço baseado em valor a ser determinado. Após a discussão, a maior parte das instituições de distribuição em Macau tem expressado o seu seguimento da solução de Hong Kong com as detalhes a ser finalizadas e anunciadas pelas respectivas partes.
…

No intuito de dar a conhecer aos cidadãos o conteúdo da Lei das Relações de Trabalho, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) editaram em conjunto diversos panfletos de divulgação que permitem o aprofundamento dos conhecimentos sobre as normas dessa lei através de uma forma simplificada, sendo que a distribuição dos mesmos será efectuada por fases antes da entrada em vigor do referido diploma. A Lei das Relações de Trabalho, publicada recentemente após a realização de consultas e revisão, entrará em vigor no dia 1 de Janeiro do próximo ano, pelo que a DSAL e a DSAJ procederão à realização das acções de divulgação da nova lei a partir de hoje. Numa primeira fase, os panfletos na versão chinesa e portuguesa vão centrar-se principalmente nas normas relativas ao horário de trabalho, às férias e faltas, entre outros. Os interessados poderão obtê-los dirigindo-se pessoalmente à DSAL e respectivas subunidades ou através dos expositores de informações jurídicas da DSAJ, para além de efectuar o download das informações necessárias através das páginas electrónicas dos referidos organismos públicos ou do Portal Jurídico de Macau. Locais onde estão disponíveis os panfletos de divulgação: DSAL – Endereço: Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado n.os 221 a 279, Edf. Advance Plaza, R/C. Departamento de Formação Profissional da DSAL - Endereço: Instalações sitas no Bairro Social de Mong Há ou Rua Doca dos Holandeses n.° 7, Edf. Industrial Ocean, 1.ª fase, 3.° andar. Expositores de informações jurídicas da DSAJ instalados nos vários Centros de Saúde, no Centro Hospitalar Conde de S. Januário, no Edifício Administração Pública (R/C a Piso 3), na Direcção dos Serviços de Finanças, Direcção dos Serviços de Identificação, Direcção dos Serviços de Correios, Universidade de Macau e respectiva biblioteca, Instituto Politécnico de Macau, Centro de Educação Permanente, Centro de Actividades Educativas da Taipa, Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, Associação das Senhoras Democráticas de Macau na zona de Toi San, Companhia de Electricidade de Macau, entre outros. Sítios na internet que permitem o acesso às informações necessárias:
DSAL – www.dsal.gov.mo
DSAJ – www.dsaj.gov.mo
Portal Jurídico de Macau – www.macaolaw.gov.mo
…

Dando continuidade à sua missão de divulgação do Direito e reafirmando a sua vontade de, em cumprimento do princípio fundamental de servir melhor a população, promover um melhor acesso ao Direito, a Assembleia Legislativa da RAEM vai organizar as “Segundas Jornadas de Direito e Cidadania da Assembleia Legislativa - Direitos Fundamentais - Consolidação e Perspectivas de Evolução”, que decorrerão nos dias 20, 21 e 22 de Outubro de 2008, no Auditório do Edifício da Assembleia Legislativa. Para mais informações e respectivas inscrições, consultar a página da Assembleia Legislativa www.al.gov.mo
…

Até o dia 6 de Outubro, a Equipa de Trabalho Inter-serviços realizou testes de urina a 11465 alunos que participaram no Plano de Leite. Em relação a todos os alunos submetidos ao teste de despistagem foi excluída preliminarmente a probabilidade de cálculos renais. A despistagem dos restantes alunos, que são poucos e provenientes das escolas particulares, vai ser concluída brevemente. De acordo com as estatísticas da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, nos dias 4 e 6 de Outubro foram realizados testes de urina a 1377 alunos de diversas escolas, dos quais 44 necessitaram de ser submetidos a exames complementares. De acordo com as estatísticas dos Serviços de Saúde, entre os dias 4 a 6 de Outubro, 294 alunos deslocaram-se pessoalmente aos centros de saúde para a realização do teste, 15 dos quais necessitaram de ser transferidos para o Hospital para exame de segunda fase. Entre os dias 4 e 6 de Outubro, o Centro Hospitalar Conde de S. Januário realizou teste de urina a 97 crianças, exame de segunda fase a 64 crianças e exame de terceira fase a 146 criança. Em relação a todos eles, foi excluída a probabilidade de cálculos renais. Entre os dias 4 a 6de Outubro, o Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde recebeu 36 pedidos de informação dos cidadãos, dos quais 12 respeitaram a consultas sobre os produtos lácteos e 19 relacionaram-se com a organização do programa de despistagem de alunos. No dia 5 de Outubro recebeu 2 pedidos de informações dos cidadãos. Por ocasião do feriado de Culto dos Antepassados no dia 7 de Outubro, os Centros de Saúde subordinados aos Serviços de Saúde irão aumentar o pessoal de serviço para a realização deste teste. Durante o feriado, o horário de atendimento de todos os Centros de Saúde é das 09H00 às 13H00, no sentido de assegurar continuamente o funcionamento eficaz da via verde.
Prevê-se que o trabalho de despistagem da primeira fase estará concluído brevemente. Em seguida, a Equipa de Trabalho Inter-serviços irá iniciar o trabalho de acompanhamento da segunda fase. Para mais esclarecimentos, podem contactar o Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde através da linha verde no.2856 1122 (Também funciona nos feriados de Implantação da República Popular da China).
…