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Em Maio de 2010 chegaram a Macau através de viagens turísticas organizadas pelas agências de viagem 569.803 visitantes que aumentaram significativamente 132,9% em relação a Maio do ano anterior, em que o número de visitantes diminuiu substancialmente, devido à pandemia da influenza humana suína. O número de visitantes da China Continental (422.204 indivíduos) cresceu notavelmente 168,0%; o do Japão (22.645 indivíduos) subiu 85,9%; o de Taiwan, China (21.293 indivíduos) alargou-se 38,1% e o de Hong Kong (20.368 indivíduos) expandiu-se 14,5%. Além disso, assinalaram-se acréscimos significativos no número de visitantes provenientes da República da Coreia (14.714 indivíduos) e da Índia (11.375 indivíduos). Nos primeiros cinco meses do corrente ano, o número de visitantes que chegaram a Macau, através de viagens turísticas organizadas pelas agências de viagem, atingiu 2.575.916, o que representa um acréscimo de 23,2%, comparativamente ao período homólogo de 2009, informam os Serviços de Estatística e Censos. Em Maio de 2010, o número de residentes de Macau que viajaram para o exterior em excursão alcançou 19.101 indivíduos, traduzindo uma subida de 43,6% em relação ao mesmo mês do ano precedente. As principais preferências dos residentes de Macau foram: a China Continental (78,0% do total); o Japão (6,1%) e Taiwan, China (4,2%). Nos primeiros cinco meses deste ano, observou-se um crescimento de 11,4% no número de residentes (88.575) que viajaram para o exterior em excursão, relativamente ao idêntico período de 2009. Por seu turno, o número de residentes de Macau que viajaram individualmente para o exterior, sem ser em excursão, mas com recurso a serviços prestados pelas agências de viagem, expandiu-se ligeiramente 0,7%, com 36.948 indivíduos, face a Maio de 2009. Os destinos preferidos desses indivíduos eram a China Continental (34,9% do total); Hong Kong (32,9%) e Taiwan, China (18,4%). Nos primeiros cinco meses de 2010, 174.312 residentes deslocaram-se ao exterior desta maneira, ou seja, aumentaram de 6,8%, em relação ao período homólogo de 2009. O número total de quartos disponíveis nos hotéis e estabelecimentos similares no fim de Maio de 2010 foi de 19.573, ergueu-se 11,4%, isto é, mais 2.001 quartos, comparativamente ao idêntico mês de 2009. Registaram-se 650.849 hóspedes nos hotéis e estabelecimentos similares do Território em Maio de 2010, subindo notavelmente 46,3%, relativamente ao mês homólogo de 2009. Os principais mercados da indústria hoteleira de Macau foram a China Continental e Hong Kong, perfazendo 51,9% e 19,4% do total, respectivamente. No mês em análise, a taxa de ocupação média dos hotéis e das pensões cresceu significativamente 18,6 pontos percentuais, face a Maio de 2009, alcançando 77,9%. A taxa de ocupação média dos hotéis foi de 78,6%. Realça-se que a dos hotéis de 3 estrelas se situou em primeiro lugar, com 81,2%. Em termos de permanência dos hóspedes observou-se uma média de 1,5 noites, que equivaleu a um decréscimo de 0,02 noites quando comparada com a de Maio de 2009. Nos primeiros cinco meses de 2010, alojaram-se nos estabelecimentos hoteleiros 3.197.610 hóspedes, ou seja, +20,3% em relação ao período homólogo do ano passado. Nos primeiros cinco meses de 2010, o número de hóspedes dos hotéis e das pensões representou 60,8% do total de turistas, esta percentagem foi inferior à registada no período homólogo de 2009 (61,7%).
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, chegou hoje (12 de Julho) à cidade de Guangyuan para a segunda etapa do programa da visita à província de Sichuan e aos projectos de reconstrução apoiados pela Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Chui Sai On e delegação oficial deslocaram-se esta tarde às obras de um complexo habitacional financiado por Macau, na aldeia de Cangxi da vila Baolun, no distrito Lizhou, onde visitou duas famílias já alojadas no local.
O mesmo responsável trocou impressões com os moradores e referiu o agrado por poder constatar o regresso à normalidade da vida de algumas vítimas do sismo de 2008 e a qualidade e melhoria de condições habitacionais.
O Chefe do Executivo transmitiu saudações da população de Macau sublinhando que a forte manifestação de apoio dos cidadãos do território constitui uma forte demonstração de solidariedade para com os compatriotas afectados.
A delegação da RAEM seguiu depois para a Escola Secundária de Baolun, cujas obras estão praticamente concluídas, e visitou a algumas salas de aulas em actividade, onde Chui Sai On exortou os alunos à total dedicação e empenho nos estudos e afirmou a satisfação por, dois anos depois da sua primeira visita ao mesmo local, poder ver hoje as novas instalações e o regresso à actividade escolar, com votos de que um dia possa voltar para visitar professores e alunos.
Ainda durante a manhã, os visitantes da RAEM estiveram no Centro de Saúde Mental de Guangyuan, Ponte de Jialingjiang, Centro Desportivo de Aoyuan e Lar de idosos de Lizhou, para observarem o andamento dos trabalhos de reconstrução.
Entretanto, o presidente do Instituto do Desporto, Vong Iao Lek, que integra a comitiva de Chui Sai On, recordou que o Centro Desportivo de Aoyuan, com o seu complexo de instalações e equipamentos, representa a infra-estrutura de maior investimento entre os seis projectos de apoio de Macau à reconstrução na província de Sichuan, na área do desporto, devendo ficar concluído no final do próximo ano, antes do prazo previsto. O grupo de trabalho, peritos e técnicos de ambas partes têm mantido contactos estreitos, reuniões e elaborado relatórios para, em conjunto, através de uma série de meios, procederem à fiscalização de trabalhos de construção e aplicação de verbas.
As obras dos outros cinco projectos serão faseadas, tal como o previsto, e a continuação dos trabalhos, da responsabilidade de Sichuan, será executada em conformidade com o plano e o orçamento e eventualmente sujeita a ajustamentos adequados. Ip Peng Kin, presidente do Instituto de Acção Social, por sua vez, referiu que as obras do Lar de Idosos de Lizhou ficam concluídas no corrente mês, faltando somente alguns acabamentos, decoração de interiores e instalação de equipamentos, para se poder começar a alojar os idosos que perderam os familiares durante o sismo.
O referido lar, com capacidade para alojamento de 216 pessoas, dispõe de instalações de apoio como centro de lazer e entretenimento para a terceira idade. Face à sua localização afastada, o IAS providencia ainda apoio em matéria de transportes, para maior facilidade de deslocação dos utentes até à cidade.
Costa Antunes, director dos Serviços de Turismo, por seu lado, anunciou o estudo de viabilidade para dar continuidade ao plano de medidas de apoio à recuperação do turismo de Sichuan, iniciado em Agosto de 2008 e incluindo acções de promoção, não só em Macau, mas também na Europa e no Japão, tais como a organização de excursões à província em questão, que representa 30 milhões de patacas e dez mil visitantes e expira já no próximo mês.
O director acrescentou que responsáveis do turismo de Macau e Sichuan têm procedido à prospecção conjunta de novos locais de promoção para maior diversificação da oferta turística da província. Amanhã, Chui Sai On e comitiva têm visitas agendadas ao antigo e ao novo distrito de Beichuan e, mais tarde, a reunião de altos responsáveis de Sichuan e Macau sobre os trabalhos de reconstrução pós-sismo, em Chengdu.
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A Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos é aprovada pelo Regulamento Administrativo n.° 16/2010, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.° 28, I Série, de 12 de Julho de 2010, sendo os seus efeitos retroagidos ao dia 1 de Janeiro de 2010. A Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações indicou que os reduzidos incluem as taxas de natureza exploratória e técnica, e abrangerão, ao todo, 26 itens da taxas da referida Tabela. Além disso, também se acrescenda um item relativo ao “Amplificador” nos itens referentes aos sistemas convencionais do serviço móvel terrestre para encontrar encontrando a exigência de desenvolvimento do mercado. Tendo em consideração o apoio que o Governo dá ao sector das pescas, reduz-se das taxas aos equipamentos de radiocomunicações sobre os canais de utilização comum das estações de embarcação, em 17% aproximadamente, e mantém-se a redução de 50%, no ano de 2010, relativamente às taxas aplicadas aos equipamentos de radiocomunicações instalados nas embarcações de pesca. Actualmente, muitas empresas diferentes já utilizam, e até aumentaram, os equipamentos de “walkie talkie”, e a fim de reduzir as despesas de exploração dessas empresas, reduzem-se algumas taxas de natureza exploratória para os equipamentos de radiocomunicações do serviço móvel terrestre, totalmente, em 10% aproximadamente. Em tendo, com o desenvolvimento da tecnologia, os equipamentos de radiocomunicações mudam a cada dia, sendo que, com vista a encorajar mais empresas a requerer a homologação de novos equipamentos de radiocomunicações, por forma a que os cidadãos tenham mais possibilidades de escolha na aquisição destes equipamentos, reduz-se a taxa de natureza técnica sobre o ensaio para homologação dos equipamentos de radiocomunicações, em 8-20% aproximadamente. No que se refere aos telefones móveis homologados por entidades competentes de outros territórios ou países, as taxas homologados serão reduzidas em 36-44%. Com a conclusão das construções de grande envergadura, e com o objectivo de garantir a cobertura interior de sinais, alguns sistemas convencionais aos equipamentos de radiocomunicações, necessitam de aumentar os amplificadores. Logo, acrescentar um item relativo ao “Amplificador” nos itens referentes aos sistemas convencionais do serviço móvel terrestre, e a qual terá uma taxa equivalente ao amplificador do sistema de troncas. A taxa aos amplificadores do sistema de troncas será reduzida em 54% neste ajustamento. Finalmente, no ano 2010, mantém-se as medidas de isenção das taxas de estação móvel e estação portátil dos serviços de chamadas de pessoas e dos telefones móveis locais, para benefício directo dos cidadãos. A Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações irá enviar uma notificação do pagamento aos utentes que serão afectados pelos ajustamentos, alertando-os para o pagamento as taxas anuais aos serviços radioeléctricos do ano 2010.
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O Chefe do Executivo pode recusar ou autorizar, mediante condições, o pedido de titulares e ex-titulares de cargos de direcção que pretendam exercer actividades privadas após a cessação de funções sempre que entenda que tal exercício possa prejudicar a imagem de isenção, integridade e imparcialidade da Administração. O Boletim Oficial publicou, hoje (12 de Julho), o Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2010, que integra os “Princípios e critérios determinantes da recusa de autorização para o exercício de actividades privadas após a cessação de funções por parte do pessoal a que se refere o artigo 19.º da Lei n.º 15/2009”. Relativamente aos critérios, estipula que quando o requerente, no ano que antecede a cessação de funções, tenha: 1) Exercido funções de supervisão, controlo ou fiscalização da entidade onde pretende vir a exercer a actividade privada ou de entidade que com aquela se encontre numa relação de domínio; 2) Representado a Administração Pública em contrato celebrado com a entidade onde pretende vir a exercer a actividade privada ou com entidade que com aquela se encontre numa relação de domínio; 3) Participado na atribuição de incentivos financeiros ou fiscais à entidade onde pretende vir a exercer a actividade privada ou a entidade que com aquela se encontre numa relação de domínio, excepto se tais incentivos tiverem sido atribuídos no exercício de um poder vinculado, de mera verificação dos pressupostos legalmente fixados; 4) Participado na definição e elaboração de quaisquer políticas ou na tomada de quaisquer decisões relativas à entidade onde pretende vir a exercer a actividade privada ou à entidade que com aquela se encontre numa relação de domínio; 5) Obtido, por causa das suas funções, dados, documentos e outros elementos que lhe proporcionem vantagens sobre a concorrência ou para a entidade onde pretende vir a exercer a actividade privada ou para a entidade que com aquela se encontre numa relação de domínio. De acordo com o número 1 do artigo 19º da Lei n.º 15/2009 “Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia”, os titulares e ex-titulares de cargos de direcção que pretendam exercer actividades privadas nos 6 meses subsequentes à cessação da sua comissão de serviço devem solicitar a autorização prévia do Chefe do Executivo para o efeito. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
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Uma delegação, composta por elementos da DSPA, nomeadamente o director Cheong Sio Kei e a subdirectora Vong Man Hung, participou na 6.ª sessão da Conferência Conjunta de Cooperação sobre Protecção Ambiental no Grande Delta do Rio das Pérolas, realizada a 7 de Julho, na Cidade de Fuzhou, Província de Fujiang. A Conferência reconheceu o valor do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental (MIECF) enquanto plataforma de ligação entre os membros do Grande Delta do Rio das Pérolas e a comunidade internacional, no âmbito de protecção ambiental. Participaram no evento o Governador-adjunto do Governo da Província de Fujiang, Zheng Songyan, o Inspector-Adjunto do Departamento de Políticas e Regulamentos da Administração Estatal de Protecção Ambiental, Hanmin, os representantes dos Departamentos de Protecção Ambiental das Províncias de Cantão, Fujiang, Jiangxi, Hunan, Guangxi, Sichuan, Guizhou e Yunnan (Região Autónoma); do Departamento de Recursos e Ambiente da Província de Hainan; do Departamento de Protecção Ambiental de Hong Kong (Environment Protection Department - EPD); da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental da Região Administrativa Especial de Macau e da Secretaria de Cooperação sobre Protecção Ambiental no Grande Delta do Rio das Pérolas. Nesta sessão da conferência, foram aprovados o «Relatório de Trabalho Anual da 5.ª sessão da Conferência Conjunta de Cooperação sobre Protecção Ambiental no Grande Delta do Rio das Pérolas», elaborado pelo Departamento de Protecção Ambiental da Região Autónoma da Etnia Zhuang, Guangxi, bem como as «Principais Acções Anuais da 6.ª sessão da Conferência Conjunta de Cooperação sobre Protecção Ambiental no Grande Delta do Rio das Pérolas», apresentadas pelo Departamento de Protecção Ambiental da Província de Fujiang. Segundo o Relatório Anual da 5.ª sessão da Conferência, as partes contribuíram positivamente para a resolução dos principais problemas ambientais transfronteiriços, para a monitorização ambiental, a colaboração e intercâmbio na área da indústria verde, a promoção do desenvolvimento de uma economia de reciclagem, a cooperação sobre protecção ecológica, bem como a sensibilização e educação ambiental. No mesmo relatório, foram reconhecidos o valor e o efeito do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental (MIECF) como plataforma que criou uma ligação entre os membros do Grande Delta do Rio das Pérolas e a comunidade internacional, no âmbito de protecção ambiental. Na reunião, o director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, da Região Administrativa Especial de Macau, Cheong Sio Kei, disse que, após a assinatura do «Acordo Quadro de Cooperação no Grande Delta do Rio das Pérolas», em 2004, o «Acordo de Cooperação sobre Protecção Ambiental no Grande Delta do Rio das Pérolas» e a elaboração do «Planeamento Específico de Cooperação sobre Protecção Ambiental no Grande Delta do Rio das Pérolas (2005-2010)» vieram intensificar a ligação entre as regiões e províncias do Grande Delta, fundando uma base de cooperação no âmbito de protecção ambiental. A RAEM tem participado activamente na cooperação sobre protecção ambiental no Grande Delta do Rio das Pérolas, nomeadamente na área da indústria verde. De 2008 a 2010, foram realizados em Macau três edições consecutivas do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental (MIECF), formando uma plataforma de intercâmbio para o desenvolvimento de indústria verde para as regiões do Grande Delta. O director, Cheong Sio Kei, avançou que no futuro a DSPA irá promover o desenvolvimento de uma economia de reciclagem; a sensibilização, educação e cooperação ambiental; bem como a cooperação na área das tecnologias e da indústria de protecção ambiental, e intensificar gradualmente a cooperação no que diz respeito à protecção ecológica, à protecção do ambiente hídrico, ao controlo da poluição atmosférica, à monitorização ambiental, entre outras. Adiantando que, em Setembro do corrente ano, uma delegação de peritos provenientes das regiões e províncias do Grande Delta deslocar-se-á a Macau para fazer intercâmbio e visitar as infra-estruturas ambientais. Além disso, entre os dias 31 de Março a 2 de Abril de 2011, será realizado o Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental 2011.
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O plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico de 2010 consiste, sucintamente, no seguinte: 1. Beneficiários
1) Todos aqueles que no dia 31 de Dezembro de 2009 sejam titulares do BIR da RAEM, válido ou renovável, terão o direito a receber um valor de seis mil patacas, no caso dos residentes permanentes, ou de três mil e seiscentas patacas, no caso dos residentes não permanentes.
2) A comparticipação pecuniária é também atribuída àqueles que no dia 31 de Dezembro de 2009 não tenham completado cinco anos de idade, não sendo, por isso, obrigatória a titularidade do BIR, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 8/2002, desde que venham a adquirir o BIR da RAEM. 3) A comparticipação pecuniária é atribuída igualmente aos titulares do Bilhete de Identidade de Macau renovável, que se encontrem a viver no exterior da RAEM, desde que provem o impedimento de efectuar a substituição do BIR da RAEM, por se encontrarem permanentemente acamados, ou, total ou parcialmente paralisados. O Instituto de Acção Social (IAS) pode, novamente, dispensar a entrega dos documentos comprovativos acima referidos, caso já se tenha verificado a sua apresentação no ano anterior para efeitos da atribuição da comparticipação pecuniária de 2009. Compete ao IAS apreciar os documentos comprovativos já apresentados pelos beneficiários no ano anterior e conceder-lhes a comparticipação pecuniária de 2010, sem necessidade da submissão a novas provas por parte dos mesmos. 2. Formas de pagamento 1) Por transferência bancária
O valor será pago por transferência bancária aos seguintes residentes :
- Beneficiários dos diversos apoios financeiros e do subsídio para idosos atribuídos pelo Instituto de Acção Social;
- Pessoal docente e alunos do ensino superior que recebam, respectivamente, subsídio directo e prémios/ou bolsas de estudo;
- Pensionistas que recebam pensões de aposentação e de sobrevivência;
- Trabalhadores da Função Pública.
2) Por cheque cruzado enviado por via postal
Aos restantes residentes da RAEM que reúnam os requisitos exigidos, o valor devido será pago através de cheque cruzado a enviar pela Direcção dos Serviços de Identificação, por via postal, da seguinte forma:
- Beneficiários que tenham completado 18 anos de idade: o cheque será sacado a favor do próprio;
- Beneficiários menores de 18 anos de idade: o cheque será sacado, simultaneamente, em nome do beneficiário e dos seus pais, de forma a poder ser depositado na conta bancária de qualquer deles;
Os cheques serão enviados por correio, através duma via simples, por forma a fazê-los chegar aos respectivos beneficiários. Sendo cruzados, só poderão ser depositados nas contas dos tomadores, não sendo possível o seu pagamento a terceiros mesmo que estejam na posse deles.
3) Situações especiais
Cabe ao Instituto de Acção Social tomar as providências necessárias para a atribuição da comparticipação pecuniária aos indivíduos referidos na alínea 3) do ponto 1, aos menores cuja situação de tutela não tenha ainda sido definida, aos demais incapazes e àqueles a quem tenham sido impostas medidas de segurança, bem como medidas ou penas privativas. 3. Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico2010 Calendarização do pagamento
(Vide em anexo.) Actualização do endereço postal para efeitos do envio de cheques
Atendendo ao facto de os endereços postais dos residentes constantes das bases de dados da DSI serem, na sua maioria, aqueles que foram declarados durante o processo de substituição dos anteriores documentos de identificação pelos actuais BIRs da RAEM, e de forma a assegurar a recepção atempada dos cheques enviados pelo correio, os interessados podem solicitar à DSI, a partir de 29 de Março de 2010, a actualização dos respectivos endereços, por uma das seguintes formas:
1) Através do portal da DSI (www.dsi.gov.mo), devendo neste caso os interessados inserir o número do seu bilhete de identidade, a data de nascimento e o nome da mãe (não sendo a filiação um dado visível no BIR) para confirmação;
2) Apresentar o pedido pessoalmente à DSI, mediante o preenchimento de impresso próprio. 5. Criação de um Centro de Apoio
Em articulação com a implementação do presente plano, será criado um centro de apoio que disponibilizará pessoal e uma linha aberta para tratar e esclarecer as dúvidas dos cidadãos, bem como, ajudá-los a resolver outras questões relacionadas. Situado na Avenida da Praia Grande, n.º 762-804, Edifício “China Plaza”, o Centro de Apoio entrará em funcionamento a partir de 13 de Julho de 2010, de segunda-feira a sexta-feira, excepto aos feriados, das 9H00 às 18H00, sem interrupção à hora de almoço, com o serviço da linha telefónica de informações número 2822 5000 e do fax número 2822 3000. A página oficial do Plano de comparticipação pecuniária na internet providenciará informações mais recentes, podendo o público efectuar consultas em http://www.planocp.gov.mo.
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De acordo com as estatísticas dos Serviços da Alfândega da China, as trocas comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa, de Janeiro a Maio de 2010, atingiram 32.844 milhões de dólares, um aumento de 14.925 milhões de dólares e um acréscimo de 83%, face ao mesmo período de 2009 (17.919 milhões de dólares). As importações da China aos Países de Língua Portuguesa somaram 22.927 milhões de dólares, um aumento de 93% face ao mesmo período de 2009, enquanto as exportações da China para os Países de Língua Portuguesa somaram 9.917 milhões de dólares, um aumento de 64%, face ao mesmo período de 2009. Entretanto, as trocas comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa em Maio de 2010 atingiram 7.742 milhões de dólares, uma diminuição de 65 milhões de dólares e um decréscimo de 1%, face ao mês anterior (7.807 milhões de dólares). As importações da China aos Países de Língua Portuguesa em Maio somaram 5.455 milhões de dólares, uma diminuição de 3% face ao mês anterior, enquanto as exportações da China para os Países de Língua Portuguesa somaram 2.287 milhões de dólares, um aumento de 5%, face ao mês anterior.
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Os pilares de protecção no Terminal Marítimo de Passageiros de Taipa já foram reparados, que ficaram estragados por causa do acidente ocorrido no dia anterior. As operações da Macao Dragon retomam dos seus serviços hoje à tarde às 17:00 horas.
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Com vista a recolher amplamente opiniões dos quadrantes sociais e permitir que o público tenha um melhor conhecimento sobre o texto do “Mecanismo Regulador de Tarifas da Água” para auscultação pública, foi realizada hoje (dia 11) pelo Grupo de Trabalho para a Construção de uma Sociedade Economizadora de Água (doravante designado por grupo de trabalho) uma sessão de esclarecimento, com o objectivo esclarecer as associações cívicas, comerciais e industriais sobre o conteúdo do texto em questão. Em princípio, os participantes acolheram bem o novo mecanismo ora apresentado. Alguns participantes propuseram que o governo aumentasse a transparência do mecanismo de tarifas de água, e outros manifestaram as suas opiniões e as sugestões em torno do mecanismo em causa.
Wong Soi Man, coordenadora do grupo de trabalho disse que o texto do mecanismo regulador das novas tarifas de água foi elaborado tendo sido acolhidas as opiniões recolhidas, proferidas pelos vários quadrantes sociais, bem como considerando a capacidade financeira dos residentes e dos estabelecimentos comerciais. Anteriormente, o governo incumbiu o Departamento de Pesquisa Científica de Recursos Hídricos do Rio das Pérolas, dependente da CRHRP e do Instituo Politécnico de Macau, da realização dos inquéritos sobre o texto do Mecanismo regulador das tarifas de água canalizada e sobre os hábitos do consumo de água dos residentes e dos estabelecimentos comerciais, respectivamente, com o intuito de fazer com que o mecanismo em questão seja mais científico e eficiente. Wong Soi Man mostrou estar aberta a opiniões que contribuam para gerir e planear eficientemente os recursos de água de Macau. Chui Sai Peng José, presidente da Associação Promotora das Ciências e Tecnologias de Macau concordou com os modelos diferentes das tarifas de água para o “consumo de água residencial” e para o “consumo de água não residencial”. No entanto, propôs aplicar escalões no “consumo de água não residencial”, para reforçar a consciencialização das pequenas e médias empresas em poupar água, embora as mesmas sejam auto-disciplinadas no consumo de água. Chui Sai Peng José pediu ainda que fossem esclarecidos os fundamentos dos critérios com os quais são calculadas as tarifas do “consumo geral de água não residencial” e o “consumo especial de água”, na categoria do “consumo não residencial”. Respondendo às questões, Wong Soi Man disse ter reunido com os representantes das associações comerciais e industriais, antes da elaboração do texto do mecanismo em causa e, segundo esses representantes, o volume do consumo de água das empresas depende do negócio a fazer, portanto, não é adequado aplicar simplesmente tarifas de água por escalões. O estudo realizado indica que, nas cidades chinesas e nas cidades de outros países, aplicam-se tendencialmente tarifas de água por categoria, no âmbito do “consumo de água não residencial”. Segundo as novas tarifas ora apresentadas pelo governo, as tarifas de água a ajustar no âmbito do “consumo de água não residencial” referente ao “consumo geral de água não residencial” e ao “consumo especial de água”, representarão uma percentagem bastante pequena nos custos de exploração das empresas. Ho San Chon, responsável do Departamento de Pesquisa Científica de Recursos Hídricos do Rio das Pérolas esclareceu que devido à estrutura das indústrias de Macau e às suas características, não convém ter muitas categorias na área do “consumo de água não residencial”, devendo ser indexado ao “consumo de água residencial”. Nas indústrias de Macau, as PMEs são a maioria, mas o seu consumo de água não é elevado, pelo que as tarifas do “consumo geral de água não residencial” não devem ser demasiadamente altas; ao passo que o número das empresas do jogo e hotéis é bastante pequeno, mas, consome relativamente mais água. Assim, as tarifas de água devem ser mais elevadas face ao consumo de água dos utentes comerciais e industriais em geral. Face ao exposto, as tarifas de água do “consumo geral de água não residencial” e o “consumo especial de água” são 1.1 e 1.2 vezes mais elevadas respectivamente face ao 2º escalão do “consumo de água residencial”. Esta proporção teve em conta a capacidade das empresas para assumir o aumento e, por outro lado, permitirá alcançar o resultado pretendido - poupar água. Houve participantes propondo que Macau deveria introduzir um modelo mais modernizado de tarifas de água para promover a poupança de água, uma vez que em muitos países avançados são aplicadas tarifas de água progressivas; e que na implementação das novas tarifas, o governo deveria reforçar a transparência do mecanismo de tarifas de água, nomeadamente no que diz respeito ao custo real da água. Os mesmos participantes entenderam que as novas tarifas de água, mesmo no escalão mais elevado, ainda não são tarifas de água que reflectem os custos totais e que os ajustes das tarifas de água do “consumo de água residencial” são baixos, e as tarifas de água são apenas 1% das despesas totais de uma família, portanto, é pouco eficaz para promover a poupança de água.
Respondendo aos participantes, Wong Soi Man manifestou concordância com as opiniões deles e disse que no futuro, irá dar a conhecer ao público informação sobre os preços da água bruta, os custos de fornecimento de água e do tratamento de água etc., no sentido de aumentar a transparência das tarifas de água, bem como reforçar o conhecimento do público sobre os recursos de água. Wong Soi Man concordou também que tendo as tarifas ajustadas, as tarifas de água continuam a representar uma pequena percentagem das despesas totais de uma família, no entanto, tendo em conta a realidade de Macau, não convém aumentar consideravelmente as tarifas de água. Assim, o governo adoptou ajustes mais moderados, especialmente no que diz respeito à garantia do direito dos residentes de consumir água, no âmbito do consumo de água residencial. Após a implementação do mecanismo de novas tarifas de água, o governo continuará a recolher opiniões através dos diversos canais, no sentido de aperfeiçoar gradualmente o mecanismo em questão, para que o mecanismo seja eficiente para promover a poupança de água. A sessão de esclarecimento teve lugar hoje, pelas 15h00, no auditório do Museu de Arte de Macau no Centro Cultural. Na referida sessão, o grupo de trabalho trocou opiniões com os representantes das associações cívicas, comerciais e industriais, em torno do conteúdo do texto do mecanismo ora apresentado. O prazo da auscultação pública termina a 30 de Julho. Durante esse período de tempo, o grupo de trabalho irá realizar outra sessão de esclarecimento no Jardim de Iao Hon, no dia 18 de Julho, no sentido de apresentar ao público o texto do Mecanismo regulador das tarifas de água. É bem-vinda a participação pública! Para tomar melhor conhecimento, a população pode visitar a página electrónica do grupo de trabalho (http://www.marine.gov.mo/waterconservation), ou telefonar no horário de expediente para 89882422 ou 89882423. Com o objectivo de contribuir para a construção de uma sociedade economizadora de água, o público pode pronunciar-se sobre a matéria através da página electrónica do grupo de trabalho, e-mail www.marine.gov.mo/waterconservation/, fax: 28511986 ou Apartado postal nº 47, Macau.
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O Chefe Executivo, Chui Sai On, chegou esta tarde (11 de Julho) a Chengdu, capital da província de Sichuan, seguindo de imediato para a cidade de Mianyang e o início da primeira etapa da visita aos projectos de reconstrução apoiados por Macau, depois do sismo de 2008. À chegada a Mianyang, por volta das 17h00, Chui Sai On e comitiva oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) deslocaram-se primeiro à Escola Secundária Nanshan, e depois ao Hospital do Povo.
Em ambos os locais, responsáveis escolares e hospitalares fizeram uma apresentação detalhada do andamento das obras de reconstrução e reforço de instalações aos visitantes.
Na ocasião, o director dos Serviços de Educação e Juventude, Sou Chio Fai disse que o governo da RAEM vê com grande satisfação o bom ritmo das obras faseadas de reconstrução na Escola Secundária Nanshan, com uma área superior a vinte mil metros quadrados e um orçamento estimado na ordem dos 50 milhões de renminbis. E, recordou que 45 dos projectos de apoio de Macau são para escolas e seis de ordem cultural, com um valor calculado na ordem dos 1.780 milhões de renminbis, 14 dos quais serão concluídos ainda no corrente ano enquanto os outros 37 estarão prontos para utilizar no próximo ano, e todos eles estão a ser executados com o maior rigor e respeito pelas normas legais vigentes, bem inspeccionados e fiscalizados regularmente para garantia do bom andamento e da qualidade das obras.
O director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, por sua vez, lembrou que os projectos de apoio de Macau incluem 29 de assistência médica e cuidados de saúde, na ordem dos 840 milhões de renminbis. Relativamente ao Hospital do Povo na cidade de Mianyang, o mesmo responsável disse estimar-se que os trabalhos sejam terminados no próximo ano e que, até final do corrente mês, deverão estar concluídas as obras de reconstrução do Centro de Saúde Mental da cidade de Guangyuan, incluído no programa de visitas da etapa de amanhã (12 de Julho).
Centro de saúde, escola para profissionais de saúde e centro de consulta externa são alguns dos outros projectos de apoio da RAEM na área da saúde, 22 dos quais contam já com acordos assinados com as entidades oficiais de Sichuan, encontrando-se agora em vias de lançamento dos respectivos concursos públicos para execução e construção, cujas obras serão igualmente acompanhadas e fiscalizadas regularmente por técnicos de ambas as partes.
Ainda esta noite, Chui Sai On e comitiva estiveram no jantar oferecido pelas autoridades de Mianyang. Amanhã (12 de Julho), o Chefe do Executivo e delegação oficial da RAEM deslocam-se até à cidade de Guangyuan, para visita a diversas infra-estruturas em processo de reconstrução - Centro de Saúde Mental, Ponte de Jialingjiang, Centro Desportivo de Aoyuan, Lar de idosos (Distrito Lizhou) e o complexo habitacional do “Bairro do Amor de Macau”, na vila Cangxi e Escola Secundária da cidade de Baolun.
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