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A Lei n.º 9/2008 que altera a Lei do Recenseamento Eleitoral entrará em vigor no dia 15 de Outubro de 2008. A fim de facilitar a inscrição no recenseamento eleitoral do público em geral, o SAFP irá colocar à disposição da população, a partir do próximo mês, um posto móvel de recenseamento eleitoral que funcionará rotativamente em vários bairros comunitários de Macau. Na selecção dos locais adequados para o funcionamento do posto móvel de recenseamento eleitoral, o pessoal do SAFP, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, do Corpo de Polícia de Segurança Pública e da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego observou in loco as condições dos locais seguintes: Zona exterior do Complexo Desportivo do Pavilhão Mong-Há na Avenida Venceslau Morais, Centro de Dia da Praia do Manduco, Jardim de Luís Camões, Zona de Lazer dos Edifícios Weng Ken e Weng Hoi, Zona adjacente à Escola Filhos e Irmãos dos Operários de Macau da Avenida Marginal do Lam Mau, Largo de S. Domingo, Zona de Lazer do Largo de Lilau, Zona exterior do Mercado de Tamagnini Barbosa, Jardim Iao Hon, Centro de Actividades do Iao Hon, Zona de Lazer da Rua Quatro do Bairro Iao Hon, Praça do Tap Seac, Largo do Pagode de Barra, Rotunda de Carlos da Maia, Largo entre Edf. Lok Yeung Fa Yuen e Precious Jade Garden, Praça das Portas do Cerco, Zona traseira do Jardim Cidade das Flores na Taipa e Largo do Posto de Saúde de Coloane. Os locais concretos do posto móvel de recenseamento eleitoral e o respectivo tempo de funcionamento serão atempadamente publicitados pelo SAFP, depois de proceder, em conjunto com os serviços publicos referidos, a estudos sobre as circunstâncias objectivas, nomeadamente o grau de facilidade ao público, o ambiente, a segurança rodoviária e a energia eléctrica a fornecer no próprio local.
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Realizaram-se, no dia 4 de Setembro, em Beijing, as reuniões relativas ao desenvolvimento de tarefas de levantamento conjunto das redes de controlo entre Macau e a Província de Guangdong, pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (DSCC) e a Administração Estatal de Topografia e Cartografia. Nas reuniões, ambas as partes trocaram conhecimentos sobre os sistemas topográficos de coordenadas entre duas regiões, a actual situação de cartografia e topografia, e de actualização cartográfica, no fim, o senhor Xu Yanying, director dos Serviços de Cartografia e Cadastro de Solos da Administração Estatal de Topografia e Cartografia, e o senhor Cheong Sio Kei, director substituto da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro da Região Administrativa Especial de Macau, assinaram o protocolo das tarefas supracitadas. O senhor Li Weisen, subdirector da Administração Estatal de Topografia e Cartografia e o senhor Zhang Wenhui, subdirector dos Serviços de Gestão e Aplicação de Resultado da Administração Estatal de Topografia e Cartografia assistiram também à cerimónia de celebração de protocolo. O senhor Cheong Sio Kei, director substituto da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro manifestou que a celebração do supracitado protocolo é um marco histórico das tarefas cartográficas e topográficas da DSCC, e o desenvolvimento das tarefas acima mencionadas significa a terminação da desarmonia dos padrões cartográficos e topográficos entre Macau e a China Continental, e da história de insatisfação às necessidades das infra-estruturas trans-fronteiriças, fornecendo ao desenvolvimento de colaboração económica, os dados e informação exactos nas infra-estruturas e de garantir os serviços cartográficos e topográficos. Após o retorno de Macau à Pátria, as relações entre Macau e a Província de Guangdong tornam-se cada vez mais intensas, especialmente a concretização de CEPA, o desenvolvimento das “Colaboração Económica e Comercial entre as Regiões do Grande Delta do Rio das Pérolas” e as realizações das infra-estruturas na Zona Industrial Trans-fronteiriça e de Ponte de Hong Kong-Zhuhai-Macau, que têm a ver com o projecto e as obras de grande escala ligadas entre a Província de Guangdong, Macau e Hong Kong, e dependendo do respectivo padrão entre três regiões, no âmbito de topografia e cartografia. Contudo, os padrões topográficos entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Província de Guangdong são diferentes e nunca foi criada qualquer relação para o efeito. Sendo Macau uma região administrativa especial da República Popular da China, e a Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro como uma entidade competente da RAEM na área de topografia e cartografia, torna-se necessário o estabelecimento dos sistemas de coordenadas planimétricas e de cotas a fim de fornecer os exactos dados fundamentais para as futuras construções entre as duas regiões. A fim de resolver esta questão histórica, a DSCC há anos tem estudado com o Departamento de Solos e Recursos da Província de Guangdong (Departamento de Topografia e Cartografia da Província de Guangdong), tendo desenvolvido os resultados investigados e discutidos com a Administração Estatal de Topografia e Cartografia. A realização das tarefas do levantamento conjunto de rede de controlo entre as duas regiões intensificará, por um lado, as colaborações tecnológicas no âmbito de topografia e cartografia entre Macau e a Província de Guangdong; e integrará, por outro, as tecnologias e padrões de topografia e cartografia entre as duas regiões. Conforme o mútuo acordo registado no protocolo acima mencionado, nessas tarefas estão incluídos principalmente: i) o levantamento conjunto do sistema de coordenadas planimétricas entre a Província de Guangdong e Macau: de acordo com o padrão da precisão estatal para a observação do nível C do GPS, será realizado um levantamento conjunto sobre os pontos de controlo planimétricos sitos nas Cidades de Zhuhai e de Macau, para a obtenção do parâmetro de transferência o sistema de coordenadas entre a Província de Guangdong e a Região Administrativa Especial de Macau. ii) o levantamento conjunto do sistema de cotas entre a Província de Guangdong e Macau: conforme o padrão da precisão estatal para a observação do nivelamento de 2.ª classe, serão realizados os levantamentos conjuntos de pontos de controlo de cota sobre Macau e a Cidade de Zhuhai, para a obtenção do parâmetro de transferência dos sistemas de cotas entre a Província de Guangdong e Macau. O projecto das tarefas acima citadas será organizado pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro de Macau e a Administração Estatal de Topografia e Cartografia, sendo realizados em conjunto os programas concretos pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro e pelo Departamento de Topografia e Cartografia da Província de Guangdong, ambas as partes obtêm o igual poder de aproveitamento dos resultados dessas tarefas, cuja conclusão é prevista para o meado do próximo ano.
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Com vista a incentivar a sociedade civil a participar activamente nos trabalhos de produção jurídica, estimular os cidadãos a emitir as suas opiniões sobre os diplomas legais em vigor e as matérias legislativas, bem como procurar as opiniões e sugestões legislativas concretas e viáveis para aperfeiçoar o desenvolvimento do ordenamento jurídico da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) irá organizar o Projecto do Prémio sobre o Espaço de Opinião Legislativa, no qual é bem vinda a participação dos portadores do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM com 16 anos de idade completos. O Espaço de Opinião Legislativa foi criado em meados do ano de 2007, tendo como objectivo permitir ao público participar nos trabalhos de reforma legislativa do Governo, encorajando o público em geral a apresentar opiniões e sugestões do ponto de vista de utilizadores e executores dos diplomas legais. O público pode, através desse espaço, apresentar opiniões e sugestões sobre a situação de aplicação dos diplomas legais vigentes; a necessidade de alteração, aperfeiçoamento ou revogação de diplomas; ou até a criação, ou não, de um determinado diploma legal. Estas opiniões e sugestões poderão servir como importantes referências para aperfeiçoar o ordenamento jurídico da RAEM. A organização deste projecto do prémio conduz, certamente, mais cidadãos a conhecerem o Espaço de Opinião Legislativa, via onde se permite a apresentação de opiniões legislativas. Neste projecto do prémio são criados, respectivamente, os prémios de 1.º, 2.º e 3.º classificados, e 5 prémios de distinção. Ao 1.º classificado, 2.º classificado e 3.º classificado serão atribuídos, respectivamente, os prémios de 5 000 patacas, 3 000 patacas, e 2 000 patacas, e será atribuído a cada prémio de distinção o prémio de 1 000 patacas. As opiniões ou sugestões a ser apresentadas devem referir-se à situação de aplicação dos diplomas legais vigentes, a necessidade de alteração, aperfeiçoamento ou revogação de diplomas, ou a criação, ou não, de determinado diploma legal, sendo apresentadas em língua chinesa ou portuguesa. O limite máximo para o número de caracteres chineses é de 1 000 palavras, e para caracteres portugueses é de 2 000 letras. Os participantes devem observar as leis em vigor na RAEM, nomeadamente não inserindo conteúdos obscenos ou pornográficos, bem como discriminatórios, difamatórios ou ofensivos da moral. Cada participante pode entregar mais de um boletim de participação, devendo concorrer em nome individual. Com a intenção de promover a participação activa dos cidadãos, os vencedores não podem ser repetidos. Os participantes podem ter acesso ao Espaço de Opinião Legislativa através do Portal Jurídico de Macau (www.macaolaw.gov.mo) ou do Website da DSAJ (www.dsaj.gov.mo) para apresentar directamente opiniões ou sugestões, e em paralelo, estes podem ainda entregar os boletins de participação às instalações da DSAJ sitas na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 17.º andar, especificando “Projecto do Prémio sobre o Espaço de Opinião Legislativa” no rosto do envelope. A data de entrega das opiniões decorre entre o dia 6 de Outubro e as 17H45 do dia 30 de Dezembro de 2008. Os resultados serão publicados, no dia 10 de Fevereiro de 2009, nos jornais mais lidos, no website da DSAJ e no Portal Jurídico de Macau. Além disso, os premiados serão notificados pessoalmente. A entidade organizadora irá convidar pessoal jurídico de Macau para constituir o júri. Os critérios de avaliação exigem que as opiniões ou sugestões tenham efeitos positivos no aperfeiçoamento do desenvolvimento do ordenamento jurídico da RAEM e que o conteúdo das opiniões ou sugestões seja concreto ou viável. O regulamento do Projecto do Prémio sobre o Espaço de Opinião Legislativa pode ser adquirido junto do Posto de Informação Jurídica da DSAJ, ou pode ser efectuado o seu respectivo download através do Website da DSAJ ou do Portal Jurídico de Macau. Caso os cidadãos tenham qualquer dúvida em relação ao Projecto do Prémio sobre o Espaço de Opinião Legislativa, são bem vindas as suas consultas através do n.º de telefone 89872319 ou 89872326 durante as horas de expediente.
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O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, afirmou hoje (dia 3) que o governo vai introduzir uma série de medidas relativas ao mercado laboral, com o objectivo de assegurar o direito ao emprego dos trabalhadores locais. O governante, que esteve esta tarde presente na reunião da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa para auscultar as opiniões dos deputados sobre a proposta de lei intitulada “Princípios reguladores da contratação de trabalhadores não residentes”, disse que os ajustamentos que serão introduzidos têm em consideração a actual situação da economia de Macau e as previsões em relação ao crescimento económico. Francis Tam adiantou que, a partir de 1 de Janeiro do próximo ano, o governo não vai autorizar mais pedidos de importação de mão-de-obra para cargos de supervisão nas operadoras de jogo. Segundo o secretário, o governo pretende que estes cargos sejam ocupados, na totalidade, pelos trabalhadores residentes ao longo de 2009. Mas as restrições não se limitam à indústria do jogo. Francis Tam avançou também que o governo não vai autorizar mais pedidos de importação de trabalhadores para o sector da construção, uma medida que entra em vigor de imediato. De acordo com o governante, as autoridades vão agora proceder a uma avaliação global sobre o número de trabalhadores não-residentes neste sector, estudo esse que permitirá começar a reduzir, de forma gradual, o número destes trabalhadores. Já no que concerne aos trabalhadores não-residentes para prestação de serviços de limpeza e segurança, as quotas de importação das companhias de gestão predial, de segurança e de limpeza serão reduzidas para metade aquando da renovação dos contratos, revelou o mesmo responsável. O secretário reconheceu que a sociedade tem prestado especial atenção à evolução do número de trabalhadores não-residentes. Todavia, frisou, este ajustamento à política de importação de mão-de-obra não visa chegar a um determinado número de trabalhadores não-residentes, mas sim manter uma taxa de desemprego entre os trabalhadores locais relativamente baixa. Este é um dos principais objectivos das políticas governamentais, reiterou. Segundo o governante, pensar exclusivamente em reduzir o número dos trabalhadores não-residentes sem ter em atenção o mercado de mão-de-obra local não é científico nem corresponde aos interesses dos trabalhadores locais. Assim, tendo em conta a realidade, o Governo da RAEM vai continuar a controlar e fiscalizar a importação de trabalhadores com uma atitude mais pragmática, com o objectivo de alcançar a meta definida, concluiu o secretário.
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O programa de teste de urina desenvolvido pelos Serviços de Saúde e pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude destinado aos alunos que participaram no Plano de Leite, encontra-se quase na fase de conclusão. Actualmente, a Equipa de Trabalho Inter-serviços realizou testes de urina a 9.458 alunos que participaram no Plano de Leite. Em relação a todos os alunos submetidos ao teste de despistagem foi excluída a probabilidade de cálculos renais. De acordo com as estatísticas da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, no dia 03 de Outubro, foram realizados testes de urina a 941 alunos, dos quais 67 necessitaram de ser submetidos a exames complementares. De acordo com as estatísticas dos Serviços de Saúde, no dia 03 de Outubro, 169 alunos deslocaram-se pessoalmente aos centros de saúde para a realização do teste, 12 dos quais necessitaram de ser transferidos para o Centro Hospitalar para exame de segunda fase. Nos dias 01, 02 e 03 de Outubro, o Centro Hospitalar Conde de S. Januário realizou teste de urina a 145 crianças, das quais, 90 foram submetidas a exame de segunda fase e 174 foram submetidas a exame de terceira fase. Em relação a todos elas, foi excluída a probabilidade de cálculos renais. No dia 03 de Outubro, o Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde recebeu 24 pedidos de informação dos cidadãos, dos quais 7 respeitaram a consultas sobre os produtos lácteos e 15 relacionaram-se com a organização do programa de despistagem de alunos. Com o intuito de dar conveniência aos residentes que pretendem fazer o teste de urina aos Sábados e Domingos, os Centros de Saúde dependentes dos Serviços de Saúde irão aumentar o pessoal de serviço para a realização deste teste nos dias 4 e 5 de Outubro, sendo o horário de atendimento de todos os Centros de Saúde das 09H00 às 13H00, no sentido de assegurar continuamente o funcionamento eficaz da via verde. Prevê-se que o trabalho de despistagem da primeira fase estará concluído nos próximos dias. Em seguida, a Equipa de Trabalho Inter-serviços irá iniciar o trabalho de acompanhamento da segunda fase. Para mais esclarecimentos, os cidadãos podem contactar com o Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde através da linha verde n.o 2856 1122 (Também funciona aos Sábados e Domingos).
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A equipa da Franca, Brezac Artificef venceu o Wynn Macau - 20º Concurso Internacional do Fogo de Artifício de Macau, que hoje terminou. Em segundo lugar ficou a Tamaya Art Pyro Tecnics da Japão. Os terceiros classificados foram Wan Dar Fireworks Mfg. de Taiwan, China. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On/o director da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), João Manuel Costa Antunes, entregou a taça aos vencedores, numa cerimónia decorrida na Torre de Macau. Os vencedores receberam ainda um troféu da Wynn Macau, patrocinadora oficial do concurso. Este ano, a organização elevou o valor dos prémios do concurso. Os primeiros classificados levam para casa um prémio de US$8,000, a equipa que ficou em segundo lugar recebe um prémio de US$4,000 dólares e os terceiros de US$2,500. Ao longo das últimas duas semanas, dez equipas provenientes da (por ordem de actuação) Alemanha, Coreia do Sul, Japão, Inglaterra, Portugal, Taiwan, China, Filipinas, França, Austrália, e Interior da China apresentaram cinco noites de grandes exibições piromusicais, Para a vigésima edição do evento, a organização convidou um grupo forte de equipas. Várias das equipas participantes são também antigas vencedoras do Concurso Internacional de Fogo de Artifício de Macau: é o caso do Japão, Portugal, França e Austrália. Na cerimónia de entrega de prémios, João Manuel Costa Antunes referiu que, “este ano, pela primeira vez, a DST organizou um encontro das equipas de fogo de artifício com a imprensa antes das exibições, para apresentação das características dos espectáculos, permitindo assim elevar a apreciação das actuações pelo público.” “A DST vai continuar a empenhar-se para apresentar novos produtos turísticos e ajudar a solidificar o bom nome de Macau como cidade de turismo”, acrescentou o director da DST. O encerramento do festival coincidiu com o feriado do Dia Nacional da China, por escolha da organização, que deu as honras à equipa chinesa, Liuyang Jiding Fireworks Manufacture Export Co., Ltd, para fechar o pano do evento. Pelo quarto ano consecutivo, o Concurso Internacional do Fogo de Artifício de Macau, contou com música para acompanhar as coreografias pirotécnicas como requisito obrigatório da competição. Organizado pela DST, o Concurso Internacional de Fogo de Artifício de Macau conta vinte anos de história, e é um dos maiores eventos do género no mundo. Este ano, pelo terceiro ano consecutivo, a Wynn Macau é a patrocinadora oficial do concurso. O evento é um dos principais cartazes turísticos da cidade, e tem trazido anualmente à RAEM das melhores empresas organizadoras de espectáculos de fogo de artifício do mundo. As cinco noites de espectáculos de fogo de artifício foram animadas com o Arraial do Fogo de Artifício, com os seus comes e bebes e espectáculos culturais, junto à Torre de Macau, co-organizado pela DST e a União Geral das Associações dos Moradores. Este texto está disponível em: www.macautourism.gov.mo
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A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, salientou hoje (dia 1) que o Governo da RAEM tem seguido as linhas de acção governativa no que respeita à concretização e aperfeiçoamento da previdência dos funcionários públicos, incluindo os contratos individuais de trabalho, procedendo igualmente à revisão sobre o regime jurídico da função pública. O governo está atento e dá importância às reivindicações dos funcionários públicos, reiterou. A responder aos jornalistas numa ocasião pública, Florinda Chan disse que, de acordo com a lei e sob o princípio de não afectar a ordem pública, os funcionários públicos gozam do direito de expressar as suas reivindicações e opiniões através de diversas formas, as quais têm sido sempre respeitadas pelo Governo da RAEM. A secretária afirmou ainda que, em consonância com as linhas de acção governativa, o Governo da RAEM está a concretizar, passo a passo, o regime jurídico da função pública e a previdência dos funcionários públicos, incluindo o Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, que começou a ser aplicado no ano passado e que dá maiores garantias aos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho e de assalariamento quando estes deixam a função pública. De acordo com o Estatuto dos Beneficiários do Sistema de Acção Social Complementar dos Trabalhadores da Função Pública, a previdência foi estendida aos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho e familiares. O projecto do Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, que está a ser analisado na Assembleia Legislativa, sugere que os trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho possam, por opção, integrar o regime das carreiras, salientou a governante. O próximo passo será a apresentação do projecto sobre o ajustamento dos subsídios aos trabalhadores dos serviços públicos, adiantou Florinda Chan, acrescentando que o trabalho de revisão do regime dos contratos está em fase avançada. Os trabalhos levados a cabo pelo governo no âmbito da reforma legislativa têm como objectivo a centralização dos sistemas de previdência dos trabalhadores dos serviços públicos, incluindo os que estão em regime de contrato individual de trabalho, concluiu a secretária.
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O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura assegurou hoje (dia 1) que o Governo Central tem apoiado a diversificação e o desenvolvimento sustentável do turismo de Macau. Chui Sai On adiantou ainda que o Governo da RAEM vai lançar, no próximo ano, mais medidas de apoio ao sector do turismo. Questionado pelos jornalistas sobre os rumores de que o Governo Central poderá aumentar as restrições à emissão de vistos individuais, passando a emitir um para cada três ou seis meses, o secretário garantiu que, até ao momento, o Governo da RAEM não tem conhecimento de nenhuma informação nesse sentido. Todavia, salientou, o desenvolvimento global do turismo de Macau vai seguir as directrizes do 11º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Social e Económico e o caminho da diversificação. Já no que concerne ao impacto da crise económica mundial sobre o sector do turismo, Chui Sai On reconheceu que Macau não deverá ficar imune, mas realçou que o governo vai avaliar a situação de acordo com a realidade e a conjuntura económica. Segundo o secretário, o governo vai incentivar a diversificação nos sectores das convenções e exposições, indústria, património cultural e venda a retalho, para além de estar a preparar um novo pacote de medidas de apoio que deverá ser lançado no próximo ano. Independentemente das oscilações, Chui Sai On mostrou-se convicto no bom desenvolvimento turístico de Macau, revelando que o número de turistas continuou a subir de Janeiro até Agosto do corrente ano. Nesta perspectiva, as autoridades vão avaliar de forma global os dados e definir os planos em consonância com o desenvolvimento do sector.
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O Chefe do Executivo, Edmund Ho, afirmou hoje (dia 1) que o Governo da RAEM irá dar continuidade à missão de servir a Pátria e a Região. “Iremos, através de uma governação íntegra, responsável, firme e eficiente, reforçar a coesão das várias camadas e sectores sociais, no sentido de promover o desenvolvimento e o progresso da RAEM”, frisou. Ao discursar na recepção por ocasião do 59º aniversário da implantação da República Popular da China, o Chefe do Executivo salientou que o governo vai continuar empenhado em trabalhar para elevar a qualidade de vida dos cidadãos de Macau, em prol do bem estar e da justa partilha dos frutos do desenvolvimento da RAEM. Segundo Edmund Ho, ”2008 foi um ano invulgar no processo de desenvolvimento da Pátria. Os acontecimentos deste ano demonstraram a sólida e pujante força vital da Pátria e o espírito firme e empreendedor da Nação Chinesa”. “Na sequência das violentas tempestades de neve que assolaram as zonas centro e sul da China, em Janeiro, e do forte sismo que abalou Sichuan, no mês de Maio, assistimos a sucessivas manifestações de solidariedade em todo o País – militares e civis uniram esforços para mitigar as consequências destas calamidades naturais. Nestes momentos difíceis ficámos a conhecer feitos heróicos que comoveram o Mundo. Estes actos de coragem e abnegação vieram evidenciar o sentido patriótico que sempre caracterizou o Povo Chinês, constituindo um marco indelével na História do progresso da Humanidade”, realçou o governante. Além dos obstáculos ultrapassados, ao longo deste ano “o dinamismo e a criatividade da Pátria foram amplamente testados e reconhecidos”, recordou o Chefe do Executivo, reiterando que os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de Pequim – foco de atenção de todo o Mundo –, “foram realizados com grande êxito”. “Nestes eventos desportivos, os atletas empenharam-se nas competições, excedendo-se a si próprios, tendo concretizado um sonho de há muito da Nação Chinesa. Os atletas e todos os que nutrem um sentimento de ligação à Pátria, contribuíram com total entrega e generosidade para o sucesso destes empreendimentos”, sublinhou o mesmo responsável, acrescentando que estes actos representam “a expressão mais elevada do espírito de procura de excelência da Nação Chinesa”. “Todos eles, com uma atitude de autoconfiança e humildade, deram a conhecer uma nova faceta da Nação Chinesa no palco internacional”, destacou. Por outro lado, lembrou, em vésperas do 59° aniversário da implantação da RPC, o sucesso do lançamento e recuperação da nave espacial tripulada – Shenzhou 7, que realizou com êxito pela primeira vez o passeio espacial, “constitui um momento alto no processo de desenvolvimento da exploração espacial levada a cabo pela Pátria”. De acordo com Edmund Ho, 2008 foi um ano marcante “no êxito do processo de reforma e abertura da Pátria”. ”Nestes trinta anos, a Pátria viveu enormes provações e superou inúmeros desafios. Hoje, assente nos êxitos obtidos a vários níveis e em diversos domínios, nomeadamente economia, política, ciência e tecnologia, cultura e qualidade de vida do povo, a Pátria entra de forma confiante numa nova era de prosperidade”, enalteceu o governante. A reforma e a abertura, enfatizou, “tornaram-se, de facto, o caminho inevitável para o fortalecimento da Nação Chinesa. E nós, enquanto parte do povo Chinês, partilhamos igualmente do incomparável sentimento de brio e orgulho”. Ao fazer a retrospectiva dos últimos nove anos, o Chefe do Executivo afirmou que a RAEM, em conformidade com a sua História e circunstâncias actuais, “manteve a sua determinação em trilhar novos caminhos e a abertura à inovação e ao aperfeiçoamento”. “Neste processo, foi muito importante ter obtido sempre o atempado e forte apoio da Pátria em todos os momentos cruciais do nosso desenvolvimento”, acentuou Edmund Ho, referindo também que, em consonância com as necessidades do processo de construção e desenvolvimento do País, sobretudo através das acções de auxílio às vítimas de Sichuan e a participação nos trabalhos de preparação dos Jogos Olímpicos, “a RAEM conseguiu reforçar o espírito patriótico e os sentimentos de identificação das gentes de Macau com a Nação Chinesa”. “No decorrer deste ano, nós e o povo da nossa Pátria, lado a lado, comungámos dos mesmos objectivos e trabalhámos em união de esforços, enriquecendo o significado do tradicional espírito de amor pela Pátria e por Macau”, acentuou o Chefe do Executivo. No próximo ano, em que se celebra o sexagésimo aniversário da implantação da RPC e o décimo aniversário do estabelecimento da RAEM, o governo “dará continuidade à missão de servir a Pátria e a Região”, realçou Edmund Ho. “Iremos, através de uma governação íntegra, responsável, firme e eficiente, reforçar a coesão das várias camadas e sectores sociais, no sentido de promover o desenvolvimento e o progresso da RAEM”, destacou o governante, referindo ainda que os funcionários públicos deverão prosseguir o princípio de governação de “servir melhor o cidadão”, empenhando-se “para elevar a qualidade de vida dos cidadãos, em prol do bem estar e da justa partilha dos frutos do desenvolvimento da RAEM”. “Cremos que a RAEM poderá, com certeza, comemorar o seu aniversário e o da Pátria com mais harmonia, união e progresso social, bem como, com um maior sucesso na implementação dos princípios “um País, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” com elevado grau de autonomia”, completou Edmund Ho. A terminar, manifestou os mais sinceros e profundos agradecimentos ao Governo Central, bem como ao Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, ao Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros e à Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Popular, pelos imensos esforços que têm desenvolvido ao longo dos anos em prol da RAEM. Entre os convidados presentes na cerimónia contavam-se, Bai Zhijian, director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Lu Shumin, comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM, Wang Yuren, Comandante da Guarnição do ELP em Macau, Susana Chou, presidente da Assembleia Legislativa, e Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância, entre outras personalidades, num total de mais de 1000 pessoas.
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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau realizou hoje (1 de Outubro) a cerimónia solene do içar das bandeiras, em celebração do 59º aniversário da implantação da República Popular da China. A cerimónia realizou-se pelas 08h00, na praça de Lótus Dourado, e deu início a uma série de actividades em celebração do Dia Nacional. O Chefe do Executivo, Edmund Ho, e o secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá, passaram em revista as forças policiais, banda da PSP, do corpo de bombeiros e serviços de alfândega, após a qual os agentes da PSP transportaram e içaram a bandeira ao som do Hino Nacional. Entre os convidados presentes na cerimónia contavam-se Bai Zhijian, director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Lu Shumin, comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM, Wang Yuren, Comandante da Guarnição do ELP em Macau, Susana Chou, presidente da Assembleia Legislativa, Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância, além de membros dos Conselho Executivo, deputados da Assembleia Legislativa, responsáveis dos serviços públicos, representantes da Assembleia Popular Nacional, membros da CCPN e outras personalidades dos diversos quadrantes da sociedade, num total superior a 300 pessoas. O Chefe Executivo deu depois início à prova denominada "Correndo em Comemoração do Dia Nacional" no âmbito do Dia Mundial da Marcha, organizada pelo Instituto de Desporto, que este ano contou com mais de 13 mil participantes. Entretanto, para além de uma recepção oficial organizada pelo Governo da RAEM, vários serviços públicos prepararam também uma série de actividades. Às 14h30 realiza-se o “Espectáculo desportivo alusivo ao Dia Nacional”, na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental, para celebrar a ocasião com a população. As comemorações estendem-se pela noite dentro, com um sarau cultural, às 20h00, no Fórum de Macau, realizado em conjunto pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e o Departamento da Cultura e Educação do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, para além da exibição do fogo de artificio das equipas da Austrália e da China, às 21h00 e 22h00 horas, respectivamente, no âmbito do 20° Concurso Internacional de Fogo de Artifício de Macau, realizado pela Direcção dos Serviços de Turismo.
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