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O Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, disse hoje (9 de Junho) que é normal, no mundo dos negócios, os investidores reverem os projectos de desenvolvimento consoante a evolução do mercado. O Secretário adiantou que o facto de a indústria do Jogo de Macau ter entrado agora em fase de consolidação, depois de uns anos de progresso acelerado, é natural e, até, favorável para um desenvolvimento estável e a longo prazo. Francis Tam, que se encontra em Changsha, na província de Hunan, para participar no 4º Fórum para a Cooperação na Região do Grande-Delta do Rio das Pérolas, respondeu aos jornalistas sobre a questão de alguns exploradores do Jogo terem afirmado que vão ponderar com cautela os projectos para o terceiro trimestre devido à situação dos arranjos sobre o visto individual. E, lembrou que a evolução relativamente rápida do sector do Jogo nos últimos anos teve a ver com um optimismo natural das entidades exploradoras quanto às perspectivas, que as levou a um aumento de investimentos e revisão de estratégias de desenvolvimento. Contudo, como em qualquer outra indústria, quando o desenvolvimento atinge uma certa fase, os investidores devem examinar a base e o ritmo de desenvolvimento com uma atitude mais realista. Assim, Francis Tam considerou normal, do ponto vista económico-comercial, que os investidores e os empresários actualizem os projectos em sintonia com o funcionamento do mercado e, depois de um crescimento acelerado, que exista uma pausa para o sector se reajustar às transformações do mercado, consolidando o desenvolvimento presente. Tal é vantajoso para um progresso contínuo, estável e saudável no futuro. O mesmo responsável sublinhou: “É natural que a indústria do Jogo de Macau entre agora numa fase de consolidação que, depois de ultrapassada se traduzirá, certamente, no desenvolvimento geral, ainda mais saudável, de toda a economia de Macau”. E, destacou que a política do Governo de servir a indústria do Jogo para promover os outros sectores de serviços já está a dar frutos, com uma tendência para um aumento crescente e contínuo do investimentos das exploradoras do Jogo noutros sectores e a concretização ideal dos projectos. Francis Tam recordou que alguns deles estarão concluídos e entrarão em funcionamento no segundo semestre deste ano e todas as pessoas de Macau e de outras regiões têm seguido com grande atenção tais resultados, que vão de encontro, também, aos seus desejos. Em relação à cooperação na área do turismo entre Macau e outras províncias e regiões do grupo 9+2 do Grande Delta, o Secretário afirmou que irá estar atento à cooperação regional no seu todo e nenhum tema em particular como, por exêmplo, a questão de vistos individuais. Em resposta ainda a outra das perguntas da comunicação social, Francis Tam reiterou que o Governo tem sempre alertado para o facto de que os casinos só podem recrutar trabalhadores locais para o exercício de funções de croupier e fiscalizado, com todo o rigor, o funcionamento dos casinos, sem nunca ter sido detectado qualquer acto ilícito. Mas, se tal algum dia vier a acontecer, o Governo envidará um combate cerrado e severo.
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O Chefe do Executivo, Edmund Ho, teve esta tarde um encontro, em Hunan, com o Secretário-geral do comité provincial do PCC, Zhang Chunxian, e o governador Zhouqiang, em que todos afirmaram a vontade e interesse de ver reforçada a cooperação bilateral. O vice-presidente da Conferência Consultiva Política provincial, Yang Baohua, e outros responsáveis oficiais locais receberam a delegação da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), chefiada por Edmund Ho, à chegada à cidade de Changsha, cerca das 15h00, e antes da partida para o hotel e encontro com responsáveis do Partido e governo locais. Edmund Ho referiu, na ocasião, que a visita em curso concorrerá para uma maior cooperação bilateral a vários níveis - economia, turismo e cultura, entre outras, com votos de que os empresários da RAEM saibam tirar o melhor partido das vantagens do CEPA e da cooperação regional no Grande-Delta do Rio das Pérolas, aproveitando para encontrar novas oportunidades externas de negócio. O mesmo responsável acrescentou que Macau está disponível para prestar serviços a Hunan e outras províncias e regiões do grupo “9+2”, para a consolidação do papel de plataforma do território e apoio à entrada nos mercados dos países de língua portuguesa. Zhang Chunxian, por sua vez, sublinhou a importância efectiva do papel de Macau e o valor das relações turístico-culturais com Hunan para o progresso da cooperação bilateral. O Chefe do Executivo e comitiva estiveram ainda no jantar de boas-vindas do governo provincial seguindo depois para a sessão de abertura do 4º Fórum para a Cooperação na Região do Grande-Delta do Rio das Pérolas e sarau cultural.
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O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, disse hoje (8 de Junho) que o Governo da RAEM tem uma posição de abertura e incentivo considerando bem-vindas todas as opiniões (trabalhadores, empregadores ou sociedade em geral) sobre a proposta de lei do regime geral das relações laborais, e tentará corresponder aos trabalhos da Assembleia Legislativa (AL) para melhorar o conteúdo e chegar a um equilíbrio nas questões mais relevantes para ambas as partes (laboral e patronal). O mesmo responsável adiantou que o Governo viu com grande satisfação as opiniões apresentadas pelos diferentes sectores da sociedade, desde o início da consulta até à elaboração do texto actual e respectivo processo legislativo em curso, que constituem uma referência para a Administração e AL, bem como um contributo para uma legislação com maior reconhecimento e aceitação, operacionalidade e protecção dos interesses dos trabalhadores e do patronato. Francis Tam referiu ainda, sobre a questão da regulamentação da aposentação, que o objectivo final do Governo consiste na introdução de um regime mais geral de aposentação para os operários, garantindo, todavia, que as opiniões de que o mesmo pode não proteger os operários já com idade mais avançada serão tidas em consideração. O mesmo responsável afirmou também, quanto à sugestão da inclusão de articulados sobre aposentação de operários na proposta de lei do regime geral das relações laborais, que as autoridades não se opõem desde que os artigos em causa se mostrem adequados, eficazes e equilibrem os interesses dos trabalhadores e dos empregadores. E, reiterou que uma hipotética definição de falta de pagamento de salário como crime na proposta envolveria questões de equilíbrio em todo o sistema jurídico de Macau, mas as autoridades não excluem a possibilidade de ponderar o assunto através de legislação avulsa, com votos de que tal matéria possa ser alvo de debate e análise colectiva de toda a sociedade. À pergunta sobre quais os motivos das autoridades para eliminar os artigos sobre diuturnidades na proposta de lei, Francis Tam esclareceu que desde o debate em sede do Conselho de Consertação Social até à apresentação posterior da proposta, a ideia das diuturnidades nunca fez parte do texto. E, quanto às opiniões de que a lei deve consignar garantias de indenmização adequada para os trabalhadores que cessam funções após muitos anos de serviços prestados, o Governo vai estudar o assunto e ter como referência a experiência de regiões vizinhas.
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A convite do presidente do Tribunal de Última Instância da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Sam Hou Fai, os participantes na 12ª Conferência de Presidentes do Supremo Tribunal da Ásia e do Pacifico (12th Conference of Chief Justices of Asia and the Pacific) deslocaram-se hoje (dia 8 de Junho) a Macau para uma visita. A delegação, composta por cerca de 50 pessoas, incluíndo Andrew Li, presidente do Tribunal de Última Instância da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), teve esta manhã um encontro com Sam Hou Fai e uma sessão de apresentação sobre o sistema judiciário de Macau. À tarde a delegação visitou o Tribunal de Última Instância de Macau e, no início da noite, participa num jantar oferecido pela secretária Florinda Chan, no exercício de funções interinas de Chefe do Executivo, deixando o território no final. A 12ª Conferência de Presidentes do Supremo Tribunal da Ásia e do Pacifico decorreu em Hong Kong nos dias 4 a 7 do corrente mês de Junho.
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