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O Chefe do Executivo, Edmund Ho, à frente de uma delegação do governo da Região Administrativa Especial de Macau, partiu esta manhã (17 de Junho) para Fukien, com programa em que se destacam, entre outros, os encontros com altas individualidades locais. Antes da partida, Edmund Ho afirmou que tenciona abordar assuntos relacionados com o progresso da cooperação económica entre Fukien e Macau, nomeadamente a intensificação de laços, contactos e intercâmbio, bem como o desenvolvimento pleno do papel de Macau como plataforma em várias áreas de serviço. O mesmo responsável acrescentou que esta deslocação tem como objectivo principal o encontro de altas individualidades de Fukien e Macau, além da participação no Seminário de Cooperação Económica Fukien - Macau e Desenvolvimento da Costa Ocidental do Estreito e Reunião Anual da Associação Promotora da Cooperação Económica entre Fukien e Macau, assim como na Feira de Tecnologia e Projectos da China (Fukien). O Chefe do Executivo afirmou ainda, em resposta à questão dos jornalistas, que o governo nunca se poupou a esforços e apoio aos trabalhos do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) em prol da construção de uma Administração Pública íntegra e não admite quaisquer actos de corrupção, passiva ou activa. E, concluiu sublinhando que, para o efeito, o CCAC tem vindo a reforçar as instruções necessárias para fiscalização a nível interno dos serviços públicos, com grande números acções realizadas nos últimos tempos e estreitamento de contactos com os referidos serviços.
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Terminou ontem (dia 16) a série de actividades da “Semana da Conservação Energética”, organizada pelo GDSE e co-organizada por 5 serviços públicos, 15 associações e 3 companhias. De acordo com as estatísticas, as actividades da “Semana da Conservação Energética” englobaram mais de 140 associações participantes, organismos, centros de entretenimento, hotéis, empresas, e ainda, os cidadãos que participaram nas “Acções de Conservação Energética”: através da associação a que pertencem, fazendo o registo por telefone ou pela página electrónica, atingindo um total de 58,374 pessoas. A entidade organizadora agradece a todos aqueles que contribuíram e corresponderam às actividades da “Semana da Conservação Energética”. Promete, no futuro, continuar a desenvolver mais ainda as tarefas de divulgação e de promoção da conservação energética, a utilizar as tecnologias e a implementar gradualmente várias medidas de conservação energética, por forma a aumentar a consciencialização dos cidadãos para a conservação energética e a incentivá-los a participar nela empenhadamente, para se poder, deste modo, diminuir as emissões e travar o fenómeno das alterações climáticas, que são da responsabilidade de todos. Em sintonia com a “Semana Nacional de Divulgação da Conservação Energética”, Macau realizou este ano, em simultâneo, a “Semana da Conservação Energética”, entre os dias 10 e 16 de Junho. Para além da entidade organizadora, entre os co-organizadores estiveram cinco serviços públicos: Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Conselho do Ambiente e Universidade de Macau; quinze associações: Associação Comercial de Macau, Federação das Associações dos Operários de Macau, União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Associação Geral das Mulheres de Macau, “Oversea Chinese Association Macau”, Associação Industrial de Macau, “Macao Association of Building Contractors and Developers”, Associação dos Exportadores e Importadores de Macau, Associação de Administração de Propriedades de Macau, “Hou Kong Júnior Chambre”, “Pan Mac Júnior Chambre”, Associação de Educação de Macau, Associação das Escolas Católicas de Macau, Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau e Associação dos Escuteiros de Macau; e ainda, três companhias: Companhia de Electricidade de Macau - CEM, S.A., Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. e “Sinosky Energy (holdings) Co., Ltd.”. As actividades da “Semana da Conservação Energética”, organizada pela primeira vez, tiveram início com a cerimónia de abertura no dia 10, realizada na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau, cerimónia que contou com a participação de mais de 1300 cidadãos, absorvendo informações sobre conservação energética num ambiente calmo e divertido. No dia 11, à noite, a acção designada “Vamos todos desligar as luzes durante 5 minutos”, envolveu muitos edifícios simbólicos sob a alçada do Governo, pontos turísticos e instalações desportivas, bem como, vários casinos, bancos, hotéis, ourivesarias, bares, empresas, e ainda, habitações de cidadãos, tendo todos, nesse dia, em simultâneo, aderido à causa da conservação de energia, desligando as luzes durante 5 minutos. No que diz respeito às iniciativas dirigidas ao governo, durante o “Dia do Vestuário Informal”, marcado para o dia 12 de Junho, foram bastantes os funcionários públicos que corresponderam, optando nesse dia por um vestuário leve e apropriado à época de estio para irem trabalhar, e assim reduzir a necessidade de baixar exageradamente a temperatura dos aparelhos de ar condicionado. Ainda durante a “Semana da Conservação Energética” os serviços públicos seguiram as orientações recomendadas, ajustando o termóstato do ar condicionado para uma temperatura mais alta, reduzindo o consumo de electricidade. Por outro lado, no dia 13 de Junho, teve lugar a sessão de apresentação e cerimónia de assinatura de um acordo acerca do “Programa sobre Eficiência e Conservação de Energia para os Serviços e Organismos Públicos”, marcando o início do referido programa, o qual terá a duração de dois anos. Durante a “Semana da Conservação Energética” e, numa acção dirigida aos jovens, a entidade organizadora apoiou a “Hou Kong Júnior Chambre” para a realização de uma palestra subordinada ao tema “A Conservação Energética e a Utilização Correcta dos Recursos”, cuja finalidade foi a de dar a conhecer aos jovens os trabalhos no âmbito da conservação energética. Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético
17 de Junho de 2007
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O SAFP e o Gabinete para a Reforma Jurídica vão proceder, entre 15 de Junho e 15 de Julho, à consulta sobre a revisão das “carreiras de regime geral” dos trabalhadores da função pública. O respectivo documento para consulta é publicado hoje no Portal do Governo (www.gov.mo) e do website do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica (www.ccrj.org.mo) O actual regime jurídico da função pública já não consegue satisfazer as exigências justas dos trabalhadores da Administração Pública, sendo precisa uma reforma aprofundada. O Governo da RAEM, segundo as necessidades reais, desenvolve de forma global os trabalhos de revisão e alteração do regime jurídico da função pública. A Administração Pública procedeu, durante o ano transacto, a estudos e análises aprofundados sobre os regimes das carreiras, do recrutamento e do contrato. A revisão do regime das carreiras constitui uma prioridade do Governo da RAEM, iniciando-se pela revisão global das carreiras de regime geral visto que este tipo de carreiras abrange muitas áreas, bem como pela revisão das carreiras relativas ao pessoal da área de segurança. Em seguida, as demais carreiras de regime especial serão revistas gradualmente de acordo com as orientações adoptadas para a revisão das carreiras de regime geral. O regime das carreiras é muito relevante para todos os trabalhadores da Administração Pública e até para a reforma administrativa. Para que os trabalhos de revisão do regime das carreiras sejam sistematicamente realizados, sejam obtidos dados sólidos e objectivos através de diversas vertentes e níveis e haja uma qualidade garantida das acções de revisão e da respectiva proposta de lei, o SAFP e o Gabinete para a Reforma Jurídica elaboraram um documento para consulta. O documento para consulta acima referido já foi enviado a todos os serviços públicos, ao Observatório da Administração Pública e a todas as associações dos trabalhadores da função pública, podendo os funcionários públicos tomar conhecimento do mesmo no seu serviço ou fazer o download através do Portal do Governo (www.gov.mo) e do website do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica (www.ccrj.org.mo). As opiniões e sugestões de todos trabalhadores da Administração Pública e das associações dos trabalhadores da função pública sobre o documento para consulta serão bem acolhidas, devendo as mesmas ser feitas por escrito e remetidas ao Gabinete para a Reforma Jurídica por correio ou e-mail (e-mail: consultation@grj.gov.mo). Para que os trabalhadores da Administração Pública e as respectivas associações tenham um conhecimento profundo sobre as sugestões apresentadas no documento para consulta, o SAFP e o Gabinete para a Reforma Jurídica promovem, no próximo dia 21 de Junho, uma sessão de esclarecimento e consulta. As actividades deste tema irão realizadas em função das necessidades reais.
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A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos disponibiliza os principais resultados relativos às Estatísticas da Saúde de 2006. O Inquérito abrange três hospitais que prestam serviços de cuidados de saúde diferenciados, 434 estabelecimentos de cuidados primários (incluindo os postos clínicos ou consultórios e os centros de saúde) e 214 estabelecimentos de medicina e terapêutica chineses. Em 2006, nos hospitais de Macau, registaram-se 2.778 trabalhadores ao serviço, dos quais 946 são enfermeiros, enquanto que 490 são médicos. Nos hospitais existiam 980 camas destinadas a internamento. A taxa de ocupação das camas de internamento era de 76,4%, tendo subido ligeiramente 0,5 pontos percentuais em relação ao ano de 2005. O número total de partos e o de intervenções cirúrgicas em 2006 foram de 4.044 e 12.059, respectivamente. Nos estabelecimentos de cuidados de saúde primários, prestaram serviço 1.577 trabalhadores, dos quais 606 eram médicos e 347 enfermeiros. O número total das consultas efectuadas foi de 2.280 mil, tendo crescido 10,0% face ao ano de 2005. Por seu turno, dos 434 estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde primários, 97,0% são particulares, dos quais 369 são postos clínicos e consultórios. No sistema de saúde, os habitantes por médico (excluído os médicos dentistas) e por enfermeiro foram de 447:1 e 424:1, respectivamente. Durante o ano de 2006, registaram-se 9.122 dadores de sangue que representaram um acréscimo de 1,4% comparativamente ao ano de 2005. A mediana de idades dos dadores foi de 24,4 anos. O Centro de Transfusões de Sangue forneceu aos hospitais locais 16.544 unidades de sangue e seus componentes. Foram apuradas, em 2006, 503 pessoas ao serviço nas actividades de medicina e terapêutica chinesas, destas 119 eram médicos de medicina chinesa, 166 eram mestres de medicina chinesa e 22 eram massagistas, acupuncturistas e terapeutas. No ano em análise, os profissionais de medicina e terapêutica chinesas prestaram serviços de medicina chinesa cerca de 669 mil pessoas.
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O Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, confirmou hoje ( dia 14 de Junho) que o Banco Delta Ásia (BDA) transferiu esta tarde, por instruções do cliente norte-coreano, mais de 20 milhões de dólares norte-americanos para o exterior. O mesmo responsável escusou-se, por razões de sigilo, a avançar com mais pormenores à comunicação social sobre o destino dos fundos agora remetidos, indicando somente que se tratou de uma transferência de fundos de várias dezenas de contas para fora do território. Francis Tam disse, numa ocasião pública, quando interpelado pelos jornalistas sobre a situação actual dos fundos norte-coreanos depositados no BDA, que, para Macau, o assunto pode dar-se praticamente por encerrado. E, garantiu que a entidade bancária em questão está estável e a funcionar normalmente, mantendo-se o prazo prorrogado de funções, até Setembro, da comissão administrativa designada pelo governo. O Secretário reiterou que o governo lamenta as sanções norte-americanas ao Banco Delta Ásia e espera que a situação seja resolvida da melhor forma, informando que o Banco já apresentou um protesto formal ao Departamento de Tesouro dos EUA.
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