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Os Serviços de Estatística e Censos informam que, em Maio de 2007, o número de visitantes chegados a Macau atingiu 2.121.988, traduzindo um aumento de 24,3%, quando comparado com o número do mês homólogo de 2006. O número de visitantes oriundos da China Continental; de Hong Kong e de Taiwan, China cresceram 21,5%; 27,9% e 5,0%, respectivamente. O número de excursionistas que chegaram a Macau foi de 1.136.450, ocupando 53,6% do total de visitantes. Os visitantes que chegaram a Macau eram provenientes, principalmente, da China Continental (56,2%); seguidos dos de Hong Kong (29,3%) e dos de Taiwan, China (5,6%). Os visitantes oriundos da China Continental com visto individual atingiram os 602.127, que representam 50,5% dos visitantes do interior da China. Nos primeiros cinco meses de 2007, entraram no Território 10.718.620 visitantes, correspondendo a um aumento de 21,5% em relação ao período homólogo de 2006. O número de visitantes da China Continental foi de 5.910.629, traduzindo um acréscimo de 19,4%. No que se refere aos visitantes dos mercados de Hong Kong e Taiwan, China aumentaram 23,2% e 2,9%, respectivamente. O número de excursionistas atingiu 5.627.355, representando 52,5% do total de visitantes. O número total de visitantes chegados por via marítima nos primeiros cinco meses deste ano foi de 3.586.238, ou seja, +13,9% face ao período homólogo de 2006. Por via marítima entraram pelo Porto Exterior de Macau 3.352.773 visitantes. Os principais utilizadores desta via de acesso foram os visitantes de Hong Kong e da China Continental, com 61,7% e 24,5% do total, respectivamente. Pelo Porto Interior entrou um total de 233.465 visitantes, 56,3% dos quais eram da China Continental. Por via terrestre entraram em Macau 6.538.400 visitantes, o que reflecte um acréscimo de 26,1% relativamente ao idêntico período de 2006, destaca-se que o posto fronteiriço das Portas do Cerco foi o local por onde entrou a maior parte dos visitantes, com 6.505.014 indivíduos. Os principais mercados de visitantes que utilizaram esta via foram a China Continental (73,9%) e Hong Kong (19,0%). O número de visitantes que entraram pelo posto fronteiriço do CoTai foi de 31.740. Por seu turno, no que se refere ao número de visitantes chegados ao Território por via aérea, este atingiu 593.982, ou seja, +20,9% em relação ao número do período homólogo de 2006. Através do Aeroporto Internacional de Macau, o número de visitantes totalizou 588.488. Os principais mercados que utilizaram esta via de acesso foram Taiwan, China, com 45,0%; Sudeste Asiático, com 22,3% e a China Continental, com 22,0% do total.
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Até ao dia 10 Imposto do Selo - As entidades que regularmente efectuem publicidade devem entregar o imposto em relação à cobrança efectuada no mês anterior. (art.22.º, n.º1, al.b) da Lei n.º17/88/M, republicada em 29 de Outubro de 2001) Até ao dia 15 Imposto Profissional - Entrega pelas entidades patronais, nas Recebedorias da DSF, dos Centros de Atendimento de Macau Norte ou da Taipa, das importâncias deduzidas nas remunerações abonadas aos seus assalariados ou empregados, efectuadas no trimestre imediatamente anterior (durante os meses de Abril, Maio e Junho), mediante a Guia modelo M/B da receita eventual. (art.32.º, n.ºs4 e 6 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) - Entrega pelos donos de empresas em nome individual, nas Recebedorias da DSF, dos Centros de Atendimento de Macau Norte ou da Taipa, do imposto deduzido das quantias que contabilizarem a título de remunerações do seu trabalho, efectuadas no trimestre imediatamente anterior (durante os meses de Abril, Maio e Junho). (art.36.º, n.º1 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) - Entrega pelas entidades patronais, às quais tenha sido autorizado o regime de pré-pagamento, nas Recebedorias da DSF, dos Centros de Atendimento de Macau Norte ou da Taipa, através da Guia modelo M/B da receita eventual, das importâncias autorizadas pelo Sr. Director destes Serviços. (art.34.º, n.º2 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) (Conforme o art.16.º da Lei n.º10/2006, deduz-se à colecta devida de uma percentagem fixa de 25%) Até ao dia 20 Imposto do Selo - Entrega pelas empresas seguradoras do imposto em relação aos prémios cobrados no mês anterior. (art.24.º, n.º2 da Lei n.º17/88/M, republicada em 29 de Outubro de 2001) (Conforme o art. 13.º da Lei n.º10/2006, as apólices de seguro estão isentas do Imposto do Selo, no ano corrente) Durante todo o mês Imposto de Turismo - Entrega pelos hotéis, hotéis-apartamentos, complexos turísticos, restaurantes (incluindo "coffee-shops", "self-services" e similares), salas de dança (incluindo, nomeadamente "night-clubs", "discotecas", "dancings" e "cabarets"), bares (incluindo "pubs" e "lounges") e estabelecimentos do tipo "health club", saunas, massagens e "karaokes", do imposto cobrado do mês anterior. (art.12.º da Lei n.º19/96/M)
(Em relação aos estabelecimentos indicados no art.14.º, da Lei n.º 10/2006, encontram-se os mesmos isentos do imposto referente ao ano corrente) Contribuição Predial - Pagamento da Contribuição Predial Urbana. (art.94.º, n.º1 da Lei n.º19/78/M)
(Conforme o art.17.º da Lei n.º 10/2006, deduz-se à colecta da contribuição predial urbana do corrente ano pelo valor fixo de 500,00 patacas) Imposto sobre Veículos
Motorizados - Apresentação da declaração, modelo M/4, e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário, pelas pessoas singulares ou colectivas que exercem a actividade de venda de veículos motorizados novos aos consumidores e, bem assim, os que praticam estas operações ocasionalmente. (art.17.º, n.º2 e art.21.º, n.º1 do aprovado pela Lei n.º5/2002)
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Institute For Tourism Studies signed the memorandum of understanding for academic and research collaboration with the Tourism Research Centre, Chinese Academy of Social Sciences on June 21. President of IFT, Dr. Fanny Wong and Director of CASSTRC, Prof. Zhang Guangrui presided over the ceremony at the Auditorium of Team Building in IFT. In order to facilitate cooperation and exchanges among different academic institutions, further promote tourism studies and advance the tourism development at a steady pace, IFT and CASSTRC will jointly conduct research projects and implement staff and student exchange programmes. According to the memorandum of understanding, both parties will organise cooperative seminars, workshops and other academic meetings on matters of mutual interest; perform collaborative research and share and disseminate academics works. Director of CASSTRC, Prof. Zhang Guangrui led a delegation of six scholars visiting IFT, besides signing the memorandum of understanding, the delegation also met the scholars of IFT for academic exchange. CASSTRC, a professional tourism research institution, was set up in 1999 by the Chinese Academy of Social Sciences. The mission of the Centre is to meet the needs of the growing tourism development in China by further promoting tourism studies, facilitating contacts and exchanges among tourism academics, administrations and the industry both at home and abroad, and supporting the progress of the industry. The main task of the Centre is to conduct tourism theory and practice research independently, being open and service-oriented, adheres to the principle of serving the government, the industry and the whole society. Staffed by experts in the fields of economics, management, and tourism planning and development, it conducts tourism research projects, provides consulting services to Central Government, Chinese Academy of Social Sciences, state departments, local government agencies and the industry, promotes academic exchanges among tourism researchers, organises national and international tourism symposiums and seminars, and prepares reports on China’s tourism development. In addition, world-noted scholars have been invited as Senior Academic Advisors to the Centre, and 40 scholars have been appointed as guest research fellows. In recent years, mobilised by the tourism industry, the economic expansion in Macao continues at a fast pace. Benefit from the FIT visa policy, the number of mainland visitors keeps on growing rapidly. Moreover, the Central Government also launched many policies to help to boost the economy of Macao, thus, the relationship between Mainland China and Macao is closer. IFT, as a high education institution focused on fostering tourism professionals, consolidating academic exchanges and cooperation with prestigious mainland academic institutions would not only facilitate the scholastic progress, but also enable more famous scholars to engage in studies about Macao tourism. That would definitely help the development of Macao’s tourism industry.
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O Governo da RAEM definirá um rigoroso novo modelo de gestão, fortemente centralizado na criatividade cultural e valorização da história e estética e do produto cultural da praça, para que esta se transforme em nova fonte da cultura urbana e verdadeiro palco da cultura singular de Macau. O director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Carion, afirmou ainda, em resposta à interpelação do deputado Au Kam San, que a forma de aproveitar cabalmente a Praça do Tap Seac, com base nas características específicas do local, promover em absoluto a sua função cultural e artística e, na medida do possível, materializar e mostrar o seu contexto colectivo, festivo, estético e tradicional, a fim de proporcionar um espaço público mais belo para a realização de actividades culturais e cívicas, tem sido, desde sempre, uma das preocupações e objectivos do Governo. E, acrescentou que, assim sendo, a par da realização periódica e não periódica de actividades artísticas profissionais no local, estão previstas outras actividades culturais frequentes com escolas e associações civis, para que a Praça do Tap Seac se transforme no espaço flexível e diversificado de Macau. O mesmo responsável recordou que o edifício a leste da Praça do Tap Seac consiste numa peça que faz parte da praça e compreende três pisos acima do nível térreo destinados a zona de restauração e três pisos abaixo do solo de área comercial. A zona de restauração visa a promoção para defesa da gastronomia tradicional do território, em intercâmbio com a gastronomia do resto do mundo; e, a área comercial, para a preservação e incremento das indústrias criativas de Macau, bem como uma porta para o diálogo com as congéneres dos mais diversos quadrantes do globo. E que, face aos objectivos de exploração acima referidos – promoção da cultura e produtos tradicionais de Macau, distintamente diferentes dos das lojas comerciais e zonas de restauração em geral, a criação das novas zonas de restauração e comercial na praça traduzir-se-á, não em concorrência negativa para as zonas comerciais envolventes, mas sim em simbiose, com complementaridade e vantagens comuns. Jaime Carion salientou que, relativamente à altura global do edifício, ela mantém-se sem alteração ao projecto que foi tornado público em Janeiro de 2004, apesar de algumas variáveis técnicas, se a mesma for calculada de acordo com a cota de soleira dos diversos acessos de entrada e saída do edifício. E, concluiu que, uma vez que a tendência mundial da indústria criativa é tomar a sua vertente cultural numa vertente de produção e económica, a Administração espera que se possa bem aproveitar este edifício para apoiar algumas actividades culturais criativas, vivas e tradicionais, para que o novo edifício se possa afirmar como uma espaço ideal para a proliferação de actividades culturais e artísticas de Macau. Nota: O texto integral da interpelação e respectiva resposta encontra-se disponível na página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo/) com o seguinte número: 218/III/2007.
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O presidente do Instituto de Habitação, Chiang Coc Meng, e o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Carion, respondem aos deputados da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Kwan Tsui Hang e Ng Kuok Cheong sobre o custo de construção do projecto relativo aos blocos B e C do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde e sobre a existência de planos urbanísticos ou de regulamentos para as zonas da Ilha Verde, Fai Chi Kei, Tamagnini Barbosa e Mong-Há, respectivamente. Em resposta à interpelação da deputada Kwan Tsui Hang, o presidente do Instituto de Habitação, Chiang Coc Meng explica que depois de ouvida a opinião pública sobre o projecto da primeira fase (torres B e C) de habitação social da Ilha Verde, decidiu-se alterar o projecto que previa 54 para 36 pisos. Mas que apesar da diminuição do número de pisos e fogos, a área de equipamento social e da zona recreativa foi aumentada. Chiang Coc Meng refere que, na prática, a forma de calculo do custo de construção dos fogos não se baseia na proporção de cada fogo em relação ao valor total da construção, mas está em conformidade com o valor total de construção dos pisos de habitação não incluindo equipamento social, parque de estacionamento, espaço comercial, etc., para calcular o valor médio por metro quadrado. Acrescenta que um fogo de tipologia 2, o seu valor de construção é pouco mais de trezentas mil patacas. Adianta que será feito controle final sobre o trabalho de atribuição e gestão de habitação social, no sentido de evitar o abuso dos recursos. Sublinha que a construção de habitação social deve corresponder à legislação vigente de construção e planeamento de Macau. E no sentido de aumentar a qualidade e durabilidade dos edifícios, o IH criou o Guia de Construção de Habitação Social, que dá em pormenor as indicações sobre a área dos fogos, equipamento social, desenho, materiais, forma de construção da estrutura e todas as instalações dos edifícios. Por sua vez, o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Carion, em resposta à interpelação do deputado Ng kuok Cheong, esclarece que no plano de reordenamento do Bairro Social de Mong Há serão reservados dois pisos, com uma área de mais de 5.000m, destinada a equipamento de serviço social e no plano de construção da Habitação Social da Ilha Verde será igualmente reservada uma área destinada a equipamento de serviço social, estando ainda prevista a construção de um edifício afecto à habitação social que tem em conta as necessidades de entrada e saída de pessoas de terceira idade. Acrescenta que, considerando a concretização dos planos de construção de habitações sociais do Bairro de Mong Há e do Bairro da Ilha Verde, a Administração da RAEM vai beneficiar progressivamente o ordenamento viário e as infra-estruturas de apoio destes dois bairros. Reitera que, em termos de optimização do sistema de transporte público de Macau, a Administração está a envidar esforços para realizar um estudo sobre o projecto do sistema do metro ligeiro, tendo realizado acções de consulta quanto à primeira fase do projecto e do seu percurso. Diz ainda que, no que se refere aos bairros urbanos não abrangidos nesta primeira fase, vai procurar-se que os mesmos sejam abrangidos devidamente na fase seguinte da construção do sistema de metro ligeiro que não estavam abrangidos neste percurso. O texto integral das interpelações e respectivas respostas encontra-se disponível na página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo/) com os seguintes números: 227/III/2007 e 109/III/2007, respectivamente.
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Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, afirmou, hoje (20 de Junho), que aquando da apreciação do Regulamento e Princípios de Recrutamento de Trabalhadores no Exterior, que vai intensificar-se o aperfeiçoamento da defesa dos direitos dos trabalhadores locais do sector da construção civil. Após o encontro desta tarde com representantes da Associação Geral dos Operários de Construção Civil de Macau, Francis Tam revelou que o governo tem conhecimento de alguns casos registados, ultimamente, no sector de construção civil, e considerando a especificidade do referido sector sabe-se alguns dos trabalhadores depois de concluídos os trabalhos para que foram contratados têm de procurar novo emprego. Por essa razão, quando o Conselho Executivo proceder à apreciação do Regulamento e Princípios de Recrutamento de Trabalhadores no Exterior e legislação futura, vai aperfeiçoar a matéria que diz respeito à defesa dos direitos dos trabalhadores locais do sector da construção civil. Francis Tam explicou que, aquando da aproximação da conclusão das obras, os primeiros trabalhadores a serem dispensados serão os provenientes do exterior, garantindo o posto de trabalho aos locais até à finalização das obras. Frisou que o governo teve sempre como princípio dar prioridade aos trabalhadores locais na procura de emprego e numa perspectiva de melhoria contínua. Referiu que as autoridades estão também atentas à situação dos trabalhadores do exterior ao aproximar-se a data de conclusão das obras, nomeadamente no que diz respeito ao aviso de despedimento e pagamento de salários. Relativamente ao pedido do sector para que o governo conseguisse junto dos empreiteiros uma maior fiscalização dos subempreiteiros, Francis Tam disse ainda que os casos registados, ultimamente, provêm de conflitos entre trabalhadores e subempreiteiros, frisando que o governo não admite que os trabalhadores vejam os seus vencimentos roubados pelos subempreiteiros. Reiterando que as autoridades vão chamar atenção dos empreiteiros para uma maior prudência aquando da escolha dos subempreiteiros, bem como intensifiquem a gestão diária do trabalho. Ao finalizar, disse que se irá continuar a auscultar a opinião de vários sectores e, antes da promulgação da respectiva legislação, emitir orientações ao sector no sentido deste proteger as garantias de emprego aos trabalhadores locais.
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O Governo deu, hoje (dia 20), na Sede do Governo, uma conferência de imprensa, anunciando ao público o conteúdo do Programa delineado para a Reforma da Administração Pública da Região Administrativa Especial de Macau. Objectivo e ideologia da reforma da Administração Pública Com vista a implementar as directrizes do Senhor Chefe do Executivo anunciadas no “Relatório das Linhas da Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2007”, de acordo com o planeamento geral do Governo, têm mantido uma estreita comunicação entre os Secretários e os Serviços Públicos de diferentes áreas, a fim de recolher elementos necessários, quer em termos de teoria quer em termos de prática, para a elaboração do “Programa da Reforma da Administração Pública da Região Administrativa Especial de Macau de 2007 a 2009” que foi configurado, depois de ter realizado estudos e análises profundos, seguidos de múltiplos debates, com base na concretização das experiências colhidas nos últimos anos dos trabalhos da reforma administrativa local, tendo ainda em conta a experiência da reforma administrativa de outros países e regiões, e ouvido o Conselho do Executivo. O Governo da RAEM pretende com a reforma da Administração Pública recém remodelada atingir os seguintes objectivos: “No pressuposto de promover um desenvolvimento sustentável em toda a sociedade de Macau, criar um bom enquadramento regulamentar, elevar permanentemente as capacidades técnicas e profissionais, os níveis de gestão e a consciência para assumir a responsabilidade dos trabalhadores da função pública de diferentes níveis, reforçar a prática de integridade e a utilização de recursos públicos de acordo com a lei e de forma eficaz, actuar em consonância com a opinião pública, consolidar a capacidade de governação, fornecer serviços de alta qualidade, elevar a qualidade de vida em geral da população e criar uma sociedade harmoniosa, estável e desenvolvida, para que os princípios “um país, dois sistemas”, “Macau governado pelas suas gentes” e “exercer um alto grau de autonomia” sejam concretizados com sucesso em Macau.” A reforma incide não apenas sobre o aperfeiçoamento a nível interno da Administração Pública, mas atento aos problemas prementes da sociedade, a mesma será efectuada com uma visão abrangente e conjuntural, para que reflectindo em todos os estratos da sociedade e através de uma relação intrínseca, se desenhe um plano director. Os indivíduos, as associações e a Administração Pública (os trabalhadores da função pública), elementos que compõem a sociedade, são os impulsionadores, e ao mesmo tempo, os beneficiários dos trabalhos da reforma, que mantendo uma relação estreita entre si, possuem os objectivos acima referidos. Portanto, mediante uma colaboração mútua, responsabilidade assumida em conjunto, relações de parceria formadas, os efeitos da reforma serão mais evidentes, de tal forma que todos compartilhem os seus frutos. Mudar a actual cultura administrativa constitui a base da reforma. A cultura administrativa condiciona, através do processo interactivo, os indivíduos, entre o indivíduo e as associações dentro dos limites dos regimes, por isso, os elementos fulcrais da reforma da Administração Pública estão relacionados com os regimes, indivíduo e associações, bem como o processo interactivo formado por estes últimos. Uma reforma com sucesso deve contemplar a seguinte ideologia: “Orientações claras e pensamento criativo”, “acompanhar os problemas e elaborar macroplaneamentos”, “impulsionar o desenvolvimento em geral com avanços estratégicos” e “aprofundar a reforma vertical e horizontal através da coordenação central”. Avanços estratégicos do Programa da Reforma Um Programa completo da Reforma da Administração Pública deve abranger a ideologia da reforma, os princípios, os objectivos globais e executórios, o macroplaneamento, os pontos de avanço e de partida, as linhas mestras da reforma e o percurso de desenvolvimento. Analisando as questões apontadas nas Linhas de Acção Governativa dos últimos anos e o feedback da opinião pública, pode constatar-se que os problemas que carecem de uma resolução imediata por parte do Governo da RAEM são de três âmbitos: problemas externos, problemas internos e a questão de relacionar os problemas externos com os internos no processo de formulação de políticas. Os problemas externos prendem-se com a elevação da qualidade de vida e as questões prejudiciais à economia e à vida da população. E, os problemas internos afectam todo o funcionamento organizacional, ou seja, as questões sobre a estrutura, a gestão de pessoal em geral e do pessoal de direcção e chefia, a conduta ética e a integridade do pessoal. A ligação entre o exterior e o interior refere-se a processo de consulta de políticas que contribui para a recolha de feedback e formação de consenso, o estabelecimento de comunicação com a sociedade e a elevação da eficácia na execução de políticas. Apuradas as relações intrínsecas entre estes três âmbitos de problemas, os avanços estratégicos da reforma serão determinados o seguinte: 1. Tomar como objecto o processo de formulação de políticas que relaciona os problemas da gestão interna do Governo e os problemas sociais;
2. Proceder-se à reforma do mecanismo de consulta, decisão e avaliação de políticas e do respectivo funcionamento, promovendo a discussão racional e a apresentação de opinões construtivas sobre as políticas por parte da sociedade e o estabelecimento de uma relação de parceira entre o Governo e a Sociedade;
3. Proceder-se à reforma da gestão interna do Governo e à elevação da capacidade do Governo para se relacionar com a sociedade e a execução de políticas, por forma a impulsionar que os prementes problemas sociais sejam resolvidos com eficácia. Grandes políticas definidas no Programa da Reforma As reformas incidem sobretudo em questões sociais prementes nomeadamente relacionadas com o trânsito, a habitação, a construção urbana, os recursos humanos, os benefícios sociais e a gestão dos trabalhadores da função pública. Acredita-se que, com o esforço conjunto dos cidadãos, das associações e do governo (de todos os trabalhadores da função pública), as reformas a realizar, com base nas medidas de optimização da gestão interna do Governo, bem como no aperfeiçoamento dos mecanismos de coordenação, consulta e avaliação das polícitas, contribuirão para que seja obtido, a curto prazo, um melhoramento assinalável. Contudo, carece seguidamente de um esforço contínuo para que através da reforma da Administração Pública e do aprofundamento do projecto de desenvolvimento do ordenamento jurídico, os problemas em causa sejam resolvidos com eficácia. As grandes políticas traçadas no Programa que impliquem reformas estruturais e de raiz são:
1. Gestão interna da Administração
1.1. Segundo experiências colhidas de outros países ou regiões, esforçar-se plenamente para assegurar que os trabalhadores da função pública de diferentes níveis sejam íntegros, cumpridores da lei e leais no exercício das funções, prosseguindo-se continuamente as acções de sensibilização de forma a reforçar a consciência de cumpridor da lei. Intensificar-se a institucionalização da integridade, simplificando as formalidades e os procedimentos administrativos, aumentando a transparência na acção governativa e aperfeiçoando os mecanismos de controlo e fiscalização sobre os recursos públicos, a fim de eliminar os factores determinantes da prática de actos de corrupção e de ilegalidade. Seguir-se estreitamente à lei para punir sem qualquer indulgência os que “tenham usado o poder funcional em proveito de interesses particulares ou praticado actos corruptos”, no sentido de advertir os outros que pretendam praticar esses mesmos actos, consolidando, assim, o espírito de rectidão.
1.2. Mudar, a partir da raiz, a mentalidade dos trabalhadores da função pública, criando o espírito de servidor público e a cultura administrativa que defende “servir melhor a população e assumir as responsabilidades com coragem”. Impor uma maior exigência de comportamento e conduta, exigir estreitamente o correcto exercício de competências, bem como assumir a responsabilidade pelos erros cometidos, aceitar a fiscalização da sociedade e ser responsável perante os cidadãos, com o objectivo de elevar a todos os níveis a qualidade do pessoal e a capacidade governativa e estabelecer uma equipa de trabalhadores da função pública incorrupta e altamente eficiente.
1.3. Proceder-se à reforma de todo o regime jurídico da função pública e do mecanismo de gestão dos trabalhadores da função pública a partir das matérias de planeamento, ingresso, gestão e aposentação, apresentando uma série de projectos sobre as matérias como o recrutamento centralizado, a revisão das carreiras, o regime contratual, a mobilização de pessoal, a responsabilização dos titulares de altos cargos, a conciliação e resolução de problemas, as remunerações e regalias e o plano de desvinculação, de forma a proporcionar aos trabalhadores da função pública melhores condições para planear e perspectivar a sua vida profissional; promover a renovação e a vitalidade da equipa dos trabalhadores da função pública. 1.4. Iniciar-se o estudo sobre as estruturas políticas da RAEM e as macros e micros estruturas da Administração, procedendo a uma distribuição mais científica e racional das competências e atribuições e a uma justa separação de tarefas, e reforçando a função de coordenação inter-serviços, de modo a evitar que os serviços actuem à sua maneira e adoptem políticas diferentes em relação a mesma matéria, melhorando, assim, a eficácia e os resultados da acção governativa da equipa executora de políticas. 2. Mecanismos de coordenação, consulta e avaliação de políticas O Programa terá como ponto de partida e de intervenção a criação de mecanismos de alto nível para assegurar a coordenação centralizada da reforma da Administração Pública. Em função das cinco componentes de políticas, ou seja, a identificação da questão, a elaboração, a decisão, a execução e a avaliação das políticas, as estruturas de coordenação dividem-se em níveis, a saber: o nível de consulta de políticas, o de decisão de políticas e o de execução de políticas, pretendendo alargar, desta forma, a participação dos cidadãos e das associações e integrar elites da sociedade, reforçando o mecanismo de consulta e consolidando a função de coordenação centralizada a nível da decisão e execução de políticas. No processo de formulação e execução de políticas, deverá aproveitar a interacção estreita e cíclica entre as fases de consulta, decisão, execução e avaliação de políticas para tomar a iniciativa de assimilar a opinião pública e proceder bem aos trabalhos de divulgação de informações e de prestação de esclarecimentos sobre as políticas, de modo a reforçar a fiscalização social e aumentar a transparência na acção governativa, alargando a base para obter o consenso da população e reflectindo plenamente a sabedoria e a iniciativa populares. Deve manter-se sempre com uma sensibilidade máxima, perspicácia, reforçar a consciência política no sentido de dominar bem a opinião pública e os fundamentos científicos mais actualizados, fazendo com que as políticas a implementar aproximem-se da opinião pública, evitando qualquer casualidade e arbitrariedade na acção governativa e reduzindo a probabilidade de surgir aí erros ou “desvios” por falta de comunicação com a sociedade ou por uma consideração menos globalizante. Esclarecer, avaliar e aperfeiçoar repetidamente as políticas e medidas junto do público, reforçando uma boa interacção com os cidadãos e as associações e procurando que as políticas implementadas sejam aceites e apoiadas pela sociedade e pela maioria dos cidadãos, de forma a assegurar a credibilidade e a aceitabilidade da acção governativa e concretizar o objectivo de melhorar a qualidade de governação. Plano de aperfeiçoamento do ordenamento jurídico que vise atender a reforma e os prementes problemas sociais Tendo em conta as necessidades do desenvolvimento social e económico, as urgentes solicitações da vida da população e os avanços estratégicos da reforma, procura-se-á articular de forma criativa a reforma da Administração e a reforma do sistema jurídico, tendo como objectivo a curto prazo fazer atenuar os prementes problemas sociais, e como objectivo a longo prazo, resolvê-los com eficácia mediante o aprofundamento da reforma da Administração e do plano de aperfeiçoamento do ordenamento jurídico. Aplicar-se-á os resultados da reforma administrativa para promover a reforma do Direito e utilizar os frutos da reforma do Direito para fundamentar a reforma da Administração, para, no âmbito da Lei Básica, consolidar ainda mais o sistema jurídico da RAEM, impulsionar os assuntos jurídicos internacionais e inter-territoriais, bem como promover o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico. O Governo irá também aperfeiçoar o mecanismo de interacção nos trabalhos de elaboração, consulta, sensibilização, divulgação, execução, avaliação e optimização dos diplomas legais e a promoção activa de investigação jurídica, nomeadamente os diplomas legais relacionados com o desenvolvimento económico e a vida da população, segurança social, segurança pública, medicina, educação, protecção do património, trânsito e transporte, construção urbana, reordenamento dos bairros antigos, protecção ambiental, habitação e gestão predial, etc.. Com o objectivo de implementar eficazmente os projectos legais necessários, o Governo da RAEM irá reforçar ainda mais a capacidade da coordenação central, com vista a criar uma interacção com a reforma da Administração, tornando-as em pleno complementariedade. Através de medidas de gestão administrativa, determinará de forma clara os serviços responsáveis e o respectivo calendário de conclusão, por forma a controlar os trabalhos de elaboração legislativa e a qualidade. Ao mesmo tempo, com base no mecanismo de consulta e nos estudos jurídicos existentes, aperfeiçoará as acções de recolha de opiniões e de análise antes da elaboração das normas legais. O Governo da RAEM deve assumir uma atitude aberta, colhendo as experiências avançadas de outros países e recrutando especialistas da área jurídica no sentido de aprender com os outros para colmatar as insuficiências. Deve-se aumentar a transparência na elaboração de normas jurídicas e nos trabalhos de consulta, incentivando uma maior e vasta participação da sociedade e da população, para que os projectos de diplomas legais sejam elaborados com base na opinião pública mais vasta e obtidos a aceitação geral da sociedade para elevar o seu reconhecimento, credencialidade, rigor e adaptabilidade. Estes procedimentos vão tornar mais eficazes os diplomas legais depois da sua entrada em vigor, respondendo estreitamente às necessidades e adaptando-se às mudanças reais. Este plano completo de ordenamento jurídico que inclui o lançamento sucessivo dos diplomas legais referidos permite corresponder efectivamente às solicitações gerais da sociedade e da população e constitui uma base legal muito sólida para elevar plenamente a capacidade de governação, elevar os níveis da qualidade de vida e impulsionar o desenvolvimento sustentável da RAEM. Trabalhos de acompanhamento do Programa após a sua publicitação O plano, caracterizado por “colectividade, coerência e continuidade”, envolve os principais sectores da sociedade, sendo o marco de um novo ponto de partida, contém procedimentos e percurso do desenvolvimento da etapa seguinte dos trabalhos da reforma em Macau. Através do lançamento sucessivo de uma série de políticas importantes, que se baseia, essencialmente, nos princípios “científico, sistemático e humanizado”, tentar-se-á atingir o objectivo de substituir a quantidade pela qualidade, a curto prazo, e superar inteiramente o enquadramento anterior existente a longo prazo, de modo a concretizar finalmente as mudanças fundamentais e estruturais, revelando um novo estilo no domínio da execução de políticas. Publicitado o Programa, todos os trabalhadores da função pública devem reflectir seriamente sobre o conteúdo da reforma da Administração Pública para que possam prestar uma total colaboração. Em simultâneo, espera-se que os cidadãos, as associações e os meios de comunicação social participem activamente na discussão e na apresentação de sugestões construtivas quanto às políticas, medidas e regimes jurídicos aí concebidos, de forma a poder atingir o objectivo de juntar a sabedoria das massas para assimilar todas as ideias úteis, contribuindo, assim, para o aperfeiçoamento contínuo durante a sua implementação. Com a publicitação e a subsequente execução do Programa da Reforma, o Governo irá realizar uma série de trabalhos de acompanhamento e de divulgação. Além de se disponibilizar, a partir de hoje, ao público todo o Programa da Reforma no Portal do Governo (www.gov.mo), fará ainda no início do mês seguinte a distribuição de folhetos de publicidade para que a população em geral possa conhecer o conteúdo do programa. A conferência foi presidida pela Senhora Secretária para a Administração e Justiça, Dr.ª Florinda Chan, tendo estado também presentes a Chefe de Gabinete da SAJ, Dr.ª Grace Cheong, o Director dos SAFP, Dr. José Chu e o Chefe do Departamento de Modernização Administrativa dos SAFP, Dr. Kou Peng Kuan, entre outros.
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A Organização das Nações Unidas decretou, em 1987, que o dia 26 de Junho passaria a ser comemorado como “Dia Internacional Contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas”, a fim de despertar a atenção do público para a questão da droga que é, hoje em dia, um problema social mundial muito grave; alertar para os efeitos nefastos da toxicodependência e incentivar um maior número de pessoas a participarem e apoiarem o combate à droga. O tema do “Dia Internacional Contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas” deste ano foi decretado pelas Nações Unidas como “Drogas: Quem controla sua vida? Sua vida. Sua comunidade. Deixe as drogas de fora” (Do drugs control your life? Your life. Your community. No place for drugs.) no sentido de despertar a atenção das populações das diversas regiões e países do mundo para a problemática da toxicodependência, por forma a reduzir tanto a oferta como a procura da droga. Para assinalar o “Dia Internacional Contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas”, o Instituto de Acção Social do Governo da RAEM decretou como tema deste ano: “Construir uma comunidade saudável, deixando as drogas de fora”, no sentido de apelar a toda a população de Macau para que conjugue esforços para o combate à droga e para a construção de uma comunidade sem drogas. Para comemorar esse dia, o Instituto de acção Social vai colaborar com as diversas entidades públicas e privadas à semelhança dos anos anteriores, na realização de uma série de actividades de combate à droga, incluindo, “Cerimónia de inauguração da série de actividades comemorativas do evento e espectáculo musical”, “Exposição contra a droga e tendinhas de jogos”, “Desfile de motos pela cidade – Concurso de desenho de motivos decorativos para motos”, “Jogos na Web com atribuição de prémios” e “Viagem pela cidade em busca de conhecimentos sobre drogas”. Segue-se a breve introdução das diferentes actividades: Cerimónia Inaugural e Espectáculo Musical Comemorativo do Dia Internacional Contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas As iniciativas acima referidas terão lugar no dia 23 (sábado) do corrente mês, no Jardim do Iao Hon. A par disso, a partir do meio-dia desse mesmo dia, serão disponibilizadas tendinhas de jogo e uma exposição anti-droga, organizadas pelos Serviços do Governo da RAEM, nomeadamente o IAS, os Serviços de Saúde, a Polícia Judiciária e o Estabelecimento Prisional de Macau, em colaboração com 8 instituições particulares, designadamente a Associação Desafio Jovem Macau, o Centro de Reabilitação da Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau, a Associação Reabilitação Toxicodependentes de Macau, a St. Stephen’s (House of Promise), a Associação Renovação e Apoio Mútuo de Macau, a Casa de Reabilitação, a Associação dos Jovens Cristãos de Macau e a Associação de Abstenção do Fumo e de Protecção de Saúde. Às 17H30, terão lugar a cerimónia inaugural e o espectáculo musical, para o qual foram convidados cantores das regiões de Macau e Hong Kong, com vista a divulgar e participar, conjuntamente, com os cidadãos de Macau nas acções de combate à droga. Fazem parte do rol de cantores Theresa Fu, Kary Ng, Long Sai Kit e Sou Io Kuong. A par disso, contará ainda a participação da Banda “Ian Kei” e o grupo Drugs Attacker. Desfile de motos pela cidade É uma actividade organizada pelo Instituto de Acção Social em conjunto com o Pan Mac Junior Chamber e denominada por “Desfile de motos pela cidade” – Concurso de desenho de motivos decorativos para motos. Decorrerá a actividade no dia 23 do corrente mês (sábado), das 14H00 às 16H00, tendo como ponto de partida a Praça da Assembleia Legislativa, Aterros da Baía da Praia Grande, Macau, e como destino o Jardim do Iao Hon. O objectivo desta actividade é incentivar os jovens a desenvolver a sua criatividade e despertar a atenção da população em geral e dos jovens em particular para a problemática da toxicodependência, incluindo os seus efeitos nocivos, com vista a construir em conjunto uma comunidade sem drogas. Esta iniciativa consiste em criar desenhos decorativos para motos com temas alusivos à recusa e à prevenção do consumo de drogas, e destina-se aos jovens com idades compreendidas entre os 17 e os 25 anos, podendo participar individualmente ou a pares. No própria dia do evento, pelas 14H00, a partir da Praça da Assembleia Legislativa, circulam as 30 motos enfeitadas segundo o percurso pré-definido com destino ao Jardim do Iao Hon, as quais serão guiadas por uma viatura da Organização com fins de propaganda. Findo o percurso, será realizada a avaliação para a atribuição de prémios de “Maior Representatividade”, “Maior Criatividade” e “Maior Popularidade“, sendo este último decidido pelos presentes. Aos vencedores dos prémios referidos, serão atribuídos um diploma e um prémio pecuniário no valor de MOP4.000, MOP2.000 e MOP1.000, respectivamente. Para mais pormenores, é favor consultar o site: www.antidrugs.gov.mo. Jogos online anti-drogas O IAS em colaboração com a Companhia de Telecomunicações de Macau S.A.R.L. vai lançar Jogos online anti-drogas no período entre 23 de Junho e 22 de Julho, a fim de alertar a população em geral e os jovens em particular para a problemática da droga. A CTM colocará, no período referido, no site cyberctm, um jogo anti-drogas na Web com atribuição de prémios, nele poderão participar os residentes de Macau de 12 a 35 anos de idade. O jogo é fácil. Com a passagem de 4 provas em tempo mais curto, os participantes tornar-se-ão pioneiros anti-drogas, e dos quais os primeiros 20 com melhores pontos terão acesso ao grande sorteio final. Este sorteio tem os seguintes prémios: 1.º prémio- telemóvel Motorola Mass V3, 2.º prémio- telemóvel Nokia N611, 3.º prémio- máquina de fotografar digital Ben Q DC C800, 4.º prémio – leitor musical iPod Nano (2 GB) e 5.º prémio – telemóvel Motorola C1681, com 30 prémios adicionais – ligação e uso gratuito de 3 meses do serviço residencial Broad Band do Plano Padronizado da CTM. O resultado do sorteio será comunicado aos premiados através de mensagens curtas SMS. Viagem pela cidade em busca de conhecimentos de drogas Sendo parte final da série de actividades comemorativas do Dia Internacional Contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, esta viagem, co-organizada pelo IAS e pela Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau (instituição de desintoxicação privada), realizar-se-á no dia 29 de Julho. A actividade incluirá os passos seguintes: os carros, após decorados pelos diversos grupos participantes, entrarão em competição, percorrendo pela cidade, procurando e visitando vários postos segundo instruções pré-recebidas para conhecer o trabalho de combate à droga e ajudar simultaneamente na divulgação dos efeitos nocivos da droga. Os pormenores da viagem serão publicados oportunamente.
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