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Governo mantém comunicação com as entidades chinesas de gestão dos recursos hídricos
A chefe da parte de Macau do grupo especializado conjunto Guangdong-Macau para os assuntos do abastecimento de água potável e Grupo de Intervenção Contra a Salinidade da Água, Wong Soi Man, fez hoje (9 de Fevereiro), o balanço da visita às entidades de gestão dos recursos hídricos em Cantão. Wong Soi Man disse, na ocasião, que com esta visita foi possível conhecer as medidas de combate à salinidade levadas a cabo pelas autoridades chinesas, nomeadamente o desvio de águas, cujos resultados levam a que na próxima Primavera, Macau não sofra problemas de salinidade, como também a água potável seja de boa qualidade. Explicou ainda que os Serviços Hídricos da Província de Guangdong e a Comissão dos Recursos Hídricos do Rio das Pérolas são instituições responsáveis pelo combate à salinidade e que o Governo da RAEM tem estado em contacto com as referidas entidades, por forma a garantir a segurança do abastecimento de água a Macau e acompanhar a evolução da situação da salinidade. A mesma responsável disse que através do grupo especializado conjunto Guangdong-Macau para os assuntos do abastecimento de água potável, o governo vai continuar a negociar a questão do abastecimento de água, incluindo a construção do terceiro canal de abastecimento de água. A delegação de Macau esteve esta manhã em Zhuhai onde visitou as centrais de extracção de água de Pinggang, a fim de conhecer a situação de abastecimento de água depois da expansão destas instalações.
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Cerimónia de Doação do Vaso de Porcelana Vidrada Vermelho-cobre Yuhuchunping da Dinastia Ming
O vaso de porcelana vidrada vermelho-cobre Yuhuchunping, produzido no reinado do Imperador Hongwu (1368-1398) da dinastia Ming, o qual é doado nesta cerimónia ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau, foi adquirido por cerca de 78 milhões de Hong Kong dólares pelo Sr. Steve Wynn, Presidente da Wynn Resorts (Macau) S.A. numa hasta pública em Hong Kong em Maio do ano passado. Esta peça de porcelana chinesa de elevado valor artístico será exposta ao público no Museu de Macau do Instituto Cultural, em cujo espólio permanente já se encontra inventariada. Participam na cerimónia de doação Sua Excelência o Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, Dr. Edmund Ho Hau Wa, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Fernando Chui Sai On e o Presidente da Wynn Resorts (Macau) S.A., Sr. Steve Wynn. O Museu de Macau encontra-se encerrado hoje da parte de manhã, voltando a abrir ao público a partir das 13:00 horas. O vaso de porcelana vidrada vermelho-cobre Yuhuchunping tem uma altura de 32.7cm, um diâmetro de boca de 8.5 cm, um diâmetro de bojo de 21cm e um diâmetro de base de 12cm. Apresenta, assim, uma boca larga e folgada, pescoço apertado, ombro descaído, bojo largo e baixo e um fundo plano com borda de pé redonda. Os motivos pintados a vermelho-cobre sob o vidrado estão dispostos em sete secções, nomeadamente e de cima para baixo: folhas de bananeira, ervas enroladas, ondas sobrepostas, pontas de ruyi (trifólios), peónias com folhagem serpenteada, pétalas de lotus em pares e, de novo, ervas enroladas. Elegante na configuração, o vaso apresenta um vidrado lustroso e macio. A cor vermelho-cobre que se pode observar sob o vidrado não é totalmente homogénea, com declínios para o castanho e algumas “saídas” de tinta. As peónias com folhagem serpenteada são pintadas com naturalidade e sem constrangimentos. Trata-se de um produto clássico dos fornos imperiais do Reinado do Imperador Hongwu (1368–1398) da dinastia Ming. Originária de Jingdezhen, a técnica de obtenção deste tom de vermelho-cobre sob vidrado, desenvolvida durante a dinastia Yuan, baseia-se na utilização de pigmentos derivados do cobre para obter uma tinta que é pintada sobre a cerâmica branca e sobre a qual se aplica o vidrado transparente, sendo seguidamente a peça cozida em forno de elevada temperatura. Trata-se de uma inovação tecnológica naquela época, marcando um importante momento histórico na evolução da porcelana chinesa. Todavia, esta técnica é extremamente sensível à temperatura e a outras condições do forno, estando na origem das frequentes alterações de cor, sendo, assim, muito alta a taxa de insucesso da sua produção. São, assim, muito e, por tal, altamente apreciadas, as peças que chegaram até nós desde as longínquas dinastias Yuan e Ming. A fim de proporcionar as condições de acomodação e exposição que o vaso merece, o Museu de Macau disponibilizou um excelente espaço para a sua exposição, munido de medidas de segurança reforçadas. Acredita-se que esta peça tão preciosa da porcelana chinesa, que ficará patente ao público logo após a cerimónia de doação, constituirá mais um ponto de atracção para a visita da população local e dos turistas. Procede-se ainda nesta cerimónia ao acto de descerramento do Painel dos Doadores do Museu de Macau, devidamente actualizado, o qual constitui um sinal de elevada consideração e reconhecimento da contribuição feita por parte daqueles que praticaram o acto nobre de doação ao Museu de Macau. Tais actos de altruísmo não só promovem o desenvolvimento das colecções do Museu como, em consequência, ajudam a promover a compreensão do significado histórico de Macau.
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Transacções de Imóveis, referentes ao 4º Trimestre de 2006
No ano de 2006, realizaram-se 13.593 contratos de compra e venda de imóveis, cujo valor foi de 11,62 mil milhões de Patacas, porém face ao ano de 2005, o número e o seu valor decresceram 32,1% e 27,4%, respectivamente. No 4º trimestre de 2006 foram efectuados 3.701 contratos de compra e venda de imóveis (escrituras notariais), envolvendo a transacção de 4.541 imóveis com o valor global de 3,1 mil milhões de Patacas, correspondendo os últimos dois, a subidas de 8,0% e de 36,1% em relação ao 4º trimestre de 2005. Em comparação com o 3º trimestre de 2006, registaram-se descidas de 0,2% e 15,8% no número e no valor de imóveis transaccionados, respectivamente, informam os Serviços de Estatística e Censos. O montante global de crédito hipotecário concedido no ano de 2006 foi de 65,03 mil milhões de Patacas, o que representa uma subida de 2,8 vezes, quando comparado com o ano de 2005. O montante global de crédito hipotecário concedido no 4º trimestre de 2006 atingiu 4,43 mil milhões de Patacas, das quais 1,12 mil milhões de Patacas (25,3%) foram concedidas para aquisição de imóveis e 3,31 mil milhões de Patacas para outras operações de crédito hipotecário. O montante global apresenta uma descida de 11,6%, em relação ao valor obtido no 4º trimestre de 2005; por seu turno, registou-se uma subida de 36,7% em relação ao valor concedido para aquisição de imóveis. Em comparação com o 3º trimestre de 2006, o montante global de crédito hipotecário concedido e o valor concedido para aquisição de imóveis registaram descidas de 74,9% e de 4,7%, respectivamente. De acordo com os elementos fornecidos pela Direcção dos Serviços de Finanças, em 2006 transaccionaram-se no mercado de imóveis de Macau 26.400 unidades de fracções autónomas com o valor de 25,1 mil milhões de Patacas. Enquanto que no 4º trimestre de 2006 foram transaccionadas 9.979 fracções autónomas pelo valor total de 11,78 mil milhões de Patacas. O maior número de fracções transaccionadas destinava-se à habitação, com 6.439 unidades (64,5% do total) que corresponderam a 10,34 mil milhões de Patacas. Registaram-se apenas 5.140 transacções de fracções autónomas em edifícios novos (ainda dentro do período de isenção de contribuição predial), pelo valor de 8,78 mil milhões de Patacas. Em 2006, o preço médio por metro quadrado (área útil) das fracções autónomas residenciais transaccionadas em Macau foi de 10.578 Patacas, representando um acréscimo de 5,5% em relação ao registado em 2005. No 4º trimestre de 2006, o preço médio das fracções autónomas residenciais transaccionadas em Macau foi de 10.967 Patacas, o que representa uma variação de +8,0% em relação ao registado no 4º trimestre do ano de 2005 e de -3,1% face ao observado no 3º trimestre de 2006. Quanto à península de Macau e à ilha da Taipa, os preços médios das fracções autónomas residenciais transaccionadas foram de 9.630 e de 14.544 Patacas, respectivamente, valores estes superiores aos registados no 4º trimestre de 2005, mas inferiores aos observados no 3º trimestre de 2006. Por seu turno, o preço médio das fracções da ilha de Coloane foi de 15.735 Patacas, o qual variou -1,0% em comparação com o 4º trimestre de 2005 e +5,6%, relativamente ao 3º trimestre de 2006. O preço médio por metro quadrado (área útil) das fracções autónomas industriais transaccionadas em Macau foi de 4.435 Patacas, representando um acréscimo de 26,8% em relação ao registado no 4º trimestre de 2005 e uma diminuição de 0,3% face ao observado no 3° trimestre de 2006. No 4º trimestre de 2006, o preço médio por metro quadrado (área útil) das fracções autónomas para escritórios, transaccionadas em Macau foi de 20.819 Patacas, representando variações de +48,7% em relação ao registado no 4º trimestre de 2005 e de +6,3% face ao observado no 3º trimestre de 2006. Em termos de fracções autónomas para escritórios, o preço por metro quadrado mais elevado registou-se na zona da Praia Grande e Penha com 25.120 Patacas, enquanto que na zona da Baixa de Macau se verificou o preço mais baixo (14.595 Patacas).
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Regulamento administrativo “isenção de emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de embarcações de pesca”
O preço de combustível tem vindo a aumentar continuamente, nos últimos anos, e os recursos piscatórios disponíveis são cada vez mais reduzidos, pelo que muitos factores levam à deterioração do ambiente de exploração do sector das pescas de Macau. Assim, o governo pretende, através de medidas provisórias, aliviar as dificuldades de exploração que o sector enfrenta actualmente. O Conselho Executivo apreciou, no dia 8 de Fevereiro, o projecto de regulamento administrativo sobre a “isenção de emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de embarcações de pesca”. De acordo com o estipulado no projecto de regulamento administrativo, a partir da entrada em vigor do respectivo regulamento e dentro de um ano, as embarcações de pesca que estão ou vão ser registadas, estarão isentas de emolumentos da licença anual. Prevê-se que após a entrada em vigor desse mesmo regulamento, mais de 130 embarcações de pesca serão beneficiadas. Em termos de receitas do governo, haverá uma redução de cerca de 200 mil patacas devido a esta medida. Caso o ambiente de exploração do sector não melhorar, o Chefe do Executivo poderá, no futuro, através de despacho, prorrogar a medida de isenção de emolumentos acima referida.
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