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O Conselho de Estado da República Popular da China anuncia a nomeação de Lau Si Io para o cargo de Secretário para as Obras Públicas e Transportes da Região Administrativa Especial de Macau, de acordo com a indigitação do Chefe do Executivo da RAEM, Edmund Ho. Edmund Ho agradece a confiança e apoio do Governo Central e congratula o recém-nomeado Secretário para as Obras Públicas e Transportes. De acordo com o estipulado na Lei Básica da RAEM, o Secretário para as Obras Públicas e Transportes é um dos titulares dos principais cargos, nomeado pelo Governo Central conforme indigitação do Chefe do Executivo de entre cidadãos chineses e residentes permanentes da RAEM de acordo com a Lei Básica. O Chefe do Executivo afirma que Lau Si Io é uma pessoa com experiências e qualificações administrativas, sendo adequada para assumir o cargo de Secretário para as Obras Públicas e Transportes. Edmund Ho acredita que Lau Si Io conseguirá certamente não desonrar a missão e ser leal ao seu dever, defendendo o valor da honestidade e da transparência, bem como exercer, com qualidade, as funções do novo cargo. Devido à nomeação acima referida, Lau Si Io cessa as funções de Presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
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A despesa per-capita dos visitantes, no 4º trimestre de 2006, foi de 1.670 Patacas, equivalente a um acréscimo de 6% relativamente ao trimestre homólogo de 2005. A despesa per-capita dos visitantes da China Continental situou-se no primeiro lugar, com 3.562 Patacas e a dos visitantes de Hong Kong correspondeu a 970 Patacas. As despesas per-capita dos turistas e dos excursionistas foram de 2.345 Patacas e 522 Patacas, representando variações de +1% e -6%, respectivamente, em comparação com o idêntico trimestre de 2005, informam os Serviços de Estatística e Censos. No período em análise, a despesa (excluindo as despesas em compras e no jogo) por visitante foi de 925 Patacas, correspondendo a um aumento de 6% relativamente ao mesmo trimestre do ano 2005. As despesas dos visitantes em alojamento e alimentação, foram as maiores, representando, respectivamente, 41% e 38% do total das despesas (excluindo as despesas em compras e no jogo). Por seu turno, a despesa per-capita em compras dos visitantes foi de 745 Patacas, registando um acréscimo de 6% quando comparada com a do trimestre homólogo de 2005. As despesas em “alimentos e doces” e em “vestuário” situaram-se ambas no topo da lista, atingindo 27% e 18% do total das despesas em compras, respectivamente. A despesa per-diem dos visitantes, no 4º trimestre de 2006, foi de 1.470 Patacas, a qual equivale a um aumento de 2% relativamente à observada no mesmo trimestre de 2005. A despesa per-diem dos visitantes da China Continental foi a mais elevada, atingindo o montante de 2.375 Patacas. No trimestre em análise, os visitantes ficaram em Macau por um período médio de 1,1 dias, o tempo médio de permanência no Território dos turistas e excursionistas foi de 1,7 dias e 0,2 dia respectivamente, os quais foram idênticos aos registados no 4º trimestre de 2005.
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No 4º trimestre de 2006, foi iniciada a construção de 25 edifícios, com 2.923 fracções autónomas e a área bruta dos pisos foi de 464.752 m2 , os quais correspondem, respectivamente, a variações de +15,4% e -20,9% em relação ao 4º trimestre de 2005. Em comparação com o 3º trimestre de 2006, registaram-se variações de +8,5 vezes e +1,6 vezes, respectivamente. O número de lugares para estacionar automóveis e motociclos foi de 2.299 e 416, respectivamente. No ano de 2006, nestes edifícios iniciados construíram-se 4.756 fracções autónomas e a área bruta dos pisos foi de 1.054.289 m2, ambas variaram -3,9% e -50,6%, respectivamente, quando comparadas com as do ano de 2005, informam os Serviços de Estatística e Censos. No 4º trimestre de 2006, foram concluídos e ampliados 26 edifícios, com 122 fracções autónomas e a área bruta dos pisos foi de 213.363 m2, as quais correspondem respectivamente, a variações de -67,6% e +1,0% em relação ao 4º trimestre de 2005. Em comparação com o 3º trimestre de 2006, registaram-se variações de -94,0% e -60,2%, respectivamente. O número de lugares para estacionar automóveis e motociclos nestes edifícios foi de 487 e 107, respectivamente. No ano de 2006, nestes edifícios concluídos construíram-se 3.026 fracções autónomas e a área bruta dos pisos foi de 1.276.321 m2, ambas variaram +1,4 vezes e +2,3 vezes, respectivamente, quando comparadas com as do ano de 2005. No 4º trimestre de 2006, o número de edifícios concluídos e ampliados para habitação foi de 14, com 102 fogos, o que representa uma variação de -68,8% em relação ao registado no 4o trimestre de 2005 e de -94,6% face ao observado no 3o trimestre de 2006. O número de fogos T3 concluídos apresentou um forte predomínio, com 84, ou 82,4% do total, seguindo-se-lhe os T4 e mais, com 11 unidades. O número de fogos concluídos de 2006 foi de 2.783, o que traduz um acréscimo de 1,5 vezes, face ao ano de 2005.
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O Comissariado contra a Corrupção (CCAC), deteve anteontem (dia 13), ao fim da tarde, dois indivíduos de apelido “Ieong” e “Chan”, sendo o primeiro guarda prisional efectivo e suspeito de aproveitar do cargo que exerce no Estabelecimento Prisional de Macau (EPM) para efectuar a entrega de objectos proibidos a reclusos, recebendo, para o efeito, vantagens como contrapartida. Ontem (dia 14) e hoje (dia 15 ), o CCAC deteve ainda mais 3 indivíduos, sendo um deles guarda prisional, de apelido “Ao Ieong”, e os outros dois de apelido “Wong” e “Che”. Durante a investigação, houve quem confessasse ter recebido dinheiro para efectuar entregas de objectos a reclusos. O presente caso, em que cinco pessoas são suspeitas da prática de corrupção activa e passiva, foi hoje encaminhado para o Ministério Público. O CCAC suspeita que um cozinheiro de um hotel de apelido “Chan”, em conluio com alguns reclusos, ofereceu dinheiro a guardas prisionais para efectuarem entregas de objectos proibidos a estes. Anteontem (dia 13), ao fim da tarde, próximo de um restaurante de “fast-food” na zona das Portas do Cerco, o indivíduo de apelido “Chan”, entregou um telemóvel e a quantia monetária de 4.500 patacas, a título de “despesas de transporte”, a um homem de apelido “Che”, que se encontrava em liberdade condicional, para que os passasse a um guarda prisional que, por sua vez, os iria entregar a um determinado recluso. Entretanto, o referido indivíduo de apelido “Chan”, depois do encontro com o indivíduo de apelido “Che”, dirigiu-se para a entrada de um restaurante sito na Avenida do Almirante Lacerda, onde se encontrou com o guarda prisional de apelido “Ieong” que, no momento, estava fardado e que se preparava para entrar de serviço. O indivíduo de apelido “Chan” entregou a este guarda prisional notas de valor de 100 e 500 patacas, no valor total de 12.000 patacas, e 47 envelopes vermelhos “Lai Sis”, a fim de serem entregues a um recluso de apelido “Wong” para, presumivelmente, serem distribuídos a guardas prisionais que estivessem em turnos na quadra festiva do Ano Novo Chinês. Como contrapartida, o guarda prisional em causa recebeu a quantia de 1.000 patacas. Mais tarde, o guarda prisional de apelido “Ieong” foi interceptado por investigadores do CCAC à entrada do EPM e, no seu corpo, foram encontrados os referidos objectos e o dinheiro de suborno. Por outro lado, o pessoal do CCAC deteve outros 2 indivíduos de apelido “Chan” e “Che” em dois locais diferentes. Foram apreendidos na casa e na posse pessoal de “Che”, o referido telemóvel, dinheiro, um carregador de baterias de telemóvel que foi modificado, bem como vários outros telemóveis, cuja utilidade não foi justificada. Neste caso, o EPM também colaborou com o CCAC, tendo realizado na madrugada de ontem (dia 14) buscas a determinadas celas, onde foram encontrados vários objectos proibidos e 5 telemóveis capazes de fazer “download” de filmes, bem como vários cartões de telemóvel tipo “prepaid card”, conforme informações por este fornecidas. Suspeita-se que um destes telemóveis foi entregue pelo indivíduo de apelido “Chan” ao indivíduo de apelido “Che”, e posteriormente levado para o EPM. Por outro lado, hoje (15) de manhã, o CCAC deteve um guarda prisional de apelido “Ao Ieng”, e o intemediário de apelido “Wong”, porque se suspeita que este último tenha oferecido vantagens a “Ao Ieng”, para que fossem transportadas bebidas alcoólicas para os reclusos. Durante as investigações, foram ainda apreendidos talões de depósito de dinheiro para apostas, suspeitando-se que alguns reclusos tenham utilizado telemóveis para fazerem apostas de futebol e de corridas de cavalo. O CCAC suspeita que alguém tenha recorrido a contas de crédito para apostas para efectuar transferências de dinheiro de suborno e para outras finalidades ilegais. Segundo o que foi apurado, durante o Ano Novo Chinês, é costume alguns reclusos oferecer envelopes vermelhos “Lai Sis” de 100 a 500 patacas a trabalhadores da prisão. Suspeita-se que, depois da aceitação de vantagens, determinado guarda prisional transporta dinheiro e envelopes vermelhos para os reclusos.
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Com o intuito de melhor conhecer as necessidades da população de Macau em termos dos serviços nocturnos de autocarros, veio a DSSOPT em finais do ano transacto encomendar ao IPM a realização de uma investigação e estudo sobre a necessidade da população de Macau dos serviços nocturnos de autocarros. Conforme mostram os resultados do relatório sobre a investigação e estudo sobre a necessidade da população de Macau dos serviços nocturnos de autocarros, 75% dos entrevistados manifestaram desejar a criação em Macau de serviços nocturnos de autocarros, dentre os quais por volta de 80% dos trabalhadores do turno nocturno manifestaram ter uma grande necessidade dos serviços nocturnos de autocarros. Os dados estatísticos e as sugestões recolhidas no âmbito desta investigação servirão para a Administração como importantes informações para a fase seguinte dos trabalhos do estudo de viabilidade para a criação dos serviços nocturnos de autocarros. A investigação e o estudo sobre as necessidades da população de Macau dos serviços nocturnos de autocarros tiveram início em finais do ano transacto e tiveram sobretudo em foco os trabalhadores do turno nocturno que necessitam utilizar os meios de transporte para a sua deslocação ao local de trabalho. Assim sendo, a fim de salvaguardar a universalidade dos dados estatísticos, permitindo assim uma avaliação mais correcta sobre as necessidades dos cidadãos quanto aos serviços nocturnos de autocarros, o órgão a quem foi encomendado a realização de investigações e estudos sobre esta questão realizou os trabalhos de investigação e estudo de forma trifaseada, designadamente por meio de observação in loco, realização de simpósios focalizados na questão em causa e realização de inquéritos, com base em comportamentos e situações concretas. Nesta investigação foram recolhidos num total de 1.254 inquéritos, que foram realizados de 3 formas, nomeadamente inquérito de rua, distribuição aos cidadãos do inquérito juntamente com envelope de devolução e inquérito através da internet. Dentre mais de mil entrevistados, aproximadamente 48% dos entrevistados utilizam os serviços de autocarros como meio de transporte para a sua deslocação ao local de trabalho, 27% dos entrevistados utilizam o motociclo como meio de transporte e 6% utilizam o automóvel. Dentre 80% dos entrevistados que trabalham em turnos nocturnos, 50% trabalham nos casinos. A maioria destas pessoas que trabalham nos estabelecimentos de diversões moram na zona norte da cidade, distribuídos sobretudo nas imediações da Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, Avenida do Hipódromo e Avenida do Nordeste.
Conforme mostram os resultados da investigação, 75% dos entrevistados manifestaram ter necessidade ou ter grande necessidade dos serviços nocturnos de autocarros e aproximadamente 80% destes são trabalhadores do turno nocturno com grande necessidade dos serviços nocturnos de autocarros, considerando ainda que os serviços nocturnos de autocarros além de tornar mais conveniente a entrada e saída do serviço, permite também evitar problemas relacionados com a falta de parque de estacionamento. Caso sejam criados serviços nocturnos de autocarros, aproximadamente metade dos entrevistados considera que os serviços nocturnos de autocarros devem percorrer o actual itinerário, ou seja, deve-se prolongar o horário do funcionamento de algumas carreiras, e aproximadamente 30% dos entrevistados concordam que os serviços nocturnos de autocarros devem somente percorrer as principais artérias, sendo que a maioria dos entrevistados considera que o horário de funcionamento possa ser prolongado até pelo menos das 4 horas da madrugada até às 6 horas da manhã.
Foi também proposto no relatório que o terminal de autocarros afectos ao serviço nocturno seja localizado ou nas Portas do Cerco, ou no Mercado Municipal do Bairro Iao Hon, ou no Bairro do Fai Chi Kei. O percurso pela zona norte e pela Avenida Almirante Lacerda, junto do Mercado Municipal Almirante Lacerda, poderá ter várias paragens de autocarros, mas no percurso desde demais bairros até os estabelecimentos de diversões localizados no centro da cidade não devem ter paragens de autocarro, havendo assim um maior distanciamento entre as paragens de autocarros, pelo que se propõe a adopção do “percurso em 3g”, que significa o percurso por 3 zonas habitacionais, designadamente a zona norte, centro da cidade e a Taipa, em direcção à zona onde se encontra concentrado os estabelecimentos de diversões, um percurso semelhante à letra “g”, havendo mais paragens de autocarros na parte superior da letra “g” e relativamente menos paragens de autocarros ao longo de toda a sua extensão.
De acordo com o relatório sobre as necessidades da população de Macau em termos dos serviços nocturnos de autocarros, a DSSOPT virá ainda tendo em conta aos demais factores realizar a avaliação completa e análise mais profunda sobre a criação dos serviços nocturnos de autocarros, visando assim optimizar de forma progressiva os serviços de autocarros de Macau, no sentido de conciliar com as necessidades concretas do desenvolvimento sustentado de Macau em termos urbanísticos.
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Durante o feriado prolongado do Ano Novo Lunar é aguardado um aumento significativo do número de turistas. Macau preparou um programa recheado de eventos para comemorar a maior festa dos chineses. Para esta época alta para o turismo de Macau foi activado o sistema de troca de informações turísticas, como tabelas de preços de alojamento e taxa de ocupação hoteleira. Este ano, o sistema foi alargado, incluindo também os hotéis de duas estrelas e pensões, para além dos alojamentos de três, quatro e cinco estrelas. De acordo com o sistema, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) providencia as informações à Administração do Turismo de Guangdong e à Administração do Turismo de Fujian. O sistema foi activado no passado dia 13 de Fevereiro e permanecerá em funcionamento até ao próximo dia 25. Durante esta altura de elevada lotação turística, a DST apoiou os Serviços de Saúde no apelo aos restaurantes e locais de entretenimento para reforçarem as medidas de higiene, para prevenir a propagação de doenças. A DST enviou também um alerta às agências de viagem locais para a necessidade de garantir o respeito pelos direitos dos turistas residentes de Macau que viajarem para o exterior durante os feriados. Enquanto os inspectores da DST manterão a vigilância nos locais turísticos durante os feriados e os Balcões de Informação Turística e a Linha Aberta para Turistas permanecerão em funcionamento. A política de “vistos individuais” inclui actualmente 49 grandes cidades do continente. Segundo números oficiais, desde a entrada em vigor da política, em 28 de Julho de 2003, entraram em Macau perto de 16 milhões de turistas. Entre os turistas do continente que visitaram Macau no ano passado, cerca de metade fizeram-no com visto individual. Para os feriados do Ano Novo Lunar, a Direcção dos Serviços de Turismo e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais prepararam uma série de festividades que terão como palco as ruas da cidade. O programa de festas inclui as tradicionais danças de dragão e leão, um cortejo com um dragão gigante pelo Centro Histórico de Macau, distribuição de “laisis”, teatro, exposições, fogo de artifício, e muito mais (consultar o programa em: http://www.macautourism.gov.mo).
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O Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, disse hoje (14 de Fevereiro) que o número de quotas de pedidos e autorização de fixação de residência por investimento mantém-se inalterável e que governo executará os planos de habitação económica e social com todo o rigor, em conformidade com as necessidades da população. Francis Tam acrescentou, em uma ocasião pública e quando interpelado pela comunicação social, que a execução dos projectos de habitação económica e social será rigorosa e de acordo com a Linhas de Acção Governativa, podendo ter de ser avaliada a necessidade de reforço ou criação de mais condições para o efeito, designadamente a aceleração da construção, para atender melhor às necessidades de aquisição de imóveis da população, especialmente dos jovens. O Secretário referiu ainda, relativamente ao número de imóveis comprados para fins de fixação de residência por investimento, que ele manteve-se estável no ano passado, praticamente idêntico ao de 2005, com cerca de 2300 pedidos apresentados e 2100 autorizados, não devendo sofrer alterações nos próximos tempos e que o governo não tenciona rever o valor actual estipulado da compra de habitação para o efeito. O mesmo responsável respondeu ainda, no capítulo das receitas do jogo, que a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos divulga, mensalmente, as receitas gerais do jogo, incluindo os valores por modalidade, mas não o pode fazer em relação aos dados parciais por operadora, devido ao sigilo fiscal. O actual modelo de divulgação de dados parece ser relativamente justo, uma vez que, devido às grandes alterações do mercado do jogo, as percentagens que cada empresa ocupa são variáveis e a publicidade das mesmas concorre como factor de influência no próprio mercado. Além disso, os interessados podem sempre obter os dados públicos de cada operadora e tirar conclusões sobre a situação geral do mercado, disse o Secretário. Francis Tam respondeu também, quanto à viabilidade das receitas do jogo de Macau voltarem, este ano, a ultrapassar as de Las Vegas, tal como em 2006, que quaisquer previsões são prematuras com dados de apenas um mês, sendo mais razoável estimar um crescimento de dois dígitos tendencialmente baixos. A indústria do jogo regista agora um fenómeno bastante positivo: as diversas operadoras começam a definir-se no mercado tendo já em conta as características próprias, com uma evolução do universo de clientes, em termos de origem e nível, no sentido da diversificação do mercado, pelo que se espera uma competição mais aberta e justa, favorável para o progresso global de vários sectores, correspondendo assim às expectativas e ideias do governo de impulsionar o desenvolvimento de outras indústrias através da indústria do jogo.
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A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), afirma que, caso as concessionárias de transportes colectivos pretendam requerer a revisão do sistema tarifário, para além de cumprir os requisitos estipulados no contrato de concessão, têm ainda de reunir os fundamentos necessários, sendo a decisão final apenas tomada após a avaliação e análise, bem como uma consideração ponderada por parte da Administração. Em resposta à interpelação escrita de José Pereira Coutinho, deputado à Assembleia Legislativa, o director da DSSOPT, Jaime Carion, afirma que, apesar de a instalação de baias para formação de filas para os autocarros é limitada em virtude de os passeios de Macau serem normalmente muito estreitos e as paragens funcionarem para carreiras múltiplas, as autoridades continuarão a estudar a visibilidade de instalação de equipamentos de apoio para a formação de filas ajustados à realidade da RAEM. E, desde que as condições o permitam, acrescentar baias de espera para maior conveniência dos cidadãos, a par, simultaneamente, de destacamento de mais pessoal para as paragens de autocarros no sentido de ensinar e manter a ordem para reforçar a consciência cívica dos utilizadores. Jaime Carion lembra que, em conformidade com o Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros, qualquer autorização dos itinerários e tarifas das duas concessionárias de transportes colectivos rodoviários depende sempre de requerimento prévio à Administração e a entrada em vigor só depois da aprovação. Para avaliar as necesidades quanto à criação de serviços nocturnos de autocarros em Macau, foram já realizadas uma série de investigações e estudos sobre a mesma em colaboração com instituições académicas. As informações quantitativas obtidas contribuirão para o início dos trabalhos da próxima fase. E, concluiu que, actualmente, as duas concessionárias não fazem a importação de motoristas para o território, devendo a contratação dos mesmos reger-se pela legislação vigente, tal como a protecção dos direitos e interesses dos motoristas.
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