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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) lançaram hoje, primeiro dia do Ano Novo Lunar Chinês, uma série de festividades nas ruas da cidade, para festejar a chegada do Ano do Porco. Na grande festa da família chinesa e época alta para o turismo de Macau, as celebrações tiveram início esta manhã junto ao ex-líbris de Macau – as Ruínas de São Paulo. O director da DST, João Manuel Costa Antunes, e subdirectores da DST, Maria Helena de Senna Fernandes e Manuel Gonçalves Pires Júnior, a par com o substo. presidente do IACM, Raymond Tam entre outros convidados, presidiram à cerimónia de vivificação do dragão e do leão. Seguiu-se a queima de panchões no Largo do Senado, local onde os convidados, a par com vários chefes de subunidades da DST, e em conjunto com os três deuses da Felicidade, Fortuna e Longevidade, os 12 animais do Zodíaco chinês e os cinco embaixadores do turismo, desejaram as boas festas e distribuíram “lai-sis” e outras lembranças pelos residentes e turistas que aí passavam. Um momento que contou com a actuação do Grupo Folclórico de Xi Lin da Região Autónoma de Guangxi Zhuang. Do Largo do Senado partiu poucos momentos depois o desfile do dragão gigante, que percorreu vários locais do Centro Histórico de Macau para espalhar votos de um bom Ano do Porco pela cidade. Durante todo o dia de hoje, e também segunda-feira, segundo dia do Ano Novo Lunar Chinês, dragões e leões, acompanhados pelos três deuses da Felicidade, Fortuna e Longevidade, os 12 animais do Zodíaco chinês e os cinco embaixadores do turismo vão estar em vários pontos da cidade para desejar bom ano e distribuir “lai-sis” pelos residentes e turistas. Para mais detalhes sobre o programa, consultar: http://www.macautourism.gov.mo . No primeiro e segundo dia do Ano Novo Lunar Chinês, os Balcões de Informação Turística da DST mantêm a já tradicional distribuição de envelopes vermelhos com uma moeda de dez avos. Na grande noite de véspera do Ano Novo Lunar Chinês, a DST realizou ainda exibições especiais de fogo de artifício com a duração de 15 minutos, decorridas em simultâneo, em frente à Torre de Macau e ao Centro Cultural de Macau.
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Caros cidadãos: Ao som festivo do rebentar de panchões despedimo-nos do ano anterior e festejamos a chegada do Novo Ano. Quero, em primeiro lugar, formular em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, votos de boa saúde, prosperidade e felicidades a todos os cidadãos de Macau e desejos para que todos os vossos projectos sejam concretizados. Desde o estabelecimento da RAEM, enfrentámos em conjunto ao longo destes sete anos, desafios e provas, alcançámos êxitos e adquirimos experiências. O sentimento de pertença, o espírito de missão e o sentido de responsabilidade das gentes de Macau contribuíram para que a sociedade de Macau tenha sabido crescer no meio das dificuldades e ultrapassar as provas que lhe foram postas. Foi assim que a RAEM conseguiu consolidar as suas capacidades para fazer face aos novos desafios e oportunidades. No limiar do novo ano, assistímos a uma renovação de todas as coisas. O Governo da RAEM continuará a reforçar a sua equipa governativa, a fazer esforços para elevar a qualidade de gestão em todos os domínios, a impulsionar o desenvolvimento global da economia, a optimizar o desempenho dos serviços públicos, a investir mais recursos destinados à assistência social e a promover a partilha justa e racional dos frutos provenientes do crescimento económico. Neste novo ano, iremos dar particular atenção às questões que têm preocupado os cidadãos em geral, respondendo aos seus anseios legítimos; iremos reforçar as medidas de intervenção social, garantindo a estabilidade e prosperidade da nossa população. Aproveitando este belo momento em que nos despedimos do ano que findou para entrarmos no novo ano, faço votos sinceros para que neste ano, toda a população de Macau tenha um maior progresso. Creio que, Macau conseguirá progredir de ano para ano, e a sociedade de Macau será mais harmoniosa e próspera, caso soubermos prosseguir continuamente os nossos trabalhos, de forma empenhada, em conjugação de vontades e com tolerância. Aos trabalhadores da função pública e do sector privado, que durante esta quadra festiva tiveram que manter-se nos seus postos de trabalho servindo a população, deixo aqui os meus cumprimentos festivos e sinceros agradecimentos. Finalmente, reitero a todos os meus votos de progresso, saúde e felicidades familiares. Kung Hei! Kung Hei!
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O chefe do Gabinete do Secretário para Segurança, Wong Chun Fat, afirma que existem leis e regimes que estipulam como as autoridades devem proceder com os infractores estrangeiros e que o Governo da RAEM estabeleceu mecanismos de cooperação com as regiões adjacentes. Wong Chun Fat explica, em resposta às interpelações escritas do deputado Chan Meng Kam, sobre o regime de penalização para os infractores estrangeiros, que as autoridades, para além de encaminharem o caso ao Ministério Público, os Serviços de Migração da PSP também propõem ao secretário para a Segurança, de acordo com o artº 8º da Lei nº 6/2004, a expulsão do infractor estrangeiro, bem como e conforme a gravidade ou atenuantes das infracções são ainda aplicadas aos infractores as seguintes sanções: proibição de entrada no território entre três a cinco anos. Acrescenta que quando os estrangeiros apresentam excesso de permanência, as autoridades, de acordo com o artº 8º da Lei nº 6/2004 e com o Regulamento Administrativo nº 5/2003, propõem ao secretário para a Segurança a expulsão do infractor em causa. E no caso de o infractor se entregar às autoridades voluntariamente, a pena aplicada é a proibição de entrada no território entre um a três anos. Frisa que, a fim de conhecer a situação dos dados da criminalidade e respectiva tendência, as autoridades policiais de Macau e os serviços congéneres de Hong Kong realizam periodicamente reuniões de trabalho, onde se procede a permutas de informação sobre infractores estrangeiros. Adianta que, por outro lado, as Forças de Segurança de RAEM e os serviços de execução de leis do país estabeleceram um mecanismo, a longo prazo, e eficaz de permuta de informações, bem como, através da Interpol, procedem à troca de informações. Conclui que os indivíduos expulsos passam a integrar uma lista de proibição de entrada em Macau, dados que são também introduzidos no sistema informático das Forças de Segurança, por a forma a que todos os postos fronteiriços possam a aceder à informação e fiscalizar de forma eficaz. Lembra que todas as vezes que se verifica a entrada de turistas, o agente da imigração regista os dados dos documentos de viagem e, concomitantemente, confronta com a respectiva lista, a fim de verificar se os mesmos constam da referida lista. Caso seja detectado o nome do indivíduo procede-se à sua detenção imediata e entrega ao Ministério Público.
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A Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres efectuou, há dias, uma visita ao Ministério Público da RAEM, para conhecer os procedimentos de trabalho de procuradoria e aprofundar o conhecimento sobre a legislação vigente que protege as mulheres. A comitiva da Comissão de 20 pessoas foi recebida, durante a visita, pelo Procurador, Ho Chio Meng, o qual mostrou grande interesse por matérias que a ver têm com as mulheres, esperando que a visita seja um início do intercâmbio e cooperação entre as duas partes. Incentivou ainda os membros da CCAM a apresentarem sugestões para melhorar o exercício das funções de procuradoria, tendo em vista uma coordenação frutuosa entre as partes, face à realidade actual. Além disso, o Chefe do Gabinete do Procurador, Lai Kin Ian, e a chefia funcional do Departamento de Assuntos Jurídicos, Ting Nga Kan, fizeram apresentação aos membros da CCAM das atribuições e competências, estrutura orgânica e modelo de funcionamento do Ministério Público. Entretanto, o Procurador-Adjunto, Ma Iek, bem como os assessores do referido Gabinete, Cheang Hang Chip e Chio Iek, tiveram um encontro com os membros. Neste encontro que decorreu duma forma calorosa e descontraída, foram abordadas questões sobre o tratamento de casos de violação dos direitos e interesses das mulheres, de violência familiar e de acções litigiosas matrimoniais, para além de uma troca de experiências sobre casos reais. No fim do encontro, houve a troca de lembranças e tiraram-se fotografias de grupo.
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