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Tem início amanhã, 5 de Fevereiro, pelas 9.30 horas, na sala Lótus, do World Trade Center Macau, a Conferência Internacional “Um País, Dois Sistemas, Três Ordens Jurídicas – perspectivas de evolução”, organizada no âmbito do Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau. A conferência – uma das mais significativas alguma vez realizadas em Macau na área jurídica – contará com a participação de dezenas especialistas de todo mundo, nomeadamente da Alemanha, Austrália, Cabo Verde, Canadá, Espanha, Finlândia, França, Itália, México, Portugal e Reino Unido. O Interior da China, Hong Kong e Macau estarão igualmente representados por alguns dos seus mais reputados especialistas em Direito Público. De entre os participantes, que se reunirão em Macau ao longo de três dias (5, 6 e 7 de Fevereiro), destacam-se Oskar Peterlini, Senador italiano; Wang Zhenmin, Professor de Direito e Vice-Reitor da Universidade de Tsinghua e membro dos Comités da Lei Básica de Macau e Hong Kong; Eduardo Cabrita, Secretário de Estado do Governo português; Vitalino Canas, Deputado à Assembleia da República de Portugal; Albert Chen, Professor de Direito da Universidade de Hong Kong e membro do Comité da Lei Básica de Hong Kong; Gomes Canotilho, Professor de Direito da Universidade de Coimbra em Portugal; Jean-Pierre Cabestan, Investigador Principal do Centro Nacional de Investigação Científica em França; Stephen Wong, Procurador-Geral Adjunto da RAE de Hong Kong; Huang Jin, Professor de Direito e Vice-Reitor da Universidade de Wuhan; Manuel Porto, Professor de Direito da Universidade de Coimbra em Portugal; Jorge Carlos Fonseca, antigo Ministro da Justiça de Cabo Verde; Jorge Bacelar Gouveia, Professor de Direito da Universidade Nova de Lisboa; e Hans-Joachim Heintze, Professor de Direito e Investigador Principal da Ruhr-Universität Bochum na Alemanha. A cerimónia de abertura da conferência, presidida pela Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, que proferirá um discurso de boas-vindas, contará também com intervenções de Thomas Roe, Chefe da Representação da Comissão Europeia em Hong Kong e Macau, e de Jorge Costa Oliveira, Director de Projecto do Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau. Após a cerimónia de abertura, o resto do primeiro dia da conferência (5 de Fevereiro) será integralmente dedicado ao primeiro painel, subordinado ao tema “Evolução e interacção dos três sistemas jurídicos: Romano-Germânico, Common Law, Socialista”. Durante o segundo dia da conferência (6 de Fevereiro) decorrerão as sessões relativas aos segundo e terceiro painéis onde serão abordados, respectivamente, os temas “Evolução dos sistemas judiciais – papel do Ministério Público, papel dos advogados, tribunais especializados, garantias processuais de direitos fundamentais” e “Autonomia – uma análise comparativa: objectivos, origens, fundamento internacional, estruturas, aspectos financeiros, evolução”. O terceiro e último dia (7 de Fevereiro) será preenchido com as sessões relativas aos quarto e quinto painéis, dedicados, respectivamente, aos temas “Autonomia dentro da República Popular da China – as RAE et alii; finalidade, origens, estruturas e evolução” e “Direitos Fundamentais e Interacção dos Sistemas Jurídicos”. Após a conclusão do debate, decorrerá a cerimónia de encerramento onde discursará o Presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai. A conferência é organizada pelo Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária e o Instituto de Estudos Europeus e contará com cerca de duas centenas de participantes, entre convidados estrangeiros e inscritos locais, maioritariamente licenciados em Direito. O Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere esta conferência, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e encontra-se na sua fase final de execução, indo decorrer até ao final do corrente mês de Fevereiro. O orçamento global do projecto é de 1.980.000 euros, sendo suportado em partes iguais pela União Europeia e por Macau. A coordenação do Programa de Cooperação é da responsabilidade do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, sendo a organização das acções assegurada por diversos organismos do Governo da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia e o Instituto de Estudos Europeus, para além do próprio Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.
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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) torna público no dia 5 de Fevereiro a lista com o primeiro grupo de nomes de candidatos admitidos e excluídos no âmbito do processo de recrutamento de pessoal lançado por estes Serviços no ano passado. Os nomes a divulgar são referentes a vagas para lugares de técnico superior (área de direito, licenciamento e promoção), técnico (administração, estatística e turismo, concepção e verificação do website), intérprete-tradutor de chinês/português e chinês/inglês, letrado, fotógrafo e operador de meios audiovisuais. Os interessados podem consultar a lista, a partir de segunda-feira, durante as horas de expediente, na sede da DST (Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, nos 335-341, Edifício Hotline, 14º andar) ou na página electrónica da DST http://www.macautourism.gov.mo/industry. Para mais informações contactar a DST através do número 3971207. Para ajudar a dar resposta ao veloz desenvolvimento da indústria turística local, a DST lançou, em 2006, um processo de recrutamento de pessoal para lugares de técnico superior (atendimento ao público, licenciamento e inspecção, produto turístico, promoção, análise e estudo, informática), técnicos (licenciamento e inspecção, promoção, concepção gráfica, administração, análise e publicação, contabilidade, concepção e verificação do Website) intérprete-tradutor (chinês/português, chinês/inglês), letrado, adjuntos técnicos, técnico auxiliar, fotógrafo e operador de meios audiovisuais, e oficial administrativo. Mais de 10,000 candidaturas foram recebidas pela DST para as vagas abertas, envolvendo um número superior a 6,000 candidatos, sendo que vários candidataram-se a mais de um lugar. O elevado número de candidatos tornou morosa a tarefa de análise e tratamento de tão grande quantidade de documentos e informação, e introdução dos dados em computador para constituição de um processo para cada concorrente. Após avaliação rigorosa dos candidatos foi decidida a primeira lista de admitidos e excluídos à segunda fase (prova escrita) do concurso. Toda a tarefa de recrutamento e trabalho relacionado está a cargo do pessoal da DST, à excepção de uma das áreas onde foi solicitado o apoio de um professor para integrar o júri. Em relação às outras áreas de recrutamento, após finalização do trabalho de avaliação e verificação das candidaturas, a DST divulgará, oportunamente, o nome dos concorrentes admitidos.
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O Primeiro-Ministro da República Portuguesa, José Sócrates, terminou a visita e deixou esta noite (3 de Fevereiro) Macau, em voo especial, com destino a Lisboa. José Sócrates fez um balanço da visita à China destacando que os objectivos previstos foram alcançados e construídos alicerces sólidos para o estreitamento e incremento de laços entre Portugal e a China, saindo ainda reforçada a imagem internacional de Portugal. O Primeiro-Ministro e comitiva visitaram, durante a tarde, a Universidade de Macau, onde foram recebidos pelo Reitor Iu Vai Pan, e assistiram à apresentação de alguns projectos sobre software de tradução Chinês-Português. O dirigente português elogiou o trabalho académico e de pesquisa da Universidade, bem como os contributos prestados para a promoção do intercâmbio entre os povos português e chinês. José Sócrates e comitiva, depois das visitas ao Consulado-Geral de Portugal, Instituto Português do Oriente e Casa de Portugal, ao fim da tarde, deslocaram-se até na residência consular para a recepção oferecida pelo Primeiro-Ministro português, que contou com a presença do Chefe do Executivo, Edmund Ho, e da Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan. O dirigente português terminou o programa da visita oficial à RPC na Região Administrativa Especial de Macau, deixando o território, à noite, em voo especial, com destino a Lisboa.
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O Chefe do Executivo, Edmund Ho, teve hoje (3 de Fevereiro) um encontro com o Primeiro-Ministro de Portugal, José Sócrates, em Macau, em que ambos reafirmaram o papel importante do território, ao longo dos anos, na promoção e desenvolvimento das relações entre a China e Portugal e manifestaram confiança de entrada numa nova etapa das relações entre Macau e Portugal. Edmund Ho e José Sócrates prestaram algumas declarações à comunicação social, no final do encontro, na Sede do Governo. O Chefe do Executivo, depois de, em nome do governo, dar mais uma vez as calorosas boas-vindas ao dirigente português e comitiva, salientou o significado histórico desta visita, a primeira de um chefe do governo português após o estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). O sucesso da visita do Primeiro-Ministro e da grande delegação empresarial que o acompanha à RPC, assim como a escolha de Macau como última etapa, reafirmam as relações de amizade entre os dois países e a importância do papel de plataforma do território, acrescentou Edmund Ho disse estar convicto de que a escala de José Sócrates concorrerá não só para o reforço da parceria estratégica sino-portuguesa, mas também da importância do papel que Macau desempenha nas relações bilaterais entre os dois países e, ainda, um novo impulso para uma nova etapa das relações entre o território e Portugal. José Sócrates, por seu lado, sublinhou o sucesso da visita à RPC, com a consolidação efectiva das relações políticas entre os dois países e resultados frutíferos para a delegação empresarial que o acompanha, com vários acordos de cooperação assinados, abrindo novas perspectivas, ainda mais optimistas, para as relações económico-comerciais entre os dois países. A mesma personalidade agradeceu ao governo da RAEM o contributo prestado nos últimos anos para a promoção das relações económico-comerciais entre a China e Portugal, destacando a importância o papel de Macau como porta de entrada na China para Portugal e em Portugal, África e Brasil para a China. A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, o Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, o Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Ho Veng On, e o Chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China em Portugal, Raimundo Arrais do Rosário, participaram no encontro, seguido de um almoço oferecido a José Sócrates e comitiva pelo Chefe do Executivo, na Sede do Governo. O Primeiro-Ministro português e comitiva participaram, na parte da manhã, no Fórum para a Cooperação Económica Comercial Portugal-Macau 2007 e, em seguida, visitaram a Torre de Macau e a Escola Portuguesa de Macau, antes do encontro e almoço com o Chefe do Executivo.
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O Primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, chegou esta noite (dia 2 de Fevereiro) a Macau para uma visita de dois dias, tendo à chegada afirmado que é com satisfação que Portugal assiste ao ritmo do progresso e desenvolvimento de Macau, e deseja que esta visita possa contribuir para o aprofundamento das relações entre Portugal e Macau. A comitiva chegou ao Aeroporto Internacional de Macau num vôo privado e foi recebida pela secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, cônsul-geral de Portugal na RAEM, Moitinho de Almeida, chefe da Delegação Económica e Comercial da RAEM em Portugal, Raimundo do Rosário, entre outras personalidades. O programa do Primeiro-ministro português previsto para o dia 3, inclui da parte da manhã o Fórum para a Cooperação Económica e Empresarial Portugal – Macau 2007, um encontro com o Chefe do Executivo, Edmund Ho, no final da manhã, seguindo-se um almoço oferecido pelo Governo da RAEM. Durante a estada em Macau, José Sócrates visitará ainda a Torre de Macau, Universidade de Macau, Escola Portuguesa, Consulado-Geral de Portugal na RAEM e o Instituto Português do Oriente, deixando o território na noite do mesmo dia. A comitiva que acompanha a visita do Primeiro-ministro português inclui: o ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, ministro da Economia e Inovação, Manuel Pinho, ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, e ainda várias personalidades do sector empresarial de Portugal. O Primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, iniciou a visita oficial à China no dia 30 de Janeiro, a convite do seu homólogo, o Primeiro-ministro Chinês, Wen Jiabao. A delegação chega ao território depois de ter passado já por Pequim e Xangai.
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O Chefe do Executivo, Edmund Ho, presidiu esta tarde (2 de Fevereiro), pelas 16 horas, no Centro Cultural, à cerimónia de imposição de medalhas e títulos honoríficos de 2006, da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), de acordo com a ordem administrativa assinada em 19 de Dezembro de 2006, depois de ouvida a Comissão de Designação. Entre as 32 individualidades e entidades agraciadas destacam-se: Chui Tak Kei, com a Medalha de Honra de Lótus de Ouro pela prestação de serviços excepcionais para a imagem e bom nome ou de grande relevância para o densenvolvimento do território. No plano das individualidades/entidades distinguidas pelo exercício de actividades profissionais, fomento e desenvolvimento dos domínios industrial e comercial, turístico, exercício da actividade educativa, contributo activo em prol do desenvolvimento da actividade artística e cultural, bem-estar da sociedade e actividade filantrópicas e no domínio desportivo, contam-se: Rui António Craveiro Afonso e Lou I Wa, com Medalha de Mérito Profissional; José Manuel, Ma Iao Lai, Mok Kuan Iek, com Medalha de Mérito Industrial e Comercial; Chow Kam Fai David, Leong Chan Huong, Kwan Yany Yan Chi e Centro de Convenções e Entretenimento da Torre de Macau com Medalha de Mérito Turístico; Lei Cheong Lao, Pe. Alejandro Palcedo Garcia e Kwan Sio Hong com Medalha de Mérito Educativo; Lei Loi Tak e Oswaldo da Veiga Jardim Neto com Medalha de Mérito Cultural; Bonzo Kok Tang Kei, Bispo José Lai e Pastor Lam Yam Man, com Medalha de Mérito Altruístico; Un Oi Mou, com Medalha de Mérito Desportivo. Por sua vez, as medalhas de serviços distintos, destinadas a premiar entidades ou órgãos públicos ou seus trabalhadores, que se distingam no desempenho de funções pela prestação de serviços de destaque, foram António Milton Esteves Ferreira, Wong Wai Kun e Kuan Peng Fei. Kenta Ando, Shim Yang-Bo, Fumihiro Sakakibara e Mohammadreza Rashidnia foram agraciados com o título honorífico de Prestígio e Chu Chi Wai, Ho Si Hang, Lei Nam, Lei Hong Chan, Pun Lai Fan e Associação dos Amigos da Caridade de Macau com título honorífico de valor, a atribuir por actos relevantes para o prestigio, desenvolvimento ou progresso social da RAEM.
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No intuito de eliminar todos os mal entendidos existentes nas medidas e informações sobre o termo do processo da substituição do BIR, a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) vem pelo presente esclarecer o seguinte: A partir do próximo dia 9 de Fevereiro, data em que termina o processo da substituição do BIRM por BIR do tipo cartão “inteligente”, encerram-se os arranjos para a substituição do BIR por ordem numérica. Chama-se a atenção que os BIRs do modelo anterior perdem a validade a partir de 8 de Agosto de 2007, assim que, todos aqueles que ora ainda não substituiram o seu documento de identificação podem , durante o período transitório de 6 meses (ou seja de 9 de Fevereiro a 8 de Agosto do corrente ano), formalizar o respectivo pedido junto da DSI. Para reduzir o tempo de espera aquando da apresentação do pedido, os requerentes podem fazer a marcação prévia, dirigindo-se pessoalmente a DSI, ou através dos números 28370888 ou 28370777, ou ainda através do website da DSI : www.dsi.gov.mo. Relativamente aos casos em que os titulares se encontrem no estrangeiro, podem guardar a substituição do seu BIR para quando eles regressarem a Macau, não tendo a necessidade impreterível de tratá-la antes de 8 de Agosto deste ano. Findo esta data, os mesmos podem utilizar ainda o BIR de modelo anterior para a renovação dos seus documentos de viagem da RAEM e a substituição do BIR.
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