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OO Chefe do Executivo, Edmund Ho, respondeu hoje (18 de Dezembro), por escrito, em carta dirigida à presidente da Assembleia Legislativa, Susana Chou, ao pedido dos deputados para “exposição e esclarecimentos” ao hemiciclo sobre o incidente do ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas. Edmund Ho começa por explicar que “conforme as respectivas disposições da Lei Básica de Macau, no exercício da competência para a indigitação para efeitos de nomeação e a proposta de exoneração dos titulares de principais cargos, respondo apenas perante o Governo Popular Central. “Com efeito, após a apresentação ao Governo Popular Central da proposta de exoneração do respectivo cargo de Ao Man Long, tenho feito, dentro da maior brevidade, o esclarecimento e a exposição do aludido incidente, de forma lúcida e directa, junto de toda a população de Macau. “Presentemente, o aludido incidente já entrou em procedimento judicial, pelo que, não obstante a natureza gravíssima do referido incidente, partindo da determinação na defesa do Estado de Direito, em garantia do princípio fundamental da justiça judiciária, não posso nem devo tornar a fazer publicamente depoimentos relativos ao referido incidente, nem tão-pouco comentar. E, que “após o incidente de Ao Man Long, desenvolveram-se investigações judiciais de maior profundeza. Como uma sociedade regida pelo primado do Direito, a RAEM deve exercer rigorosamente o segredo da justiça pelo que é naturalmente difícil, neste momento, ter o caso lúcido na sua integridade. No tempo em que o caso se mantém relativamente em branco, todo o tipo de conjecturas tecidas no seio da sociedade constituem, basicamente, reacções normais. “ Edmund Ho adianta que “todavia, notamos igualmente certos comentários infundados a propagar-se na sociedade, ao mesmo tempo que estamos cientes de que certas pessoas com segunda intenção estão precisamente a servir de meios alastradores e ilusórios para fazer o repúdio total a todas as concessões de terras e obras públicas por parte do Governo, por forma a atingir os seus intuitos de desonrar o Governo da RAEM, quebrar o prestígio da governação da Administração e desintegrar seriamente a sociedade de Macau. “Felizmente é que a população de Macau em geral não se deixou levar; enquanto acompanha de perto a evolução do julgamento do caso, ela insiste, no fim de contas, na fundamentação nos factos, mantendo-se ainda a sociedade em geral em desenvolvimento estável. “Evidentemente, a observação e a análise do incidente mediante atitude racional de objectividade completa e pragmatismo vão, certamente, ajudar o Governo da RAEM a exercer uma governação eficaz que corresponde aos interesses da generalidade da população e propiciar o esforço conjunto entre a população e o Governo em aproveitar as raras oportunidades de desenvolvimento que temos em vista e incrementar em pleno o desenvolvimento sustentável de Macau”, sublinha o mesmo responsável O Chefe do Executivo informa ainda que “com vista a reforçar a transferência da acção governativa, articular com o bom desempenho da respectiva função fiscalizadora da Assembleia Legislativa, a par de permitir que mais cidadãos possam distinguir, com exactidão, o correcto do errado, garantir que a implementação de “um País, dois sistemas” possa ir avante em contínua estabilidade, o Governo da RAEM decide, em atitude de responsabilidade, enviar, na integridade, à Assembleia Legislativa os elementos relativos a todos os processos de concessão de terrenos e concessão de obras públicas pelo Governo desde o estabelecimento da RAEM, para que os deputados possam inteirar-se em pleno do seu teor. “Ainda, dei instruções aos serviços competentes no sentido de dar a colaboração total e completa, por forma a que, tanto a Assembleia Legislativa como a sociedade em geral, possam determinar, com clareza, quais os processos que apresentam problemas e quais os processos que se consideram normais. “Durante a sessão de esclarecimento aos Deputados à Assembleia Legislativa sobre o relatório das linhas de acção governativa para o ano 2007, tenho manifestado claramente que se iria fazer a revisão da Lei de Terras e do regime das concessões públicas quanto antes, aperfeiçoando em maior grau as respectivas leis da RAEM, adequando-as melhor às exigências do desenvolvimento de toda a época e da sociedade de Macau.” O mesmo responsável acrescenta que “entendemos que o inteiramento da Assembleia Legislativa sobre a concessão de terras e a concessão de obras públicas pelo Governo de Macau irá favorecer o aumento da transparência do Governo, favorecer a sociedade a inteirar-se de toda a verdade dos factos, favorecer a população a elevar mais a capacidade de distinção e o nível de conhecimento. “Entretanto, proporcionar-se-á base e condições mais vantajosas para a próxima fase em que o Governo e a Assembleia Legislativa conjugam na revisão e no aperfeiçoamento nos respectivos regimes jurídicos de concessão de terras e concessão de obras públicas.” O Chefe do Executivo concluiu com um sublinhado especial de que “desde o estabelecimento da RAEM, a Assembleia Legislativa não só tem dedicado fiscalização eficaz sobre o Governo da RAEM, como também tem dado cooperação bastante, permitindo à RAEM um progresso saudável e continuo, pelo que reitero aqui os meus profundos agradecimentos. "Creio profundamente que, mediante as correspondentes providências em relação ao incidente em causa, a Assembleia Legislativa irá conseguir exercer com maior eficácia as competências previstas na Lei Básica, desenvolvendo cabalmente o seu papel fiscalizador para garantir que o Governo da RAEM actue sempre de acordo com a lei.”
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Realizou-se o “Inquérito às Necessidades de Mão-de-Obra e às Remunerações” referente ao 3º trimestre de 2006, junto dos estabelecimentos das indústrias transformadoras, da produção e distribuição de electricidade, gás e água, dos hotéis, restaurantes e similares e das actividades financeiras, excluindo os trabalhadores por conta própria, os mediadores e os agentes de seguros. Com base nos dados fornecidos pelas 613 unidades estatísticas inquiridas, foram inferidos elementos sobre as necessidades de mão-de-obra e remunerações, sendo os mais salientes os seguintes: No fim do 3º trimestre de 2006, as indústrias transformadoras empregavam 31.250 trabalhadores remunerados, dos quais 21.760 se encontravam na indústria do vestuário. Relativamente ao 3º trimestre de 2005, o número de trabalhadores remunerados nas indústrias transformadoras apresentou um decréscimo de 1,0%. No mês de Setembro de 2006, a remuneração média dos trabalhadores a tempo completo (excluindo os prémios e as participações nos lucros) neste ramo de actividade foi de 4.644 Patacas, o que se traduziu numa subida de 5,8% em relação ao período homólogo de 2005. Os “Operadores de máquina de costura” na indústria de vestuário auferiram 3.395 Patacas. No fim do 3º trimestre de 2006, a produção e distribuição de electricidade, gás e água empregava 1.033 trabalhadores, número este foi semelhante do período homólogo de 2005. A remuneração média foi de 19.483 Patacas, aumentando 4,4% face ao Setembro de 2005. Para o período em análise, os hotéis, restaurantes e similares empregavam 26.962 trabalhadores, destacando-se os restaurantes e similares, com 13.961 trabalhadores. Este sector apresentou um aumento de 27,3% no número de trabalhadores remunerados. No mês de Setembro de 2006, a remuneração média nos hotéis, restaurantes e similares foi de 6.673 Patacas, registando-se uma variação positiva de 17,6%. Os “Empregados de limpeza dos quartos” dos hotéis ganharam uma remuneração média de 4.455 Patacas, enquanto que dos “Empregados de mesas” dos restaurantes e similares auferiram 4.850 Patacas. No fim do 3º trimestre de 2006, as actividades financeiras tinham ao serviço 4.749 trabalhadores, dos quais 4.033 pertenciam a bancos. Em relação ao período homólogo de 2005, o número de trabalhadores remunerados empregados por este ramo de actividade aumentou 7,6%. Relativamente ao mês Setembro de 2006, a remuneração média nas actividades financeiras foi de 13.823 Patacas, porém, em relação ao período homólogo de 2005, subiu 5,0%. Os “Empregados de balcão” dos bancos auferiram uma remuneração média de 8.000 Patacas. Nos finais de Setembro de 2006, o número de postos de trabalho vagos nas indústrias transformadoras foi de 5.580, dos quais 4.358 pertenciam à indústria do vestuário. Existiam 5.787 vagas no ramo de hotéis, restaurantes e similares, 188 vagas nas actividades financeiras e 13 vagas na produção e distribuição de electricidade, gás e água. Em relação aos requisitos de recrutamento, cerca de 70,0% dos postos de trabalho vagos nas indústrias transformadoras necessitavam de experiência profissional. Por seu turno, a maior parte dos postos vagos na produção e distribuição de electricidade, gás e água e nas actividades financeiras requerem um nível académico equivalente ou superior ao secundário complementar. Além do cantonense, o inglês (87,0%) e o mandarim (70,8%) foram as línguas preferencialmente pedidas pelas actividades financeiras, enquanto que o inglês foi a língua mais exigida pelos postos de trabalho vagos na produção e distribuição de electricidade, gás e água (70,0%).
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A Vice-Presidente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) e Chefe do Departamento de Trabalho para os Assuntos da Frente Unida do Comité Central do Partido Comunista da China (PCC), Liu Yandong, formulou votos de que todos os compatriotas de Macau se unam para atingir mais progresso e prosperidade, sejam tolerantes e empenhados para manter a harmonia na diversidade e, em conjunto, construam um futuro melhor e mais próspero da Região Administrativa Especial. Liu Yandong disse hoje (17 de Dezembro) à comunicação social, antes da partida no Aeroporto Internacional de Macau, que, durante a visita nos dias que antecedem o sétimo aniversário do retorno de Macau, pôde constatar, com os seus próprios olhos, as grandes mudanças operadas no território, sob a liderança do Governo da RAEM, chefiado pelo Chefe do Executivo, Edmund Ho, e com o esforço conjunto de todos os compatriotas de Macau, atestando que as políticas de “um país, dois sistemas” são correctas e a Lei Básica é a garantia legal para a prosperidade e estabilidade. A mesma personalidade e comitiva concluiram a estada em Macau, hoje, com várias visitas durante a manhã: Templo de A-Má, Museu de Grande Prémio, Museu de Vinho, Museu de Ofertas sobre a Transferência de Macau e Monte da Guia, deixando o território ao meio dia. A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, e o Director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Bai Zhijian apresentaram cumprimentos de despedida a Liu Yandong e delegação, no Aeroporto.
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A Vice-Presidente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) e Chefe do Departamento de Trabalho para os Assuntos da Frente Unida do Comité Central do Partido Comunista da China (PCC), Liu Yandong, salientou hoje (16 de Dezembro) que as associações de Macau são pontes e laços entre o Governo da RAEM e a população, berços para a formação de personalidades no sentido do amor à Pátria e a Macau, e forças importantes para a manutenção da prosperidade e estabilidade ao longo prazo de Macau. As mesmas devem acompanhar as situações novas, actuar de acordo com as boas tradições, ter coragem de inovar e explorar de dar novas contribuições para a construção de um Macau próspero e harmonioso. Ao longo do tempo, as associações têm defendido o objectivo do amor à Pátria e a Macau e de servir a sociedade, aproveitado as suas vantagens particulares na ligação, união e mobilização dos residentes, especialmente após o retorno de Macau, participado na prática de “um país, dois sistemas”, apoiado a governação, conforme as leis, do Chefe do Executivo e do Governo da RAEM e exercido um papel muito importante para a manutenção da prosperidade e estabilidade de Macau, frisou Liu Yandong durante encontro com responsáveis das associações de diversos sectores de Macau. A mesma responsável formulou votos de que as associações estudem, promovam e concretizem com firmeza as políticas de “um país, dois sistemas” e a Lei Básica, formem personalidades segundo os valores de amar a Pátria e Macau, criem um ambiente favorável e proporcionem forças de apoio às políticas e práticas de “Macau governado pelas suas gentes” para consolidar o domínio dos patriotas na sua execução, preservem e desenvolvam as boas tradições de amar a Pátria e Macau herdadas da geração anterior, tomem a salvaguarda dos interesses fundamentais da Pátria e interesses ao longo prazo de Macau como ponto de partida na consideração e resolução das diversas questões, participem activamente nos assuntos sociais locais e na construção da modernidade do Interior do País, utilizem as suas vantagens particulares para promover os intercâmbios entre os dois lados do estreito de Taiwan, empenhem-se com espírito de ajuda mútua e de tolerância, trabalhem mais no sentido de aumentar a comunicação, compreensão e consenso, reforcem, sob a orientação do princípio de amar a Pátria e Macau, a união entre as pessoas dos diversos sectores, camadas e crenças, divulguem a cultura chinesa, aumentem as sua auto-valorizaçao no processo da impulsionar a prática de “um país, dois sistemas” e da construção de um Macau próspero e harmonioso. O Chefe do Executivo, Edmund Ho, presente na ocasião, manifestou a sua concordância com as palavras de Liu Yandong e destacou a função de berços das associações caracterizadas pelo seu amor à Pátria e a Macau na formação dos mais jovens sobre os valores de “Macau governado pelas suas gentes”. Edmund Ho adiantou que é preciso ainda mais união para formar mais pessoas sobre “Macau governado pelas suas gentes”, de modo devidamente testado e comprovado. Pode-se dizer que, desde o retorno de Macau até hoje, estão já confirmadas as forças que amam a Pátria e Macau. “Um pessoa ou associação confirma estes valores no momento em que faz o que diz, ou seja, se mantém uma posição firme e uma bandeira clara nos mais diversos momentos, especialmente os cruciais. Temos de ouvir as suas palavras e observar as suas acções. Em qualquer momento, o que falamos e fazemos deve ser a favor da união e da harmonia. Não se deve dizer e fazer nada prejudicial para a união e harmonia.” O Chefe do Executivo disse que as forças que amam a Pátria e Macau deveriam dedicar-se à formação de outras com aptidões já comprovadas, capacidades e ética elevada, a fim de dar continuidade e consolidar a causa de “um país, dois sistemas”, “Macau governado pelas suas gentes” e com alto grau de autonomia. Edmund Ho disse, por último, que o objectivo da construção de sociedade harmoniosa e desenvolvida de Macau e a reunificação do País pode ser alcançado também com o contributo das associações que amam a Pátria e a Macau, se estas actuarem sempre em prol dos interesses do País, da nação e da população de Macau, e do sucesso da realização de “um país, dois sistemas”. Liu Yandong teve também um encontro com Bispo José Lai e visitou a Sé. A delegação visitou as Ruínas de São Paulo, o Museu de Macau e a Fortaleza do Monte.
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