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A cerimónia de entrega de prémios e publicação de textos no âmbito do Concurso de textos relacionado com a Lei Básica, subordinado ao tema “A Governação da RAEM e os Trabalhadores da Administração Pública à Luz da Lei” organizado pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e a Associação dos Técnicos da Administração Pública de Macau em colaboração com a Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau e com o patrocínio da Fundação Macau teve lugar no dia 2 de Dezembro no Auditório do Instituto Politécnico de Macau para comemorar o 13.º aniversário da promulgação da Lei Básica. Estiveram presentes, na entrega de prémios, como convidados, a Sr.ª Subchefe do Departamento de Acção Social do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Sr. Cheong Wei U, Chefe do Departamento de Estudos Políticos da Delegação do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM, Sr. Li Chunhua, Presidente Honorário da Associação dos Técnicos da Administração Pública, Sr. Ng Fok, Director do SAFP, José Chu, Presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau, Sr. Vitor Ng, Presidente da Direcção da Associação de Divulgação da Lei Básica Sr. Chui Sai Cheong e o Presidente da Direcção da Associação dos Técnicos da Administração Pública, Sr. Chan Mun Cheong. Os 1.º, 2.º e 3.º prémios do Concurso de textos foram atribuídos respectivamente aos Sr. Che Io Kuong, do Corpo de Bombeiros; Sr.ª Chong Un Kei, da Autoridade de Aviação Civil e Sr. Sin Tou Neng, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. Foram ainda atribuídos 10 prémios de distinção, enquanto se realizou a cerimónia de publicação e oferta de textos. Várias dezenas de chefes dos Serviços Públicos e representantes de associações assistiram a esta actividade. As entidades organizadoras esperam que esta actividade possa aprofundar o conhecimento da Lei Básica, tanto dos funcionários como da população de Macau, nomeadamente a divulgação e promoção da concretização plena e correcta da Lei Básica aplicada pelos funcionários ao Governo da RAEM.
Como o Director José Chu acaba de referir, a Lei Básica da RAEM é a garantia jurídica do desenvolvimento e estabilidade de Macau, bem como o critério para avaliar os assuntos sociais de Macau, e a norma básica para a construção de uma sociedade harmónica, sendo necessário estudar profundamente a Lei Básica, a fim de podermos dominar suficientemente a ideia principal de “Um País, dois sistema, Macau governado pelas suas gentes com alto grau de autonomia”. Desde o estabelecimento da RAEM, há cerca de sete anos, graças aos esforços do Governo feitos em conjunto com a população de Macau, bem como à implementação da Lei Básica, a política, a economia, a cultura, entre outras causas da sociedade de Macau têm vindo a desenvolver-se saudavelmente e a elevar a imagem internacional de Macau. Porém, a par do acelerado desenvolvimento social e económico de Macau, surgem inevitavelmente muitos e novos desafios e contradições, mas com o apoio empenhado do Governo Central e com a administração eficiente do Governo da RAEM, bem como com os esforços de toda a população, estamos confiantes que Macau poderá superar todas as contradições e dificuldades e continuar a ser próspera e a desenvolver-se, dando passos seguros. O Sr. Chu salientou que o presente concurso de textos é uma nova tentativa de cooperação, conjunta entre a Associação dos Funcionários Públicos e os Serviços Públicos, para desenvolver a divulgação e a promoção aprofundada da Lei Básica junto dos trabalhadores da Administração Pública. Através da divulgação, estudo e discussão temática sobre a Lei Básica, e sobretudo, após a conclusão da presente actividade e com a publicação da colectânea das obras premiadas e seleccionadas, acreditamos que os trabalhadores da Administração Pública possam ser incentivados, mais uma vez, para conhecerem melhor a Lei Básica, e alcançar novos progressos, sob a égide dos princípios “Um País, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes com o alto grau de autonomia”. Por outro lado, podemos, deste modo, sensibilizar os trabalhadores da Administração Pública para aumentarem o seu interesse autodidáctico, e para estabelecerem uma cultura empreendedora de aprendizagem contínua. O presidente da Associação dos Técnicos da Administração Pública Chan Mun Cheong manifestou no seu discurso que a divulgação e a promoção da Lei Básica constituem boas práticas em Macau. Especialmente após a implementação da RAEM, os serviços públicos e as associações populares têm vindo a realizar, de várias formas, diferentes actividades em que se verificou uma grande participação e colaboração da população em geral, incluindo os trabalhadores da função pública, contribuindo para que haja cada vez mais conhecimentos sobre a Lei Básica, e para que se manifeste o amor à Pátria e a Macau, seguindo a melhor tradição e sendo um factor importante para assegurar o desenvolvimento sustentável da economia, a prosperidade e estabilidade da sociedade e o bem estar da população de Macau. A Associação dos Técnicos da Administração Pública que é constituída por técnicos da função pública apoiará e participará activamente na divulgação e promoção da Lei Básica, continuando a seguir, como no passado, a melhor tradição: dedica amor à Pátria e a Macau, desempenha e consolida o papel de Associação como ponte entre a Administração Pública e os seus trabalhadores, apoia activamente a reforma administrativa do Governo da RAEM, reivindica, de forma razoável, os direitos e interesses legítimos e revela amplamente as exigências justas dos trabalhadores da função pública, de modo a lançar um modesto contributo para o aprofundamento e melhoria da reforma da administração pública. Encontra-se também unida a todos os trabalhadores da função pública e empenha-se esforçadamente em contribuir para a prosperidade e estabilidade de Macau. Chan Mun Cheong salientou ainda que os textos concorrentes se relacionam com a realidade do trabalho dos seus autores, abordam o tema “A Governação da RAEM e os Trabalhadores da Administração Pública à Luz da Lei”, e que não faltam opiniões e sugestões, análises razoáveis e sentimentos verdadeiros relativos à concretização efectiva da Lei Básica, esperando que a tudo isso a Administração Pública preste maior atenção.
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O número de visitantes de Macau quebrou um novo recorde ao passar a linha dos vinte milhões. Para assinalar a nova marca, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) organizou actividades comemorativas em seis pontos turísticos de Macau e da Taipa, com danças folclóricas, danças do leão e distribuição de lembranças pelos embaixadores de turismo. Sete anos após o estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) o número de visitantes que a cidade recebe anualmente mais do que dobrou, depois de ter atingido pela primeira vez os nove milhões em 2000. Nos primeiros dez meses do ano entraram em Macau mais de 17 milhões de visitantes, um aumento de 15.85 por cento em relação a igual período do ano passado. O número de turistas oriundos do Continente representou 54 por cento do total de entradas, dos quais, perto de metade, visitou Macau com visto individual. Os dez principais mercados de turistas de Macau são, atrás da China continental; Hong Kong; Taiwan, China; Japão; Malásia; Filipinas; Coreia do Sul; Estados Unidos; Singapura e Tailândia. O novo recorde de visitantes é um resultado “admirável”, considera o director da DST. “Para uma cidade com uma área de 28.2 quilómetros quadrados e apenas meio milhão de habitantes, receber 20 milhões de visitantes num ano é de facto admirável. Estes resultados são o fruto do apoio do governo central, da liderança do governo da RAEM, em conjunto com a cooperação dos profissionais do turismo e o esforço de todos os residentes de Macau,” assinalou João Manuel Costa Antunes. Numa altura em que a indústria turística de Macau vive um período de rápido desenvolvimento sem precedentes, a qualidade dos serviços prestados aos turistas tem de ser uma prioridade. “Diante de nós temos oportunidades e desafios. É imprescindível que continuemos a progredir, que ofereçamos aos turistas serviço com qualidade, para construir uma boa imagem de Macau como cidade de turismo,” referiu o responsável da DST. A inclusão do Centro Histórico de Macau na Lista do Património Mundial da UNESCO em 2005 ofereceu uma oportunidade única para a cidade criar uma imagem de marca turística de valor. Cultura e Turismo são dois elementos inseparáveis. Tal como o vice-governador executivo de Guangdong, Tang Bingquan disse no Festival Internacional de Turismo e Cultura de Guangdong 2006: “Cultura sem Turismo não tem vida, Turismo sem Cultura não tem encanto”. Para promover ao mundo o legado arquitectónico da cidade, a DST lançou a campanha “2006 Ano do Património Mundial de Macau”. Nos últimos meses, o Património Mundial de Macau tem servido de tema nas divulgações e feiras onde a DST participou para divulgar Macau. Foi lançada a campanha do Passaporte do Património Mundial de Macau. O Património de Macau está a ser promovido nos meios de comunicação social local e outros países e territórios. Foram organizadas inúmeras visitas de líderes de opinião, como estudiosos, operadores turísticos ou jornalistas, para divulgar o Centro Histórico de Macau. Um dos grupos foi a maior visita de familiarização de jornalistas organizada recentemente pela DST: cerca de 100 jornalistas oriundos de 13 países e territórios. O Património Mundial de Macau está também a ser mostrado em vários pontos do mundo através de exposições fotográficas, entre muitas outras actividades. Em alguns mercados são notórios os resultados da promoção do Património Mundial de Macau realizada pela DST. No caso do mercado japonês, os operadores turísticos têm vindo a criar novos pacotes de viagem com passeios pelo Centro Histórico de Macau, demonstrando uma mudança de percepção em relação àquilo que a cidade tem para oferecer. “Promover o Património Mundial é um trabalho de grande significado e de longo prazo, cujos resultados não se vêm de um dia para o outro. Nós vamos continuar este trabalho de divulgação, de forma a aumentar o reconhecimento e valor do Centro Histórico de Macau,” indicou João Manuel Costa Antunes. Sob slogan “Num mundo de diferenças, a diferença é Macau”, com ênfase sobre a herança cultural e arquitectónica da cidade, a DST vai continuar a promover a diversidade cultural e gastronómica da cidade, o calendário de eventos e festivais, a par com as várias opções de entretenimento que Macau tem para oferecer.
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O Chefe do Executivo, Edmund Ho, recebeu hoje (dia 02 de Dezembro) em audiência, a recém nomeada directora-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Margaret Chan. O encontro decorreu em Santa Sancha, seguindo-se de almoço. Margaret Chan, acompanhada pelo marido, David Chan, chegou esta manhã ao território e teve um encontro com Edmund Ho. Na ocasião, o Chefe do Executivo reiterou os parabéns a Margaret Chan, pela nomeação de tão prestigiado cargo, salientado ser um orgulho para os Chineses, enquanto Margaret Chan agradeceu o apoio do Governo Central e do Governo da Região Administrativa Especial de Macau durante o processo de candidatura, sublinhando que o sucesso da candidatura reflecte o poder nacional da China. Estiveram também presentes no encontro o Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM, Wan Yongxiang e o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On. Margaret Chan, cuja candidatura contou com o apoio do governo da República Popular da China, foi designada em princípios de Novembro para o cargo de directora-geral da OMS, tornando-se o primeiro cidadão chinês a ocupar tão elevada posição numa organização mundial.
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O Centro de Formação Jurídica e Judiciária da RAEM, no âmbito das suas atribuições de formação profissional nas áreas da justiça e do direito, organizou uma Conferência sobre Temáticas do Direito Penal, a qual decorreu no dia 1 de Dezembro, pelas 15 horas, na sala de conferências do Centro Cultural de Macau. Esta conferência, incluída nas acções de formação de reciclagem e aperfeiçoamento de Magistrados, fortaleceu a cooperação que vem sendo estabelecida entre o Centro de Formação Jurídica e Judiciária e outras entidades, entre as quais se encontra o Centro de Estudos Judiciários de Portugal e a Escola Nacional de Magistratura de França. Assim sendo, na conferência foram abordados temas de basilar importância no exercício das magistraturas, bem como no âmbito de outras profissões jurídicas, designadamente: - Os homens de confiança no itinerário probatório (agentes provocadores e agentes infiltrados), pelo Dr. Manuel Leal-Henriques, Formador do Centro de Formação Jurídica e Judiciária e Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal; - Combate contra a criminalidade organizada na União Europeia, pelo Dr. Daniel Fontanaud, Juiz do Tribunal de Segunda Instância de Paris, representante da Escola Nacional de Magistratura de França e autor de inúmeras publicações nas áreas do Direito Penal, Direito Europeu, Cooperação Judiciária e combate à criminalidade organizada e terrorismo; e a - A investigação criminal, identificação dos arguidos e apreciação da prova num contexto de diversidade cultural, pelo Dr. Luís Silva Pereira, Procurador da República Portuguesa e coordenador de Direito Europeu e Internacional e do Departamento de Relações Internacionais do Centro de Estudos Judiciários. A referida conferência teve por destinatários prioritários os Magistrados da RAEM, incluindo-se no âmbito da sua formação profissional de reciclagem e de aperfeiçoamento, tendo contado ainda com a participação de outros interessados, designadamente assessores e juristas da Administração, docentes de Direito, bem como Advogados e Advogados estágios, entre outros profissionais interessados na temática abordada. Desta forma, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária deu cumprimento aos objectivos que prossegue no âmbito da formação jurídica de profissionais capazes de enfrentarem as exigências que a profissão lhes coloca.
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