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O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, disse hoje (05 de Dezembro) que o volume de passageiros e de carga do Aeroporto Internacional de Macau (AIM) vai aumentar de forma contínua na sequência do desenvolvimento da economia do território e da integração regional. Ao Man Long acrescentou que o governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tenciona aperfeiçoar, gradualmente, as diversas infra-estruturas do Aeroporto. Ao ser entrevistado numa ocasião pública, Ao Man Long afirmou que o governo tem planos para proceder a aterros adequados na zona sita entre os dois “taxiway” do Aeroporto de Macau, para o aperfeiçoamento das infra-estruturas aeroportuárias. O projecto encontra-se já em agenda e os trabalhos para concurso público serão lançados na próxima fase. Relativamente à assinatura, em breve, de arranjos complementares que incluem rotas, destinos, volume de passageiros e de carga, entre Macau e a China continental, o Secretário considera que irá contribuir para o desenvolvimento bilateral da indústria aérea, particularmente, com uma maior liberalização das políticas aéreas nacionais, que beneficia a concretização dos próximos arranjos complementares. Ao Man Long acredita que, depois de alguns arranjos da China continental no âmbito de vôos co-terminais, Macau terá maior espaço de desenvolvimento em termos da aviação civil regional.
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Secretário para a Segurança chefia uma delegação que se desloca para Pequim a fim de participar no 11.º Encontro de Trabalho sobre a cooperação entre os Orgãos de Segurança Pública do Interior e as Autoridades Policiais de Macau. O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá chefia a delegação que a partir de hoje (dia 5) se desloca a Pequim para participar no 11.º Encontro de Trabalho sobre a cooperação entre os Orgãos de Segurança Pública do Interior e as Autoridades Policiais de Macau, propondo-se a abordagem de matéria relativa à manutenção de segurança, à garantia da prosperidade económica e da tranquilidade da população, nomeadamente às providências policiais determinadas para fazer face as actividades criminosas nas novas circunstâncias. O 11.º Encontro de Trabalho sobre a cooperação entre os Orgãos de Segurança Pública do Interior e as Autoridades Policiais de Macau terá lugar entre 5 a 7 do corrente mês em Pequim, durante a qual, as duas partes recordarão e efectuarão um balanço conjunto sobre os resultados da cooperação obtidas desde a última reunião, comunicarão e efectuarão análise sobre o actual estado de segurança, em geral, no Interior e em Macau. Durante o encontro, os diversos representantes das corporações e dos organismos das Forças de Segurança de Macau irão discutir e abordar com os representantes dos orgãos de Segurança Pública do Interior as matérias relativas à cooperação e intercâmbio no âmbito do anti-terrorismo, às operações e exercícios operacionais conjuntos, ao regime jurídico dos crimes económicos, bem como às providências adequadas de investigação criminal, à estratégia policial em face das novas questões que desenvolvimento do sector de jogo encontra, ao controlo da emissão de documentos do Interior para deslocação a Macau e à preparação dos trabalhos de segurança contra o incêndio para os 2.ºs Jogos Asiáticos em Recinto Coberto. A delegação é integrada pelo Comandante-Geral dos Serviços de Polícia Unitários, José Proença Branco, Chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, Vong Chun Fat, Director da Polícia Judiciária, Wong Sio Chak, Comandante do Corpo de Bombeiros, Ma Io Weng, Comandante Substituto da Polícia de Segurança Pública, Lei Sio Peng, Director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, Hoi Sio Iong, Subdirector Substituto da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, Chan Peng Sam, Adjunto dos Serviços de Alfândega, Sin Wun Kao, Coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança, Diamantino dos Santos e, ainda os Assessores do Gabinete do Secretário para a Segurança.
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O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, Edmund Ho, e o governador da Província de Guangdong, Huang Huahua, à frente das respectivas delegações oficiais, vão estar presentes na Conferência de Cooperação Guangdong – Macau que se realiza na próxima sexta-feira, dia 8 de Dezembro em Zhuhai. Esta Conferência é a primeira reunião importante no quadro de cooperação entre Guangdong e Macau, desde a implementação e no âmbito do “11º Plano Quinquenal” do país. Durante o evento, ambos os dirigentes vão fazer um balanço sobre a cooperação bilateral, particularmente, nos resultados e experiências obtidos desde a aplicação, em 2003, do mecanismo de se reunir anualmente numa conferência de cooperação, bem como estudar medidas e ideias que visam reforçar a cooperação entre estes dois territórios no próximo ano e no futuro.
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O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, salientou hoje (4 de Dezembro) que, nos últimos anos, o governo tem vindo a aperfeiçoar, gradualmente, o actual Regime de Administração Financeira Pública e está empenhado com grande determinação em acelerar o passo para um maior aperfeiçoamento. Francis Tam indicou que o governo tem vindo a esclarecer a Assembleia Legislativa e o público sobre o Regime de Administração Financeira Pública vigente e reconhece que este tem ainda grande espaço para ser melhorado. Relativamente à criação da “Provisão para a acumulação de saldo de execução orçamental”, explicou que antes da transferência e início da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), o governo não tinha o conceito de “lucros” na Administração Financeira Pública. Desde há três anos que o governo introduziu, pela primeira vez, o conceito de “lucro” no orçamento da RAEM e, para além de anunciar o orçamento e clarificar o público sobre as despesas anuais, o governo coloca primeiro de parte um determinado montante, considerado como provável remanescente, na rubrica de Provisão. Este modelo tem mostrado eficácia nos últimos dois anos, não tendo sido utilizada a Provisão, pelo que certifica que o governo elabora o orçamento de forma rigorosa. Acrescentou que, nos últimos dois a três anos, o governo tem vindo a aperfeiçoar de forma contínua o Regime de Administração Financeira das entidades autónomas. Adiantou que aquando da elaboração do orçamento do ano financeiro de 2007, foi feita uma grande alteração no regime de contabilidade pública ao integrarem-se as contas das entidades autónomas no orçamento geral, desta forma veio ajudar a fiscalização e acompanhamento por parte da Assembleia Legislativa e população das entidades administrativas, incluindo o funcionamento geral do orçamento das entidades autónomas. Disse que através do Boletim Oficial e das informações divulgadas o governo pretende aumentar a transparência do funcionamento das finanças públicas, para além de auscultar as opiniões dos deputados e da população, as autoridades financeiras estão também empenhadas em aperfeiçoar o respectivo regime. Francis Tam considerou que apesar do actual Regime de Administração Financeira Pública possuir grande espaço para aperfeiçoamento, não significa que seja necessário alterá-lo por completo de uma só vez, mas o governo está empenhado e determinado em acelerar o aperfeiçoamento. Revelou aguardar-se a análise da presidente da AL e deputados para a criação de um grupo, após o qual a Administração irá esclarecer o hemiciclo sobre o Regime de Administração Financeira Pública, o que irá contribuir para um melhor entendimento desta matéria. Frisou ser intenção da Administração em aperfeiçoar o referido regime conjuntamente com a AL, particularmente, no funcionamento do PIDDA e auscultar as opiniões dos deputados. Disse ainda que, de acordo com a Lei Básica, o governo é fiscalizado em matéria de administração financeira pública. Adiantando que sob o actual regime, a Administração entrega a proposta de orçamento para apreciação na AL e, durante o ano em questão, executa o orçamento aprovado pela AL, bem como entrega àquele organismo o relatório de execução no ano seguinte. O secretário reitera que durante o ano de execução do orçamento, a Administração está sempre disponível para analisar em conjunto com a AL, por forma a aumentar a transparência da execução orçamental. Termina salientando não existir nada que não possa ser revelado no que diz respeito à execução do orçamento.
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O Grande Prémio Internacional de Kart de Macau, que decorre no fim de semana de 16 e 17 de Dezembro, vai juntar no Kartódromo de Macau os grandes nomes dos campeonatos de kart mais competitivos do mundo e os ases do kart asiático, naquela que é a maior edição de sempre do evento. A entrada no evento é gratuita. Numa conferência de imprensa realizada hoje, o programa da competição foi apresentado pelos responsáveis das entidades organizadoras do evento: o presidente substituto do Instituto do Desporto, Alex Vong, o director da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), João Manuel Costa Antunes, o presidente do Automóvel Clube de Macau-China (ACMC), Chong Coc Veng e o director-geral do Campeonato Asiático Aberto de Karting, Johnny Tan. Este ano é a maior edição de sempre do Grande Prémio Internacional de Kart de Macau, seja ao nível do número de participantes, seja na quantidade de países e territórios participantes. Um total de 229 pilotos está inscrito nas diferentes provas, oriundos de 22 países e territórios (Reino Unido; Finlândia; Itália; Dinamarca; Suiça; África do Sul; Bélgica; França; Nova Zelândia; Austrália; Alemanha; Japão; Coreia do Sul; Malásia; Filipinas; Indonésia; Tailândia; Singapura; China Continental; Taiwan, China; Hong Kong e Macau). Um total de 30 pilotos de Fórmula A, categoria rainha da modalidade, vencedores dos campeonatos mais competitivos do mundo de kart, vai competir em Macau. À cabeça da lista dos participantes na prova de Fórmula A está o vencedor do Campeonato Europeu CIK-FIA de Fórmula A de 2005 e 2006, Marco Ardigo. O italiano, mais rápido na prova rainha de kart no ano passado em Macau, irá defender o título. Os ases da Ásia do Campeonato Asiático Aberto de Karting de 2006 também se vão concentrar em Macau para a quarta étapa do campeonato. O mais jovem em competição na edição deste ano é o filipino Christian Joseph Gaddi, de sete anos, que participa na Fórmula Cadete 60cc. De Macau, há seis pilotos inscritos, incluindo Chang Wing Chung, de dez anos, que compete na prova Mini ROK. A vencedora do Campeonato Asiático Aberto de Karting 2005, a filipina-americana Michele Marie Bumgarner, subiu este ano para a Fórmula A e vai ser a única mulher em competição no Grande Prémio Internacional de Kart de Macau. Depois de em 2004 Macau ter conquistado os direitos de organização de uma das etapas do Campeonato Asiático Aberto de Karting, no ano passado o campeonato foi elevado a Grande Prémio, ano em que foram convidados pela primeira vez os melhores pilotos de kart do mundo, para participarem na corrida de Fórmula A. Este ano, o Campeonato Asiático Aberto de Karting e a Taça ROK decorrem em simultâneo, enriquecendo o programa da prova. Por outro lado, no ano passado, o Kártodromo de Macau obteve da Comissão Internacional de Karting da FIA o certificado de circuito de categoria B, demonstrando que Macau já pode acolher competições de nível mundial. Os ingressos para assistir ao evento são gratuitos e podem se adquiridos, a partir de hoje, nos seguintes locais: balcões de informação turística da DST (Aeroporto, Terminal Marítimo, Portas do Cerco e Centro de Turismo de Negócios de Macau, no Largo do Senado); sede do Instituto do Desporto (Fórum de Macau, Bloco 1, 4-andar); sede da ACMC (Edf. Grande Prémio de Macau, Av. Amizade, entre as 9:30 e as 19:00) e balcões da Kong Seng (Av. Conselheiro Ferreira de Almeida, Rua Comandante Mata e Oliveira e Av. Horta e Costa). Nos dias 16 e 17 serão distribuídos alguns bilhetes no local da prova. A entrada é livre nos dias de treinos, 14 e 15. A TDM- Rádio (canal chinês) fará a transmissão em directo das corridas. A Macau Satellite TV, enviará, via satélite, no fim de semana das corridas, uma reportagem diária de dez minutos, para uma audiência potencial que cobre mais de 30 países e territórios, da região da Ásia e Pan-Ásia Pacífico.
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Com o objectivo de melhor servir os cidadãos e para fazer face ao acréscimo de trabalho verificado na Divisão de Trabalhadores Não-Residentes, torna-se necessário adaptar, temporariamente, o horário de atendimento ao público, por forma a melhorar os procedimentos administrativos inerentes à contratação de trabalhadores não-residentes. Assim, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais avisa todos os requerentes que, a partir de 11 de Dezembro de 2006, a recepção dos pedidos de importação, renovação, substituição e transferência de trabalhadores não-residentes, passará a ser feita apenas durante o período da manhã, ou seja, das 09h às 12.30h.
Os restantes pedidos poderão ser apresentados durante o horário normal de expediente.
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Em conjugação com a realização da 1.ª fase das obras de ligação do esgoto da Rua Fernão Mendes Pinto e da Rua Correia da Silva, a partir das 10:00 horas do dia 5 de Dezembro (terça-feira) a Rua Fernão Mendes Pinto e um troço da Rua Correia da Silva, compreendido entre a Rua do Delegado e a Travessa da Esperança, serão encerrados ao trânsito rodoviário, pelo período de 10 dias, sendo que, durante a realização destas obras, as 4 paragens de autocarros que se encontram no âmbito da obra serão provisoriamente desactivadas. Devido à execução das obras de ligação do esgoto, serão faseadamente implementadas em várias vias da Taipa alterações provisórias de trânsito. A 1.ª fase destas obras terão início já na próxima terça-feira, na altura a Rua Fernão Mendes Pinto e um troço da Rua Correia da Silva, compreendido entre a Rua do Delegado e a Travessa da Esperança, serão encerrados ao trânsito rodoviário, à excepção dos veículos de emergência. E um troço da Rua Governador Tamagnini Barbosa, compreendido entre a Rua do Delegado e a Travessa da Esperança, passará a ficar sem saída. Assim sendo, em articulação com estas alterações provisórias de trânsito, as 4 paragens de autocarros localizadas junto do Edifício Chuen Yuet Garden, da Piscina do Carmo, na Rua do Cunha e da Escola Primária Luso-Chinesa da Taipa, serão provisoriamente desactivadas e as 7 carreiras de autocarros que percorrem por estas 4 paragens de autocarros, nomeadamente n.º 11, 15, 22, 30, 28A, 33 e 34, sofrerão alterações provisórias nos seus percursos, contudo, os passageiros poderão optar em utilizar as paragens de autocarros localizadas na Rua da Ponte Negra/Rua do Cunha ou na Avenida Olímpica.
A DSSOPT apela aos condutores e cidadãos para terem atenção às alterações provisórias de trânsito e à modificação dos percursos das respectivas carreiras de autocarros. Após a conclusão da 1.ª fase das obras de ligação, as vias supramencionadas serão reabertas ao trânsito, tendo logo em seguida início à 2.ª fase das obras de ligação.
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