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Com o objectivo de melhor servir os cidadãos e para fazer face ao acréscimo de trabalho verificado na Divisão de Trabalhadores Não-Residentes, torna-se necessário adaptar, temporariamente, o horário de atendimento ao público, por forma a melhorar os procedimentos administrativos inerentes à contratação de trabalhadores não-residentes. Assim, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais avisa todos os requerentes que, a partir de 11 de Dezembro de 2006, a recepção dos pedidos de importação, renovação, substituição e transferência de trabalhadores não-residentes, passará a ser feita apenas durante o período da manhã, ou seja, das 09h às 12.30h.
Os restantes pedidos poderão ser apresentados durante o horário normal de expediente.
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Em conjugação com a realização da 1.ª fase das obras de ligação do esgoto da Rua Fernão Mendes Pinto e da Rua Correia da Silva, a partir das 10:00 horas do dia 5 de Dezembro (terça-feira) a Rua Fernão Mendes Pinto e um troço da Rua Correia da Silva, compreendido entre a Rua do Delegado e a Travessa da Esperança, serão encerrados ao trânsito rodoviário, pelo período de 10 dias, sendo que, durante a realização destas obras, as 4 paragens de autocarros que se encontram no âmbito da obra serão provisoriamente desactivadas. Devido à execução das obras de ligação do esgoto, serão faseadamente implementadas em várias vias da Taipa alterações provisórias de trânsito. A 1.ª fase destas obras terão início já na próxima terça-feira, na altura a Rua Fernão Mendes Pinto e um troço da Rua Correia da Silva, compreendido entre a Rua do Delegado e a Travessa da Esperança, serão encerrados ao trânsito rodoviário, à excepção dos veículos de emergência. E um troço da Rua Governador Tamagnini Barbosa, compreendido entre a Rua do Delegado e a Travessa da Esperança, passará a ficar sem saída. Assim sendo, em articulação com estas alterações provisórias de trânsito, as 4 paragens de autocarros localizadas junto do Edifício Chuen Yuet Garden, da Piscina do Carmo, na Rua do Cunha e da Escola Primária Luso-Chinesa da Taipa, serão provisoriamente desactivadas e as 7 carreiras de autocarros que percorrem por estas 4 paragens de autocarros, nomeadamente n.º 11, 15, 22, 30, 28A, 33 e 34, sofrerão alterações provisórias nos seus percursos, contudo, os passageiros poderão optar em utilizar as paragens de autocarros localizadas na Rua da Ponte Negra/Rua do Cunha ou na Avenida Olímpica.
A DSSOPT apela aos condutores e cidadãos para terem atenção às alterações provisórias de trânsito e à modificação dos percursos das respectivas carreiras de autocarros. Após a conclusão da 1.ª fase das obras de ligação, as vias supramencionadas serão reabertas ao trânsito, tendo logo em seguida início à 2.ª fase das obras de ligação.
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A fim de permitir a progressiva optimização dos serviços de autocarros de Macau e para responder as necessidades concretas do desenvolvimento urbano sustentado de Macau, veio esta DSSOPT encomendar ao IPM a realização de investigações e estudos sobre as necessidades quanto à criação de serviços nocturnos de autocarros em Macau. As Investigações e Estudos das Necessidades dos Serviços Nocturnos de Autocarros em Macau serão realizadas de forma trifaseada, designadamente por meio de observação in loco, realização de simpósios focalizados na questão em causa e realização de inquéritos. Os trabalhos referentes aos inquéritos tiveram início em 3 de Dezembro, tendo o órgão responsável pelo inquérito já enviado o seu pessoal para a realização de entrevistas de rua e distribuição de inquéritos. Os cidadãos que estiverem interessados poderão também descarregar este inquérito através do portal electrónico do IPM (http:www.mpi.edu.mo) e enviá-lo ou entregá-lo até o dia 12 de Dezembro aos Serviços de Relações Públicas do IPM.
O objectivo pela qual a DSSOPT veio encomendar ao IPM o Estudo e Investigação das Necessidades dos Serviços Nocturnos de Autocarros em Macau consiste em melhor compreender as necessidades da sociedade quanto aos serviços nocturnos de autocarros em Macau, recolher dados através de investigações e permitir que o este órgão possa entregar à Administração um relatório sobre os estudos e as análises realizados sobre esta questão, permitindo por sua vez que a Administração possa obter de forma mais universal, científica e objectiva informações que visem permitir a optimização dos serviços de transporte público de Macau e a elaboração de políticas de transporte em articulação com o desenvolvimento a longo prazo de Macau.
A fim de salvaguardar a universalidade dos dados estatísticos, permitindo assim uma avaliação mais correcta sobre as necessidades dos cidadãos quanto aos serviços nocturnos de autocarros, bem como a realização de forma ampla de consultas sobre as opiniões ou propostas quanto à política de transportes públicos de Macau. O órgão a quem foi encomendado a realização de investigações e estudos sobre esta questão irá realizar os trabalhos de investigação e estudo de forma trifaseada, designadamente por meio de observação in loco, realização de simpósios focalizados na questão em causa e realização de inquéritos.
Na 1.ª fase o órgão responsável pela realização de investigações e estudos virá enviar o seu pessoal para observar a situação de adesão dos cidadãos aos serviços de autocarros em locais indicados e representativos; vindo ainda concretamente apanhar as carreiras indicadas, com vista a realmente se conhecer de forma preliminar a actual situação de alguns itinerários e a situação geral do trânsito nos períodos nocturnos e de madrugada, permitindo assim obter informações mais concretas sobre estas situações em prol da elaboração de um inquérito mais eficiente. Na 2.ª fase referente ao simpósio focalizado na questão em causa serão convidados cerca de dezena de individualidades oriundas dos diversos sectores de actividades durante o período nocturno ou de madrugada, nomeadamente da indústria hoteleira, do jogo, da restauração e dos serviços de segurança ou da limpeza, para a realização de um simpósio com duração superior a aproximadamente 2 horas, para que possam discutir e manifestar livremente a sua própria opinião sobre a questão, permitindo assim através da realização destas conversações que a Administração possa conhecer preliminarmente a opinião dos convidados sobre os serviços nocturnos de autocarros, em prol dos trabalhos da fase seguinte traduzida na elaboração do inquérito. Na 3.ª fase a partir das informações obtidas nas duas fases anteriores será elaborado um inquérito dotado de meios científicos e precisos, seguido da realização da análise estatística das informações recolhidas por meio deste inquérito. O IPM, órgão responsável pelo estudo, veio em 3 de Dezembro (domingo) dar início à 3.ª fase dos trabalhos referentes ao inquérito. O inquérito será realizado através de 2 formas: inquérito de rua e distribuição na rua dos inquéritos. O primeiro consiste sobretudo na realização de inquérito às pessoas dos sectores de actividade durante o período nocturno ou de madrugada; o segundo consiste na distribuição aos cidadãos do inquérito juntamente com envelope de devolução para que se possa elevar a precisão da futura análise estatística. Os cidadão que estiverem interessados poderão também descarregar este inquérito através do portal electrónico do IPM (http:www.mpi.edu.mo). Após o seu devido preenchimento, poderão enviá-lo até o dia 12 de Dezembro para os Serviços de Relações Públicas do IPM, sito na Rua Luís Gonzaga Gomes, devendo subscrever no envelope Estudo e Investigação das Necessidades dos Serviços Nocturnos de Autocarros em Macau. É bem vinda a participação activa dos cidadãos através das suas preciosas opiniões para que a Administração possa envidar os seus esforços para a optimização dos serviços de autocarros de Macau e para a elaboração das políticas de transporte a longo prazo. Para o esclarecimento de quaisquer dúvidas, queira nas horas de expediente contactar com os Serviços de Relações Públicas do IPM através do telefone n.º 5996194.
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A cerimónia de entrega de prémios e publicação de textos no âmbito do Concurso de textos relacionado com a Lei Básica, subordinado ao tema “A Governação da RAEM e os Trabalhadores da Administração Pública à Luz da Lei” organizado pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e a Associação dos Técnicos da Administração Pública de Macau em colaboração com a Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau e com o patrocínio da Fundação Macau teve lugar no dia 2 de Dezembro no Auditório do Instituto Politécnico de Macau para comemorar o 13.º aniversário da promulgação da Lei Básica. Estiveram presentes, na entrega de prémios, como convidados, a Sr.ª Subchefe do Departamento de Acção Social do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Sr. Cheong Wei U, Chefe do Departamento de Estudos Políticos da Delegação do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM, Sr. Li Chunhua, Presidente Honorário da Associação dos Técnicos da Administração Pública, Sr. Ng Fok, Director do SAFP, José Chu, Presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau, Sr. Vitor Ng, Presidente da Direcção da Associação de Divulgação da Lei Básica Sr. Chui Sai Cheong e o Presidente da Direcção da Associação dos Técnicos da Administração Pública, Sr. Chan Mun Cheong. Os 1.º, 2.º e 3.º prémios do Concurso de textos foram atribuídos respectivamente aos Sr. Che Io Kuong, do Corpo de Bombeiros; Sr.ª Chong Un Kei, da Autoridade de Aviação Civil e Sr. Sin Tou Neng, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. Foram ainda atribuídos 10 prémios de distinção, enquanto se realizou a cerimónia de publicação e oferta de textos. Várias dezenas de chefes dos Serviços Públicos e representantes de associações assistiram a esta actividade. As entidades organizadoras esperam que esta actividade possa aprofundar o conhecimento da Lei Básica, tanto dos funcionários como da população de Macau, nomeadamente a divulgação e promoção da concretização plena e correcta da Lei Básica aplicada pelos funcionários ao Governo da RAEM.
Como o Director José Chu acaba de referir, a Lei Básica da RAEM é a garantia jurídica do desenvolvimento e estabilidade de Macau, bem como o critério para avaliar os assuntos sociais de Macau, e a norma básica para a construção de uma sociedade harmónica, sendo necessário estudar profundamente a Lei Básica, a fim de podermos dominar suficientemente a ideia principal de “Um País, dois sistema, Macau governado pelas suas gentes com alto grau de autonomia”. Desde o estabelecimento da RAEM, há cerca de sete anos, graças aos esforços do Governo feitos em conjunto com a população de Macau, bem como à implementação da Lei Básica, a política, a economia, a cultura, entre outras causas da sociedade de Macau têm vindo a desenvolver-se saudavelmente e a elevar a imagem internacional de Macau. Porém, a par do acelerado desenvolvimento social e económico de Macau, surgem inevitavelmente muitos e novos desafios e contradições, mas com o apoio empenhado do Governo Central e com a administração eficiente do Governo da RAEM, bem como com os esforços de toda a população, estamos confiantes que Macau poderá superar todas as contradições e dificuldades e continuar a ser próspera e a desenvolver-se, dando passos seguros. O Sr. Chu salientou que o presente concurso de textos é uma nova tentativa de cooperação, conjunta entre a Associação dos Funcionários Públicos e os Serviços Públicos, para desenvolver a divulgação e a promoção aprofundada da Lei Básica junto dos trabalhadores da Administração Pública. Através da divulgação, estudo e discussão temática sobre a Lei Básica, e sobretudo, após a conclusão da presente actividade e com a publicação da colectânea das obras premiadas e seleccionadas, acreditamos que os trabalhadores da Administração Pública possam ser incentivados, mais uma vez, para conhecerem melhor a Lei Básica, e alcançar novos progressos, sob a égide dos princípios “Um País, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes com o alto grau de autonomia”. Por outro lado, podemos, deste modo, sensibilizar os trabalhadores da Administração Pública para aumentarem o seu interesse autodidáctico, e para estabelecerem uma cultura empreendedora de aprendizagem contínua. O presidente da Associação dos Técnicos da Administração Pública Chan Mun Cheong manifestou no seu discurso que a divulgação e a promoção da Lei Básica constituem boas práticas em Macau. Especialmente após a implementação da RAEM, os serviços públicos e as associações populares têm vindo a realizar, de várias formas, diferentes actividades em que se verificou uma grande participação e colaboração da população em geral, incluindo os trabalhadores da função pública, contribuindo para que haja cada vez mais conhecimentos sobre a Lei Básica, e para que se manifeste o amor à Pátria e a Macau, seguindo a melhor tradição e sendo um factor importante para assegurar o desenvolvimento sustentável da economia, a prosperidade e estabilidade da sociedade e o bem estar da população de Macau. A Associação dos Técnicos da Administração Pública que é constituída por técnicos da função pública apoiará e participará activamente na divulgação e promoção da Lei Básica, continuando a seguir, como no passado, a melhor tradição: dedica amor à Pátria e a Macau, desempenha e consolida o papel de Associação como ponte entre a Administração Pública e os seus trabalhadores, apoia activamente a reforma administrativa do Governo da RAEM, reivindica, de forma razoável, os direitos e interesses legítimos e revela amplamente as exigências justas dos trabalhadores da função pública, de modo a lançar um modesto contributo para o aprofundamento e melhoria da reforma da administração pública. Encontra-se também unida a todos os trabalhadores da função pública e empenha-se esforçadamente em contribuir para a prosperidade e estabilidade de Macau. Chan Mun Cheong salientou ainda que os textos concorrentes se relacionam com a realidade do trabalho dos seus autores, abordam o tema “A Governação da RAEM e os Trabalhadores da Administração Pública à Luz da Lei”, e que não faltam opiniões e sugestões, análises razoáveis e sentimentos verdadeiros relativos à concretização efectiva da Lei Básica, esperando que a tudo isso a Administração Pública preste maior atenção.
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