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Hoje (31 de Março), o Centro para a Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde foi notificado da ocorrência de mais uma infecção colectiva de influenza numa instituição escolar. A infecção colectiva ocorreu no 3º ano do ensino pré-escolar da turma A (K3A) da Escola Cham Son de Macau (Secundário), localizada na Rua Central de Areia Preta, tendo-se confirmado a existência de 6 alunos com sintomas do tracto respiratório, nomeadamente febre e tosse. Os alunos doentes recorreram às entidades médicas para tratamento, não tendo havido qualquer caso de internamento hospitalar e estando actualmente a melhorar. O Centro de Prevenção e Controlo da Doença procedeu à recolha de amostras do tracto respiratório dos alunos doentes para análise e encontra-se a aguardar os resultados. O CDC solicitou à escola acima mencionada o reforço das medidas de controlo e de infecção como a limpeza, desinfecção e manutenção da ventilação de ar no interior das instalações, bem como o cumprimento rigoroso da norma que os alunos doentes não podem ir à escola.
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O director dos Serviços de Administração Pública, José Chu, refere que tendo em consideração os problemas surgidos no processo de desenvolvimento do sistema político e regime democrático no passado, bem como as exigências da sociedade no combate à corrupção nas eleições, o Governo da RAEM, procedeu, no ano 2008, à revisão da Lei do Recenseamento Eleitoral, da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, para regularizar os actos eleitorais e aperfeiçoando o regime eleitoral, por forma a criar gradualmente uma cultura política que seja aberta, imparcial, justa e incorrupta. Em resposta à interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam, José Chu indica que no âmbito da educação e divulgação, os serviços competentes procedem a acções de promoção e sensibilização sobre a legislação para um maior conhecimento dos cidadãos, estudantes, associações, entidades e organizações, órgãos de comunicação social, a fim de reforçar a consciência das pessoas dos diversos sectores sobre o cumprimento da lei. E, também, para execução rigorosa da lei, combater as actividades ilegais, de modo a elevar e desenvolver gradualmente o nível da cultura política em Macau, acrescenta. O mesmo responsável indica ainda que o CCAC tem realizado campanhas de sensibilização cívica, seminários e conferências subordinados ao tema “eleições incorruptas” junto das associações, organizações, bairros comunitários, no sentido de, por um lado, combater acções de corrupção e promover integridade nas eleições, e por outro, permitir a população conhecer os direitos de cidadão, elevar o nível da cultura política dos mesmos, por forma a que estes saibam resistir à corrupção e actos ilegais. José Chu diz que conforme o estipulado na Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, após os encerramento do acto eleitoral, as mesas das assembleias de voto têm que entregar à assembleia de apuramento geral os cadernos de recenseamento onde fica registado se os eleitores exerceram o seu direito de voto. Após apuramento, os cadernos terão de ser submetidos, de acordo com a lei, ao Tribunal de Última Instância. Os SAFP, a entidade responsável pelo apoio técnico em trabalhos relacionados com as eleições, não ficam com dados sobre o exercício de voto dos eleitores. Por isso, não podem efectuar estatísticas mais pormenorizadas além da percentagem geral da votação em cada mesa, um indicador que talvez não seja suficientemente objectivo para calcular os factores que influenciam os eleitores. Dai, os referidos serviços estão a estudar a possibilidade de, nas próximas eleições da Assembleia Legislativa, utilizar outros métodos para efectuar estatísticas sobre outros conteúdos, de forma a providenciar números de referência para uma análise futura mais profunda sobre a matéria. Contudo, antes de qualquer decisão, as sugestões terão de ser analisadas e debatidas pela respectiva Comissão Eleitoral a criar. Alguns factores que influenciam a taxa de voto são, no entanto, ainda evidentes, tais como o horário de funcionamento das assembleias de voto e a distância entre o local de voto e a residência do eleitor. Após revisão, a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa já prolonga o horário de funcionamento das assembleias de voto, isto é, passam a encerrar às 21 em vez das 20 horas. Os SAFP, por outro lado, estão também a preparar as medidas necessárias para elevar a taxa de votação. Por último, a taxa de voto é apenas um factor de referência, o verdadeiro valor consiste no facto de o eleitor conhecer o significado das eleições e como é que se pode construir, gradualmente, eleições justas e íntegras. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 174/III/2009.
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O Chefe do Executivo, Edmund Ho sublinhou, hoje (31 de Março), que as eleições para o Chefe do Executivo e para a Assembleia Legislativa são dois grande acontecimentos políticos da RAEM intimamente ligados com a estabilidade, desenvolvimento de Macau e a aplicação com sucesso de “um país, dois sistemas”. Edmund Ho, ao discursar no seminário no âmbito do 16º aniversário da promulgação da Lei Básica, disse que com os esforços dos cidadãos, o governo está empenhado em criar condições favoráveis para assegurar que ambos os processos eleitorais decorram e terminem com sucesso. Acrescentou que a aplicação do princípio de “um país, dois sistemas”, permite um entedimento mais geral, profundo e correcto sobre a Lei Básica da RAEM. Disse que o governo da RAEM cumpre as responsabilidades constitucionais e com a elaboração e entrada em vigor da Lei relativa à defesa da segurança do Estado, preencheu o vazio legal que existia em Macau no âmbito desta matéria. Salientou que a auscultação da opinião pública e estudos efectuados durante o processo de legislação, permite um melhor entendimento dos cidadãos sobre a política de “um país, dois sistemas” e o reconhecimento e coesão da Pátria e Povo. Edmund Ho lembrou que a RAEM vai enfrentar vários trabalhos importantes no domínio da economia, devendo aproveitar da melhor forma as vantagens do princípio de “um país, dois sistemas” e agarrar as oportunidades para elevar o nível de participação na cooperação regional, no sentido de conseguir tirar o maior proveito da utilização de meios e complementaridade. Concluiu dizendo que o governo espera que as dificuldades actuais possam ser ultrapassadas, promovendo a resolução de questões económicas profundas e assegurando o desenvolvimento sustentável de Macau.
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O director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Shuen Ka Hung, afirma que foi dada sempre atenção e reforçado o combate a actos irregulares das agências de emprego e foi criado um grupo especializado para promover a revisão do decreto-lei referente a esta matéria. Em resposta à interpelação escrita do deputado Lee Chong Cheng, sobre uma regulamentação mais concreta do papel, funções, direitos, obrigações e responsabilidades legais das agências de emprego, Shuen Ka Hung refere que, nos últimos anos, o número de agências de emprego duplicaram, cujos serviços prestados registam disparidades. Sublinha que em caso de confirmação de exploração irregular pela DSAL, a agência em causa é multada e vê-lhe cancelada a licença de exploração. Acrescenta que o diploma, que se encontra em elaboração, irá introduzir o regime de requisitos para orientadores de emprego, como forma de intensificar o controlo, será ainda ajustado o montante de caução para repatriamento dos trabalhadores não residentes. Revela que, quanto à prevenção e repressão, as regras estão a ser elaboradas de forma mais detalhadas, nomeadamente o aumento do montante de multa, especialmente, em situação de abuso de exigência de pagamento de tarifas por serviço prestado e punição por procura de emprego para turistas e, assim, abranger a situação actual do mercado laboral, ter em conta as experiências adquiridas e regular de forma rigorosa as agências de emprego, e estas assumirem as devidas responsabilidades legais, entre outras. Refere que, de acordo com os dados disponíveis, entre Janeiro de 2007 e Novembro de 2008, foram abertos 183 processos relativos a queixas contra a agências de emprego, as quais envolveram a cobrança de taxas de apresentação de emprego, exploração ilegal, incumprimento de prazos na entrega de formulários, registos ou organização de processos de trabalhadores que ainda não são detentores de título de permanência provisória ou de autorização de fixação de residência, bem como relacionados com intermediários de agências de emprego para o pagamento de remuneração dos trabalhadores. Entretanto, a uma outra interpelação escrita do deputado Au Kam San sobre o emprego para trabalhadores locais, o mesmo responsável reitera que o governo tem seguido várias vertentes e está empenhado em garantir emprego aos residentes de Macau, nomeadamente, através do aumento de investimento público, promoção da diversificação da economia, reforço do apoio às PME’s, redução adequada do número de trabalhadores não residentes, análise e lançamento do projecto das “empresas sociais”, através das quais se pretende estabilizar e criar mais postos de trabalho, não esquecendo o combate ao trabalho ilegal e reconversão e formação profissional. Acrescenta que o governo está muito atento à situação dos trabalhadores não residentes que deixam o seu posto de trabalho, mas que continuam a permanecer no território. Sublinha que os diferentes serviços juntam forças, no sentido de combater esta situação. Revela que a proposta de lei “Princípios Reguladores de contratação de mão-de-obra não residente” se encontra em apreciação na Assembleia Legislativa e, caso venha a ser aprovada, o governo vai, através de Regulamento Administrativo, estabelecer que o trabalhador não residente, cuja autorização de trabalho tenha sido cancelada, não terá nova autorização por um prazo de seis meses, como forma de combate à permanência dos mesmos em Macau, mesmo depois destes já não se encontrarem a trabalhar. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 685/III/2008 e 835/III/2008.
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Para aumentar a transparência na administração pública, promovendo a divulgação dos assuntos governativos, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego vai realizar a partir deste ano, sob sua coordenação, trimestralmente, uma conferência de imprensa em conjunto com outros serviços competentes da área do trânsito e transportes, no sentido de apresentar atempadamente ao público os projectos dos trabalhos desta área e o respectivo ponto da situação, intensificando a divulgação das informações, com vista a uma melhor coordenação dos trabalhos dos serviços competentes. A primeira conferência de imprensa conjunta teve lugar hoje (dia 30), com a presença dos representantes da DSAT bem como da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. Durante a conferência de imprensa foi feita a apresentação dos trabalhos desenvolvidos recentemente por diversos serviços na área do trânsito e dos transportes, entre os quais se destacam a abertura e alargamento de vias públicas, criação de auto-silos e instalação do sistema de vídeo-monotorização. A primeira conferência de imprensa foi presidida conjuntamente pelo subdirector da DSAT, Chiang Ngoc Vai, pelo subdirector da DSSOPT, Shin Chung Low Kam Hong, e pelo Coordenador-Adjunto, substituto, do GDI, Chau Vai Man. Chiang Ngoc Vai anunciou que a curto prazo, os serviços competentes vão introduzir melhorias, sob várias vertentes, nas condições do trânsito na RAEM. Vão continuar a abrir e alargar vias públicas, no sentido de criar um ambiente que permita a fácil circulação do trânsito; criar auto-silos, para dar resposta às solicitações da população relativamnete a estacionamento; e proceder à instalação do sistema de vídeo-monotorização, para vigiar o trânsito e a situação dos auto-silos das diversas zonas. Construção de rotundas e passagens desniveladas para veículos e abertura de novas vias públicas, no sentido de criar um ambiente que permita a fácil circulação do trânsito. Em termos da criação de um ambiente que permita a fácil circulação do trânsito, tendo em conta que as obras, da primeira fase, do Centro de Ciência de Macau estão prestes a terminar, o GDI vai construir uma rotunda provisória em frente ao Centro junto do lado este da Avenida Dr. Sun Yat Sen para ligar o Centro com esta avenida. O GDI acredita que a instalação de tal rotunda contribuirá para o alívio do trânsito daquela zona. Está já em curso o processo de concurso público conducente à adjudicação dos serviços de concepção e execução das obras. O prazo máximo para o efeito é de 120 dias e o acto público de abertura das propostas terá lugar a 8 de Abril. Face à pressão causada no trânsito pelo rápido desenvolvimento da zona COTAI, o GDI vai efectuar, no segundo semestre deste ano, obras de construção de um túnel subterrâneo na rotunda do COTAI, estando a preparar a deslocação dos equipamentos públicos enterrados. O GDI acredita que o túnel, que vai ligar a Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança à Avenida Wai Long, vai reduzir o número de veículos que utilizam a rotunda do Istmo Taipa-Coloane. A redução do número de veículos, aliada à abertura e aperfeiçoamento das vias periféricas do COTAI, para além de aliviar a carga de trânsito da rotunda, pode contribuir para o escoamento do trânsito das artérias principais e secundárias da rede viária do COTAI. O túnel vai ter um comprimento total de 620 metros. Além disso, a DSAT tenciona também abrir uma via ao longo da Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado que liga a Avenida da Amizade e a Avenida da Ponte da Amizade, ficando os veículos que circulam pela Avenida da Amizade em direcção às Portas do Cerco dispensados de passar pela Rua Nova da Areia Preta e Avenida do Nordeste, no intuito de aliviar a pressão do trânsito das respectivas vias públicas. Entretanto, a DSAT está sensibilizada com o facto de ser alta, regra geral, a velocidade dos veículos que entram na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado vindos da Ponte da Amizade, pelo que, no decurso da execução das referidas obras, vai instalar no troço que liga a Ponte da Amizade e a Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado uma faixa de redução de velocidade do tráfego e sinalização de velocidade máxima, tendo em vista assegurar uma circulação segura. O início das obras está previsto para o 3.° trimestre deste ano. A Rua de Francisco Xavier Pereira vai ter quatro faixas de rodagem com dois sentidos e 200 lugares de estacionamento provisórios. Na sequência do alargamento para quatro faixas de rodagem, em 2006, do troço da Rua de Francisco Xavier Pereira entre a Avenida do Coronel Mesquita e a Avenida Horta e Costa, para melhorar o trânsito da Zona da Areia Preta e da Avenida Horta e Costa, a DSAT pretende efectuar novas obras de reformulação parcial da Rua de Francisco Xavier Pereira. Tais obras consistem em estreitar os separadores centrais do troço entre a Avenida do Coronel Mesquita e a Estrada da Areia Preta, assim como cancelar os lugares de estacionamento junto da berma, alargando a Rua de Francisco Xavier Pereira de duas faixas com dois sentidos para quatro faixas de rodagem com dois sentidos, para além de melhorar o ângulo das curvas dos cruzamentos com vista a facilitar a viragem dos veículos pesados, por forma a reduzir os congestionamentos e aumentar a capacidade de circulação do local. As obras de reformulação contribuem também para o aperfeiçoamento do campo de visibilidade dos peões e dos automobilistas e assim garante a segurança dos peões e condutores na aproximação às passadeiras.
Em contrapartida do referido cancelamento de lugares de estacionamento, a DSAT vai criar um parque de estacionamento provisório no terreno do antigo quartel de Mong-Há, com oferta de mais de 200 lugares de estacionamento provisórios para automóveis ligeiros e motociclos. A DSAT acredita que, com a conclusão das obras, a pressão do trânsito da Rua de Francisco Xavier Pereira será alivada, melhorando a circulação do trânsito da Zona da Areia Preta e da Avenida Horta e Costa, bem como dos cruzamento entre a Rua de Francisco Xavier Pereira, Avenida Horta e Costa e Avenida de Ouvidor Arriaga. Melhorar as condições de estacionamento com a criação de auto-silos. A fim de melhorar as condições de estacionamento do Território, o Governo da RAEM vai continuar a construir auto-silos. De salientar, prevê-se que as obras do parque de estacionamento para motociclos “Ferreira do Amaral” vão terminar no 3.° trimestre deste ano. O parque localiza-se na Rotunda de Ferreira do Amaral e tem uma área de cerca de 6.600m2 e por volta de mil lugares de estacionamento para motociclos e duas entradas e saídas. Além disso, para se adaptar ao futuro desenvolvimento do COTAI, a DSSOPT tenciona também construir um auto-silo de cinco pisos na Estrada Flor de Lótus no COTAI, disponibilizando cerca de 380 lugares de estacionamento para veículos ligeiros e 480 lugares para motociclos. Pretende-se que o lançamento do concurso público para execução das obras tenha lugar no 2.° trimestre deste ano. O auto-silo faz parte do conjunto de instalações complementares do Edifício do Posto Fronteiriço do COTAI e do parque de estacionamento para motociclos. Vai ter ligações com o Edifício do Posto Fronteiriço e o parque de estacionamento para motociclos respectivamente através duma passagem superior para peões e dum túnel. Instalar novos equipamentos de controlo de tráfego, optimizando a gestão do trânsito.
Por outro lado, a DSAT vai continuar a instalar sistemas e equipamentos de controlo de tráfego, aumentando a capacidade de gestão do trânsito da RAEM. Neste âmbito, vai estabelecer faseadamente um sistema de informações dos auto-silos que recolhe os números de lugares desocupados e transmite os dados para o Centro de Dados localizado na DSAT que, depois do processamento, os envia para os panéis electrónicos colocados em vários pontos das vias públicas, permitindo aos automobilistas estar a par das informações o mais cedo possível no sentido de decidir sobre o local onde pretendem estacionar os seus veículos. A recolha de dados começa por ser feita, na primeira fase, nos Auto-Silos do Park Lane, da Nam Van e de Pak Tou enquanto na Rua do Campo e na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues serão colocados num total quatro painéis electrónicos. A conclusão das obras está prevista para Junho deste ano. Na segunda fase, os auto-silos Jardim das Artes, Jardim Vasco da Gama e Alameda Dr. Carlos d'Assumpção serão os locais de recolha de dados enquanto os quatro painéis electrónicos localizar-se-ão respectivamente na Avenida de Sidónio Pais e na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, prevendo-se que as obras terminem no final deste ano. Para vigiar em tempo real o estado do trânsito das diversas zonas e efectuar atempadamente a regulação e o controlo, a DSAT vai também instalar nos três portos e 23 troços de vias públicas, num total de 68 sistemas de vídeo-monotorização. Entretanto, vai estudar a transmissão de imagens através do webpage e da televisão, facilitando as deslocações dos cidadãos. De salientar, prevê-se que os sistemas de vídeo-monotorização da Ponte da Amizade, da Ponte Governador Nobre de Carvalho e da zona comercial da Praia Grande possam entrar definitivamente em funcionamento em Abril.
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Até ao momento da conferência de imprensa, o número de expositores no 2009 MIECF excede a 230. Estão instaladas no recinto diversas zonas, nomeadamente a Zona de Macau, Zona das Províncias e Regiões do Grande Delta do Rio das Pérolas, Pavilhão da União Europeia, entre outras. Além disso, os representantes dos Estados Unidos da América, Portugal, Brasil, Canadá, Finlândia, Alemanha, Suiça, Bélgica, Suécia, Áustria, República Checa, Hungria, Roménia, Reino Unido, Região de Taiwan, Município de Zhuhai, Município de Zhongshan e Distrito de Zengcheng do Município de Guangzhou, irão também expor em pavilhões próprios, para apresentar os seus produtos, equipamentos e tecnologia mais avançados na área de protecção ambiental, bem como o mercado industrial desses produtos. A participação de um maior número de países e regiões no MIECF ajudará na publicidade e elevação do estatuto internacional de Macau na área de protecção do meio ambiente. As entidades expositoras no 2009 MIECF incluem os provenientes do exterior, de Macau, Hong Kong e Províncias e Regiões do Grande Delta do Rio das Pérolas, nomeadamente as entidades governamentais, organizações públicas, empresas, câmaras de comércio, organizações de protecção ambiental e consulados estrangeiros acreditados em Hong Kong. Á área total do recinto excede a 12.000 metros quadrados. Os projectos a serem expostos ou apresentados abrangem, essencialmente, técnicas de poupança de energia e água, técnicas de desenvolvimento da energia solar, técnicas de reciclagem e tratamento de resíduos sólidos, materiais de construção ecológicos, técnicas de purificação do ar, fórmula de poupança de energia eólia, tratamento de resíduos oleosos, entre outros. "PAVILHÃO DE MACAU" ESPECIALMENTE CONCEBIDO PARA PROPORCIONAR UM AMBIENTE DE "MUNDO VERDE" Com vista a apresentar a indústria de protecção ambiental de Macau, apoiar activamente os trabalhos de redução de emissão de gases poluentes e de poupança de energia, as quatro entidades apoiantes de Macau irão proporcionar ao Pavilhão de Macau um "ambiente verde", no intuito de partilhar com os profissionais do ramo da protecção ambiental e o público a experiência obtida da participação nos trabalhos relacionados com a protecção ambiental. O Pavilhão de Macau, com uma área de 900 metros quadrados, conta com a participação de 10 entidades públicas, ou sejam, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Conselho do Ambiente, Direcção dos Serviços de Economia, Direcção dos Serviços de Turismo, Capitania dos Portos, Direcção dos Serviços para Assuntos de Tráfego, Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, Universidade de Macau, Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia e Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. As zonas terão como temas, "Evolução da Rota Ecológica", "Turismo Verde", "Energia Verde", "Transporte Verde", "Oportunidades de Negócio Verde" e "Ecologia Verde". Além de apresentar aos visitantes a situação geral de Macau, através do multimedia, pretende-se também destacar o ambiente da indústria verde de Macau nos anos mais recentes, ao mesmo tempo que se promove a protecção ambiental e a aplicação das respectivas técnicas. As outras entidades participantes incluem a Associação Comercial de Macau, Associação Industrial de Macau, Associação dos Exportadores e Importadores de Macau, Associação de Bancos de Macau, Associação dos Proprietários de Máquinas de Construção Civil de Macau, Associação de Ecologia de Macau, Associação Comercial de Ar-Condicionado e Refrigeração de Macau, Associação Comercial Internacional para os Mercados Lusófonos, Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane, Waterleau Macau Limitada, CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A., Centro Incubador de Novas Tecnologias de Macau, S.A., CCIC - Companhia de Inspecção e Certificação China Grupo Macau, Limitada e Shun Tak –China Travel Ship Management Limited. ASSEGURANDO O MERCADO DO GRANDE DELTA DO RIO DAS PÉROLAS
UNIÃO EUROPEIA AFIRMA A FUNÇÃO DA PLATAFORMA DE MACAU No ano passado, diversas entidades participantes do 2008 MIECF, ligadas à área de protecção ambiental, avaliaram positivamente a função de plataforma desempenhada por Macau. Na presente edição da MIECF, regista-se uma participação ainda mais activa por parte das entidades da União Europeia ligadas à área de protecção do ambiente, as quais organizaram, especialmente, um Pavilhão da UE, com uma área de 180 metros quadrados, com o propósito de, aproveitando as vantagens da posição estratégica de Macau, reforçar o intercâmbio, a cooperação e a transferência de tecnologia com os operadores do sector estabelecidos no Grande Delta do Rio das Pérolas. Participam no presente certame 43 expositores provenientes da União Europeia, os quais irão apresentar, durante o período da Feira, as técnicas mais avançadas da Europa na área de protecção ambiental, incluindo as relacionadas com a purificação da água, tratamento de águas residuais e recilagem, entre outras.
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Este ano, em comemoração do Dia Mundial do Ambiente, o Conselho do Ambiente irá realizar, entre Junho e Agosto próximo, uma actividade de sensibilização ambiental designado “Preserve os recursos naturais, Use sacos ecológicos para ir às compras” que visa incentivar os cidadãos a utilizar mais sacos ecológicos. Durante este período, os cidadãos que levem sacos ecológicos para ir às compras nos estabelecimentos aderentes, podem obter um bilhete de sorteio, no qual será colocado carimbos. Os cidadãos com o bilhete totalmente carimbado ficarão habilitados a participar no sorteio organizado pelo Conselho do Ambiente. Este evento contribui bastante para apoio à indústria verde Macau e para o desenvolvimento sustentável da sociedade, pelo que, os interessados que queiram participar como estabelecimentos aderentes na iniciativa “Preserve os recursos naturais, Use sacos ecológicos para ir às compras”, devem enviar as seguintes informações (nome do estabelecimento, fotocópia legível da Contribuição Industrial (Modelo M/8), fotocópia legível do Registo Comercial válido), antes do dia 13 de Abril, para Conselho do Ambiente através do fax n.o 28725129 ou pelo correio electrónico: ca@ambiente .gov.mo.
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O director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, afirma que já foram concluídos o projecto de revisão do “Regime dos Internatos Médicos” e “Regime das Carreiras Médicas” e que os Serviços vão continuar a estudar a viabilidade de uniformizar a educação contínua, da formação profissional e do regime de reconhecimento das habilitações dos médicos em Macau. Em resposta à interpelação escrita da deputada, leong Iok Wa, sobre a Comissão para a revisão do diploma regulador de actividades privadas de prestação de cuidados de saúde, Lei Chin Ion esclarece que os Serviços de Saúde criaram uma Comissão para a revisão do diploma regulador de actividades privadas na área da saúde, que tem por missão principal desenvolver estudos em conformidade com as propostas apresentadas no Relatório de Estudo e Avaliação dos Sistema de Macau e emitir parecer sobre a revisão do Decreto-lei n. 84/90/M. Revela que, desde a criação da referida Comissão, já foram realizadas dez reuniões, no sentido de emitirem pareceres técnicos sobre assuntos de diversas especialidades profissionais, nomeadamente, os requisitos para aquisição de habilitações académicas, regimes de avaliação, os regulamentos profissionais, a educação contínua da área de saúde e a renovação da licença, bem como a supervisão e tratamento de litígios relativos à prestação de cuidados de saúde. Refere que a revisão do Decreto-lei n. 84/90/M está incluída nas reformas legais dos Serviços de Saúde. E sublinha que os pareceres emitidos pela referida Comissão e pelo grupo de trabalho específico relativo às instituições não governamentais, subordinado ao Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau, serão igualmente considerados e analisados e a versão revista do referido diploma será disponibilizada para consulta ampla no seio do sector da saúde. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 758/III/2008.
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A cerimónia de abertura do Curso de Técnicos Estagiários de Obras e Casino, coorganizado pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e pela MGM Grand Macau (MGM), teve lugar no dia 30 de Março do corrente ano, na Rua da Doca dos Holandeses, No 76, Fase 1, 3°Andar Centro Industrial “Ocean”, tendo contado com a presença do Director e da Subdirectora da DSAL, Dr. Shuen Ka Hung e Dra. Noémia Lameiras, do Presidante da MGM Grand Macau, Sr. Grant R. Bowie e de representantes de entidades que disponibilizaram o estágio para os cursos de formação profissional da DSAL. O Curso de Técnicos Estagiários de Obras e Casino é o fruto da colaboração entre a DSAL e a MGM, para a formação de mais jovens locais destinados à execução de obras de reparação e de gestão em hotéis, em instalações de grande dimensão e em casinos, sendo também o novo trajecto delineado pela DSAL para o desenvolvimento da formação profissional. O plano curricular desse curso foi concebido, pela DSAL, especialmente para aquela empresa, sendo os formandos já possuidores de determinada aptidão profissional, portanto a vantagem desta modalidade de formação consiste, por um lado, no aumento de conhecimentos teóricos durante o estágio e, por outro lado, na integração na formação de perfis e objectivos profissionais e da cultura e valores da empresa. Concluído o curso, os formandos não só ficarão habilitados para executar trabalhos práticos e a compreender a cultura de gestão da empresa, mas também terão mais facilidade em integrar-se e adequar-se ao trabalho, portanto a empresa terá logo um grupo de técnicos qualificados que satisfazem as suas ideologias e exigências, o que será muito benéfico tanto para os formandos como para a empresa. A junção da formação de aptidão profissional com a prática de trabalho é muito importante para a integração laboral dos jovens. A DSAL espera que esta acção de colaboração com a MGM não só forme técnicos qualificados para a empresa, proporcionando-lhes uma boa carreira profissional, mas também incentive outras empresas a criarem mais oportunidades de estágio e desenvolvimento para os formandos que participarem nos cursos, tendo em vista a ligação estreita entre a formação profissional e o emprego, de modo a formarem mais talentos para o mercado de Macau e o fornecimento de recursos humanos necessários ao desenvolvimento sustentável da economia. O início desse curso está previsto para o dia 1 de Abril de 2009 e terá a duração de 12 meses. Os formandos receberão 12 horas de formação por semana na DSAL, para aprendizagem do seguinte: aplicação tecnológica de electrónica, sistemas eléctricos, programação PLC, informática e gestão de instalações. Ao mesmo tempo, os formandos terão também de efectuar no MGM 36 horas de estágio por semana. Os formandos serão divididos em dois grupos: o primeiro aprenderá as operações práticas e a gestão de várias instalações em hotéis e o segundo a reparação e manutenção de sistemas operacionais de slot machines de casinos e o software e hardware de mesas automáticas de jogos. Durante a formação, será atribuído a cada formando um subsídio mensal de $9 000 patacas e a DSAL atribuirá um certificado aos que completarem o curso, inclusive o estágio, e forem aprovados no exame. A MGM fará a selecção de formandos com melhor classificação para participarem numa formação, com a duração de 6 meses, em regime de aperfeiçoamento no local de trabalho. Após a formação, os formandos que demonstrarem bom desempenho serão formalmente contratados. Devido à alta especialização, à atribuição de subsídio e também à oportunidade de contratação pela MGM, este curso atraiu um elevado número de candidatos, inclusive alguns com grau de bacharelato e outros com muitos anos de experiência na área de electrónica e electromecânica, aumentando assim a competitividade. Metade dos 20 candidatos admitidos neste curso já haviam frequentado cursos de Aprendizagem da DSAL, o que demonstra que a qualidade de ensino dos cursos de Aprendizagem da DSAL e as técnicas profissionais dos formandos atingiram um nível bastante elevado e obtiveram o reconhecimento da sociedade. Neste momento, a DSAL está a aceitar inscrições para a nova edição dos seus cursos de Aprendizagem, tendo o Sr. Director Shuen Ka Hung apelado aos interessados na aprendizagem de técnicas profissionais para aproveitarem a oportunidade e aceitarem o desafio, a fim de concretizarem os seus sonhos. A DSAL encoraja os formandos do Curso de Técnicos Estagiários de Obras e Casino para uma frequência séria e empenhada, de modo a consolidarem bem os conhecimentos teóricos e a adquirirem mais experiência profissional. Espera também que, durante a formação, os formandos elevem continuamente as suas técnicas profissionais e o seu moral, construindo uma base sólida para o desenvolvimento da sua futura carreira profissional, contribuindo assim para a sociedade. Durante a cerimónia, a DSAL para além de ter agradecido à MGM pela sua confiança e apoio, também agradeceu ao Instituto de Gestão de Macau e ao Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau pela colaboração prestada, o que permitiu melhorar a especialização daquele curso.
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