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Notícias
Corpo de Bombeiros abre concurso de admissão para 10º curso de formação de oficiais até 1 de Agosto
Está aberto o concurso de admissão de 10 alunos para a frequência do 10° Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros, o prazo da inscrição acaba no dia 1 de Agosto. Os interessados devem inscrever-se o mais rápido possível. O 10o Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros iniciar-se-á em Setembro de 2007, terá a duração de 4 anos lectivos seguidos de um estágio. Após a conclusão com aproveitamento durante o curso e o estágio, é conferido o grau de licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança na especialidade de Sapadores Bombeiros, e ingressar no quadro da carreira superior do CB. Os índice remuneratório durante a frequência do curso é o seguinte: 1.o ano, índice 200; 2.o ano, índice 220; 3.o ano, índice 240 e 4.o ano, índice 260. Durante a frequência do estágio, os aspirantes a oficial têm direito à remuneração correspondente a índice 300. Os candidatos devem ser residentes permanentes da RAEM; devem ter idade não superior a 25 anos, em 31 de Dezembro do 2006; ter, pelo menos, 1,63m de altura para os candidatos masculinos, e 1,55m para os candidatos femininos; sem registo algum de ilícito criminal e possuir habilitações literárias de nível secundário complementar. Para mais informações, consulte o aviso de abertura de concurso do B.O, II Série, de 12 de Julho do corrente ano, ou ainda, se passa esclarecer através do telefone n.o: 8990458 e 8990463, durante as horas de expediente.
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Verificação de dados de identificação: autoridades esperam compreensão da população
O Gabinete do Secretário para a Segurança espera que a população compreenda e aceite positivamente a verificação de dados de identificação por parte das autoridades policiais como procedimentos diários e normais de trabalho, processados com base legal e para manutenção da ordem e segurança do território. Em relação à interpelação da deputada Kwan Tsui Hang sobre o método adoptado pela polícia num caso ocorrido anteriormente, em que um grupo de trabalhadores que se deslocou à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais para apresentar queixa contra a entidade patronal e a polícia pediu para verificar os dados de identificação do representante do grupo no local de concentração, após consulta da opinião do Corpo da Polícia de Segurança Pública, o chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, Vong Chun Fat, disse, em resposta por escrito, que nesse dia mais de 30 trabalhadores de uma empresa de segurança agruparam-se junto às instalações da DSAL e os agentes ali destacados ponderaram a situação de acordo com o ambiente concreto no local, trânsito, experiências em serviços policiais e as orientações relativas, para avaliar se se tratava de reunião ou manifestação e se o caso se podia tornar em manifestação, não ponderando apenas se envolvia cartazes. Adianta que a policia registou na altura, sob reserva, os dados de identificação de um trabalhador, que posteriormente, depois de o grupo terminar a apresentação da queixa, entrega da carta e deixar o local pacificamente, não foram incluídos no registo da acção. O mesmo responsável salienta ainda que tal acção é meramente um procedimento normal, pois a medida de registo de dados de identificação, de forma adequada, pela polícia chegada ao local, visa unicamente corresponder à necessidades de manutenção da ordem pública, bem como de garantia de que a actividade dos interessados possam decorrer da melhor forma, e não apenas para apresentação de relatório.
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Verificação de dados de identificação: autoridades esperam compreensão da população
O Gabinete do Secretário para a Segurança espera que a população compreenda e aceite positivamente a verificação de dados de identificação por parte das autoridades policiais como procedimentos diários e normais de trabalho, processados com base legal e para manutenção da ordem e segurança do território. Em relação à interpelação da deputada Kwan Tsui Hang sobre o método adoptado pela polícia num caso ocorrido anteriormente, em que um grupo de trabalhadores que se deslocou à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais para apresentar queixa contra a entidade patronal e a polícia pediu para verificar os dados de identificação do representante do grupo no local de concentração, após consulta da opinião do Corpo da Polícia de Segurança Pública, o chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, Vong Chun Fat, disse, em resposta por escrito, que nesse dia mais de 30 trabalhadores de uma empresa de segurança agruparam-se junto às instalações da DSAL e os agentes ali destacados ponderaram a situação de acordo com o ambiente concreto no local, trânsito, experiências em serviços policiais e as orientações relativas, para avaliar se se tratava de reunião ou manifestação e se o caso se podia tornar em manifestação, não ponderando apenas se envolvia cartazes. Adianta que a policia registou na altura, sob reserva, os dados de identificação de um trabalhador, que posteriormente, depois de o grupo terminar a apresentação da queixa, entrega da carta e deixar o local pacificamente, não foram incluídos no registo da acção. O mesmo responsável salienta ainda que tal acção é meramente um procedimento normal, pois a medida de registo de dados de identificação, de forma adequada, pela polícia chegada ao local, visa unicamente corresponder à necessidades de manutenção da ordem pública, bem como de garantia de que a actividade dos interessados possam decorrer da melhor forma, e não apenas para apresentação de relatório.
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Estatísticas Monetárias e Financeiras Maio 2006
De acordo com as estatísticas publicadas hoje pela AMCM, o total dos depósitos bancários em Maio registou um acréscimo relativamente ao mês anterior. Devido o acréscimo elevado nos depósitos do sector público, com o acréscimo no crédito interno, o total do crédito interno (crédito interno ao sector privado + crédito interno ao sector público – depósitos do sector público) registou um acréscimo de 14,4%. Massa Monetária
O decréscimo na circulação monetária e nos depósitos à ordem conduziram a que o agregado monetário M1 registasse um decréscimo de 1,2% relativamente ao mês anterior e as responsabilidades quase monetárias registaram um aumento de 1,0%, implicando um aumento no agregado monetário M2 de 0,8%, relativamente a Abril de 2006, atingindo MOP150,560 biliões. Relativamente aos “pesos” verificados em Abril de 2005, a variação homóloga do M1 e M2 registou um acréscimo de 2,9% e de 17,9%, respectivamente. Relativamente à estrutura por moedas dos agregados monetários, a pataca registou um “peso” de 59,2% no M1 e de 27,0% no M2, traduzindo um acréscimo mensal de 8,14 pp no agregado restrito e 0,70 pp no agregado mais lato. Relativamente aos “pesos” verificados em Maio de 2005, o acréscimo no M1 foi de 10,17 pp e no M2 de 0,82 pp. Depósitos
Os depósitos de residentes aumentaram 0,8%, passando para MOP147,076 biliões. Os depósitos em MOP e em HKD aumentaram 3,8% e 0,2%, respectivamente e os depósitos e em Outras Moedas com a excepção do HKD diminuiram 1,2%. Devido aos depósitos dos não residentes terem registado um aumento (+0,4%), atingindo MOP49,570 biliões, o total dos depósitos bancários (excluindo os depósitos do sector público) aumentaram 0,7%. Disponibilidades Líquidas sobre o Exterior (DLXs)
As disponibilidades líquidas sobre o exterior da AMCM, no final de Maio, atingiram MOP71,638 biliões, registando um aumento de 3,3% e 31,6%, relativamente ao mês anterior e aos “pesos” verificados em Maio de 2005. As reservas cambiais oficiais permaneceram em MOP60,685 biliões (USD7,596 biliões), cerca de 19,4 vezes em relação à circulação monetária, sendo equivalente a 13,3 meses de 2005 do total da importação de mercadorias e serviços. Nos activos sobre o exterior na posse das outras instituições monetárias (OIM’s) as responsabilidades sobre o exterior assinalaram-se em Maio a descida mensal de 0,5% e a subida de 2,8%, respectivamente. Por sua vez, as disponibilidades líquidas sobre o exterior tiveram um decréscimo de 2,5%, cerca de MOP91,275 biliões. Empréstimos e Adiantamentos
O crédito interno ao sector privado registou um crescimento de 5,0%, comparativamente ao mês anterior, ascendendo a MOP49,707 biliões. Os depósitos do sector público aumentaram em Maio MOP457 biliões, atingindo MOP34,821 biliões, levando a que o crédito líquido ao sector público (crédito do sector público – depósitos do sector público) registasse um decréscimo de 1,3% e que o total do crédito interno relativamente ao mês anterior aumentasse 14,4%, atingindo MOP15,135 biliões. Na análise da moedas do crédito interno ao sector privado por moedas, em MOP, HKD e Outras moedas (com a excepção do HKD) registaram um aumento de 7,4%, 4,4% e 0,6%, respectivamente. O rácio empréstimo/depósitos bancário (crédito interno ao sector privado (excluindo as aplicações financeiras)/depósitos de residentes e do sector público) atingindo 31,9%(+1.5 pp, relativamente ao mês anterior), incluindo o rácio empréstimo/depósitos de não residentes que aumentou 1,5pp, atingindo 34,3%. Índice da Taxa de Câmbio Efectiva
A taxa câmbio efectiva da pataca, que mede as paridades cambiais contra as divisas dos principais parceiros comerciais, ponderadas pelas sua quotas relativas do comércio, foi de 94,49 em Maio, e que comparando com Abril de 2006 e Maio do ano anterior, revela uma diminuição de 1,29pp e de 0,47pp.
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Estatísticas Monetárias e Financeiras Maio 2006
De acordo com as estatísticas publicadas hoje pela AMCM, o total dos depósitos bancários em Maio registou um acréscimo relativamente ao mês anterior. Devido o acréscimo elevado nos depósitos do sector público, com o acréscimo no crédito interno, o total do crédito interno (crédito interno ao sector privado + crédito interno ao sector público – depósitos do sector público) registou um acréscimo de 14,4%. Massa Monetária
O decréscimo na circulação monetária e nos depósitos à ordem conduziram a que o agregado monetário M1 registasse um decréscimo de 1,2% relativamente ao mês anterior e as responsabilidades quase monetárias registaram um aumento de 1,0%, implicando um aumento no agregado monetário M2 de 0,8%, relativamente a Abril de 2006, atingindo MOP150,560 biliões. Relativamente aos “pesos” verificados em Abril de 2005, a variação homóloga do M1 e M2 registou um acréscimo de 2,9% e de 17,9%, respectivamente. Relativamente à estrutura por moedas dos agregados monetários, a pataca registou um “peso” de 59,2% no M1 e de 27,0% no M2, traduzindo um acréscimo mensal de 8,14 pp no agregado restrito e 0,70 pp no agregado mais lato. Relativamente aos “pesos” verificados em Maio de 2005, o acréscimo no M1 foi de 10,17 pp e no M2 de 0,82 pp. Depósitos
Os depósitos de residentes aumentaram 0,8%, passando para MOP147,076 biliões. Os depósitos em MOP e em HKD aumentaram 3,8% e 0,2%, respectivamente e os depósitos e em Outras Moedas com a excepção do HKD diminuiram 1,2%. Devido aos depósitos dos não residentes terem registado um aumento (+0,4%), atingindo MOP49,570 biliões, o total dos depósitos bancários (excluindo os depósitos do sector público) aumentaram 0,7%. Disponibilidades Líquidas sobre o Exterior (DLXs)
As disponibilidades líquidas sobre o exterior da AMCM, no final de Maio, atingiram MOP71,638 biliões, registando um aumento de 3,3% e 31,6%, relativamente ao mês anterior e aos “pesos” verificados em Maio de 2005. As reservas cambiais oficiais permaneceram em MOP60,685 biliões (USD7,596 biliões), cerca de 19,4 vezes em relação à circulação monetária, sendo equivalente a 13,3 meses de 2005 do total da importação de mercadorias e serviços. Nos activos sobre o exterior na posse das outras instituições monetárias (OIM’s) as responsabilidades sobre o exterior assinalaram-se em Maio a descida mensal de 0,5% e a subida de 2,8%, respectivamente. Por sua vez, as disponibilidades líquidas sobre o exterior tiveram um decréscimo de 2,5%, cerca de MOP91,275 biliões. Empréstimos e Adiantamentos
O crédito interno ao sector privado registou um crescimento de 5,0%, comparativamente ao mês anterior, ascendendo a MOP49,707 biliões. Os depósitos do sector público aumentaram em Maio MOP457 biliões, atingindo MOP34,821 biliões, levando a que o crédito líquido ao sector público (crédito do sector público – depósitos do sector público) registasse um decréscimo de 1,3% e que o total do crédito interno relativamente ao mês anterior aumentasse 14,4%, atingindo MOP15,135 biliões. Na análise da moedas do crédito interno ao sector privado por moedas, em MOP, HKD e Outras moedas (com a excepção do HKD) registaram um aumento de 7,4%, 4,4% e 0,6%, respectivamente. O rácio empréstimo/depósitos bancário (crédito interno ao sector privado (excluindo as aplicações financeiras)/depósitos de residentes e do sector público) atingindo 31,9%(+1.5 pp, relativamente ao mês anterior), incluindo o rácio empréstimo/depósitos de não residentes que aumentou 1,5pp, atingindo 34,3%. Índice da Taxa de Câmbio Efectiva
A taxa câmbio efectiva da pataca, que mede as paridades cambiais contra as divisas dos principais parceiros comerciais, ponderadas pelas sua quotas relativas do comércio, foi de 94,49 em Maio, e que comparando com Abril de 2006 e Maio do ano anterior, revela uma diminuição de 1,29pp e de 0,47pp.
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Alunos de curso de Verão de português despedem-se de Macau
Os alunos do curso de Verão de português da Universidade de Macau reuniram-se hoje no “ponto mais alto” do território para um jantar de despedida oferecido pela Direcção dos Serviços de Turismo. A Torre de Macau acolheu os 270 alunos do Curso de Língua e Cultura Portuguesa da Universidade de Macau (UM) para um último encontro antes do regresso a casa. Metade dos participantes no XXI Curso de Verão de português veio de Pequim, Xangai, Taipé, Banguecoque, Hanói, Tóquio, Seul e Pusan, além de estudantes locais. Para os alunos que viajaram até Macau para frequentar o curso, o território oferece uma experiência lusófona sem precisar de ir a Portugal ou ao Brasil. Na mala levam para casa mais conhecimentos de português e memórias de Macau. “Quando entrei pela primeira vez pelo posto fronteiriço das Portas do Certo fiquei muito excitado”, conta Zhu Lin, aluno da Universidade de Estudos Internacionais de Xangai. “Eu vim para o curso para estudar mais português e conhecer melhor esta cidade maravilhosa. Macau é muito diferente das cidades chinesas da China Continental. Tem características muito especiais”, descreve o estudante da maior metrópole chinesa. O programa do mês de aulas de língua incluiu oficinas de danças folclóricas portuguesas, passeios pelas ruas antigas da cidade, visitas a museus e monumentos, a par com eventos gastronómicos. Os roteiros culturais e turísticos são uma parte fundamental do currículo do curso para dar a conhecer Macau, cidade de turismo. “Estas ocasiões são oportunidades para que todos vejam também essa faceta de Macau que é a hospitalidade, o bom trato na maneira de receber os visitantes”, assinala Maria Antónia Espadinha, directora do Departamento de Português a UM. Em Macau, cidade fruto de mais de 450 anos de mistura de culturas chinesa e portuguesa, após o estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, em 1999, o português é, a par com o chinês, língua oficial. A Direcção dos Serviços de Turismo apoia iniciativas como o Curso de Verão de Português da UM, a par com exposições, conferências e outros eventos, para ajudar os organizadores a mostrar o melhor de Macau aos participantes de outros pontos do mundo.
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Alunos de curso de Verão de português despedem-se de Macau
Os alunos do curso de Verão de português da Universidade de Macau reuniram-se hoje no “ponto mais alto” do território para um jantar de despedida oferecido pela Direcção dos Serviços de Turismo. A Torre de Macau acolheu os 270 alunos do Curso de Língua e Cultura Portuguesa da Universidade de Macau (UM) para um último encontro antes do regresso a casa. Metade dos participantes no XXI Curso de Verão de português veio de Pequim, Xangai, Taipé, Banguecoque, Hanói, Tóquio, Seul e Pusan, além de estudantes locais. Para os alunos que viajaram até Macau para frequentar o curso, o território oferece uma experiência lusófona sem precisar de ir a Portugal ou ao Brasil. Na mala levam para casa mais conhecimentos de português e memórias de Macau. “Quando entrei pela primeira vez pelo posto fronteiriço das Portas do Certo fiquei muito excitado”, conta Zhu Lin, aluno da Universidade de Estudos Internacionais de Xangai. “Eu vim para o curso para estudar mais português e conhecer melhor esta cidade maravilhosa. Macau é muito diferente das cidades chinesas da China Continental. Tem características muito especiais”, descreve o estudante da maior metrópole chinesa. O programa do mês de aulas de língua incluiu oficinas de danças folclóricas portuguesas, passeios pelas ruas antigas da cidade, visitas a museus e monumentos, a par com eventos gastronómicos. Os roteiros culturais e turísticos são uma parte fundamental do currículo do curso para dar a conhecer Macau, cidade de turismo. “Estas ocasiões são oportunidades para que todos vejam também essa faceta de Macau que é a hospitalidade, o bom trato na maneira de receber os visitantes”, assinala Maria Antónia Espadinha, directora do Departamento de Português a UM. Em Macau, cidade fruto de mais de 450 anos de mistura de culturas chinesa e portuguesa, após o estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, em 1999, o português é, a par com o chinês, língua oficial. A Direcção dos Serviços de Turismo apoia iniciativas como o Curso de Verão de Português da UM, a par com exposições, conferências e outros eventos, para ajudar os organizadores a mostrar o melhor de Macau aos participantes de outros pontos do mundo.
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Sou Tim Peng e Chan Hon Kit respondem a interpelações dos deputados
O director substituto dos Serviços de Economia, Sou Tim Peng, e o sub-director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte, Chan Hon Kit, responderam, respectivamente, às interpelações orais dos deputados Ng Kuok Cheong e Kwan Tsui Hang. Sou Tim Peng, em resposta à interpelação de Ng Kuok Cheong sobre a criação de mecanismo de salvaguarda da justa concorrência referiu que não existe em Macau uma só entidade para tratar, uniformemente, da concorrência justa, cujo regime é definido, na realidade, por diferentes diferentes sistemas legais. Explicou que a concorrência justa reflecte-se, principalmente, na economia de mercado, encontrando-se claramente determinada pelo Código Comercial de Macau a por diplomas legais do Governo para sectores especiais como sejam os das telecomnunicações e internet, sector financeiro e, entre outros, o jogo para regulação concreta da concorrência justa. Frisou que o governo da RAEM vai continuar a acompanhar a situação económica de Macau, atento às solicitações e opiniões da sociedade, e, em tempo oportuno, ponderar sobre a eventual criação de um mecanismo mais pleno. Entretanto, o sub-director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte, Chan Hon Kit, respondeu à deputada Kwan Tsui Hang sobre a construção ou remodelação dos edifícios-sede dos serviços públicos ou Gabinetes. E, acrescentou que, face ao progressivo desenvolvimento urbano de Macau, é urgente e necessário proceder atempada e devidamente aos ajustamentos e optimização funcional de alguns dos serviços governamentais e de suas instalações, com vista a responder às necessidades cada vez maiores, em termos qualitativos e quantitativos de prestação de serviços públicos, para se dar resposta ao desenvolvimento sócio-económico e manter a prestação de serviços de elevada qualidade aos cidadãos. Referiu que realização das obras de remodelação das instalações destes serviços ou de construção das suas novas instalações depende da avaliação integral de factores condicionantes, nomeadamente os equipamentos actualmente existentes, área dos gabinetes, segurança dos processos, necessidades do futuro desenvolvimento, natureza dos serviços prestados ou inconvenientes e danos para os demais utentes, que se encontram no mesmo edifício. Na realidade, dado que a falta de terrenos em Macau constitui uma condicionante para o aproveitamento e construção de novas instalações dos serviços públicos, a Administração ao proceder o planeamento das mesmas, procura ainda avaliar quanto à necessidade e urgência, disse Chan Hon Kit. Nesta perspectiva, atendendo às exigências dos serviços, a DSSOPT esforçou-se por encontrar um local adequado para o efeito. Com o plano de execução de aterros para o alargamento da Avenida Dr. Sun Yat-Sen para melhorar o sistema rodoviário e reforçar a área dos espaços verdes, procedeu-se à devida reservado de lotes para a concentração de instalações dos diversos serviços governamentais, em várias instâncias como o Ministério Público, Comissariado Contra a Corrupção e Comissariado de Auditoria, de forma a reforçar a individualidade, o poder e a autoridade de funcionamento. Assim sendo, em harmonia com as exigências e necessidades de desenvolvimento dos mesmos a longo prazo, iniciou-se já o planeamento e concepção para a construção destas instalações. Depois de concluídas as obras de aterro em curso, será preciso avaliar a questão da sedimentação do terreno e execução de infra-estruturas, nomeadamente rede viária e de drenagem, ou seja, no mínimo dois anos para a conclusão das diversas obras e início do plano de construção das instalações. No que se refere ao planeamento da execução destas diversas empreitadas de obras públicas, a Administração da RAEM virá em função da necessidade do desenvolvimento sócio-económico de Macau obedecer rigorosamente aos princípios da ordem de prioridade e de racionalização dos recursos, com vista a dar início à execução atempada e de forma programada das obras.
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