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O Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-Estruturas (GDI) refere que apesar da execução dos trabalhos da empreitada de “reformulação da Rotunda Ferreira do Amaral e acessos” ser muito complexa e, além do volume de trabalho e exigências técnicas, envolver também o desvio de grande parte de infra-estruturas na zona devidamente coordenado com os trabalhos da empreitada, serão envidados esforços para que fiquem concluídos antes do final do ano. Em resposta à interpelação escrita da deputada Leong Iok Wa sobre a questão do atraso da empreitada em questão, o coordenador do GDI, António José Castanheira Lourenço esclarece que o volume e os trabalhos de escavação em profundidade são bastante complexos. O mesmo responsável explica que os trabalhos decorrem numa zona com importantes infra-estruturas que tiveram de ser desviadas, nomeadamente o sistema de drenagem pluvial e residual, incluindo a estação de bombagem de esgotos, rede de telecomunicações, rede de abastecimento e distribuição de águas e, em particular, os cabos de média tensão que alimentam as principais sub-estações da baixa de Macau, vindos de Coloane através da Ponte Nobre de Carvalho, a fim de minimizar os transtornos no funcionamento normal da zona, bem como de toda a península de Macau. Os trabalhos de desvio acima mencionados são de grande especificidade técnica e, nos termos dos contratos celebrados com as concessionárias, devem ser executados pelas mesmas, não fazendo parte dos trabalhos da empreitada de “reformulação da Rotunda Ferreira do Amaral e acessos”, ou seja, não são da responsabilidade do empreiteiro adjudicatário, acrescentou. Castanheira Lourenço refere, todavia, que o GDI tem desenvolvido vários trabalhos de coordenação entre o empreiteiro adjudicatário, a Companhia de Electricidade de Macau, a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau e a Companhia de Telecomunicações de Macau por forma a reforçar a coordenação entre o faseamento dos trabalhos e o desvio destas mesmas infra-estruturas. E, indica que o facto de a empreitada se situar numa zona principal de tráfego rodoviário da baixa de Macau, é preciso uma coordenação com os vários serviços que, de facto, tem obrigado ao implemento de diversos desvios e condicionamentos de tráfego temporários e à divisão das áreas de execução técnica em diversas frentes de trabalho. Os condicionamentos e desvios de tráfego rodoviário, alguns de difícil execução devido à sua complexidade, têm obrigado à construção de diversas estruturas provisórias de betão armado e metálicas, por razões técnicas e também para minorar os inconvenientes para os condutores. Todas estas situações exigiram cuidados especiais de segurança e protecção, bem como o reforço de equipamentos e mão-de-obra. António Castanheira Lourenço termina revelando que está previsto que até Setembro do corrente ano fiquem concluídas as vias rodoviárias de superfície e, até finais do ano, as subterrâneas, para entrega posterior às entidades competentes e estabelecimento do prazo apropriado de entrada em funcionamento.
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O Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-Estruturas (GDI) refere que apesar da execução dos trabalhos da empreitada de “reformulação da Rotunda Ferreira do Amaral e acessos” ser muito complexa e, além do volume de trabalho e exigências técnicas, envolver também o desvio de grande parte de infra-estruturas na zona devidamente coordenado com os trabalhos da empreitada, serão envidados esforços para que fiquem concluídos antes do final do ano. Em resposta à interpelação escrita da deputada Leong Iok Wa sobre a questão do atraso da empreitada em questão, o coordenador do GDI, António José Castanheira Lourenço esclarece que o volume e os trabalhos de escavação em profundidade são bastante complexos. O mesmo responsável explica que os trabalhos decorrem numa zona com importantes infra-estruturas que tiveram de ser desviadas, nomeadamente o sistema de drenagem pluvial e residual, incluindo a estação de bombagem de esgotos, rede de telecomunicações, rede de abastecimento e distribuição de águas e, em particular, os cabos de média tensão que alimentam as principais sub-estações da baixa de Macau, vindos de Coloane através da Ponte Nobre de Carvalho, a fim de minimizar os transtornos no funcionamento normal da zona, bem como de toda a península de Macau. Os trabalhos de desvio acima mencionados são de grande especificidade técnica e, nos termos dos contratos celebrados com as concessionárias, devem ser executados pelas mesmas, não fazendo parte dos trabalhos da empreitada de “reformulação da Rotunda Ferreira do Amaral e acessos”, ou seja, não são da responsabilidade do empreiteiro adjudicatário, acrescentou. Castanheira Lourenço refere, todavia, que o GDI tem desenvolvido vários trabalhos de coordenação entre o empreiteiro adjudicatário, a Companhia de Electricidade de Macau, a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau e a Companhia de Telecomunicações de Macau por forma a reforçar a coordenação entre o faseamento dos trabalhos e o desvio destas mesmas infra-estruturas. E, indica que o facto de a empreitada se situar numa zona principal de tráfego rodoviário da baixa de Macau, é preciso uma coordenação com os vários serviços que, de facto, tem obrigado ao implemento de diversos desvios e condicionamentos de tráfego temporários e à divisão das áreas de execução técnica em diversas frentes de trabalho. Os condicionamentos e desvios de tráfego rodoviário, alguns de difícil execução devido à sua complexidade, têm obrigado à construção de diversas estruturas provisórias de betão armado e metálicas, por razões técnicas e também para minorar os inconvenientes para os condutores. Todas estas situações exigiram cuidados especiais de segurança e protecção, bem como o reforço de equipamentos e mão-de-obra. António Castanheira Lourenço termina revelando que está previsto que até Setembro do corrente ano fiquem concluídas as vias rodoviárias de superfície e, até finais do ano, as subterrâneas, para entrega posterior às entidades competentes e estabelecimento do prazo apropriado de entrada em funcionamento.
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O presidente do Instituto de Acção Social, Ip Peng Kin, anunciou o aumento do subsídio para idosos de 1200 para 1500 patacas. Em resposta à interpelação escrita da deputada Iong Weng Ian, Ip Peng Kin recordou que o governo da RAEM já actualizou o valor do subsídio de risco social a partir de Abril de 2006, de 1300 patacas 1600 patacas para agregado familiar de um membro, equivalente a um aumento de 23,1 por cento. E, adiantou que, paralelamente, como consequência do ajustamento do risco social, o Instituto de Acção Social procedeu, também, à revisão do valor actual do subsídio para idosos, com uma proposta apresentada ao Chefe do Executivo sugerindo um acréscimo das actuais 1200 patacas para 1500 patacas, que só será aplicável depois da publicação do respectivo regulamento administrativo. Ip Peng Kin acrescentou que o regime do subsídio para idosos entrou em vigor no dia 1 de Agosto de 2005 e, nesse mesmo ano, foram beneficiados 33.789 idosos aptos com subsídios no montante total de 40.546.800 patacas.
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O presidente do Instituto de Acção Social, Ip Peng Kin, anunciou o aumento do subsídio para idosos de 1200 para 1500 patacas. Em resposta à interpelação escrita da deputada Iong Weng Ian, Ip Peng Kin recordou que o governo da RAEM já actualizou o valor do subsídio de risco social a partir de Abril de 2006, de 1300 patacas 1600 patacas para agregado familiar de um membro, equivalente a um aumento de 23,1 por cento. E, adiantou que, paralelamente, como consequência do ajustamento do risco social, o Instituto de Acção Social procedeu, também, à revisão do valor actual do subsídio para idosos, com uma proposta apresentada ao Chefe do Executivo sugerindo um acréscimo das actuais 1200 patacas para 1500 patacas, que só será aplicável depois da publicação do respectivo regulamento administrativo. Ip Peng Kin acrescentou que o regime do subsídio para idosos entrou em vigor no dia 1 de Agosto de 2005 e, nesse mesmo ano, foram beneficiados 33.789 idosos aptos com subsídios no montante total de 40.546.800 patacas.
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ara a celebração da XXI Concurso Nacional de Invenções Técnico-Científicas para Jovens, os Correios informam que nos dias 5 a 6 de Maio de 2006, haverá um Posto de Correio Temporário, com carimbo comemorativo alusivo ao “XXI Concurso Nacional de Invenções Técnico-Científicas para Jovens”. O referido Posto funcionará no Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau, com os seguintes horários de: 05/08/2006 10H00 às 17H30 06/08/2006 9H00 às 17H30 Serão distribuídos ao público de um sobrescrito comemorativo no dia do posto e à venda de produtos filatélicos dos Correios, sendo obliteradas as correspondências apresentadas para o efeito. Bem-vindo a visitar e coleccionar.
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ara a celebração da XXI Concurso Nacional de Invenções Técnico-Científicas para Jovens, os Correios informam que nos dias 5 a 6 de Maio de 2006, haverá um Posto de Correio Temporário, com carimbo comemorativo alusivo ao “XXI Concurso Nacional de Invenções Técnico-Científicas para Jovens”. O referido Posto funcionará no Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau, com os seguintes horários de: 05/08/2006 10H00 às 17H30 06/08/2006 9H00 às 17H30 Serão distribuídos ao público de um sobrescrito comemorativo no dia do posto e à venda de produtos filatélicos dos Correios, sendo obliteradas as correspondências apresentadas para o efeito. Bem-vindo a visitar e coleccionar.
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A Assembleia Legislativa disponibiliza um serviço de atendimento ao público, feito pelos deputados, para ouvir as opiniões dos cidadãos, com o seguinte horário: às 2ª, 4ª e 6ª, das 12:00 à 13:00, mediante marcação prévia através do telefone nº 7967 501. Deputados escalonados no mês de Agosto : 2 de Agosto (4ª Feira)
Chow Kam Fai Chui Sai Cheong (suplente) 4 de Agosto (6ª Feira)
Chui Sai Cheong
Iong Weng Ian (suplente) 7 de Agosto (2ª Feira)
Iong Weng Ian
Ng Kuok Cheong (suplente) 9 de Agosto (4ª Feira)
Ng Kuok Cheong
Cheung Lup Kwan (suplente) 11 de Agosto (6ª Feira)
Cheung Lup Kwan
Tsui Wai Kwan (suplente) 14 de Agosto (2ª Feira)
Tsui Wai Kwan
Chan Chak Mo (suplente) A 1ª sessão (2005/2006) da 3ª legislatura da Assembleia Legislativa terminará no dia 16 de Agosto, e até ao início da 2ª sessão legislativa, em meados de Outubro, o serviço de atendimento ao público pelos deputados ficará suspenso, mantendo-se todavia o serviço de atendimento ao público da Assembleia Legislativa. Conforme a resolução nº 6/2000 da Assembleia Legislativa, o atendimento é feito pelos deputados, mediante marcação prévia, segundo a escala de atendimento para cada sessão legislativa. Compete aos deputados escalonados assumir a condução do processo de análise e tratamento da pretensão e entregar um relatório sumário à presidente da AL, a quem compete informar o cidadão em causa.
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A Assembleia Legislativa disponibiliza um serviço de atendimento ao público, feito pelos deputados, para ouvir as opiniões dos cidadãos, com o seguinte horário: às 2ª, 4ª e 6ª, das 12:00 à 13:00, mediante marcação prévia através do telefone nº 7967 501. Deputados escalonados no mês de Agosto : 2 de Agosto (4ª Feira)
Chow Kam Fai Chui Sai Cheong (suplente) 4 de Agosto (6ª Feira)
Chui Sai Cheong
Iong Weng Ian (suplente) 7 de Agosto (2ª Feira)
Iong Weng Ian
Ng Kuok Cheong (suplente) 9 de Agosto (4ª Feira)
Ng Kuok Cheong
Cheung Lup Kwan (suplente) 11 de Agosto (6ª Feira)
Cheung Lup Kwan
Tsui Wai Kwan (suplente) 14 de Agosto (2ª Feira)
Tsui Wai Kwan
Chan Chak Mo (suplente) A 1ª sessão (2005/2006) da 3ª legislatura da Assembleia Legislativa terminará no dia 16 de Agosto, e até ao início da 2ª sessão legislativa, em meados de Outubro, o serviço de atendimento ao público pelos deputados ficará suspenso, mantendo-se todavia o serviço de atendimento ao público da Assembleia Legislativa. Conforme a resolução nº 6/2000 da Assembleia Legislativa, o atendimento é feito pelos deputados, mediante marcação prévia, segundo a escala de atendimento para cada sessão legislativa. Compete aos deputados escalonados assumir a condução do processo de análise e tratamento da pretensão e entregar um relatório sumário à presidente da AL, a quem compete informar o cidadão em causa.
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Estão concluídos os trabalhos de avaliação referentes ao concurso público para a importação de gás natural aberto pelo governo da RAEM em finais do ano passado. A concessão será atribuída, por um período de 15 anos, ao consórcio constituído pela “China Petroleum & Chemical Corporation” e “Companhia de Gás Natural de Macau, Limitada” (Sinopec/Gás Natural de Macau), cuja proposta inclui a construção de um terminal de recepção de gás natural liquifeito (LNG).
O parecer da comissão de avalição foi unânime, em relação à superioridade na globalidade da proposta da Sinopec/Gás Natural de Macau, nomeadamente na garantia da segurança e estabilidade do fornecimento, na criação de benefícios económicos e sociais para Macau, na experiência do concorrente, na capacidade financeira, e na perspectiva de cooperação regional no sector de energia.
De acordo com a proposta da concorrente vencedora, a Sinopec/Gás Natural de Macau, será construido numa ilha, próxima de Macau, um terminal de recepção de gás natural liquifeito de grande dimensão, onde o gás natural adquirido no mercado internacional será recebido e processado, e posteriormente fornecido para Macau e restantes compradores da região através de gasodutos. De acordo com o plano, as obras do terminal de recepção, inclui um terminal marítimo para os navios de LNG, um sistema de re-gasificação, gasodutos para o transporte de gás, equipamentos para o armazenamento e reserva, para além de outros, sendo a capacidade da primeira fase de dois milhões de toneladas (2MTPA) de LNG, e posteriormente e de acordo com a procura expandir-se-á gradualmente até uma capacidade de 5MTPA ou mais. O investimento total do programa é aproximadamente de 10 bilhões de patacas, e o prazo estimado para a conclusão da primeira fase de 3 anos. Antes da conclusão da construção do terminal de recepção, o fornecimento de gás natural a Macau será efectuado através de uma fonte do continente cujo transporte será assegurado por camiões ou gasodutos, e assim cumprir o plano de fornecimento de gás natural a Macau em 2007. O período de entrega das propostas para o Concurso Público para a Concessão do Serviço Público de Importação e Transporte de Gás Natural decorreu entre o dia nove de Novembro do ano transacto e o dia 8 de Fevereiro. Terminado o prazo de recepção das propostas, a comissão de avaliação efectuou durante 5 meses uma avaliação profunda e detalhada das propostas recebidas, tendo simultaneamente consultado a opinião professional da empresa de consultoria internacional “Nexant Inc.”, e finalmente concluiu, que a proposta de fornecimento de gás da Sinopec/Gás Natural de Macau possui uma maior flexibilidade, permite evitar a dependência excessiva de uma fonte de fornecimento, e inclui uma sistema de reserva em quantidade suficiente, para garantir da melhor forma um fornecimento seguro e estável de gás de natural a Macau. Prevê-se que este programa poderá trazer a Macau maiores benefícios económicos e sociais, aumentar o investimento, criar um maior número de postos de trabalho, receitas fiscais, e directamente impulsionar o desenvolvimento sócio-económico da região. Simultaneamente, o programa do terminal de recepção de gás natural liquefeito poderá servir como base fundamental para o desenvolvimento gradual em Macau da indústria de gás natural a nível regional, podendo ciar oportunidades de desenvolvimento para outros sectores, e apoiar a diversificção da economia local. Para além disso, a construção do terminal de recepção de LNG conjuga com o décimo primeiro plano quinquenal de cooperação do Delta do Rio das Pérolas no âmbito da energia, especialmente na cooperação entre Cantão, HongKong e Macau na importação de LNG, ajudando a aliviar a situação de tensão, que a região de Cantão, HongKong e Macau enfrenta em relação ao fornecimento de energia. A indústria de gás natural requer economias de escala, capital intensivo e tecnologia. A capacidade da Sinopec/Gás Natural de Macau é elevada, possui rica experiência na indústria de petróleo e gás natural, tem participado intensivamente em programas de extracção e desenvolvimento de petróleo e gás natural a nível internacional, sendo a entidade certa para ajudar o governo da RAEM a desenvolver a indústria de gás natural. No ano passado o governo da RAEM abriu este concurso público, tendo em vista atrair o investimento de empresas com capacidade, para a criação das infra-estruturas necessárias ao transporte do gás natural até Macau, através do melhor método. O gás natural ajudará a optimizar e diversificar a estrutura do sector energético de Macau, aumentar a variedade dos tipos de energia , reduzindo a actual acentuada dependência nos produtos derivados do petróleo, elevando desta forma a capacidade de cobertura de risco e a garantia da segurança do fornecimento de energia. Simultaneamente, o gás natural é uma energia mais limpa, podendo diminuir significativamente as emissões de gases poluentes, e reduzir o impacto sobre o ambiente natural e elevar a qualidade de vida da população.
Para além da Sinopec/Gás Natural de Macau, participou no concurso a Companhia de Gás Nam Kwong (Macau), SA. Os critérios de avaliação foram: 1. Proposta de preços de referência durante os primeiros 10 anos de concessão; 2. Processo de revisão dos preços de referência após os primeiros 10 anos de concessão; 3. Projecto sobre a política de rendimentos adicionais; 4. Experiência do concorrente na indústria do gás natural, ou em áreas correlativas; 5. A capacidade financeira do concorrente; 6. Empenhamento em criar na Região Administrativa Especial de Macau as infra-estruturas necessárias para, de uma forma segura, sustentada e ambiental, fornecer um serviço com qualidade e economicamente eficiente; 7. A data de início do fornecimento de gás natural na RAEM; 8. Benefícios económicos e sociais a conceder à RAEM.
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Estão concluídos os trabalhos de avaliação referentes ao concurso público para a importação de gás natural aberto pelo governo da RAEM em finais do ano passado. A concessão será atribuída, por um período de 15 anos, ao consórcio constituído pela “China Petroleum & Chemical Corporation” e “Companhia de Gás Natural de Macau, Limitada” (Sinopec/Gás Natural de Macau), cuja proposta inclui a construção de um terminal de recepção de gás natural liquifeito (LNG).
O parecer da comissão de avalição foi unânime, em relação à superioridade na globalidade da proposta da Sinopec/Gás Natural de Macau, nomeadamente na garantia da segurança e estabilidade do fornecimento, na criação de benefícios económicos e sociais para Macau, na experiência do concorrente, na capacidade financeira, e na perspectiva de cooperação regional no sector de energia.
De acordo com a proposta da concorrente vencedora, a Sinopec/Gás Natural de Macau, será construido numa ilha, próxima de Macau, um terminal de recepção de gás natural liquifeito de grande dimensão, onde o gás natural adquirido no mercado internacional será recebido e processado, e posteriormente fornecido para Macau e restantes compradores da região através de gasodutos. De acordo com o plano, as obras do terminal de recepção, inclui um terminal marítimo para os navios de LNG, um sistema de re-gasificação, gasodutos para o transporte de gás, equipamentos para o armazenamento e reserva, para além de outros, sendo a capacidade da primeira fase de dois milhões de toneladas (2MTPA) de LNG, e posteriormente e de acordo com a procura expandir-se-á gradualmente até uma capacidade de 5MTPA ou mais. O investimento total do programa é aproximadamente de 10 bilhões de patacas, e o prazo estimado para a conclusão da primeira fase de 3 anos. Antes da conclusão da construção do terminal de recepção, o fornecimento de gás natural a Macau será efectuado através de uma fonte do continente cujo transporte será assegurado por camiões ou gasodutos, e assim cumprir o plano de fornecimento de gás natural a Macau em 2007. O período de entrega das propostas para o Concurso Público para a Concessão do Serviço Público de Importação e Transporte de Gás Natural decorreu entre o dia nove de Novembro do ano transacto e o dia 8 de Fevereiro. Terminado o prazo de recepção das propostas, a comissão de avaliação efectuou durante 5 meses uma avaliação profunda e detalhada das propostas recebidas, tendo simultaneamente consultado a opinião professional da empresa de consultoria internacional “Nexant Inc.”, e finalmente concluiu, que a proposta de fornecimento de gás da Sinopec/Gás Natural de Macau possui uma maior flexibilidade, permite evitar a dependência excessiva de uma fonte de fornecimento, e inclui uma sistema de reserva em quantidade suficiente, para garantir da melhor forma um fornecimento seguro e estável de gás de natural a Macau. Prevê-se que este programa poderá trazer a Macau maiores benefícios económicos e sociais, aumentar o investimento, criar um maior número de postos de trabalho, receitas fiscais, e directamente impulsionar o desenvolvimento sócio-económico da região. Simultaneamente, o programa do terminal de recepção de gás natural liquefeito poderá servir como base fundamental para o desenvolvimento gradual em Macau da indústria de gás natural a nível regional, podendo ciar oportunidades de desenvolvimento para outros sectores, e apoiar a diversificção da economia local. Para além disso, a construção do terminal de recepção de LNG conjuga com o décimo primeiro plano quinquenal de cooperação do Delta do Rio das Pérolas no âmbito da energia, especialmente na cooperação entre Cantão, HongKong e Macau na importação de LNG, ajudando a aliviar a situação de tensão, que a região de Cantão, HongKong e Macau enfrenta em relação ao fornecimento de energia. A indústria de gás natural requer economias de escala, capital intensivo e tecnologia. A capacidade da Sinopec/Gás Natural de Macau é elevada, possui rica experiência na indústria de petróleo e gás natural, tem participado intensivamente em programas de extracção e desenvolvimento de petróleo e gás natural a nível internacional, sendo a entidade certa para ajudar o governo da RAEM a desenvolver a indústria de gás natural. No ano passado o governo da RAEM abriu este concurso público, tendo em vista atrair o investimento de empresas com capacidade, para a criação das infra-estruturas necessárias ao transporte do gás natural até Macau, através do melhor método. O gás natural ajudará a optimizar e diversificar a estrutura do sector energético de Macau, aumentar a variedade dos tipos de energia , reduzindo a actual acentuada dependência nos produtos derivados do petróleo, elevando desta forma a capacidade de cobertura de risco e a garantia da segurança do fornecimento de energia. Simultaneamente, o gás natural é uma energia mais limpa, podendo diminuir significativamente as emissões de gases poluentes, e reduzir o impacto sobre o ambiente natural e elevar a qualidade de vida da população.
Para além da Sinopec/Gás Natural de Macau, participou no concurso a Companhia de Gás Nam Kwong (Macau), SA. Os critérios de avaliação foram: 1. Proposta de preços de referência durante os primeiros 10 anos de concessão; 2. Processo de revisão dos preços de referência após os primeiros 10 anos de concessão; 3. Projecto sobre a política de rendimentos adicionais; 4. Experiência do concorrente na indústria do gás natural, ou em áreas correlativas; 5. A capacidade financeira do concorrente; 6. Empenhamento em criar na Região Administrativa Especial de Macau as infra-estruturas necessárias para, de uma forma segura, sustentada e ambiental, fornecer um serviço com qualidade e economicamente eficiente; 7. A data de início do fornecimento de gás natural na RAEM; 8. Benefícios económicos e sociais a conceder à RAEM.
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