Notícias

…

No sentido de dar cumprimento à Ordem Executiva nº 4/2006, de 23 de Janeiro de 2006, que define que o teor máximo de enxofre no gasóleo para veículos na Região Administrativa Especial de Macau, não pode ultrapassar 0,005% em peso, o Conselho do Ambiente recolheu amostras nos 18 postos de combustíveis de Macau e Tanque de combustíveis de Ká-Hó, a 20 de Setembro de 2006. Depois de efectuadas as análises em Cantão, o teor de enxofre nestas amostras esteve compreendido entre os valores de 0.0032% e 0.00429% em peso, não tendo ultrapassado o estipulado na Ordem Executiva.
…

A Assembleia Legislativa disponibiliza um serviço de atendimento ao público, feito pelos deputados, para ouvir as opiniões dos cidadãos, com o seguinte horário: às 2ª, 4ª e 6ª, das 12:00 à 13:00, mediante marcação prévia através do telefone nº 7967501. Deputados escalonados no mês de Outubro : 16 de Outubro (2ª Feira)
Chan Chak Mo
Leong Iok Wa (suplente) 18 de Outubro (4ª Feira)
Leong Iok Wa
Cheang Chi Keong (suplente) 20 de Outubro (6ª Feira)
Cheang Chi Keong
Au Kam San (suplente) 23 de Outubro (2ª Feira)
Au Kam San
Ung Choi Kun (suplente) 25 de Outubro (4ª Feira)
Ung Choi Kun
Lei Pui Lam( (suplente) 27 de Outubro (6ª Feira)
Lei Pui Lam
Lao Pun Lap (suplente) 30 de Outubro (2ª Feira)
Feriado Conforme a resolução nº 6/2000 da Assembleia Legislativa, o atendimento é feito pelos deputados, mediante marcação prévia, segundo a escala de atendimento para cada sessão legislativa. Compete aos deputados escalonados assumir a condução do processo de análise e tratamento da pretensão e entregar um relatório sumário à presidente da AL, a quem compete informar o cidadão em causa.
…

…

Exposição de Fotografias “Encontro com a História”, alusiva ao 13° aniversário da promulgação da Lei Básica de Macau em Jiangxi Teve lugar na manhã do dia 12, no Museu de Jiangxi, a cerimónia de inauguração da exposição de fotografias “Encontro com a História”, alusiva ao 13° aniversário da promulgação da Lei Básica de Macau e em comemoração do 6° Aniversário do Retorno de Macau à Pátria. A exposição de fotografias é uma organização conjunta da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Departamento de Propaganda e de Assuntos Culturais do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Gabinete de Relações Exteriores dos Chineses do Ultramar do Governo Popular da Província de Jiangxi, e Gabinete Noticioso e Departamento Cultural da Província de Jiangxi, entidade responsável pelo Museu de Jiangxi. Presidiram à cerimónia de inauguração a Secretária para a Administração e Justiça da RAEM, Florinda Chan; Vogal Permanente da Comissão da Província de Jiangxi e Chefe do Departamento de Propaganda da Província de Jiangxi, Liu Shangyang; Vice-presidente da Direcção e Secretário-geral da Associação Promotora da Lei Básica de Macau e Representante da Assembleia Popular Nacional, Ieong Wan Chong; Vice-governador do Governo da Província de Jiangxi, Sun Gang; Vice-presidente da Direcção da Associação Promotora da Lei Básica de Macau e representante da Assembleia Popular Nacional, Ung Si Meng; Vice-presidente da Conferência Consultiva Política da Província de Jiangxi, Zhang Huakang; Chefe do Departamento de Propaganda e de Assuntos Culturais do Gabinete de Ligação do Governo Central Popular na RAEM, Liu Xiaohang; Presidente do município da cidade de Nanchang da Província de Jiangxi, Li Douluo; A Secretária Florinda Chan, no discurso da cerimónia de inauguração, agradeceu aos dirigentes e órgãos do Governo de Jiangxi o grande apoio dispensado à exposição e referiu que os seis anos de implementação da Lei Básica de Macau contribuíram, na prática e muito, não só para a manutenção da estabilidade social e da vida da população de Macau, como também para a continuação do crescimento económico. Frisou que esta implementação concorreu decisivamente para o pleno sucesso da concretização dos princípios “Um país, dois sistemas”, “Macau governado pelas suas gentes” e “Elevado grau de autonomia”, que constituem os alicerces nos quais assentam as novas bases da força que faz mover o desenvolvimento e manter a estabilidade social e a prosperidade de Macau. No que concerne à relação entre Macau e Jiangxi, a Secretária não deixou de enaltecer e de relevar o facto que, entre as duas partes, se vinham cimentando cada vez mais os contactos permanentes e uma comunicação amigável e que esta relação bilateral se tornara mais estreita após o retorno de Macau à Mãe Pátria, em resultado dos encontros que têm ocorrido entre quadros superiores e respectivos órgãos governamentais. Em Janeiro do corrente ano, o Chefe do Executivo da RAEM, Edmund Ho, presidiu a uma delegação por ocasião de sua visita especial a Jiangxi. Essa visita serviu para que os representantes de ambos os governos celebrassem o “Memorando de Promoção para uma Maior e Mútua Intensificação e Cooperação Económica e Comercial”, assinalando, assim, o pleno início da comunicação bilateral entre ambos os governos e uma nova via para o futuro desenvolvimento no domínio do intercâmbio e cooperação entre as duas regiões. Ao referir que Macau e Jiangxi são, no Grande Delta do Rio das Pérolas (9+2), parceiros na área da cooperação, a Secretária desejou que ambas as regiões possam estabelecer uma cooperação diversificada em diferentes áreas e, em conjunto, caminhar na senda do progresso e assim atingir a prosperidade. É ainda seu desejo que as empresas de Jiangxi aproveitem a plataforma de Macau para desenvolverem os seus negócios e, nesta cidade, os consolidarem. Florinda Chan expressou ainda o anseio que Macau e Jianxi possam continuar a cooperar, com vista a desenvolver, ao máximo, as suas potencialidades com a convicção de que não deixarão de existir oportunidades de desenvolvimento para qualquer uma das duas regiões. A Secretária Florinda Chan afirmou ainda que a exposição de fotografias dá a conhecer ao público de Jiangxi períodos diferentes da História de Macau, nomeadamente, a sua nova e real imagem após a transferência de soberania para a Mãe Pátria, podendo assim a população do continente chinês conhecer melhor Macau, cidade de características tão singulares. O Vogal Permanente da Comissão da Província de Jiangxi e Chefe do Departamento de Propaganda da Província de Jiangxi, Liu Shangyang, referiu no seu discurso: “Macau e Jiangxi têm vindo a manter sempre, após o retorno de Macau à Mãe Pátria, boas relações de contacto e comunicação, que criaram um ambiente propício a uma mais estreita e amigável aproximação. Para a Província de Jianxi que se encontra ainda numa fase de implementação da estratégia de abertura ao exterior, tem grande significado reforçar a sua cooperação e o intercâmbio com Macau. Com a concretização do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais, celebrado entre o Continente Chinês e Macau (CEPA), da política de tolerância permitindo a realização de visitas a Macau mediante a emissão de vistos individuais aos cidadãos da cidade de Nanchang, e do “Acordo – Quadro do Grande Delta do Rio das Pérolas (9+2)”, ficaram criadas as condições favoráveis para o futuro desenvolvimento de ambas as regiões. Estou convicto de que, entre ambas, haverá, no futuro, mais contactos. Esta exposição que constitui um grande evento ao nível do intercâmbio é também um sinal de que é possível uma frutuosa cooperação entre Macau e Jiangxi. Contém também grande valor e significado para a população de Jiangxi que, assim, fica a conhecer a situação económica e social, a imagem e a sociedade de Macau, ao mesmo tempo que permite aprofundar os conhecimentos sobre o princípio “um país, dois sistemas”. A inauguração desta exposição serve, de facto, de veículo ao aprofundamento da amizade entre os dois povos, uma vez que é factor de incremento da cooperação e do intercâmbio entre as partes e, consequentemente, dinamiza a constituição de um bom e harmonioso futuro.” Na exposição de fotografias “Encontro com a História”, alusiva ao 13° aniversário da promulgação da Lei Básica de Macau e em comemoração do 6° Aniversário do Retorno de Macau à Mãe-Pátria, que decorre no Museu de Jiangxi, entre 12 de Outubro e 11 de Novembro, estão em exibição cerca de 400 fotografias seleccionadas que, reflectindo aspectos da História de Macau, espelham também as transformações entretanto verificadas na sociedade desta cidade ao longo dos anos. Foi ainda recordado que exposições de fotografias sobre a Lei Básica de Macau, já levadas a efeito em Pequim, Cantão, Xangai, Changsha, Chongqing, Kunming, Fuzhou e Jiangxi foram bem acolhidas pela população. À exposição compareceram ainda os seguintes convidados: Vice-presidente da Associação Promotora da Lei Básica de Macau e Vogal da Conferência Consultiva Política Nacional, Lei Pui Lam; Vice-presidente do Conselho Fiscal da Associação Promotora da Lei Básica de Macau e Vogal da Conferência Consultiva Política Nacional, Ung Pui Kun; Chefe do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, Cheong Chui Ling; Assessora do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, Tchiang Van Kei; Director dos Serviços de Assuntos de Justiça, Cheong Weng Chon; Vice-presidente do Conselho de Administração do IACM, Cheung, So Mui, Cecília; Administradora do Conselho de Administração do IACM, Tang Wai Lin, Subdirectora dos Serviços de Educação e Juventude, Leong Lai; Vice-presidente do Conselho Fiscal da Associação Promotora da Lei Básica de Macau e Presidente do Conselho Consultivo do IACM, João Baptista Leão; Vogal da Conferência Consultiva Política da Província de Jiangxi, Lo Kai Jone; Chefe de Divisão do Departamento de Propaganda e de Assuntos Culturais do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Wang Siping; membros do Conselho Consultivo do IACM, Chao Iek Keong, Tong Kin Mao e Pun Chi Meng. A delegação fará ainda uma deslocação a Jing Gangshan que foi berço da revolução chinesa, a Lushan, considerada Património Mundial e à vila de Jingde para conhecer o desenvolvimento económico e a comunidade local.
…

O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, disse hoje (12 de Outubro) que o encontro entre o chefe do Executivo e o primeiro-ministro do Vietname permitiu alcançar o consenso em seis áreas de cooperação e que no futuro se irá continuar no mesmo sentido para proceder a trabalhos concretos. Francis Tam, ao fazer o balanço da visita ao Vietname na cidade de Ho Chi Minh, última deste périplo por aquele país, disse que se conseguiu melhorar os conhecimentos dos empresários de Macau e do Vietname sobre as realidades das duas partes, o que vai favorecer o desenvolvimento da cooperação em várias áreas. Acrescentou que Danang e Ho Chi Minh manifestaram vontade de reforçar os contactos com Macau, nomeadamente na área da economia, cultura e turismo. Disse ainda que esta visita foi bem sucedida na promoção dos contactos entre os mercados de ambos os lados e países de língua portuguesa, bem como o papel de Macau como plataforma para o mercado chinês e que Macau deseja também intensificar, através do Vietname, os contactos com as zonas de comércio da ASEAN. Afirmou que o Vietname e Macau reforçaram o conhecimento e compreensão mútua sobre as necessidades de ambas as partes para o desenvolvimento dos seus mercados, a fim de atingirem a complementaridade. Disse o papel de Macau como plataforma de contactos já surtiu efeitos e atingiu os resultados previstos. Relativamente ao reforço da cooperação nos assuntos laborais, o secretário afirmou que tal se prende, principalmente, com as necessidades reais do mercado, e que esta visita permitiu compreender que o mercado laboral do Vietname possui oferta de mão-de-obra, e que Macau e o Vietname são mercados, cujo desenvolvimento acelerado é o mais relevante da região. Assim, se ambas as partes considerarem haver espaço para cooperação nesta área, é natural que irá constituir um mercado estando-se, actualmente, numa fase em que isso se aguarda. Entretanto, Edmund Ho e delegação oficial continuaram hoje o programa de visita na cidade de Ho Chi Minh. De manhã presidiu à cerimónia de abertura do Seminário de Investimento e Desenvolvimento do Turismo, ocasião que contou com o discurso do presidente do IPIM, Lee Peng Hong, durante o qual foi assinado um acordo entre a Associação Comercial de Macau e a Associação Comercial e Industrial de Ho Chi Minh do Vietname e um outro entre empresários de Macau e daquela cidade, os quais foram testemunhados pelo Chefe do Executivo. A delegação visitou ainda durante amanhã, a zona transformadora para exportação, seguindo um almoço oferecido pela cônsul-geral da RPC na cidade de Ho Chio Minh, Gao Deke. À tarde visitaram o Palácio da Reunificação e o Museu Histórico. Entretanto, à noite decorre a abertura da “Semana de Macau no Vietname” e “Noite de Macau”, que contou com os discursos da subdirectora dos Serviços de Turismo da RAEM, Helena Senna Fernandes. A delegação regressa ao território esta noite.
…

…

…

…

…