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O Centro de Difusão de Línguas da Direcção dos Serviços de Educação vai organizar um Curso de Cantonense, nos níveis de Iniciação e Avançado. Destinado a indíviduos de língua materna não chinesa, terá cada um o total de 60 horas lectivas, no período de 16/10/2006 a 15/02/2007 e 12/02/2007, respectivamente. O primeiro decorrerá às Segundas e Quintas e o segundo às Segundas e Quartas, das 18:30 às 20:00 (excepto feriados), na Escola Secundária Luso-Chinesa Luís Gonzaga Gomes. Os interessados poderão inscrever-se no Centro de Difusão de Línguas, sito na Rua Formosa no.31, 3º andar, a partir do dia 03/10/2006 e até 06/10/2006, das 9:00 às 13:00 e das 14:30 às 18:30, apresentando uma fotocópia do BIR, uma fotografia fazendo o pagamento de propina/inscrição na quantia de $250.00 para cada nível. Quaisquer informações relacionadas com o referido Curso, devem ser pedidas através dos telefones n˚4905305, 4905309 ou através da webpage http://www.dsej.gov.mo/cdl.
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Em vésperas do início da “semana dourada” do Dia Nacional da China, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST), em conjunto com outras entidades do governo, ultima os preparativos para esta época alta para o turismo de Macau, em que são esperados um significativo número de turistas do Continente. A DST activou hoje o sistema de troca de informações turísticas com a Administração do Turismo da Província de Guangdong que este ano se estende também à Administração do Turismo da Província de Fujian. O sistema é accionado durante o pico de entrada de visitantes em Macau por altura dos três feriados prolongados no Continente, que incluem também o Ano Novo Lunar e o Dia do Trabalhador. O sistema funcionará até 8 de Outubro. Durante os próximos nove dias, Macau enviará aos seus homólogos de Guangdong e Fujian informações diárias, como os preços médios dos quartos de hotel para os cinco dias seguintes, taxa de ocupação hoteleira, o número de visitantes que entraram em Macau no dia anterior, incluindo a percentagem de turistas do Continente, entre outros dados. Durante o feriado prolongado de 1 de Outubro é aguardado um acréscimo no número de visitantes oriundos da China Continental. Muitos dos turistas do Continente prevê-se que entrem em Macau com visto individual. Desde o início da implementação da política de vistos individuais, em Julho de 2003, o número de turistas do Continente tem registado um forte crescimento. No ano passado 51 por cento dos 10,5 milhões de visitantes do Continente que Macau recebeu viajaram com visto individual. Nos primeiros oito meses deste ano entraram em Macau mais de 14 milhões de visitantes, dos quais 7,7 milhões do Continente (3,8 milhões com visto individual), um aumento, respectivamente, de 14,8 e 13,8 por cento em relação a igual período no ano passado. Para estes próximos dias de grande lotação turística, a DST, em cooperação com Serviços de Saúde, reforçou os avisos para a manutenção das medidas de higiene em bares, restaurantes e hotéis. Ao mesmo tempo, as agências de viagem também foram alertadas para assegurarem um bom nível de serviços. Por outro lado, durante esta época de feriado, os inspectores da DST estarão no terreno para monitorizar os vários locais mais visitados de Macau. Os Balcões de Informação Turística da DST e a Linha Aberta para turistas estarão igualmente em funcionamento nos dias de descanso. Entretanto, durante a “semana dourada” do Dia Nacional da China, Macau será palco de vários espectáculos, com destaque para uma exibição pirotécnica especial na noite do Festival do Bolo Lunar, dia 6 de Outubro, e a abertura dos I Jogos da Lusofonia, no dia 7 de Outubro. Os turistas poderão também participar na campanha do Passaporte Mundial de Macau, habilitando-se a vencer uma moldura em ouro das Ruínas de S. Paulo, no valor de MOP$100,000 entre outros prémios.
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Os Serviços de Saúde esclarecem estarem empenhados em colaborar com outros organismos competentes no tratamento do problema da higiene de propriedade particular e cuja propagação de doenças ou de outras situações ponham em risco a saúde pública. Revelam ainda ter sido apresentadas opiniões para melhorar a legislação com o intuito de enquadrar no âmbito da infracção, os actos praticados em propriedade particular que afectem a saúde pública. Em resposta à interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong sobre o trabalho e medidas de combate às doenças transmitidas pelos mosquitos, o director dos Serviços de saúde, Koi Kuok Ieng, explica que as autoridades seguem a lei, levando a cabo os trabalhos referentes a essa matéria, nomeadamente a tomada de algumas medidas, passando-se a citar: aconselhar os cidadãos a tratarem de forma autónoma das respectivas propriedades particulares; exercer o poder de autoridade sanitária, pedir a apoio a outros serviços para o devido tratamento (aplica-se principalmente às propriedades devolutas ou situações não resolúveis em regime privado devido a dificuldades técnicas); ordenar ao indivíduo a resolução da questão de acordo com a Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis; tratar da situação em caso de perturbação da vizinhança. Quanto á segunda questão levantada na interpelação, sobre a eventual reclamação do custo da limpeza junto dos proprietários de bens particulares, Koi Kuok Ieng esclarece não existirem, no momento, qualquer norma reguladora da reclamação do custo da limpeza, sendo impossível a efectivação da reclamação nesta fase. Quanto à infracção da ordem legítima a qual exige uma actuação para a prevenção da proliferação de mosquitos ou para a eliminação de outros graves prejuízos à saúde pública, e já que não existe qualquer norma jurídica especifica para o efeito, pode-se cominar a punição de desobediência ao abrigo do artigo 312º do Código Penal. Acrescenta ainda que os Serviços de Saúde apoiam o aperfeiçoamento do sistema jurídico, nomeadamente, enquadrar no âmbito da infracção, os actos praticados em propriedade particular que afectem a saúde a pública, regulamentar explicitamente as competências, procedimentos e os requisitos quanto ao acesso a propriedades particulares para verificação e tratamento de problemas de higiene e estabelecer um regime destinado à reclamação ao responsável das despesas feitas com o tratamento de problemas de higiene verificados em propriedades particulares. Sublinha que os Serviços de Saúde apresentaram opiniões junto dos serviços competentes.
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A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública esclarece que, a iniciativa de criar um mecanismo consultivo democrático, lançada pelo Governo, é composta basicamente por três partes, que são o aumento de nível do mecanismo consultivo, uma revisão geral sobre as estruturas consultivas existentes e a instalação de um novo mecanismo multifuncional. Em resposta à interpelação escrita da deputada Leong Iok Wa, o director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) José Chu afirma que a ideia de aumentar o nível do mecanismo consultivo inclui um estudo sobre a possibilidade de realização de visitas aos bairros pelos membros do Conselho Executivo, com vista a conhecer e recolher in loco as opiniões e sugestões dos residentes, interpretar e explicar as políticas do governo aos mesmos. Revela irem ser realizadas reuniões do governo da RAEM, periódicamente ou conforme as necessidades práticas, com participação do Chefe do Executivo, membros do Conselho Executivo e os Secretários, para tomar conhecimento e decisão sobre o tratamento a dar aos assuntos de grande atenção social, acelerar o processo de comunicação das informações e proporcionar fundamentos às decisões políticas do Governo. Diz que o Governo tem a intenção de fazer uma revisão geral sobre as estruturas consultivas existentes, incluindo reconsiderar o papel, organismo, composição e membros, com a finalidade de reforçar as funções práticas destas estruturas, e de maximizar a sabedoria e capacidade intelectual dos residentes. Dá como exemplo a reunião de um grupo presidida por arquitectos e juristas profissionais no âmbito do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos, aproveitando a ocasião para discutir na altura as questões e sugestões para um projecto de solução imediato. Refere que o governo reorganizará as estruturas consultivas com sobreposição de funções e formará um mecanismo uniformizado. Por exemplo, a combinação do Conselho Económico e Conselho Consultivo para o Desenvolvimento de Recursos Humanos. Acrescenta que, entretanto, o Governo irá analisar as funções das 28 instituições consultivas, e levantar projectos de ajustamento passo a passo. Explica que o governo está a considerar a criação de um novo mecanismo consultivo, cuja função abrangerá a pesquisa sobre a situação social e estudo político. Esclarece que a reorganização do antigo Centro de Pesquisa para a Qualidade de Vida para Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável com carácter de consultas políticas, foi um exemplo da concretização do plano do governo. Sublinha que o estabelecimento e funcionamento do novo Centro têm maximizado o papel de especialistas e académicos no sentido de aconselhar as decisões políticas, e têm constituido um esforço frutífero na procura da melhor maneira do mecanismo consultivo.
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Na sequência dos dois invulgares acidentes viários envolvendo autocarros ocorridos em Agosto do ano corrente, veio a TCM (Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, SARL.) concluir as investigações preliminares internas sobre o assunto, tendo ainda entregue o relatório das investigações realizadas ao grupo de trabalho especializado interdepartamental para um acompanhamento mais profundo do caso. E este por sua vez veio encomendar aos especialistas da Universidade de Qinhua, de Pequim, a realização de estudos e análises mais profundas sobre as causas destes acidentes. Estes invulgares acidentes viários que envolveram dois autocarros da TCM ocorreram respectivamente em 12 e 17 de Agosto e de acordo com o relatório preliminar entregue pela TCM ao grupo de trabalho especializado interdepartamental, no dia de 12 de Agosto, data da ocorrência do acidente, o clima estava bom e a visibilidade estava igualmente bastante boa, o seu condutor já trabalhava como motorista na empresas há dois anos e o autocarro da TCM que tinha 3 anos foi aprovado na inspecção mecânica e sujeito aos trabalhos periódicos de manutenção. Dado que no local onde ocorreu o acidente não se verificou quaisquer marcas de travagem no pavimento, por isso, suspeita-se que a causa deste acidente deve-se as falhas no sistema de direcção e no sistema de travões.
E quanto ao acidente ocorrido no dia 17 de Agosto, conforme as declarações do motorista, a sua causa deve-se ao facto de ter que se desviar de um veículo ligeiro vindo da Estrada do Reservatório e a velocidade do autocarro na altura era de 40 Km/h. Apesar do autocarro ter mais de 12 anos, contudo, foi aprovado na inspecção mecânica e foi sujeito a trabalhos periódicos de manutenção. A maioria dos passageiros feridos nestes dois acidentes teve alta hospitalar após inspecção médica e ultimamente todos os restantes também tiveram alta hospitalar, estando a TCM no momento a acompanhar os assuntos inerentes a indemnização. Relativamente a estes acidentes, a DSSOPT está bastante atenta ao assunto, tendo ainda acompanhado de perto o assunto, sendo que para o efeito foi criado um grupo de trabalho especializado interdepartamental, coordenado pela DSSOPT e composto por representantes do Corpo de Polícia de Segurança Pública, do Corpo de Bombeiros e do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municiais. Até hoje, meramente pouco mais de um mês após a sua criação, veio já este grupo de trabalho especializado interdepartamental realizar várias reuniões de acompanhamento com ambas as concessionárias dos serviços de autocarros no sentido de rever quanto ao método de gestão e de funcionamento interno adoptados por ambas as concessionárias, tendo ainda sido apresentadas várias propostas destinadas ao seu melhoramento, em que a par de exigir à TCM a substituição atempada da frota de idade relativamente avançada, veio também deslocar o seu pessoal para a realização de inspecções às oficinas das duas concessionárias dos serviços de autocarros, nos quais compreende a avaliação quanto às acções de formação aos motoristas para a sensibilização da segurança rodoviária, alterações ao horário e volume de trabalho, trabalhos de manutenção e reparação da sua frota e realização de inspecções periódicas, tendo ainda sido ouvido ambas as concessionárias de serviços de autocarros quanto ao actual modelo de funcionamento e gestão. O pessoal desta DSSOPT veio ainda solicitar a ambas as concessionárias de serviços de autocarros o reforço da inspecção da sua frota e a beneficiação da distribuição de trabalho aos motoristas. Todavia, por razões condicionantes devido à falta de equipamentos de inspecção em Macau, por isso, veio este grupo especializado solicitar ao Laboratório Nacional de Referência em Segurança de Veículos e em Economia Energética e Instituto de Investigação em Engenharia Automobilística da Universidade de Qinhua, de Pequim, a prestação de apoio para a realização das respectivas investigações. Actualmente os especialistas nesta matéria da Universidade de Qinhua estão a fazer o levantamento da situação no local do acidente e a realizar prévias inspecções aos autocarros envolvidos no acidente. Este grupo de trabalho especializado procurará na medida dos possíveis concluir todos os trabalhos de investigação até de finais do corrente ano e divulgar publicamente os resultados desta investigação.
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