Notícias

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O Tribunal Judicial de Base julgou hoje (dia 4 de Maio) um caso de obtenção do subsídio de família por meios fraudulentos, em que está envolvido um ex-agente da Polícia Marítima e Fiscal e descoberto pelo Comissariado contra a Corrupção. O réu, Cheang Weng Kai, que confessou ter praticado os actos de que era acusado, foi condenado com pena de multa de 90 dias, a 50 patacas por dia e no valor total de 4500 patacas, ou com pena de prisão de 60 dias, em caso do não pagamento da referida multa. Segundo se apurou, o réu, a partir de 1988, requereu a atribuição do subsídio de família em nome da sua mãe, que veio a falecer em Janeiro de 2000, fora do Território. Encobrindo dolosamente este facto, Cheang não só não solicitou a cessação do subsídio, como também forneceu informações falsas em documentos entregues ao Fundo de Pensões em Fevereiro de 2003, declarando que a sua mãe continuava a residir no exterior. O objectivo era o de continuar receber o subsídio de família por meios fraudulentos. O CCAC descobriu o caso em meados de 2004 e remeteu-o para o Ministério Público em Novembro do mesmo ano, depois de ter concluído a investigação. A decisão do Tribunal baseia-se no facto de o réu confessar voluntariamente os actos de que era acusado e de ter devolvido ao Fundo de Pensões as quantias obtidas por meios fraudulentos. O réu havia já sido condenado com pena de prisão por compra e venda de passaportes da RAEM.
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O Tribunal Judicial de Base julgou hoje (dia 4 de Maio) um caso de obtenção do subsídio de família por meios fraudulentos, em que está envolvido um ex-agente da Polícia Marítima e Fiscal e descoberto pelo Comissariado contra a Corrupção. O réu, Cheang Weng Kai, que confessou ter praticado os actos de que era acusado, foi condenado com pena de multa de 90 dias, a 50 patacas por dia e no valor total de 4500 patacas, ou com pena de prisão de 60 dias, em caso do não pagamento da referida multa. Segundo se apurou, o réu, a partir de 1988, requereu a atribuição do subsídio de família em nome da sua mãe, que veio a falecer em Janeiro de 2000, fora do Território. Encobrindo dolosamente este facto, Cheang não só não solicitou a cessação do subsídio, como também forneceu informações falsas em documentos entregues ao Fundo de Pensões em Fevereiro de 2003, declarando que a sua mãe continuava a residir no exterior. O objectivo era o de continuar receber o subsídio de família por meios fraudulentos. O CCAC descobriu o caso em meados de 2004 e remeteu-o para o Ministério Público em Novembro do mesmo ano, depois de ter concluído a investigação. A decisão do Tribunal baseia-se no facto de o réu confessar voluntariamente os actos de que era acusado e de ter devolvido ao Fundo de Pensões as quantias obtidas por meios fraudulentos. O réu havia já sido condenado com pena de prisão por compra e venda de passaportes da RAEM.
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A fim de melhorar a situação de trânsito em Macau e permitir que as suas vias sejam mais seguras, a DSSOPT introduzirá no corrente mês os devidos ajustamentos nas zebras localizadas nos cruzamentos formados entre a Avenida de Horta e Costa e outras vias envolventes, em prol de se criar assim um ambiente mais conveniente e seguro aos peões e condutores. Atendendo que actualmente em Macau algumas das zebras se encontram demasiado próximas das intersecções, o que é bastante inconveniente tanto para o trânsito pedonal, como para o trânsito rodoviário, por isso, a DSSOPT veio já no ano transacto proceder ao recuo da zebra localizada no cruzamento formado entre a Avenida de Horta e Costa e a Rua de Francisco Xavier Pereira, no sentido de melhorar a situação de trânsito nesta intersecção e reduzir significativamente a situação conflituosa entre o trânsito pedonal e rodoviário verificada no local. Nesta óptica, a DSSOPT virá ainda introduzir os devidos ajustamentos a três outras zebras localizadas na Avenida de Horta e Costa, e ainda a três zebras localizadas no cruzamento formado entre esta e a Estrada de Coelho do Amaral, a Rua de Manuel de Arriaga e Rua Gago Coutinho, havendo ainda lugar a instalação de gradeamento metálico para disciplinar os peões na travessia das vias. A DSSOPT espera que mediante o devido distanciamento destas zebras das intersecções seja possível evitar-se de forma eficaz que venha afectar os peões no atravessamento da via devido ao facto dos veículos terem de aguardar na zebra para permitir que os peões atravessem a via. Prevê-se ainda que estes trabalhos possam ter início no corrente mês. A fim de permitir a optimização da rede viária de Macau e dos seus equipamentos de travessia pedonal, a par ainda da introdução de ajustamentos nas zebras em causa, serão ainda realizadas de forma programada avaliações e análises quanto a localização das zebras situadas nas diversas vias, em que caso seja assim necessário, serão introduzidas as devidas alterações às mesmas, no sentido de se criar assim um melhor ambiente para que os peões e condutores possam bem utilizar as vias, bem como melhor responder às aspirações sociais de Macau.
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A fim de melhorar a situação de trânsito em Macau e permitir que as suas vias sejam mais seguras, a DSSOPT introduzirá no corrente mês os devidos ajustamentos nas zebras localizadas nos cruzamentos formados entre a Avenida de Horta e Costa e outras vias envolventes, em prol de se criar assim um ambiente mais conveniente e seguro aos peões e condutores. Atendendo que actualmente em Macau algumas das zebras se encontram demasiado próximas das intersecções, o que é bastante inconveniente tanto para o trânsito pedonal, como para o trânsito rodoviário, por isso, a DSSOPT veio já no ano transacto proceder ao recuo da zebra localizada no cruzamento formado entre a Avenida de Horta e Costa e a Rua de Francisco Xavier Pereira, no sentido de melhorar a situação de trânsito nesta intersecção e reduzir significativamente a situação conflituosa entre o trânsito pedonal e rodoviário verificada no local. Nesta óptica, a DSSOPT virá ainda introduzir os devidos ajustamentos a três outras zebras localizadas na Avenida de Horta e Costa, e ainda a três zebras localizadas no cruzamento formado entre esta e a Estrada de Coelho do Amaral, a Rua de Manuel de Arriaga e Rua Gago Coutinho, havendo ainda lugar a instalação de gradeamento metálico para disciplinar os peões na travessia das vias. A DSSOPT espera que mediante o devido distanciamento destas zebras das intersecções seja possível evitar-se de forma eficaz que venha afectar os peões no atravessamento da via devido ao facto dos veículos terem de aguardar na zebra para permitir que os peões atravessem a via. Prevê-se ainda que estes trabalhos possam ter início no corrente mês. A fim de permitir a optimização da rede viária de Macau e dos seus equipamentos de travessia pedonal, a par ainda da introdução de ajustamentos nas zebras em causa, serão ainda realizadas de forma programada avaliações e análises quanto a localização das zebras situadas nas diversas vias, em que caso seja assim necessário, serão introduzidas as devidas alterações às mesmas, no sentido de se criar assim um melhor ambiente para que os peões e condutores possam bem utilizar as vias, bem como melhor responder às aspirações sociais de Macau.
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