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O Chefe do Executivo, Edmund Ho disse hoje (31 de Março) que a Lei Básica é o alicerce do desenvolvimento da RAEM e a harmonia condição para uma sociedade viver em permanente estabilidade, e as pessoas de Macau devem dominar por completo a verdade da Lei Básica, e elevar incessantemente o nível da harmonia e a qualidade social. Edmund Ho esteve presente esta manhã no seminário académico subordinado ao tema “Lei Básica: Garantia da Raiz da Construção e Harmonia Social”. No uso da palavra afirmou que a construção de uma sociedade em harmonia é, actualmente, uma questão de extrema importância para o nosso país, como para toda e qualquer sociedade, sendo uma das condições essenciais para o desenvolvimento contínuo. Indicou que sob os novos desafios e situações da RAEM, é necessário encontrar soluções adequadas para as diversas contradições que surgem durante o processo de desenvolvimento, e eliminar de forma contínua os fenómenos não harmoniosos e elevar a capacidade de construção e harmonia social. Adiantou que perante questões gerais, estratégicas e com perspectivas, deve-se iniciar um estudo profundo, intensificar a análise, como garantia de elevar a capacidade científica da construção de uma sociedade em harmonia, bem como criar condições indispensáveis à concretização bem sucedida do princípio “um país, dois sistemas”.
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O Chefe do Executivo, Edmund Ho, estará, na próxima terça-feira (4 de Abril) das 15 às 17 horas, presente na sessão plenária da Assembleia Legislativa (AL) para responder aos deputados sobre uma série de questões que têm merecido a atenção da sociedade. A sessão será transmitida em directo através da Teledifusão de Macau, podendo ser ainda seguida via o portal do governo www.gov.mo. Informa-se que o Chefe do Executivo vai passar a deslocar-se três vezes por ano à Assembleia Legislativa (incluindo a apresentação das Linhas de Acção Governativa) para responder às questões dos deputados, com o objectivo de proporcionar uma maior interactividade entre o Governo e aquele órgão, aumentar a transparência da execução das políticas e responder às necessidades geradas pelas vicissitudes sociais. Entretanto, o Chefe do Executivo poderá ainda, conforme a definição de grandes políticas, por iniciativa própria ou a convite da AL responder às questões levantadas pelos deputados.
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A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) disponibiliza informação relativa ao Produto Interno Bruto (PIB) do 4º trimestre de 2005 e ao PIB de 2005, ambos na óptica da despesa (salvo indicação em contrário, as variações referidas no texto estão relacionadas com o período homólogo do ano anterior): PIB do 4º trimestre de 2005 e PIB de 2005, ambos na óptica da despesa Em 2005 a economia mundial apresentou um comportamento favorável em termos gerais, porém, verificaram-se desequilíbrios ao nível do desenvolvimento económico em diferentes países do mundo. A abolição mundial do regime de quotas de produtos têxteis e de vestuário, teve impacto nas exportações de bens de Macau em 2005. Apenas as exportações de serviços continuaram a ser beneficiado pelo crescimento contínuo do número de visitantes provenientes da China Continental. Simultaneamente, a prosperidade deste sector trouxe um grande volume de investimento e a construção das instalações do sector do jogo e turismo conduziu ao aumento substancial de investimento, que passou a ser o grande impulsionador do crescimento económico. Em 2005, a economia de Macau manteve um crescimento saudável, o PIB do ano 2005 voltou a crescer normalmente, após o acelerado crescimento económico observado em 2004. O PIB anual foi de 92,59 mil milhões de Patacas, a sua taxa de crescimento em termos reais situou-se nos 6,7% e o PIB per-capita cifrou-se nas 194.458 Patacas. No 4º trimestre de 2005, assinalou-se a subida de 8,9% do PIB, em termos reais; os acréscimos do PIB nos 1º, 2º e 3º trimestres do ano em análise foram revistos para 7,8%, 7,6% e 2,5% e o do PIB do ano 2004 foi revisto para 28,3%. Os factores favoráveis que suportaram o crescimento económico de Macau são os seguintes: -- O investimento global subiu 56,9%, em termos reais, comparativamente a 2004, devido à prosperidade do sector do jogo e turismo que promoveu o crescimento significativo do investimento privado e público; -- As receitas totais anuais do jogo (excluídas as gortejas) cresceram 8,3% em relação às do ano de 2004; -- O número de visitantes anuais chegados a Macau atingiu 18.711.187 pessoas, equivalente a um acréscimo de 12,2% relativamente ao do ano 2004, que compensou o efeito da descida na despesa per-capita dos visitantes e conduziu ao mesmo nível observado em 2004 na despesa total dos visitantes (excluído o jogo); -- O consumo privado anual cresceu 7,5%, em termos reais, comparativamente ao ano de 2004, devido à melhoria da situação do emprego e ao aumento de rendimentos dos residentes. Por seu turno, em 2005 a exportação de bens de Macau diminuiu 11,5%, em termos reais, face ao ano de 2004, graças à abolição mundial do regime de quotas de produtos têxteis e de vestuário e à debilidade económica da Zona Euro. Estes factores desfavoráveis influenciaram o comportamento económico de Macau em 2005. No 4º trimestre de 2005, a economia de Macau registou o crescimento de 8,9%, em termos reais, como consequência do aumento acelerado do investimento, da recuperação substancial da exportação de bens e da subida estável e contínua do sector do jogo e turismo. Evolução da estrutura económica de Macau entre 2001 e 2005 Após a abertura do mercado do jogo pelo governo de Macau em 2002, a economia de Macau cresceu num ritmo acelerado durante alguns anos e a sua estrutura económica evoluiu significativamente, designadamente a formação bruta de capital e a despesa do consumo privado. A formação bruta de capital representava 10,6% do PIB em 2001 e passou para 21,9% do PIB em 2005, graças ao grande volume de investimento. O crescimento médio do PIB foi de 12,1% em termos reais entre os anos de 2000 a 2005, o que se explica pelo forte incremento do PIB durante os últimos anos. Dentro das principais componentes do PIB, o crescimento médio do investimento e da exportação de serviços foram de 27,5% e de 18,7%, respectivamente, ambos em termos reais, enquanto que a despesa do consumo privado assinalou o aumento médio de 5,2%, em termos reais. Assim, a despesa do consumo privado do PIB em 2001 desceu de 38,9% para 28,6% em 2005. A despesa do consumo final do Governo que representava 12,4% do PIB em 2001 caiu para equivaler a 8,6% do PIB em 2005. Quanto às exportações líquidas de bens e serviços, embora nos últimos anos o sector do jogo e turismo tenha apresentado um comportamento satisfatório e a exportação líquida de serviços tenha subido acentuadamente, o crescimento do peso da exportação líquida de bens e serviços não foi significativo, cresceu de 38,1% em 2001 para 40,9% em 2005, devido ao défice da balança comercial de bens ter se expandido em 2005.
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Em 2005, entraram no Território 18.711.187 visitantes, que estabeleceram um novo registo histórico em Macau, correspondendo a um aumento de 12% em relação a 2004. Em 2005, os visitantes vieram principalmente da China Continental (56%) e de Hong Kong (30%). Com a implementação da política de visto individual de viagem em mais províncias e cidades da China Continental, os visitantes que optaram por entrar em Macau com vistos individuais foram 5.331.419, observou-se um aumento significativo de 52%, em comparação com o ano de 2004. Do total de visitantes chegados, 2.675.753 recorreram a excursões para visitar o Território, o que corresponde a um aumento de 7% comparativamente a 2004, informam os Serviços de Estatística e Censos. Os residentes de Macau optaram por viajar mais para o exterior, como consequência do desenvolvimento favorável da economia em 2005. O número de residentes de Macau que viajaram para o exterior em excursão atingiu 294.787, reflectindo um aumento de 39% relativamente a 2004. Por seu turno, o número de residentes de Macau que viajaram para o exterior, sem ser em excursão, mas com recurso a serviços prestados pelas agências de viagem, foi de 333.768, representando um aumento de 17% relativamente ao ano de 2004. Os hotéis e os estabelecimentos similares do Território registaram 4.121.088 hóspedes, o que representou um aumento de 4% em relação a 2004. A taxa média de ocupação diminuiu 4,6 pontos percentuais, atingindo 70,9%, que se deveu à entrada em funcionamento de novos hotéis e ao maior número de quartos disponíveis. Em termos de permanência dos hóspedes foi observada uma média de 1,22 noites, igual à de 2004. Em 2005, a despesa per-capita dos visitantes inquiridos foi de 1.523 Patacas, equivalente a um decréscimo de 7% comparativamente a 2004. Saliente-se que a dos visitantes da China Continental se situou em primeiro lugar, com 3.078 Patacas. A despesa per-capita dos visitantes chegados ao Território pelas vias marítima e terrestre atingiram as 1.235 Patacas (-10%) e 1.827 Patacas (+16%), em relação ao ano de 2004, respectivamente. A despesa per-capita dos visitantes chegados pela via aérea foi de 4.881 Patacas, valor aproximado a de 2004. A despesa per-capita (excluindo as despesas em compras e no jogo) dos visitantes, em 2005, foi de 851 Patacas, traduzindo um decréscimo de 4%, face ao ano 2004. A dos visitantes da China Continental situou-se no primeiro lugar, com 1.221 Patacas. Os visitantes gastaram mais em “alimentação” e “alojamento”, representando estes gastos 40% e 36% do total das despesas (excluindo as despesas em compras e no jogo), respectivamente. No período em análise, a despesa per-capita em compras por visitante foi de 672 Patacas, representando um decréscimo de 10% relativamente a 2004. Os visitantes que gastaram mais em compras foram os da China Continental, com 1.856 Patacas, seguindo-se os visitantes do Sudeste Asiático e de Taiwan, China com 509 e 441 Patacas, respectivamente. Porém, os visitantes de Hong Kong despenderam apenas 209 Patacas. As despesas em “alimentos e doces” (26% do total das despesas em compras) e “vestuário” (20%) situaram-se no topo da lista das despesas em compras. A despesa per-diem dos visitantes em 2005, foi de 1.333 Patacas, correspondendo a um decréscimo de 8% relativamente a 2004. A dos visitantes da China Continental foi mais elevada, gastaram 2.200 Patacas. Os visitantes permaneceram em Macau por um período médio de 1,1 dias e em 2004 registou-se um período aproximado. O tempo médio de permanência dos turistas e dos excursionistas foi de 1,7 e 0,2 dias, respectivamente.
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