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De acordo com as informações fornecidas pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública, o quadro seguinte mostra os dados estatísticos das acções de combate ao trabalho ilegal realizadas, em Fevereiro de 2006 quer pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública, quer por esta Corporação conjuntamente com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e outros serviços públicos: Nº de acções de fiscalização 61
Estabelecimentos fiscalizados 66
Total de trabalhadores fiscalizados 1,038
Nº de TNR’s 307
Nº de TR’s 731 Nas acções de fiscalização foram encontrados 88 trabalhadores ilegais. Por outro lado, foram remetidos 32 casos de trabalhadores ilegais ao Ministério Público, correspondendo a 32 indivíduos detidos. O Governo da RAEM reitera que o empregador que contratar trabalhador ilegal fica sujeito a pena de prisão de 2 a 8 anos; o que contratar não-residente com autorização para exercer actividade por conta de outrem fica sujeito a multa de $10,000 a $40,000 patacas por cada trabalhador envolvido. O não-residente que trabalhar em Macau sem autorização ou que trabalhar num local para além do que havia sido autorizado, fica sujeito a multa de $5,000 a $20,000 patacas, para além da sanção acessória de impedimento de exercício de qualquer actividade laboral em Macau durante um período de 2 anos. Além disso, o exercício pessoal e directo por parte do não-residente está sujeito a autorização administrativa prévia para esse efeito, e a sua violação implica não só a multa de $20,000 a $50,000 patacas, como também o impedimento do exercício de qualquer actividade laboral em Macau durante um período de 2 anos. O Governo da RAEM volta a apelar à população que seja activa na denúncia, pois o sucesso destas acções depende do seu apoio. Os cidadãos que tiverem conhecimento seguro de situações de trabalho ilegal podem denunciar o caso junto do Corpo de Polícia de Segurança Pública, pelo telefone nº 573333, ou junto dos Serviços de Alfândega, pelo telefone nº 559944, ou junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, pelo telefone nº 338808 (durante as horas de expediente, a chamada é atendida por um funcionário e fora dessas horas, há gravação telefónica) ou ainda pelo fax nº 550477.
Garante-se a confidencialidade de todas as informações.
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O Chefe do Executivo, Edmund Ho, disse hoje (19 de Março) que numa altura em que vários tipos de epidemia surgem em diferentes territórios e países, devemos aproveitar ao máximo as condições existentes para fortificar os métodos administrativos relacionados com a prevenção, de modo a reforçar as garantias de salvaguarda da saúde pública. Edmund Ho presidiu à cerimónia de lançamento da primeira pedra do edifício Dr. Henry Fok Ying Tung, de medicina especializada, do Hospital Kiang Wu, afirmando no discurso que os serviços do género assinalam uma crescente procura e exigência de excelência. E, adiantou que o Governo vai continuar a promover a cooperação em matéria de desenvolvimento e interacção de serviços clínicos especializados entre o Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o Hospital Kiang Wu, com especial incidência nas doenças mais frequentes e, particularmente, na prestação de serviços para doenças de alto risco. O Chefe do Executivo referiu também que as entidades competentes vão acelerar os trabalhos preparatórios para a construção do primeiro hospital de medicina especializada em Macau por forma a que os doentes possam usufruir de serviços clínicos da especialidade, depois de uma distribuição adequada de funções e prestação de cuidados médicos em conformidade com as necessidades. O mesmo responsável manisfestou o desejo de que as entidades privadas e públicas da área dos cuidados médicos, com o seu trabalho conjunto e apoio mútuo, não só se complementem, em termos práticos de funcionamento, mas também da modernização e actualização de métodos e técnicas. Por último, o Chefe do Executivo fez votos de que o edifício de medicina especializada Dr. Henry Fok Ying Tung seja construído e entre em funcionamento, o mais breve possível, por forma a dar novos contributos à saúde pública.
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O Chefe do Executivo, Edmund Ho, disse hoje (19 de Março) que numa altura em que vários tipos de epidemia surgem em diferentes territórios e países, devemos aproveitar ao máximo as condições existentes para fortificar os métodos administrativos relacionados com a prevenção, de modo a reforçar as garantias de salvaguarda da saúde pública. Edmund Ho presidiu à cerimónia de lançamento da primeira pedra do edifício Dr. Henry Fok Ying Tung, de medicina especializada, do Hospital Kiang Wu, afirmando no discurso que os serviços do género assinalam uma crescente procura e exigência de excelência. E, adiantou que o Governo vai continuar a promover a cooperação em matéria de desenvolvimento e interacção de serviços clínicos especializados entre o Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o Hospital Kiang Wu, com especial incidência nas doenças mais frequentes e, particularmente, na prestação de serviços para doenças de alto risco. O Chefe do Executivo referiu também que as entidades competentes vão acelerar os trabalhos preparatórios para a construção do primeiro hospital de medicina especializada em Macau por forma a que os doentes possam usufruir de serviços clínicos da especialidade, depois de uma distribuição adequada de funções e prestação de cuidados médicos em conformidade com as necessidades. O mesmo responsável manisfestou o desejo de que as entidades privadas e públicas da área dos cuidados médicos, com o seu trabalho conjunto e apoio mútuo, não só se complementem, em termos práticos de funcionamento, mas também da modernização e actualização de métodos e técnicas. Por último, o Chefe do Executivo fez votos de que o edifício de medicina especializada Dr. Henry Fok Ying Tung seja construído e entre em funcionamento, o mais breve possível, por forma a dar novos contributos à saúde pública.
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