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Por forma a contribuir para a profissionalização da contabilidade e estimular, também na RAEM, a formação contínua do pessoal com funções nessa área, será co-organizado o curso “Normas Internacionais de Relato Financeiro” pelas quatro associações profissionais locais, designadamente, a Associação de Auditores e Técnicos de Contas de Macau, a Associação de Auditores de Contas Registados de Macau, a Associação dos Contabilistas de Macau e a Associação de Contabilistas Registados de Macau, em colaboração com a Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas (CRAC), cuja inscrição já se encontra aberta. O curso terá a duração de 3 meses, num total de 60 horas, e a propina é de MOP1.500,00. Entre os formadores encontram-se professores catedráticos da Universidade de Macau, da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau e do Instituto Politécnico de Macau. O curso tem sobretudo por destinatários os auditores de contas e os contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, e o pessoal que exerça funções na área contabilística de entidades contribuintes do Grupo A do Imposto Complementar de Rendimentos. O seu objectivo principal é dar aos formandos um melhor entendimento e conhecimento sobre a aplicação das Normas Internacionais de Relato Financeiro. Aquele decorrerá no Centro de Estudos Contínuos da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, sito na Alameda Dr. Carlos. d’Assumpção, Edf. Hotline, 10.º andar, em Macau (qualquer alteração do local será oportunamente comunicada aos interessados), no período entre 06/03/2006 e 19/06/2006, às segundas e terças-feiras, na parte da noite, sendo de duas horas a duração de cada aula, e admitindo-se um máximo de 80 alunos. Os interessados deverão inscrever-se entre 13 e 17 de Fevereiro, num dos locais abaixo indicados, podendo o respectivo boletim de inscrição ser obtido no sítio da internet da Direcção dos Serviços de Finanças, no local relativo à CRAC, ou nos próprios locais de inscrição. Nome da Associaçãoe Endereço Horário p/Inscrições Telefone e Fax
Associação de Auditores e Técnicos de Contas de MacauAvenida Horta e Costa, n.º 15, 2.º andar A, Macau Das 9:00 às 13:00 edas 14:30 às 18:00 551888 / 550360
Associação de Auditores de Contas Registados de MacauRua Gago Coutinho, n.º 2, 2.º andar I, Macau Das 15:00 às 18:00 550799 / 550796
Associação dos Contabilistas de MacauRua do Campo, n.º 13, 11.º andar, Edif. Mei Mei, Macau Das 17:00 às 19:00 373261 / 373259
Associação de Contabilistas Registados de MacauRua Gago Coutinho, n.º 2, 2.º andar M, Macau Das 18:30 às 21:30 553380 / 550082
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Um subinspector e nove verificadores dos Serviços de Alfândega, que terão aceite dinheiro oferecido como “lai si” por ocasião do Ano Novo Chinês e outras vantagens ilícitas, foram surpreendidos em flagrante por pessoal do Comissariado contra a Corrupção, ontem (dia 9) ao fim da tarde, no Terminal de Carga do Aeroporto Internacional de Macau. Também dois funcionários de uma empresa de carga foram constituídos arguidos. Mais tarde, suspeitou-se do envolvimento de um outro subinspector alfandegário. Este caso, com 13 pessoas indiciadas por abuso de poder, corrupção activa e passiva e crime organizado, foi hoje (dia 10) encaminhado para o Ministério Público. Segundo uma participação ontem apresentada ao CCAC, foi exigido a uma empresa de carga, por pessoal alfandegário colocado no Terminal de Carga do Aeroporto, que oferecesse 500 patacas, como “lai si” de Ano Novo Chinês, a cada um dos 36 verificadores alfandegários em serviço no Terminal e que o dinheiro fosse aí entregue nesse mesmo dia ao fim da tarde. Quando um subinspector, de apelido Chang, e alguns verificadores receberam os “lai si”, foram apanhados em flagrante delito pelo pessoal do CCAC, que encontrou 36 envelopes de “lai si”, contendo cada um 100 patacas. Na delegação dos Serviços de Alfândega no Terminal foi descoberta uma grande quantidade de envelopes de “lai si”, com dinheiro, divididos em 18 partes, alegadamente destinados a distribuição. Envelopes semelhantes, e atados, foram igualmente encontrados nos verificadores apanhados no local. Alguns dos envelopes tinham identificada a categoria do verificador e impresso o selo da empresa. Dois funcionários de uma empresa de carga, que terão oferecido vantagens ilícitas ao pessoal alfandegário, foram constituídos arguidos. Em resultado das diligências de investigação durante a noite, o CCAC descobriu um outro subinspector, de apelido Wong, suspeito de se envolver no caso e que poderá vir a ser acusado da prática de outras irregularidades. Para além disso, o CCAC apreendeu um conjunto de documentos que indiciam ser registos sistematizados de dados relativos a pessoas de contacto de empresas de carga. Alguns destes documentos mostram que cada pagamento feito à alfândega e a respectiva natureza tinham registo contabilístico. Foram ainda descobertos verificadores que solicitaram a oferta de comidas e bebidas a funcionários de empresas de entrega rápida e de carga que, no Terminal, queriam rapidez e eficácia na passagem pela alfândega. No decorrer da investigação, foram confessadas tanto a oferta como a aceitação de “lai si” de verificadores alfandegários. Foi ainda confessada a oferta de outras vantagens. O CCAC continuará a aprofundar a investigação, no sentido de apurar se o caso envolve outras infracções.
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Realizou-se a 13ª sessão plenária da Comissão Consultiva de Estatística (CCE) na sala de reuniões do “Macao Business Support Centre”, pelas 10:00 horas de ontem (10 de Fevereiro). Agendados na ordem de trabalhos estiveram: balanço dos trabalhos estatísticos dos órgãos produtores de estatística de 2005 e apresentação dos projectos planeados para 2006. A sessão foi presidida pela Drª. Mok Iun Lei, presidente da CCE e directora substituta da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos de Macau (DSEC). Quanto ao balanço das actividades do ano 2005, a representante da DSEC, Drª Mak Cheong Man referiu que, para além dos trabalhos de rotina, realizou-se a operação da recolha de informação do inquérito piloto dos “Intercensos 2006” em Agosto do ano transacto, e foram posteriormente feitos os devidos ajustamentos e aperfeiçoamentos no âmbito da mesma operação estatística atrás referida, a realizar em 2006, após avaliados os resultados e extraídas as respectivas conclusões. Por outro lado, no âmbito do “Inquérito às Necessidades de Mão-de-Obra e às Remunerações”, a DSEC alargou a respectiva cobertura estatística para as actividades económicas dos sectores de saneamento e limpeza e de serviços de investigação e segurança, procedendo ainda a recolha de dados desde o 4º trimestre de 2005. Na área das estatísticas económicas, no sentido de minimizar os encargos dos agentes económicos no que se refere ao preenchimento de questionários estatísticos, a DSEC adoptou questionários simplificados e nova metodologia de amostragem para efeitos de recolha de dados nos inquéritos aos diferentes sectores de actividade económica, nomeadamente o comércio por grosso e a retalho, a restauração e a indústria, obtendo resultados satisfatórios. Em harmonia com a implementação, a nível mundial, da revisão 4 do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas, em 2007, a DSEC concluíu, em 2005, a proposta de texto, versão 2, da “Nomenclatura para o Comércio Externo de Macau/Sistema Harmonizado Rev. 4”, tendo sido enviados exemplares do documento às associações, organizações e serviços governamentais ligados a essa matéria, para efeitos de recolha de opiniões. Quanto ao plano de actividades do corrente ano, a mesma representante frisou que os principais trabalhos deste ano serão: efectuar a recolha de dados dos “Intercensos 2006”, em Agosto próximo, para a obtenção das últimas informações demográficas e a actualização da base de dados da população do Território, procedendo à divulgação dos respectivos resultados a partir do final do ano, por fases; elaborar e divulgar mensalmente os índices de preços no consumidor, com base no novo período base de 2004-2005, a partir de Janeiro p.p., utilizando para o seu cálculo, um novo cabaz de bens e serviços e respectivos ponderadores, a fim de permitir uma análise mais ajustada à realidade actual local, em termos de variação de preços de bens e serviços; efectuar o estudo para a criação de uma base de dados de séries temporais, a disponibilizar na internet para satisfazer as necessidades de informação mais pormenorizada de utilizadores específicos. O Dr. Chan Sau San, vice-presidente da CCE e representante da AMCM, fez um balanço dos principais trabalhos estatísticos realizados no ano transacto, afirmando que a AMCM decidiu participar nos sistemas “Information Dissemination and Monitoring Framework” do Fundo Monetário Internacional (FMI) e “Locational International Banking Statistics” do Bank for International Settlements, para elevar o grau de transparência do funcionamento do sistema monetário do Território e monitorizar eficazmente o respectivo risco. Além disso, decidiu ainda participar no “General Data Dissemination System” do FMI, tendo sido entregue formalmente o respectivo pedido de adesão ao sistema em Novembro do ano transacto. Com relação ao planeamento da AMCM para o ano de 2006, o mesmo representante referiu que a AMCM irá disponibilizar ao FMI dados experimentais, no âmbito do “Information Dissemination and Monitoring Framework”, em Junho de 2006. Por outro lado, a AMCM, em conjunto com a DSEC e outros serviços da Administração, irá desencadear trabalhos preparatórios tendentes à divulgação da informação, a nível do “General Data Dissemination System”, publicando, de acordo com a calendarização definida pelo FMI, os respectivos dados no “Dissemnination Standards Bulletin Board”. A CCE é o orgão de consulta e apoio aos orgãos produtores de estatística para a orientação e coordenação do SIEM. Os vogais da CCE apresentaram activamente as suas opiniões sobre os trabalhos desenvolvidos pela AMCM e a DSEC, contribuindo assim, para o aperfeiçoamento dos trabalhos estatísticos do Território. Os membros da CCE que participaram na sessão foram: representantes das diferentes áreas de competência funcional da Administração, de associações de reconhecido interesse e mérito para o Território e da Universidade de Macau. Também estiveram presentes as chefias das diferentes subunidades orgânicas da DSEC.
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Na manhã de 9 de Fevereiro, realizou-se no Tribunal Judicial de Base novo julgamento do caso de Fernando Valentim da Silva Nogueira. Por sete crimes de peculato e cinco crimes de burla, o ex-funcionário da Direcção dos Serviços de Finanças foi condenado pelo Tribunal cumulativamente à pena de 10 anos de prisão, devolução às cinco vítimas dos montantes defraudados e respectivos juros, num total superior a 10 milhões de patacas, bem como ao pagamento de custas no valor de 3.150 patacas. Descoberto pelo ex-ACCCIA em 1994, o caso foi julgado em Fevereiro de 1999 e o réu, fugido no exterior, foi condenado, à revelia, a 15 anos de prisão. No regresso ao Território, no ano passado, foi detido pela polícia e preso. Não se conformando com a sentença, requereu novo julgamento, acabando agora por ser condenado a 10 anos de prisão. Ao proferir a decisão, a juíza Alice Leonor das Neves Costa salientou que, com o objectivo de enriquecer por meios fraudulentos, o réu se tinha apropriado, repetidamente e aproveitando-se das funções que exercia, do dinheiro das vítimas, sabendo bem que o conteúdo dos documentos por si elaborados não era verdadeiro. Segundo a juíza, mantinham-se procedentes as acusações do primeiro julgamento em 1999, mas dada a revisão da lei penal, foi escolhida a pena mais leve, entre a decidida no primeiro julgamento e a do novo julgamento. Os 15 anos de prisão e 340 dias de multa (a 20 patacas por dia e num total de 6.800 patacas) passaram a 10 anos de prisão. Fernando Valentim da Silva Nogueira, de 53 anos, era um alto funcionário da Direcção dos Serviços de Finanças no período anterior ao retorno de Macau à China. Segundo a acusação, propôs a alguns construtores um acordo com o herdeiro do proprietário de um terreno na Freguesia da Sé que, por atraso no pagamento do imposto, foi confiscado pelo Governo e estava para ser leiloado. Nos termos da lei, o herdeiro do proprietário tinha direito de preferência na aquisição do referido terreno. Aliciados pelo lucro proveniente dessa aquisição, os construtores pagaram-lhe um total de 24 milhões de patacas. Em conluio com um outro funcionário da DSF, de nome Campos, o réu conseguiu levantar dinheiro com os cheques. Depois da descoberta do caso pelo ex-ACCCIA em Março de 1994, e enquanto decorriam as investigações, o réu pôs-se em fuga no exterior. Em 26 de Fevereiro de 1999, havia sido condenado, à revelia, à pena de 15 anos de prisão, pelos crimes de peculato e de burla.
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Macau recebeu mais de 650 mil visitantes durante o Ano Novo Lunar Chinês, um aumento do 10 por cento em relação ao ano passado. Mais de metade dos turistas que estiveram no território durante o Ano Novo Lunar ou Festival da Primavera, são oriundos do Continente. Durante esta época dourada para o turismo do território os hotéis estiveram cheios até quase a capacidade máxima. Entre 29 de Janeiro (1° dia do Ano Novo Lunar) até 4 de Fevereiro (7° dia) entraram em Macau 651,332 visitantes, mais 10 por cento em relação ao mesmo período festivo no ano passado. Entre os quais, 53 por cento ou 350 mil, turistas do Continente, mais 11 por cento do que em 2005. A taxa de ocupação média dos hotéis de três a cinco estrelas da RAEM durante o Festival da Primavera foi na ordem dos 94.8 por cento, tendo registado um aumento de 3.9 por cento. O preço médio por quarto durante esta época alta foi de MOP$991, mais 6.5 por cento em comparação com 2005. Entre os dias 28 de Janeiro e 4 de Fevereiro, altura em que era esperado grande número de visitantes do Continente, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e a Administração Provincial do Turismo de Guangdong mantiveram operacional um mecanismo de troca de informações sobre turismo referentes ao número de entradas e saídas de turistas na RAEM e às taxas de ocupação hoteleira no território. Durante os feriados do Ano Novo Lunar, os inspectores da DST estiveram de serviço para fiscalizar os locais turísticos e postos fronteiriços. Os Balcões de Informação Turística da DST e a Linha Aberta para turistas estiveram também em funcionamento. Por outro lado, para animar as ruas de Macau durante o Ano Novo Lunar, a DST organizou vários eventos como o desfile do Dragão Dourado com vários metros de comprimento que serpenteou pelo Património Histórico de Macau e foram distribuídos “lai-sis” pelos turistas para festejar o início do Ano do Cão, segundo o Zodíaco Chinês.
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