Notícias

O Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT) não activou medidas de emergência, uma vez que os aeroportos da Tailândia estão a funcionar dentro da normalidade, mas vai continuar a acompanhar a situação e o desenvolvimento dos acontecimentos, no sentido de responder de imediato caso seja necessário. Em caso de declaração de estado de emergência em Banguecoque, capital da Tailândia, o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo sabe que, segundo informações preliminares do sector das agências de viagens, se encontram, actualmente, 200 residentes de Macau naquele país em seis grupos. Sublinha que os aeroportos da Tailândia estão a funcionar dentro da normalidade e o Gabinete considera que a situação actual não representa qualquer perigo imediato para os turistas, por isso, não existe necessidade de accionar quaisquer medidas de emergência no momento. Relativamente aos turistas que se encontram a viajar individualmente, tendo em consideração a diversidade da forma de viajar no país, o Gabinete não tem possibilidades de fazer uma estimativa do número de residentes de Macau que se encontram a viajar na Tailândia. No entanto, o Gabinete não recebeu, até ao momento, qualquer pedido de assistência. O Gabinete de Gestão de Crises do Turismo alerta todos os residentes, que em caso de necessitarem de ajuda, podem ligar para a linha aberta 853-28333000, a funcionar 24 horas. O Gabinete de Gestão de Crises do Turismo vai continuar a acompanhar de perto a situação na Tailândia, e se necessário responderá prontamente.
…

A 2.ª fase de ajustamento dos percursos dos autocarros será lançada no próximo dia 26 (Domingo). Este plano vai envolver onze carreiras, nomeadamente a criação das carreiras 3X, 5X, 10X e 18A e o ajustamento das actuais carreiras parciais 2A e 7 e das carreiras 3A, 10A, 18, 23 e H1. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego espera, através do referido plano, criar e ajustar adequadamente as carreiras, alargar o âmbito dos serviços da rede de transporte público e reforçar as correspondências, com vista a elevar a eficiência do serviço público dos autocarros, e assim dar resposta às solicitações da sociedade. Sendo autocarro um dos meios de transporte principais das deslocações dos cidadãos, com o próspero desenvolvimento económico da RAEM, os seus percursos e frequências não têm sido capazes de responder às necessidades reais da sociedade. A DSAT mostra-se preocupada com isto, tendo iniciado, no ano passado, trabalhos de estudo e proposto um plano de ajustamento dos percusos durante várias fases, com vista a melhorar a situação mediante a optimização dos percursos. Depois da 1.ª fase do plano de ajustamento dos percursos dos autocarros que foi lançada em Dezembro do ano passado, a DSAT concluiu recentemente o estudo da 2.ª fase que vai pôr em execução no dia 26 (Domingo) do corrente mês.
Entretanto, a paragem da Rua da Pérola Oriental e outras novas paragens vão entrar em funcionamento. Este plano envolve onze carreiras novas e ajustadas. 11 carreiras novas e ajustadas No que se refere às carreiras novas, para aliviar a procura relativa aos serviços dos autocarros durante as horas de ponta da manhã, serão criadas as carreiras 3X, 5X e 10X com percurso de viagem simples, de 2.ª-feira a Sábado, entre as 07h30 e as 09h00 (não circulam aos Domingos e dias feriado), que circulam entre as Portas do Cerco e a Área de Correspondência da Praça de Ferreira do Amaral, por forma a aumentar a capacidade dos autocarros durante as horas de ponta, através de carreiras rápidas e acessíveis. Entretanto, devido ao brusco crescimento demográfico que se tem registado nos últimos anos na Zona Nordeste, é também criada a carreira 18A com percurso circular entre a Rua da Pérola Oriental e o Centro, para facilitar as deslocações dos moradores. Quanto aos percursos ajustados, utilizam-se as partes iguais das carreiras 2, 5 e 7 para complementar mutuamente as suas frequências e acelerar o transporte dos passageiros para os terminais de correspondência com o reforço dos serviços das carreiras parciais n.°s 2 e 7 (passam a ser respectivamente 2A e 7A) que consiste em complementar as existentes carreiras de percursos longos, mediante o plano de benefício de correspondência, permitindo a chegada rápida dos passageiros ao destino. Além disso, para aumentar a acessibilidade dos autocarros, especialmente à rede de transporte público da Zona Nordeste, serão ajustados os percursos das carreiras parciais existentes, fazendo com que os autocarros passem também pelas novas paragens da Zona Nordeste, tais como a Rua da Pérola Oriental, Rua Central da Areia Preta, Avenida 1 de Maio, e vai-se estender os percursos da Avenida D. João IV até à Área de Correspondência da Praça de Ferreira do Amaral, permitindo aos passageiros ter acesso entre esta e outras zonas através de correspondência. De igual modo, são ajustados os percursos das carreiras 3A, 10A e 23, as quais vão passar pela Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, aumentando os serviços de transporte público no NAPE. Assim, o ajustamento dos percursos das carreiras 3A e 10A permite aos cidadãos viajar facilmente entre a Barra, Praça de Ponte e Horta e Alameda Dr. Carlos d’Assumpção. Além disso, com o ajustamento do percurso da carreira 23, os passageiros podem deslocar-se directamente para a Ilha Verde, Centro, Alameda Dr. Carlos d’Assumpção e Torre de Macau, enquanto que os passageiros de outras carreiras podem também mediante o benefício da correspondência, viajar entre os referidos locais com uso da citada carreira na Área de Correspondência da Praça de Ferreira do Amaral. Além disso, as carreiras 18 e H1 foram ligeiramente ajustadas. A primeira, depois de chegar ao Jardim do Mercado de Iao Hon com a partida das Portas do Cerco, vai mudar de percurso e passa pela Rua das Hortas, o que contribui para a melhoria geral da eficiência do funcionamento. A última terá o percurso estendido até à Área de Correspondência da Praça de Ferreira do Amaral, com vista a reforçar a integração da existente rede de autocarros, permitindo a um maior número de cidadãos viajar entre o Centro Hospitalar Conde S. Januário, mediante o benefício de correspondência da carreira, para além de encurtar uma parte do percurso contribuindo para um mais curto tempo de deslocação. A DSAT espera que, através da criação e ajustamento de percursos no âmbito deste plano, possa ser alargado o âmbito de serviços da rede de transporte público e seja reforçada a função de correspondência da Praça de Ferreira do Amaral, melhorando os serviços dos autocarros e aumentando a sua capacidade de transporte.
Para os cidadãos terem mais informações sobre o plano, a DSAT elaborou folhetos publicitários. Os interessados podem obtê-las na Área de Atendimento da DSAT, nos Centros de Prestação de Serviços ao Público e nos autocarros. Além disso, podem também visitar o webpage da DSAT em www.dsat.gov.mo.
…

O dia 10 de Abril (6ª. Feira) é feriado de Páscoa no qual os Serviços Públicos não funcionarão. Todavia, nesse dia os Serviços de Saúde manterão os serviços médicos necessários, que estão programados da seguinte forma: O Serviço de Urgência, a Unidade de Internamento e a Unidade de Hemodiálise manter-se-ão em funcionamento normal. Quanto aos centros de saúde, entre as 9h00 e as 13h00 do dia 10 de Abril, o Centro de Saúde de Tap Seac, o Centro de Saúde de Areia Preta, o Centro de Saúde de Fai Chi Kei e o Centro de Saúde do Porto Interior prestarão os cuidados de enfermagem, enquanto que o Centro de Saúde de Taipa e o Posto de Saúde de Coloane prestarão os cuidados de enfermagem e a assistência médica em regime de chamada de 24 horas. Por outro lado, visto que as instalações da Consulta Externa do Serviço de Hemato-Oncologia do Centro Hospitalar Conde de São Januário se encontram em obra de ampliação, a fim de evitar qualquer transtorno aos utentes da Consulta Externa do Serviço de Nefrologia que fica ao lado das mesmas, a partir da tarde do dia 8 de Abril esta passará a prestar serviço aos cidadãos no 3o. andar do Edifício de Consultas Externas, na área em frente das Consultas Externas do Serviço de Estomatologia e do Serviço de Neurocirurgia, em vez do anterior local situado no rés-do-chão do Edifício da Clínica Obstétrico-Pediátrica.
…

Desde o arranque da “Cidade Saudável”, o governo desenvolveu, permanentemente, várias actividades promocionais de vida saudável, com vista a elevar a condição física e mental dos cidadãos, concretizando as estratégias de saúde de prevenção prioritária. Em resposta à interpelação escrita do deputado Leong Heng Teng sobre a prevenção na saúde, o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, lembra que as várias actividades que alertam para uma maior consciência sobre a vida saudável incluem: Intensificar a promoção de Macau, cidade sem fumo e revisão do Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo; o programa de escolas promotoras de saúde e nesse âmbito dar formação aos profissionais de saúde das escolas; desenvolver o programa de edifícios saudáveis para melhorar o ambiente nos edifícios. Sublinha que, com o intuito de os doentes obterem mais oportunidades em matéria de educação sobre a saúde, aqueles serviços vão realizar várias sessões temáticas para proporcionar aos doentes informações sobre saúde, intensificar o trabalho em matéria de generalização de conhecimentos sobre a saúde e o trabalho de educação sobre saúde, a fim de elevar a capacidade de prestação de cuidados aos doentes ou cuidados para consigo próprio e das famílias no percurso da doença, levando a que os doentes se preocupem com o estilo de vida saudável e, assim, concretizar a directriz da entidade médica da RAEM “serviços centralizados para o doente”. Entretanto, em resposta à interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong sobre o “Concurso por Convite – Desenho Conceptual da Nova Biblioteca Central de Macau”, a directora do Instituto Cultural Heidi Ho refere que o CCAC emitiu a vários organismos públicos recomendações sobre o facto de as entidades ou individualidades que prestam serviços de estudo ou consultadoria à Administração não poderem participar em futuros concursos que estejam relacionados com tais serviços de estudo ou consultadoria. Em relação a esta iniciativa, Heidi Ho reitera que todas as opiniões são bem vindas e refere que no futuro, os trabalhos do Instituto Cultural nesta área irão seguir com rigor as recomendações do CCAC. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 4/III/2009; 205/III/2009.
…

Hoje (9 de Abril), os Serviços de Saúde foram notificados da ocorrência de dois casos de infecção colectiva por enterovírus. Os novos casos de infecção colectiva por enterovírus ocorreram na turma B da Creche de Tong Sin Tong II, sita na Rua de Entre-Campos, com 4 crianças doentes, e na turma A da Creche Tong Sin Tong I, sita na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, com 3 crianças doentes. A situação das crianças doentes é ligeira, não tendo ocorrido nenhum caso de internamento hospitalar, nem sintoma anormal do sistema nervoso ou graves complicações. Os Serviços de Saúde estão neste momento a proceder à recolha de amostras das crianças doentes para realizar os exames laboratoriais. As creches procederam às medidas de controlo da infecção, como a limpeza e a desinfecção gerais. Relativamente aos casos de infecção colectiva por enterovírus que ocorreram anteriormente na Creche Pio XII, situada na Travessa do Colégio, na Creche S.João, situada na Rua da Cidade do Porto, na Creche “Golfinho" da Associação Geral das Mulheres de Macau, situada na Avenida dos Jardins do Oceano, bem como na Creche “Infância de Santa Rosa de Lima”, situada na Rua Nova a Guia, não há registo de novos casos declarados e as crianças doentes encontram-se melhores ou retomaram as aulas. Os resultados laboratoriais confirmam que a causa da infecção não foi pelo grupo enterovírus 71 ( EV71). De acordo com a vigilância do Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde, registaram-se 55 casos na 14ª semana ( de 29 de Março a 4 de Abril) e 48 casos na 15ª semana ( de 5 de Abril a 9 de Abril). Estes números são superiores aos do ano passado, em que se registou uma média de 16 casos semanalmente, o que mostra que, neste momento, se verifica o período de pico da infecção por enterovírus. Até ao presente, o Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde recebeu, no total, a comunicação de 13 casos de infecção colectiva por enterovírus, ocorridos todos em jardins de infância ou creches. A situação das crianças doentes de todos os casos declarados foi ligeira, não tendo ocorrido nenhum caso de internamento hospitalar, nem sintoma anormal do sistema nervoso ou graves complicações. No corrente ano, até ao presente, não foi registado nenhum caso de infecção por enterovíruos causado por EV71.
…

O governo vai proceder a um plano pragmático e tomar medidas eficazes para corresponder com empenho à concretização do Quadro do Plano de Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas (2008-2020), anunciado pela Comissão Estatal de Desenvolvimento e Reforma. EM resposta à interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam, o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Jaime Carion, afirma que a ligação entre a Ilha da montanha (Hengqin) e Macau é garantida por meio de uma ponte, além de consistir numa das 10 grandes vias de comunicação a nível nacional, que desempenha também um papel importante em termos económicos e de circulação da população entre Zhuhai e Macau. Salienta que a Administração vai, com base na cooperação regional desenvolvida ao longo destes anos, reforçar a cooperação entre Guangdong e Macau e procurar, assim, ultrapassar os obstáculos e vai, com uma atitude pragmática, eficaz, complementar e de benefício mútuo, promover o desenvolvimento da Ilha da Montanha e a mudança das instalações da Universidade de Macau e, assim, criar um novo espaço para o desenvolvimento diversificado da economia local com alicerces sólidos para o desenvolvimento sustentável de Macau. Lembra que a Lei de Bases do Planeamento Urbanístico é, actualmente, objecto de um estudo dos serviços competentes da RAEM, que vai servir para a definição de planos e medidas a adoptar sob o princípio de benefício e de complementaridade, indo procurar reforçar a cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau, como ainda promover as suas vantagens em prol da integração no desenvolvimento global da economia da região do Delta do Rio das Pérolas, com o objectivo de promover uma cooperação mais estreita entre estas três regiões. Refere que a Administração criou, juntamente com Guangdong e Hong Kong um grupo para coordenar e concretizar a Lei de Bases do Planeamento Urbanístico, em que se vai procurar, através da construção de grandes infra-estruturas, reforçar o planeamento e a coordenação do centro urbano entre Guangdong e Macau. Acrescenta que foi ainda criado um grupo específico sobre o Planeamento e Desenvolvimento Urbano de Guangdong e Macau, no sentido de reforçar a participação no Estudo do Plano de Coordenação do Desenvolvimento dos Centros Urbanos do Grande Delta do Rio das Pérolas, permitindo que este estudo possa posicionar melhor Macau num contexto regional, considerando as estratégias do desenvolvimento, da distribuição da malha urbana e disposição das grandes infra-estruturas. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com o seguinte número: 748/III/2008.
…

Em conformidade com o aviso divulgado pelo Departamento de Saúde de Hong Kong, as embalagens adiante designadas dos 5 seguintes medicamentos: Dexaltin® Oral Paste (50 bisnagas de 2g por embalagem), Dopareel® 7.5mg (500 comprimidos por embalagem tipo blister), Dopareel® 10mg (500 comprimidos por embalagem tipo blister), Glutathion® (40 comprimidos e 100 comprimidos por embalagem) e Lacspan® powder (12 saquetas por embalagem), não estão inscritas em Hong Kong, razão pela qual o Departamento de Saúde de Hong Kong exigiu às agências autorizadas para a comercialização destes produtos, a sua recolha do mercado. De acordo com a análise desenvolvida pelos Serviços de Saúde, os medicamentos Dopareel® 7.5mg, Dopareel® 10mg e Glutathion® não foram submetidos aos Serviços de Saúde para autorização de importação para Macau e, quanto ao medicamento para desinfecção oral Dexaltin® Oral Paste 2g e ao medicamento para normalização das funções intestinais e gástricas, Lacspan® de 12 saquetas por embalagem, a sua importação para Macau foi autorizada pelos Serviços de Saúde e ambos não envolvem o problema de qualidade. Caso tenham dúvidas, podem os cidadãos contactar com o Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde, através da linha verde no. 6683 3329 ou do telefone no. 8598 3523 durante o horário de funcionamento.
…

No âmbito do Programa de Bolsas de Investigação Académica do Instituto Cultural do Governo da RAEM foram recentemente seleccionados três novos projecto de investigação. De entre as candidaturas recebidas de 1 de Junho a 30 de Novembro de 2008, a Comissão de Apreciação seleccionou as seguintes: “A adopção da retro-carga pela China: Sobre a difusão dos canhões europeus na China entre os séculos XVI e XVIII”, investigação que será desenvolvida por Zhou Weiqiang doutorado em História pela Universidade Tsing Hua, Hsinchu, Taiwan. É membro da IUHPS/DHS (Divisão de História da Ciência da União Internacional de História e Filosofia da Ciência), e do Comité da História da Ciência da Academia Sinica, Taipé. “Música católica na Macau do Século XX – Compositores e obras num contexto histórico único”, investigação que será desenvolvida por Dai Dingcheng, doutorado em Teoria da Música e Composição pelo Conservatório de Música de Xangai e professor na Escola de Música do Instituto Politécnico de Macau. “Tácticas de Marketing e criatividade do serviço nas relações com o consumidor: O caso dos museus em Macau”, investigação que será desenvolvida por Fook Yee Man Noel, doutorado em Marketing pela Universidade de Nottingham Trent, Grã-Bretanha e professor associado na Escola de Administração de Negócios da Universidade Baptista, Hong Kong. As Bolsas de Investigação Académica do Instituto Cultural do Governo da RAEM têm como objectivo apoiar projectos de investigação na área das Humanidades que contribuam de forma significativa e original para um maior conhecimento de Macau ou das relações entre Macau, a China Continental e outros países. As candidaturas podem ser apresentadas ao longo de todo o ano. A Comissão de Apreciação reúne duas vezes por ano, e os candidatos são informados das suas decisões em Março ou Agosto, de acordo com a data de apresentação da sua candidatura. Os bolseiros devem apresentar, no período de vigência da bolsa, uma monografia com um mínimo de 120.000 palavras, reservando-se o Instituto Cultural o direito de a publicar no todo ou em parte, por exemplo, na Revista de Cultura. Para mais informações sobre as Bolsas de Investigação Académica visite o website www.icm.gov.mo.
…

O presidente do Instituto de Acção Social, Ip Peng Kin, afirma que a política do governo de apoio social a idosos é criar condições para que essas pessoas possam viver seguros e condignamente no domicílio e comunidade que lhes são familiares. Em resposta à interpelação escrita do deputado Leong Heng Teng sobre o apoio a idosos, Ip Peng Kin revela que o IAS e os Serviços de Saúde criaram um mecanismo permanente de encaminhamento para satisfazer a necessidade de cuidados especiais por parte dos idosos que tenham alta hospitalar. Explica que os assistentes sociais e pessoas de enfermagem dos referidos serviços, procedem à avaliação da situação desses doentes e depois do diagnóstico prestam-lhe os serviços de que necessitam, nomeadamente cuidados domiciliários, cuidados especiais e serviços de lares. Avança que os Serviços de Saúde, em colaboração com as instituições particulares, disponibilizam serviços ao domicílio, designadamente cuidados médicos e de enfermagem, como serviço de internamento para fins de reabilitação. Diz que o IAS irá ainda contactar com os Serviços de Saúde e Hospital Kiang Wu para abordar a questão sobre serviços destinados aos idosos com alta hospitalar. Sublinha que dada a importância do pessoal que presta serviços de apoio a idosos, os serviços de apoio aos mesmos foi alargado, em 2008, a todos os centros de dia locais que disponibilizam o Serviço de Cuidados Domiciliários Integrados e de Apoio. Acrescenta que através de uma equipa de intervenção multidisciplinar são prestados diversos serviços, nomeadamente formação para cuidar de idosos, partilha de experiências, actividades para atenuar o stress, aconselhamento, informações, cedência de equipamentos, avaliação do domicilio e orientação para a prestação de cuidados, para aumentar a capacidade do pessoal que lida com idosos. Refere que o IAS também incentiva e apoia as instituições sociais de a idosos a realizarem actividades de formação para os seus trabalhadores e a promoverem a participação em actividades de intercâmbio, no âmbito do Projecto de Desenvolvimento Profissional dos Trabalhadores de Serviço Social, a fim de aumentar a qualidade do serviço prestado. O mesmo responsável salienta que as instituições de apoio a idosos, subsidiados pelo IAS, organizam, frequentemente, actividades de aprendizagem e de formação destinadas a elevar a autonomia dos idosos que vivem sozinhos. E diz que é ainda dado apoio ao pessoal na aquisição de métodos e técnicas na área e aos utentes com autonomia, recorrendo a profissionais de enfermagem e de reabilitação afectos ao Serviço de Cuidados Domiciliários Integrados e de Apoio. Revela que, em 2009, para além de dar continuidade ao desenvolvimento do serviço de cuidados temporários através dos centros de cuidados especiais, o IAS vai aumentar a lotação dos lares, para que um maior número de pessoas possam beneficiar dos serviços. Sublinha que os Serviços de Saúde subsidiam uma entidade médica cívica para construir um hospital de reabilitação, com o objectivo de alargar a cobertura dos serviços para doentes com alta hospitalar, incluindo idosos. Afirma que não há espaço reservado nas novas habitações públicas para a criação de lares para idosos, mas que o IAS tem em curso o planeamento e a concepção do projecto de construção do lar de cuidados especiais do Mosteiro Pou Tai, na Taipa, com uma capacidade para acolher cerca de 240 idosos. Frisa que o governo vai continuar a alocar recursos, de modo adequado e em função da evolução do envelhecimento da população de Macau, para criar mais lares de idosos e, assim, responder às necessidades dos cidadãos seniores. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com o seguinte número: 718/III/2008.
…

A legislação que regula os serviços de apoio pedagógico complementar vai ser revista para articulação com o desenvolvimento e as alterações sociais, afirma o director do Serviços de Educação e Juventude, Sou Chio Fai, em resposta à interpelação escrita do deputado Lee Chong Cheng. O mesmo responsável refere que um estudo realizado em 2007, cujos resultados foram divulgados no ano passado, comprova a necessidade dos serviços em apreço e sugere a optimização de actividades complementares de ensino, pós-horário escolar, para incentivar o desenvolvimento global dos alunos, definindo a relação entre actividades pedagógicas da escola e aulas suplementares, bem como revendo os diplomas legais vigente. Assim, o Decreto-Lei nº38/98/M, que regula os serviços de apoio pedagógico complementar, será alterado nos termos da Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior nº9/2006, e os trabalhos de elaboração do respectivo anteprojecto encontram-se quase concluídos para se entrar na fase de auscultação, acrescenta. Sou Chio Fai sublinha que a revisão incidirá essencialmente na seguinte matéria: regulação do horário de funcionamento dos estabelecimentos e dos conteúdos de apoios de ensino, definição de disposições sobre os serviços de acolhimento e de refeição a prestar aos alunos, reforço das exigências sobre habilitações académicas do pessoal do serviço de apoio pedagógico e, a alteração mais relevante, o funcionamento dos centros ficar sujeito somente a registo na DSEJ, desde que os serviços pedagógicos complementares sejam prestados a poucos alunos. O director dos Serviços de Educação e Juventude conclui estar convencido que, após a consulta púbica, aproveitando a experiência colectiva e todas as ideias válidas para a revisão legal, o futuro diploma corresponderá ainda mais aos anseios e desenvolvimento da sociedade e à necessidades de optimização regular e contínua dos serviços de apoio pedagógico complementar. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com o seguinte número: 198/III/2009.
…