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O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Va, referiu hoje (22 de Fevereiro) que a situação de segurança de Macau continua estável, com um decréscimo contínuo da criminalidade violenta, sublinhando que foram encontrados os autores e solucionados os cinco casos de homicídio registados ao longo do ano. Cheong Kuoc Va indicou, por outro lado, que os crimes como roubo, furto e burla assinalaram um aumento. Assim, as polícias vão continuar a reforçar as medidas preventivas e a repressão sobre os criminosos, com policiamento intensivo e vigilância apertada sobre suspeitos e grupos organizados de carteiristas, para além de outras operações policiais a desenvolver em função das tendências da criminalidade. Na conferência de imprensa para divulgação do balanço da segurança em 2005 e variações homólogas em relação ao ano anterior, o Secretário da tutela anunciou que o total de 10.538 ocorrências delituosas traduz um aumento de 7.7% (+752) e, dentro dos cinco grandes grupos classificados, o dos crimes contra o património continua a representar a maior percentagem (54.2%) seguido pelo dos crimes contra a pessoa (22,5%). E, relativamente à criminalidade violenta, referiu que ela registou uma redução de 8,1%, com destaque na diminuição de nos delitos de Homicídio (37,5%), de Extorsão (24,7%) e Consumo de Estupefacientes (23,9%) mas um aumentos nos delitos de Roubo (11,2%) e de Violação (12,5%). As variações verificadas nos cinco grupos de crimes tiveram diferentes níveis de oscilação.No Grupo de Crimes Contra a Pessoa, os delitos no ano em apreço totalizaram 2.376, ou seja mais 42 (1,8%). De referir que neste grupo de crimes, a ofensa à integridade física cresceu 0,5% enquanto que o número de 12 casos de sequestro no ano transacto subiu para 24 em 2005. Por outro lado os delitos de Ameaça e de Injúria diminuiram em 5,5% (-20) e 22,2% (-18), respectivamente. No Grupo de Crimes Contra o Património, os delitos totalizaram 5 715 equivalentes a um acréscimo de 14,6%, com maior expressão nos crimes de Furto, Roubo, Usura e especial incidência nos de Burla com mais 79,2% (+152) quando comparado com os números de 2004. No sentido oposto os delitos de extorsão e de furto de uso de automóvel apresentaram uma redução de 24,7% e 37,9%, respectivamente . No Grupo de Crimes Contra a Vida em Sociedade, no somatório de 2005, o número total delitos foi de 935, traduzido numa subida de 14,6%, com especial evidência nos casos de Passagem de Moeda Falsa (+47%), ou seja, 419 contra 285 no ano anterior. No Grupo de Crimes Contra o Território, assinalou-se uma redução 129 delitos representando um decréscimo de 15,5%, com maior destaque para menos 199 delitos de Falsa Declaração (-30,1%) e, em sentido inverso, o aumento de 75 delitos de Desobediência . No Grupo de Crimes não Classificados em Outra Parte, o decréscimo global registado de 1% teve especial relevo em menos 26.5% (45 casos). No que se refere à Dilinquência Juvenil, Cheong Kuoc Va, disse que as polícias inscreveram 160 delitos protagonizados por menores, o que traduz um aumento de 18,5%, envolvendo um total de 304 menores, mais 79 que no ano anterior. O Secretário adiantou ainda entre os 5,3 milhões de turistas titulares de Salvo Conduto com Visto Individual, foram detectadas 344 pessoas envolvidas em actividades criminosas, o que representa uma variação de 6,5/100 000 vs 7,6/100 000 no ano 2004. Cheong Kouc Va falou também da situação de pessoas detectadas em situação de clandestinidade e recambiadas para os locais de origem, na China e no estrangeiro. Quanto à situação de pessoas recambiadas para a China continental em situação de clandestinidade, foram avançados os seguintes números: 2.338 turistas de visto individual em excesso de permanência, representando um aumento de 115.5% em relação ao período homólogo de 2004; 6.341 turistas com outros documentos e vistos em excesso de permanência (+19%) e 516 emigrantes clandestinos (+28%), bem como, relativamente a pessoas recambiadas para outros destinos, 770 turistas estrangeiros em excesso de permanência, ou seja, mais 78 que no ano transacto. Cheung Kuoc Va frisou, entretanto, que a situação dos crimes de Passagem de Moeda Falsa tem merecido especial atenção das autoridades policiais e serão intensificadas as acções de cooperação regional com o intuito de desmantelar as redes de falsificação e de circulação de moeda falsa, para além de campanhas de esclarecimentos junto da população.
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A partir de Janeiro de 2006 a determinação do Índice de Preços no Consumidor é efectuada com o período base de Jul/2004 a Jun/2005, informam os Serviços de Estatística e Censos. O Índice de Preços no Consumidor (Geral) com o novo período base, registou, em Janeiro de 2006, um aumento de 0,58% em relação a Dezembro de 2005, atingindo o nível de 106,37. Os aumentos mais significativos ocorreram nas secções recreação e cultura (+1,70%), produtos e serviços diversos (+1,38%), produtos alimentares e bebidas não alcoólicas (+0,83%) e transportes (+0,83%), em consequência dos acréscimos nos preços de serviços de cabeleireiro e barbeiro antes das festividades do Ano Novo Lunar, de viagens turísticas, peixes, moluscos e crustáceos, refeições adquiridas fora de casa, fruta durante o mesmo período festivo e de gasolina. Em contrapartida, na secção vestuário e calçado (-2,58%) registou-se um decréscimo de índice, resultante dos saldos no vestuário e calçado de Inverno. Devido à ocorrência do Ano Novo Lunar em Janeiro deste ano, o respectivo índice apresentou uma subida de 5,88% quando comparado com o mês homólogo do ano de 2005. A variação do índice médio dos 12 meses terminados no mês de referência, em relação aos 12 meses imediatamente anteriores, registou uma subida de 4,67%. No que respeita ao IPC(A) e ao IPC(B), as variações de índices foram de +0,53% e de +0,60%, respectivamente, quando os comparamos com os de Dezembro de 2005. Nesta nova série do IPC, publicam-se: o IPC Geral que permite conhecer como a variação de preços influência a totalidade da população de Macau; o IPC(A) e o IPC(B). O IPC(A) reflecte a evolução de preços para 49% das famílias residentes, cuja despesa mensal está compreendida entre 3.000 e 9.999 Patacas e o IPC(B) representa o mesmo indicador para 31% das famílias residentes, cuja despesa mensal varia entre 10.000 e 19.999 Patacas.
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O Regulamento Administrativo N.o 3/2005, que regula o Regime de Fixação de Residência Temporária de Investidores, Quadros Dirigentes e Técnicos Especializados, produz efeitos a partir do dia 4 de Abril de 2005, revogando o Decreto-Lei N。14/95/M, de 27 de Março (geralmente designado por Regime de Fixação de Residência), alterando-se o âmbito aplicável de extensão da autorização aos membros de agregado familiar e o requisito de pedido com fundamento em adquisição de imóveis. Os interessados que pretendam pedir autorização de residência temporária com fundamento em investimento imobiliário, devem, no momento do pedido, cumulativamente ter adquirido na Região Administrativa Especial de Macau, bens imóveis por preço não inferior a um milhão de patacas, ter fundos de valor não inferior a quinhentas mil patacas depositados a prazo e possuir minimamente o ensino secundário-complementar e os outros. No ano 2005, foram apresentados 2.875 pedidos de fixação de residência no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, registou-se um acréscimo de 109 pedidos, relativamento ao ano anterior. Entre os pedidos, 2.464 foram com fundamento em adquisição de imóveis, marcou-se um aumento de 104 pedidos, em relação ao ano anterior. Os dados estatísticos sobre os pedidos de fixação de residência entre 2000 e 2005 podem ser resumidos de seguinte forma: Ano Pedido Total Pedido com imóveis Deferido total* Deferido por imóveis* Indeferido Total* 2000 484 350 285 207 50 2001 1297 1114 784 648 24 2002 2036 1714 1371 1156 85 2003 2254 1750 1046 756 68 2004 2766 2360 2303 1908 39 2005 2875 2464 3597 3264 22 *incluíndo pedidos do ano corrente e dos anteriores.
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