Portal do Governo da RAE de Macau
Notícias
Presidente da Câmara dos Deputados do Parlamento da República Checa visita Macau
Uma delegação do Parlamento da República Checa, chefiada pelo presidente da Câmara de Deputados, Lubomir Zaoralek, chegou hoje (24 de Fevereiro) a Macau, para uma visita de um dia. O Chefe do Executivo, Edmund Ho, recebeu Lubomir Zaoralek num encontro de cortesia, em que esteve também presente a Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, e ofereceu um jantar de boas vindas à delegação. A delegação teve ainda um encontro com a Presidente da Assembleia Legislativa, Susana Chou e vistou alguns pontos turísticos do território. O grupo de responsáveis parlamentares e deputados checos integra catorze elementos, incluindo, além do presidente, também duas vice-presidentes da Câmara de Deputados, Jitka Kupcova e Miroslava Nemcova, respectivamente. A delegação deixou o território à noite, via Hong Kong.
…
Sessões do CCAC sobre integridade para formandos da área do Turismo e do Jogo
No Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo, estão a decorrer sessões sobre o “sentido da Integridade”, que têm como destinatários os novos formandos. Pela sexta vez, nos últimos dois anos, o Comissariado contra a Corrupção envia pessoal seu para proferir uma série de palestras no Centro. Presentes nesta ronda de dez sessões, iniciada a 20 deste mês, estão 735 formandos, das turmas de formação de “croupiers”, de assistentes aos jogadores de “slotmachines” e de reparação de “slotmachines”. Somadas as seis rondas, totalizam 38 as sessões sobre o “Sentido da Integridade” realizadas pelo CCAC para o Centro, com a participação de cerca de 3.700 orientadores e formandos. Nestas sessões de sensibilização para a integridade, realizadas a convite do Centro, são dados a conhecer as funções do CCAC, os objectos de fiscalização desta instituição, a definição da corrupção activa e passiva e de outros crimes funcionais. Há apresentação e análise de casos reais, com que se procura aprofundar o conhecimento dos formandos sobre a ética, a deontologia e a respectiva legislação, melhorar o sentido da integridade dos trabalhadores da indústria de jogos de fortuna e azar e prevenir os actos de corrupção e de abuso de funções nesta indústria. Promover a sensibilização para a integridade e para a prevenção da corrupção é, desde sempre, um dos projectos prioritários do CCAC. Para além de assegurar a divulgação contínua do sentido da integridade nos funcionários públicos, estudantes, associações e população em geral, o CCAC organiza também sessões sobre a integridade e honestidade para os funcionários das concessionárias de serviços públicos, empregados bancários e trabalhadores da indústria de jogos de fortuna e azar.
…
Transacções de Imóveis, referentes ao 4º Trimestre de 2005
No ano de 2005, realizaram-se 23.093 actos de escrituras notariais sobre compra e venda de imóveis e sobre operações de crédito, o que representa um acréscimo de 12,3%, quando comparado com o ano de 2004. O valor total das operações, foi de 26,75 mil milhões de Patacas, traduzindo uma variação de -4,9% em relação ao ano de 2004. No 4º trimestre de 2005, foram efectuados 3.944 actos de escrituras notariais sobre compra e venda de imóveis, e, sobre operações de crédito, o que representa uma variação de -28,9% face ao mesmo trimestre de 2004. O valor total das escrituras notariais foi de 6,47 mil milhões de Patacas, o que equivale a uma variação de +31,9% em relação ao 4º trimestre de 2004. Em comparação com o 3º trimestre de 2005, o número e valor de actos de escrituras variaram -26,6% e +24,4%, respectivamente, informam os Serviços de Estatística e Censos. Os 20.022 contratos de compra e venda de imóveis, no ano de 2005, representaram uma variação de +7,5% face ao número observado no ano de 2004, enquanto que o seu valor ao atingir 16,01 mil milhões de Patacas, traduziu-se num acréscimo de 14,5%. No 4º trimestre de 2005 foram efectuados 3.384 contratos de compra e venda de imóveis (escrituras notariais), envolvendo a transacção de 4.204 imóveis com o valor global de 2,28 mil milhões de Patacas, os quais correspondem respectivamente, a variações de -39,9% e de -39,1% em relação ao número e ao valor dos imóveis transaccionados no 4º trimestre de 2004. Em comparação com o 3º trimestre de 2005, registaram-se variações de -31,8% e -35,8% em relação ao número e ao valor de imóveis transaccionados, respectivamente. Em termos de finalidade ou afectação dos imóveis transaccionados constata-se que, no 4º trimestre de 2005, a grande fatia dos imóveis transaccionados continua a destinar-se a fins habitacionais (66,9%). De acordo com os elementos fornecidos pelos Cartórios, o montante global do crédito concedido no ano de 2005 foi de 17,13 mil milhões de Patacas, o que representa uma variação de -10,1%, quando comparado com o ano de 2004. O montante global de crédito hipotecário concedido no 4º trimestre de 2005 atingiu 5,01 mil milhões de Patacas, dos quais 0,82 mil milhões de Patacas (16,4%) foram concedidos para aquisição de imóveis e 4,19 mil milhões de Patacas para operação de crédito sem aquisição de bens imóveis. No trimestre em análise, o montante global apresenta uma variação de +95,3%, em relação ao valor obtido no 4º trimestre de 2004; por seu turno, registou-se uma variação de -41,4% em relação ao valor concedido para transacções de imóveis. Em comparação com o 3º trimestre de 2005, o montante global e o valor concedido para transacções de imóveis registaram variações de +51,2% e -50,6%, respectivamente.
…
Cerimónia de Abertura do 19º Fórum para a Promoção do Comércio Asiático
“Macau vai continuar a evoluir, gradualmente, no sentido de se transformar em centro de comércio regional e de entretenimento, cujo sucesso depende ainda de políticas comerciais enfatizadas na cooperação regional e integração global”, disse hoje (23 de Fevereiro) o Secretário para Economia e Finanças, Francis Tam. O Secretário presidiu à abertura do 19º Fórum para a Promoção do Comércio Asiático, que este ano decorre em Macau com a participação de representantes de instituições para o comércio e investimento de 16 países e territórios membros. Francis Tam destacou, no início da sessão anual de dois dias, que Macau defende o livre comércio e a OMC reconheceu já o regime vigente como um dos mais abertos do mundo, insistindo o governo em proteger e aperfeiçoar o sistema para reforçar a cooperação internacional. O responsável da tutela afirmou que a importância do papel tradicional do comércio no desenvolvimento de Macau, onde o valor líquido das exportações representa mais de 47 por cento do PIB, justifica bem que a sua promoção ocupe um estatuto fulcral nas políticas económicas do governo. As perspectivas do futuro apontam na direcção de Macau se transformar gradualmente num centro de comércio regional e entretenimento. O novo papel da organização da promoção comercial (“New Role of Trade Promotion Organization”) e da nova era do livre comércio (“New Era of Free Trade”) são o ponto de partida para os debates, ao longo das três sessões do 19º Fórum para a Promoção do Comércio Asiático, abrangendo temas como a criação de oportunidades de negócios, reforço da cooperação para maior prosperidade e os serviços de organização de promoções comerciais na nova era.
…