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O director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Shuen Ka Hung, garante que, a fim de responder às necessidades do desenvolvimento sócio-económico de Macau, o governo está empenhado em acompanhar o trabalho de revisão do Decreto-lei nº 24/89/M, de 3 de Abril – Regime Jurídico das Relações de Trabalho. Em resposta á interpelação escrita do deputado, Pereira Coutinho, sobre a revisão daquele regime jurídico, Shuen Ka Hung esclarece que e de acordo com o artigo 115 da Lei Básica da RAEM, Macau “De harmonia com a sua situação de desenvolvimento económico, a Região Administrativa Especial de Macau define, por si própria, a sua política laboral e aperfeiçoa as suas leis de trabalho. A Região Administrativa Especial de Macau dispõe de uma organização de concertação de carácter consultivo, constituída por representantes do Governo, das associações patronais e das associações de trabalhadores”. Por isso, explica que a organização de carácter consultivo referida na Lei Básica é precisamente o Conselho Permanente de Concertação Social, ora designada Concertação Social, e adianta que todas as políticas laborais e outros diplomas a ela relacionados, não dispensam a consulta à Concertação Social. O director dos SAL refere ainda que o governo tem cumprido, escrupulosamente, as disposições acima referidas e o espírito das negociações que envolve as três partes, como é promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Lembra que em 2002 e 2003, o governo apresentou à Concertação Social, para uma primeira consulta, a proposta de lei da revisão do Regime Jurídico das Relações Laborais, ora designada proposta de lei. Entretanto, dada a grande quantidade de artigos e envolver área bastante abrangente, tem vindo a merecer grande atenção dos diversos sectores da sociedade. Por essa razão, o governo tem-se debruçado sobre a matéria e a proceder aos devidos esclarecimentos de forma pormenorizada, justificando-se assim, que o debate desta matéria tenha decorrido ao longo de dois anos (2002 – 2003). Diz que depois de concluído o trabalho de apresentação da minuta da primeira consulta, o governo, através da Concertação Social, procedeu a uma consulta alargada junto das associações laborais e patronais. E na sequência das várias opiniões e sugestões entregues, o governo seguiu com os procedimentos, que envolveram grande volume de trabalho e tratamento da matéria. Entretanto, considerados os interesses de ambas as partes, e mantende-os em equilíbrio, deu-se por concluído o trabalho inerente á minuta da primeira consulta da proposta de lei. Shuen Ka Hung recorda que no ano de 2005, o governo apresentou à Concertação Social a proposta da minuta à segunda consulta, e uma vez mais foram recolhidas as opiniões junto da parte laboral e da patronal, processo que deu oportunidade às associações e cidadãos de apresentarem junto do governo as diferentes opiniões e sugestões, e cujo trabalho ficou concluído em Fevereiro do presente ano. Adianta que o governo, depois de estudar a fundo e analisado as opiniões dos vários sectores da sociedade sobre a minuta da segunda consulta, assumiu sempre uma atitude imparcial e justa ao proceder às últimas alterações. Entretanto, a última versão da proposta foi entregue, no início deste mês, à Concertação Social para discussão seguindo, posteriormente, para apreciação no Conselho Executivo e na Assembleia Legislativa. No que se refere às convenções da OIT, o director dos SAL lembra que segundo o Artigo 138 da Lei Básica “A aplicação à Região Administrativa Especial de Macau dos acordos internacionais em que a República Popular da China é parte, é decidida pelo Governo Popular Central, conforme as circunstâncias e segundo as necessidades da Região Administrativa Especial de Macau e após ouvir o parecer do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. Os acordos internacionais em que a República Popular da China não é parte, mas que são aplicados em Macau, podem continuar a vigorar. “ Adiantando que o processo de aplicação faz-se através de avisos do Chefe do Executivo publicados em Boletim Oficial. Actualmente existem 35 convenções da OIT em vigor em Macau.
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A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan explica que o governo da RAEM está atento à procura dos serviços de reabilitação, aprefeiçoando a política nesta área mediante o lançamento de uma série de medidas, incluindo o aumento da qualidade dos serviços de reabilitação, ajuda a pessoas com deficiência no trabalho e na integração em sociedade, bem como apoios financeiros, construção de mais instalações livres de obstáculos para pessoas com deficiência. Em resposta à interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong sobre a política do Governo na área da reabilitação, Florinda Chan esclarece que após consulta dos pareceres do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e do Instituto de Acção Social, seguindo as sugestões apresentadas dos seus assessores, foi tomada uma série de medidas de acompanhamento à política de reabilitação. Adianta que o Governo da RAEM concorda com a necessidade de acabar com a discriminação para com a deficiência, e por isso tem mantido a cooperação com entidades não governamentais para promover a sensibilização da igualdade e harmonia social. Em relação aos trabalhos de reabilitação social, o Centro de Avaliação Geral de Reabilitação, criado nos finais de 2005, para além de desenvolver da melhor forma a avaliação unificada dos serviços de reabilitação e sistema de espera centralizado, está a criar uma base de dados em termos de avaliação do grau e tipo de deficiência das pessoas portadoras da doença, e um sistema informático sobre o funcionamento das instituições de reabilitação, no sentido de reforçar o planeamento, coordenação e transferência dos serviços de reabilitação. Revela que os Serviços de Saúde estão a cooperar com entidades não governamentais para estabelecer centros de reabilitação que disponibilizem serviços de fisioterapia e recuperação ocupacional, enquanto o Instituto de Acção Social subsidia algumas entidades que prestam serviços de reabilitação, e serviços sociais aos idosos, no contrato de profissionakis em reabilitação, aquisição de equipamentos adequados, bem como a introdução de serviços de alojamento temporário e de recursos para os pais em instituições de reabilitação, no sentido de aumentar a capacidade e diminuir a pressão dos pais para com o cuidado de filhos com deficiência. Além disso, o governo também está atento à formação de quadros na área de reabilitação, oferecendo no ano lectivo 2006/2007 bolsas especiais destinadas aos estudantes a frequentarem cursos superiores. Diz que vários serviços públicos cooperam também na promoção de projectos de apoio ao emprego a pessoas com deficiência, no sentido de aumentar a capacidade e oportunidade de trabalho das mesmas e aprofundar o conhecimento e a confiança dos patrões nas pessoas com deficiência. Quanto a legislação, Florinda Chan refere que o governo está a rever o regime da emissão de licenças para instituições sociais (incluindo a elaboração de legislação complementar sobre a emissão de licenças para instituições de alojamento de deficientes e centros diurnos) e outras legislações sobre protecção social, bem como está a estudar os trabalhos legislativos que prevêem eliminar os obstáculos a transporte e discriminação para com a deficiência. Entretanto, através do plano de Subsídio Especial para a Manutenção de Vida das famílias em situação desfavorecida, é atribuído um subsídio especial aos deficientes em situação desfavorecida. Por sua vez, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais terá em consideração as necessidades dos deficientes aquando da construção das novas instalações públicas, tais como mercados, jardins, sanitários públicos e passagens para peões. Reitera que o governo da RAEM está sempre preocupado na procura de lares para deficientes, assim, para aumentar o número de camas destinadas a deficientes, encontra-se em construção um lar com capacidade de alojamento para 120 deficientes, que ficará concluído no próximo ano, como serão construídas mais duas instituições similares dentro dos próximos anos.
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A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan explica que o governo da RAEM está atento à procura dos serviços de reabilitação, aprefeiçoando a política nesta área mediante o lançamento de uma série de medidas, incluindo o aumento da qualidade dos serviços de reabilitação, ajuda a pessoas com deficiência no trabalho e na integração em sociedade, bem como apoios financeiros, construção de mais instalações livres de obstáculos para pessoas com deficiência. Em resposta à interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong sobre a política do Governo na área da reabilitação, Florinda Chan esclarece que após consulta dos pareceres do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e do Instituto de Acção Social, seguindo as sugestões apresentadas dos seus assessores, foi tomada uma série de medidas de acompanhamento à política de reabilitação. Adianta que o Governo da RAEM concorda com a necessidade de acabar com a discriminação para com a deficiência, e por isso tem mantido a cooperação com entidades não governamentais para promover a sensibilização da igualdade e harmonia social. Em relação aos trabalhos de reabilitação social, o Centro de Avaliação Geral de Reabilitação, criado nos finais de 2005, para além de desenvolver da melhor forma a avaliação unificada dos serviços de reabilitação e sistema de espera centralizado, está a criar uma base de dados em termos de avaliação do grau e tipo de deficiência das pessoas portadoras da doença, e um sistema informático sobre o funcionamento das instituições de reabilitação, no sentido de reforçar o planeamento, coordenação e transferência dos serviços de reabilitação. Revela que os Serviços de Saúde estão a cooperar com entidades não governamentais para estabelecer centros de reabilitação que disponibilizem serviços de fisioterapia e recuperação ocupacional, enquanto o Instituto de Acção Social subsidia algumas entidades que prestam serviços de reabilitação, e serviços sociais aos idosos, no contrato de profissionakis em reabilitação, aquisição de equipamentos adequados, bem como a introdução de serviços de alojamento temporário e de recursos para os pais em instituições de reabilitação, no sentido de aumentar a capacidade e diminuir a pressão dos pais para com o cuidado de filhos com deficiência. Além disso, o governo também está atento à formação de quadros na área de reabilitação, oferecendo no ano lectivo 2006/2007 bolsas especiais destinadas aos estudantes a frequentarem cursos superiores. Diz que vários serviços públicos cooperam também na promoção de projectos de apoio ao emprego a pessoas com deficiência, no sentido de aumentar a capacidade e oportunidade de trabalho das mesmas e aprofundar o conhecimento e a confiança dos patrões nas pessoas com deficiência. Quanto a legislação, Florinda Chan refere que o governo está a rever o regime da emissão de licenças para instituições sociais (incluindo a elaboração de legislação complementar sobre a emissão de licenças para instituições de alojamento de deficientes e centros diurnos) e outras legislações sobre protecção social, bem como está a estudar os trabalhos legislativos que prevêem eliminar os obstáculos a transporte e discriminação para com a deficiência. Entretanto, através do plano de Subsídio Especial para a Manutenção de Vida das famílias em situação desfavorecida, é atribuído um subsídio especial aos deficientes em situação desfavorecida. Por sua vez, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais terá em consideração as necessidades dos deficientes aquando da construção das novas instalações públicas, tais como mercados, jardins, sanitários públicos e passagens para peões. Reitera que o governo da RAEM está sempre preocupado na procura de lares para deficientes, assim, para aumentar o número de camas destinadas a deficientes, encontra-se em construção um lar com capacidade de alojamento para 120 deficientes, que ficará concluído no próximo ano, como serão construídas mais duas instituições similares dentro dos próximos anos.
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) afirma que nunca houve restrições de idade máxima para alunos que frequentam os cursos de formação no sector do jogo, independentemente de ser organizado pelo Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau, co-organizado pela DSAL e associações, ou por associações através de subsídios do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Em resposta à interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong, o Director dos SAL, Shuen Ka Hung, revela que de acordo com os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), o número da população empregada com idade igual ou superior a 35 anos que trabalha no sector do jogo tem aumentado continuamente nos últimos anos. De acordo com os números do primeiro trimestre de 2006, comparativamente com o período idêntico de 2002, registou-se um aumento de 80,4% (3.898 pessoas) no grupo etário de “35 a 44 anos de idade”, um aumento de 119,5% (3.053 pessoas) no grupo etário de “45 a 54 anos”, um aumento de 28,6% (180 pessoas) no grupo dos “55 a 59 anos” e no grupo dos “60 ou superior” também aumentou 65,2% (182 pessoas). O mesmo responsável considera que as pessoas, após formação adequada, que obtiverem as técnicas necessárias no sector, de certeza que terão oportunidades de emprego justas, quando entrarem no sector. Sublinha que a actual legislação vigente no território, incluíndo a “Lei Básica da RAEM da República Popular da China”, a “Lei de Bases da Política do Emprego e do Direitos Laborais”, o “Regime Jurídico das Relações Laborais”, o “diploma que estabelece as normas a observar nas relações de trabalho, tendo em vista a garantia da igualdade de oportunidades e de tratamento no emprego para os trabalhadores de ambos os sexos”, já regulamenta a justiça em oportunidades de emprego e proíbe a discriminação laboral. Adianta que para além da legislação mencionada, o Governo da RAEM através da aplicação de vários tratados internacionais do trabalho e dos direitos humanos, protege os trabalhadores e elimina todo o tipo de discriminação gerada no trabalho. Esses tratados incluem: Convenção sobre a Discriminação em Matéria de Emprego e Profissão, Convenção Relativa à Política de Emprego, Convenção Relativa à Igualdade de Remuneração Entre a Mão-de-Obra Masculina e Mão-de-Obra Feminina, em Trabalho de Igual Valor, Pacto Internacional Sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, Pacto Internacional Sobre os Direitos Civis e Políticos e Convenção Internacional Sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, entre outros. Em relação à discriminação laboral, a Lei geral do território já confere protecção suficiente e existe uma entidade própria responsável pela fiscalização. Em caso de alguma empresa violar as normas, as autoridades competentes irão certamente puni-la conforme o estipulado na lei.
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) afirma que nunca houve restrições de idade máxima para alunos que frequentam os cursos de formação no sector do jogo, independentemente de ser organizado pelo Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau, co-organizado pela DSAL e associações, ou por associações através de subsídios do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Em resposta à interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong, o Director dos SAL, Shuen Ka Hung, revela que de acordo com os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), o número da população empregada com idade igual ou superior a 35 anos que trabalha no sector do jogo tem aumentado continuamente nos últimos anos. De acordo com os números do primeiro trimestre de 2006, comparativamente com o período idêntico de 2002, registou-se um aumento de 80,4% (3.898 pessoas) no grupo etário de “35 a 44 anos de idade”, um aumento de 119,5% (3.053 pessoas) no grupo etário de “45 a 54 anos”, um aumento de 28,6% (180 pessoas) no grupo dos “55 a 59 anos” e no grupo dos “60 ou superior” também aumentou 65,2% (182 pessoas). O mesmo responsável considera que as pessoas, após formação adequada, que obtiverem as técnicas necessárias no sector, de certeza que terão oportunidades de emprego justas, quando entrarem no sector. Sublinha que a actual legislação vigente no território, incluíndo a “Lei Básica da RAEM da República Popular da China”, a “Lei de Bases da Política do Emprego e do Direitos Laborais”, o “Regime Jurídico das Relações Laborais”, o “diploma que estabelece as normas a observar nas relações de trabalho, tendo em vista a garantia da igualdade de oportunidades e de tratamento no emprego para os trabalhadores de ambos os sexos”, já regulamenta a justiça em oportunidades de emprego e proíbe a discriminação laboral. Adianta que para além da legislação mencionada, o Governo da RAEM através da aplicação de vários tratados internacionais do trabalho e dos direitos humanos, protege os trabalhadores e elimina todo o tipo de discriminação gerada no trabalho. Esses tratados incluem: Convenção sobre a Discriminação em Matéria de Emprego e Profissão, Convenção Relativa à Política de Emprego, Convenção Relativa à Igualdade de Remuneração Entre a Mão-de-Obra Masculina e Mão-de-Obra Feminina, em Trabalho de Igual Valor, Pacto Internacional Sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, Pacto Internacional Sobre os Direitos Civis e Políticos e Convenção Internacional Sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, entre outros. Em relação à discriminação laboral, a Lei geral do território já confere protecção suficiente e existe uma entidade própria responsável pela fiscalização. Em caso de alguma empresa violar as normas, as autoridades competentes irão certamente puni-la conforme o estipulado na lei.
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Uma notícia vinda de um jornal chinês, refere que um cidadão recebeu um telefonema de “um entrevistador” dos Censos que lhe perguntou sobre a fonte dos seus rendimentos, nomes de outros membros do agregado familiar, etc... Quando o cidadão solicitou a identificação desse “entrevistador”, este desligou imediatamente. Devido ao aparecimento de casos recentes de burla através de contactos telefónicos, a Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos (DSEC) apela à população para a verificação cuidada da identidade de entrevistadores antes da prestação de informações, a fim de evitar o aproveitamento ilícito de malfeitores. Em caso de dúvidas, ligue para a linha azul 707070 dos Intercensos 2006. Visitar e entrevistar primeiro, posteriormente proceder eventual contacto telefónico, só em caso de necessidade A DSEC informa que as unidades de alojamento seleccionadas receberão previamente uma carta-aviso, antes da visita do agente para efeitos da realização da entrevista. Se durante a visita, o agregado familiar em causa aceita fornecer informação sobre o seu número de telefone de contacto, a DSEC apenas desencadeará o contacto telefónico em caso de necessidade. Três características de entrevistadores dos Intercensos Os entrevistadores dos Intercensos são estudantes do ensino superior com as três características seguintes:
- Cartão de identificação válido emitido pela DSEC;
- Camisola cor-de-laranja e amarela com o logotipo dos Intercensos 2006;
- Pasta preta com o logotipo dos Intercensos 2006. A DSEC recomenda à população para que, em casos de dúvida sobre a identidade do entrevistador, ligue imediatamente para a linha azul 707070. Só devem ser prestadas informações depois de confirmada a identidade dos trabalhadores externos da DSEC.
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Uma notícia vinda de um jornal chinês, refere que um cidadão recebeu um telefonema de “um entrevistador” dos Censos que lhe perguntou sobre a fonte dos seus rendimentos, nomes de outros membros do agregado familiar, etc... Quando o cidadão solicitou a identificação desse “entrevistador”, este desligou imediatamente. Devido ao aparecimento de casos recentes de burla através de contactos telefónicos, a Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos (DSEC) apela à população para a verificação cuidada da identidade de entrevistadores antes da prestação de informações, a fim de evitar o aproveitamento ilícito de malfeitores. Em caso de dúvidas, ligue para a linha azul 707070 dos Intercensos 2006. Visitar e entrevistar primeiro, posteriormente proceder eventual contacto telefónico, só em caso de necessidade A DSEC informa que as unidades de alojamento seleccionadas receberão previamente uma carta-aviso, antes da visita do agente para efeitos da realização da entrevista. Se durante a visita, o agregado familiar em causa aceita fornecer informação sobre o seu número de telefone de contacto, a DSEC apenas desencadeará o contacto telefónico em caso de necessidade. Três características de entrevistadores dos Intercensos Os entrevistadores dos Intercensos são estudantes do ensino superior com as três características seguintes:
- Cartão de identificação válido emitido pela DSEC;
- Camisola cor-de-laranja e amarela com o logotipo dos Intercensos 2006;
- Pasta preta com o logotipo dos Intercensos 2006. A DSEC recomenda à população para que, em casos de dúvida sobre a identidade do entrevistador, ligue imediatamente para a linha azul 707070. Só devem ser prestadas informações depois de confirmada a identidade dos trabalhadores externos da DSEC.
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A questão inerente aos lugares de estacionamento colocados à disposição do público foi e é desde sempre uma das preocupações prioritárias desta DSSOPT, sendo assim, em resposta às aspirações sociais em termos de lugares de estacionamento, veio então a DSSOPT envidar os seus esforços no sentido de serem aplicadas diversas soluções viáveis para a sua resolução, bem como para a melhoria das condições de estacionamento de Macau, nomeadamente mediante a construção de mais auto-silos públicos, instalação de parquímetros electrónicos nos lugares de estacionamento localizados nas vias públicas, acréscimo nas vias públicas de mais zonas de estacionamento para motociclos e atribuição de incentivos aos concessionários para que nos projectos de construção dos novos edifícios sejam reservados alguns pisos destinados a parque de estacionamento público. A DSSOPT espera que mediante a adopção destas medidas seja então possível gradualmente atenuar a tensa situação em termos de falta de lugares de estacionamento. Actualmente existem em Macau num total de 14 auto-silos públicos, compreendendo aproximadamente 6.500 lugares de estacionamento para motociclos e para veículos ligeiros. No que refere aos lugares de estacionamento com parquímetro localizados nas vias públicas, a partir de 1 de Maio do ano transacto, o número total de lugares de estacionamento com parquímetro localizados nas vias públicas passou de 1.600 para mais de 4.300. Não obstante a este facto, foram também reservados em muitos dos grandes complexos turísticos, de diversões, hoteleiros, de restauração e comerciais de Macau áreas de estacionamento destinados à oferta pública, sendo que, dentre os grandes empreendimentos de duas das concessionárias da indústria do jogo foram colocados à disposição do público aproximadamente 1.900 lugares de estacionamento para motociclos e para veículos ligeiros. Ainda nesta óptica, com o intuito de colmatar a falta em Macau de lugares de estacionamento, ultimamente veio então a Administração envidar de forma progressiva os seus esforços no sentido de se acrescer mais lugares de estacionamento colocados à disposição pública, continuar com a elaboração de projectos para a construção de mais auto-silos públicos, acelerar com o andamento dos trabalhos de instalação de parquímetros nos lugares de estacionamento localizados na via pública e reservar mais zona de estacionamento para motociclos. Actualmente se encontram em construção num total de 6 novos auto-silos públicos, que entrarão respectivamente em funcionamento em finais do corrente ano, no 1.º trimestre e no 3.º trimestre do próximo ano, em que na altura proporcionarão num total de aproximadamente 3.000 lugares de estacionamento para motociclos, 1.600 lugares de estacionamento para veículos ligeiros e mais de 300 lugares de estacionamento para veículos pesados. A par disso, até finais do corrente ano, com a entrada em funcionamento dos demais grandes empreendimentos de diversões estarão colocados à disposição do público aproximadamente 500 lugares de estacionamento para motociclos e por volta de 1.500 lugares de estacionamento para veículos ligeiros. Para além da Administração ter adoptado diversas medidas que visaram acrescer o número de lugares de estacionamento, veio também incentivar os concessionários para reservar uma maior áreas de estacionamento nos projectos dos seus edifícios (compreendendo edifícios afectos às finalidades de habitação, comércio ou escritório), visando assim responder às próprias necessidades dos moradores e dos comerciantes em termos de estacionamento. No 2.º trimestre do corrente ano, os projectos dos edifícios privados em construção compreenderam num total em mais de 25.000 lugares de estacionamento para motociclos e para veículos ligeiros, os projectos de construção dos edifícios privados em apreciação prevêem mais de 43.000 lugares de estacionamento para motociclos e para veículos ligeiros, permitindo assim proporcionar ao mercado num total de aproximadamente 68.000 lugares de estacionamento para motociclos e para veículos ligeiros. Actualmente, nos vários auto-silos públicos que se encontram em projecto foram igualmente reservados lugares de estacionamento para motociclos, visando assim elevar a oferta em termos quantitativos deste tipo de lugares de estacionamento e responder às aspirações sociais neste sentido. Apesar do aumento progressivo da necessidade em termos de lugares de estacionamento, veio também a Administração por sua vez envidar os seus esforços para melhorar as condições de estacionamento de Macau, contudo, mesmo assim verificou-se ainda uma baixa taxa de utilização em alguns dos auto-silos públicos. Por exemplo dos 6 auto-silos públicos explorados pela Administração, para além do auto-silo do ETAR, cuja taxa de utilização é praticamente de 100%, os demais 5 auto-silos, designadamente o Auto-silo do Jardim Vasco da Gama, o Auto-silo do Terminal Marítimo, o Auto-silo da Nam Van, o Auto-silo do Jai Alai e o Auto-silo da Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, apresentam uma taxa de utilização relativamente baixa, em que a taxa média de utilização de veículos ligeiros ronda entre os 11% e os 58%, sendo ainda bastante menor a taxa de utilização de motociclos que é meramente de 1%. E a actual tarifa de estacionamento do bilhete simples por cada hora dos auto-silos públicos é de: MOP$ 2,00 a 3,00 para veículos ligeiros e MOP$ 0,50 para motociclos. Noutra vertente, os lugares de estacionamento com parquímetro electrónico localizados nas vias públicas também não foram ainda absolutamente utilizados. A taxa média de utilização dos parquímetros electrónicos de 2 horas é de aproximadamente 60% e a de 5 horas é de aproximadamente 80%.
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A questão inerente aos lugares de estacionamento colocados à disposição do público foi e é desde sempre uma das preocupações prioritárias desta DSSOPT, sendo assim, em resposta às aspirações sociais em termos de lugares de estacionamento, veio então a DSSOPT envidar os seus esforços no sentido de serem aplicadas diversas soluções viáveis para a sua resolução, bem como para a melhoria das condições de estacionamento de Macau, nomeadamente mediante a construção de mais auto-silos públicos, instalação de parquímetros electrónicos nos lugares de estacionamento localizados nas vias públicas, acréscimo nas vias públicas de mais zonas de estacionamento para motociclos e atribuição de incentivos aos concessionários para que nos projectos de construção dos novos edifícios sejam reservados alguns pisos destinados a parque de estacionamento público. A DSSOPT espera que mediante a adopção destas medidas seja então possível gradualmente atenuar a tensa situação em termos de falta de lugares de estacionamento. Actualmente existem em Macau num total de 14 auto-silos públicos, compreendendo aproximadamente 6.500 lugares de estacionamento para motociclos e para veículos ligeiros. No que refere aos lugares de estacionamento com parquímetro localizados nas vias públicas, a partir de 1 de Maio do ano transacto, o número total de lugares de estacionamento com parquímetro localizados nas vias públicas passou de 1.600 para mais de 4.300. Não obstante a este facto, foram também reservados em muitos dos grandes complexos turísticos, de diversões, hoteleiros, de restauração e comerciais de Macau áreas de estacionamento destinados à oferta pública, sendo que, dentre os grandes empreendimentos de duas das concessionárias da indústria do jogo foram colocados à disposição do público aproximadamente 1.900 lugares de estacionamento para motociclos e para veículos ligeiros. Ainda nesta óptica, com o intuito de colmatar a falta em Macau de lugares de estacionamento, ultimamente veio então a Administração envidar de forma progressiva os seus esforços no sentido de se acrescer mais lugares de estacionamento colocados à disposição pública, continuar com a elaboração de projectos para a construção de mais auto-silos públicos, acelerar com o andamento dos trabalhos de instalação de parquímetros nos lugares de estacionamento localizados na via pública e reservar mais zona de estacionamento para motociclos. Actualmente se encontram em construção num total de 6 novos auto-silos públicos, que entrarão respectivamente em funcionamento em finais do corrente ano, no 1.º trimestre e no 3.º trimestre do próximo ano, em que na altura proporcionarão num total de aproximadamente 3.000 lugares de estacionamento para motociclos, 1.600 lugares de estacionamento para veículos ligeiros e mais de 300 lugares de estacionamento para veículos pesados. A par disso, até finais do corrente ano, com a entrada em funcionamento dos demais grandes empreendimentos de diversões estarão colocados à disposição do público aproximadamente 500 lugares de estacionamento para motociclos e por volta de 1.500 lugares de estacionamento para veículos ligeiros. Para além da Administração ter adoptado diversas medidas que visaram acrescer o número de lugares de estacionamento, veio também incentivar os concessionários para reservar uma maior áreas de estacionamento nos projectos dos seus edifícios (compreendendo edifícios afectos às finalidades de habitação, comércio ou escritório), visando assim responder às próprias necessidades dos moradores e dos comerciantes em termos de estacionamento. No 2.º trimestre do corrente ano, os projectos dos edifícios privados em construção compreenderam num total em mais de 25.000 lugares de estacionamento para motociclos e para veículos ligeiros, os projectos de construção dos edifícios privados em apreciação prevêem mais de 43.000 lugares de estacionamento para motociclos e para veículos ligeiros, permitindo assim proporcionar ao mercado num total de aproximadamente 68.000 lugares de estacionamento para motociclos e para veículos ligeiros. Actualmente, nos vários auto-silos públicos que se encontram em projecto foram igualmente reservados lugares de estacionamento para motociclos, visando assim elevar a oferta em termos quantitativos deste tipo de lugares de estacionamento e responder às aspirações sociais neste sentido. Apesar do aumento progressivo da necessidade em termos de lugares de estacionamento, veio também a Administração por sua vez envidar os seus esforços para melhorar as condições de estacionamento de Macau, contudo, mesmo assim verificou-se ainda uma baixa taxa de utilização em alguns dos auto-silos públicos. Por exemplo dos 6 auto-silos públicos explorados pela Administração, para além do auto-silo do ETAR, cuja taxa de utilização é praticamente de 100%, os demais 5 auto-silos, designadamente o Auto-silo do Jardim Vasco da Gama, o Auto-silo do Terminal Marítimo, o Auto-silo da Nam Van, o Auto-silo do Jai Alai e o Auto-silo da Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, apresentam uma taxa de utilização relativamente baixa, em que a taxa média de utilização de veículos ligeiros ronda entre os 11% e os 58%, sendo ainda bastante menor a taxa de utilização de motociclos que é meramente de 1%. E a actual tarifa de estacionamento do bilhete simples por cada hora dos auto-silos públicos é de: MOP$ 2,00 a 3,00 para veículos ligeiros e MOP$ 0,50 para motociclos. Noutra vertente, os lugares de estacionamento com parquímetro electrónico localizados nas vias públicas também não foram ainda absolutamente utilizados. A taxa média de utilização dos parquímetros electrónicos de 2 horas é de aproximadamente 60% e a de 5 horas é de aproximadamente 80%.
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O Índice de Preços no Consumidor geral de Julho de 2006 registou um aumento ligeiro de 0,05% em relação a Junho de 2006, atingindo o nível de 108,67, devido principalmente à subida de preços dos índices das secções habitação e combustíveis, recreação e cultura e transportes, que foi atenuado pela descida de preços dos índices das secções vestuário e calçado e produtos alimentares e bebidas não alcoólicas, informam os Serviços de Estatística e Censos. Em relação a Junho, os aumentos mais significativos de índices ocorreram nas secções recreação e cultura (+1,38%), habitação e combustíveis (+1,12%) e transportes (+0,92%), em consequência do aumento de preços: das excursões turísticas ao exterior durante as férias de Verão; das rendas de habitação; da electricidade, que se deveu ao ajustamento dos preços do combustível; das tarifas de táxis e dos bilhetes de avião. Por seu turno, os índices das secções vestuário e calçado e produtos alimentares e bebidas não alcoólicas diminuíram 4,42% e 0,65%, respectivamente, como resultado da descida dos preços em vestuário e calçado para homem e senhora, e dos preços dos legumes frescos. O IPC geral de Julho de 2006 registou uma subida de 5,07% em relação ao mês homólogo de 2005. De Janeiro a Julho do corrente ano, o IPC geral acresceu 5,69%, em relação a igual período de 2005. A variação do índice médio dos 12 meses terminados no mês de referência, em relação aos 12 meses imediatamente anteriores, aumentou 5,56%. Os índices do IPC(A) e do IPC(B) de Julho de 2006 foram de 109,67 e 108,36, porém quando os comparamos com Junho de 2006, registamos variações de +0,01% e de +0,04%, respectivamente. Desde Janeiro do corrente ano que se publica o IPC calculado com base no novo período de Jul./2004 a Jun./2005. O IPC geral permite conhecer como a variação de preços influência a generalidade da população de Macau. O IPC(A) reflecte a evolução de preços para 49% das famílias residentes, cuja despesa mensal está compreendida entre 3.000 e 9.999 Patacas e o IPC(B) representa o mesmo indicador para 31% das famílias residentes, cuja despesa mensal varia entre 10.000 e 19.999 Patacas.
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