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O Conselho Executivo concluiu a discussão da proposta de lei sobre a revisão do Orçamento Geral da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) do ano financeiro de 2009, a ser entregue à Assembleia Legislativa para apreciação por meio de procedimento urgente, e o debate do regulamento administrativo sobre o “Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico 2009”. No encontro de hoje (23 de Abril) com a comunicação social, o porta-voz do Conselho Executivo, Tong Chi Kin referiu que para corresponder ao “Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico 2009” e ao plano de atribuição de vales de saúde, é necessário rever o Orçamento Geral do ano financeiro de 2009, transferindo do saldo dos anos anteriores um total de 3.370 milhões de patacas para a rubrica de Dotação Provisional das Despesas Comuns do ano financeiro de 2009. As despesas totais para a atribuição de seis mil patacas a cada residente permanente da RAEM cifram-se em 2.886 milhões de patacas; as despesas totais para a atribuição de 3600 patacas para cada residente não permanente são de 241 milhões de patacas; enquanto que a atribuição de 500 patacas de vale de saúde para cada residente permanente envolve despesas de cerca de 240 milhões de patacas. O regulamento administrativo sobre o “Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico 2009”, determina que todos aqueles que no dia 31 de Dezembro de 2008 eram titulares do BIR da RAEM, válido ou renovável, ou aqueles que até à data acima referida não tenham completado cinco anos de idade, não sendo, por isso, obrigatória a titularidade do BIR, desde que venham a adquirir o BIR da RAEM, têm o direito a receber a comparticipação pecuniária. Esclareceu que o método de atribuição é praticamente idêntico ao do ano de 2008 e as autoridades vão criar um centro de apoio para atribuição da comparticipação pecuniária, por forma a tratar dos pedidos de informação ou assuntos relativos dos residentes.
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A Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM) garante que o governo tem acompanhado com a maior atenção o impacto do regime de exclusividade para o desenvolvimento da indústria de aviação civil do território. Assim, em 2006, autorizou a celebração de dois contratos de subconcessão para exploração de rotas de longo e médio curso e de rotas de pequeno curso, bem como de um contrato de joint-venture para a exploração de voos de baixo custo, para alargar o leque de origens de visitantes, acrescentou o presidente da referida autoridade, Chan Weng Hong, na resposta à interpelação escrita da deputada Kwan Tsui Hang. O mesmo responsável afirma ainda que, desde então, uma única companhia aérea opera voos ao abrigo de um contrato de subconcessão. As outras duas subconcessionárias não cumpriram, até ao presente, as obrigações inerentes à operação de voos, tendo sido já informadas de que deverão envidar negociações junto da Air Macau para celebração de novos contratos, os quais deverão ser sujeitos à aprovação do governo. As condições operacionais de exploração de rotas por companhias aéreas locais são também uma preocupação do governo, diz Chan Weng Hong adiantando, a título de exemplo, algumas iniciativas tomadas nesse sentido, incluindo a adopção de várias medidas flexíveis, tal como a autorização para uma das subconcessionárias operar regularmente voos charter para destinos que não se encontram previstos no respectivo contrato de subconcessão. O presidente da AACM refere ainda que após o implemento dos contratos de subconcessão, as rotas para destinos internacionais operadas por companhias aéreas de Macau aumentaram de cinco, em 2006, para nove, em 2008. E, recentemente a Administração de Aviação Civil da China (CAAC) e a AACM assinaram um novo memorando sobre o desenvolvimento de transportes aéreos, liberalizando o número de companhias aéreas designadas e parte das restrições impostas à capacidade de transporte, recorda o mesmo responsável. Chan Weng Hong indica que, paralelamente, o governo apresentou ao Governo Central as seguintes propostas para estudo e análise: autorizações para as companhias aéreas da China voarem para outros pontos através de Macau, para as companhias aéreas de Macau voarem para outros pontos através da China Interior e para as companhias aéreas de países terceiros voarem para outras cidades chinesas através de Macau. E, depois da normalização dos voos directos entre os dois lados do Estreito, espera-se que seja possível aumentar as rotas de navegação entre Macau e Taiwan e permitir que mais companhias aéreas da ilha voem para a Região Administrativa Especial, adianta. O presidente da AACM conclui que a indústria de aviação, com o arranque dos grandes empreendimentos de turismo e entretenimento em Macau, empenhar-se-á em expandir a actividade de voos charter comerciais e privados e continuará a auscultar as opiniões da Direcção de Serviços e organizações do sector de turismo, bem como a estudar e a definir medidas vantajosas, além de apoiar as companhias aéreas locais para melhorarem as operações de aviação civil. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com o seguinte número: 167/III/2009.
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Para a celebração do 25° Aniversário da Fundação da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, os Correios informam que no dia 16 de Maio de 2009, haverá um Posto de Correio Temporário, com carimbo comemorativo alusivo à “25° Aniversário da Fundação da União Geral das Associações dos Moradores de Macau”, instalado no Fórum de Macau, das 17H00 às 21H00. Serão distribuídos ao público de um sobrescrito comemorativo no dia do posto e à venda de produtos filatélicos dos Correios, sendo obliteradas as correspondências apresentadas para o efeito. Bem-vindo a visitar e coleccionar.
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Para a celebração do Dia Internacional dos Museus, Macau 2009, os Correios informam que no dia 03 de Maio de 2009, haverá um Posto de Correio Temporário, com carimbo comemorativo alusivo ao “Dia Internacional dos Museus, Macau 2009”, instalado no Largo do Centro Cultural, das 14H00 às 18H00. Serão distribuídos ao público de um sobrescrito comemorativo no dia do posto e à venda de produtos filatélicos dos Correios, sendo obliteradas as correspondências apresentadas para o efeito. Bem-vindo a visitar e coleccionar.
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De acordo com o aviso divulgado pelo Hong Kong Health Department, um tipo de medicamento diurético produzido pelo “Vickmans Laboratories Limited” de Hong Kong, contendo furosemida (vulgarmente chamado comprimido para a excreção urinária), está contaminado por “aspergillus”, razão pela qual o Hong Kong Health Deparment solicitou a sua recolha do mercado. De acordo com averiguação feita pelos Serviços de Saúde, a importação para Macau do medicamento acima mencionado não foi autorizada. Os Serviços de Saúde continuam a proceder a análises laboratoriais aos medicamentos do “Vickmans Laboratories Limited” que se encontram no mercado de Macau. Em caso de dúvidas, podem contactar o Departamento de Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde pela linha verde 66833329 ou durante o horário de expediente, pelo número telefónico 85983523.
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Terá lugar no próximo dia 28 de Abril (terça-feira), às 18 horas, no auditório do Edifício Administração Pública, sito na Rua do Campo, no. 162, uma sessão de esclarecimento organizada pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), em conjunto com a Direcção dos Serviços de Identificação, sobre as formalidades envolvidas na constituição da comissão de candidatura e apresentação de candidatura às eleições para a Assembleia Legislativa, nos sufrágios directo e indirecto, bem como exercício do direito de voto das pessoas colectivas no processo eleitoral. A entrada da secção de esclarecimento é gratuita e são bem-vindos todos os interessados. Para mais informacões, pode contactar através do telefone no. 89871704.
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O governo da RAEM tem-se empenhado em construir Macau como uma sociedade economizadora de água. A consulta pública sobre o “Relatório do estudo sobre planeamento da poupança de água em Macau”, realizada pelo Grupo de Trabalho para a Construção de uma. Sociedade Economizadora de Água (doravante designado por grupo de trabalho) terminou no dia 9 de Abril e neste momento encontra-se em curso a elaboração da política do “Programa para a poupança de água de Macau”, no sentido de concretizar a respectiva ideia. O Grupo de Trabalho prevê que o referido Programa seja lançado no 3º trimestre deste ano.
O “Relatório do estudo sobre planeamento da poupança de água em Macau” foi elaborado pelo Departamento de Pesquisa Científica de Recursos Hídricos do Rio das Pérolas, dependente da CRHRP, com a participação do Departamento de Pesquisa de Recursos relativos à água, dependente do IRHEHC, por incumbência do governo da RAEM serve de referência importante. Foi iniciada em 21 de Fevereiro a consulta pública com um prazo de 48 dias, com o intuito de recolher as opiniões de diversos sectores. Durante a consulta pública, o Grupo de Trabalho recolheu opiniões e sugestões de todos os sectores. As opiniões recolhidas concentraram-se nas seguintes questões: utilização de dispositivos economizadores de água, reutilização de água reciclada, mecanismo tarifário de água e colheita de chuva etc. Diversos canais de recolha de opiniões para poupança de água
Durante a consulta pública, foram realizadas pelo Grupo de Trabalho três sessões de apresentação sobre o referido Relatório, junto dos serviços públicos, associações profissionais, utentes de consumo elevado no sector industrial e comercial, associações cívicas e cidadãos, para ouvir as suas opiniões sobre o Relatório; o Grupo de Trabalho efectuou também visitas a várias associações cívicas, no sentido de aprofundar o conhecimento sobre o Relatório acima referido, bem como para ouvir as suas opiniões quanto à poupança de água. Nesse período, o Grupo de Trabalho preparou panfletos com o teor do referido Relatório e colocou-os nos locais públicos para distribuir aos cidadãos. Além disso, o Grupo de Trabalho efectuou ainda uma visita ao “Hong Kong Water Supplies Department”, para tomar como referência a sua experiência e trocar opiniões na área de poupança de água. A opinião pública irá servir de base para a elaboração da política de poupança de água
Segundo as opiniões recolhidas pelo Grupo de Trabalho, de um modo geral a população mostrou-se mais atenta à promoção de dispositivos economizadores de água, à elaboração de política e diplomas, à estimulação de utilização de dispositivos economizadores de água, junto dos serviços públicos, locais públicos, sector industrial e comercial, residências privadas etc. Além disso, algumas opiniões mostraram que o governo deve desempenhar um papel liderante no que diz respeito à utilização de água reciclada e mecanismo tarifário de água; outras manifestaram as suas sugestões, tais como a colheita e utilização de água da chuva, medidas sancionatórias para desperdiço de água, desalinização de água do mar, purificação da água do rio, estabelecimento de critérios para dispositivos economizadores de água, descarga sanitária com água do mar, alargamento da capacidade dos reservatórios, beneficiação da rede de distribuição e planeamento urbanístico etc. Após a consulta pública, o Grupo de Trabalho encontra-se ocupado na elaboração do Programa para a poupança de água de Macau que será lançado no 3º trimestre. Até lá, o referido programa será colocado em consulta pública, para a população se pronunciar sobre o assunto. O Grupo de Trabalho apela à população para continuar a contribuir com suas opiniões, através da página electrónica, e-mail, correio, fax e telefone. Os pormenores podem ser obtidos no website: http://www.marine.gov.mo/waterconservation.
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O Conselho do Ambiente organizou a Exposição “Ar puro; desfrutemo-lo em conjunto!” para comemorar o Dia da Terra, e a cerimónia de entrega de prémios respeitantes ao "Dia Mundial da Água - Jogo de Colorir com Prémios sobre Conservação de Água", que se celebra a 22 de Abril. A cerimónia de inauguração da exposição e de entrega de prémios terá lugar na Praça do Tap Seac, pelas 17h00 do dia 22 de Abril de 2009. Nos painéis em exibição chama-se a atenção do público para os diversos impactes da acção do Homem no ambiente e para os reflexos destes na sua própria vida quotidiana. Ao mesmo tempo, apresenta-se um conjunto de dicas sobre como reduzir a poluição do ar para que a população possa desfrutar do ar puro. O Dia da Terra tornou-se numa festividade de cariz internacional. O significado e objectivo deste dia é apelar à população para que propague e implemente a ideia de protecção do ambiente, preste atenção aos diversos problemas de poluição e, sem distinção de raça, adira ao grupo dos que já praticam o princípio da protecção ambiental, visando a protecção do Planeta. Dados como a composição do ar, factores de impacte na qualidade do ar e poluentes atmosféricos são apresentados nos painéis da exposição. O ar e a saúde, problemas causados pela poluição, medidas adoptadas para melhorar a qualidade do ar de Macau e várias sugestões para que cada cidadão possa contribuir para essa melhoria são também temas abordados. O Conselho do Ambiente pretende, através desta apresentação de painéis, despertar a atenção pública para a necessidade de se reduzir a poluição do ar, através de acções concretas, para que se mantenha o ar fresco e se devolva, ao Planeta, um céu limpo, permitindo assim que “desfrutemos, em conjunto, o ar puro, debaixo das nuvens brancas que deslizam pelo céu azul!” A cerimónia de abertura da exposição será conduzida pelo presidente do Conselho Geral do Conselho do Ambiente, Leong Vai Tac, pela presidente substituta da Comissão Executiva do Conselho do Ambiente, Vong Man Hung e pelo vogal a tempo inteiro, substituto, da Comissão Executiva do Conselho do Ambiente, Wong Sai Heng. Ao mesmo tempo serão entregues os prémios aos vencedores do jogo "Dia Mundial da Água - Jogo de Colorir com Prémios sobre Conservação de Água". 23 participantes foram seleccionados. A Exposição do Dia da Terra 2009 – “Ar puro; desfrutemo-lo em conjunto!” estará aberta ao público, na Praça do Tap Seac, entre o dia 22 e o dia 23 de Abril, passando depois para o Campo dos Operários, onde continuará em exibição até 26 de Abril. Para mais informações pode ser consultada a página da internet do Conselho do Ambiente: www.ambiente.gov.mo
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A DSAL cria grupo de trabalho especializado para estudar e elaborar com a AMCM a revisão dos diplomas relativos às compensações dos trabalhadores relativamente a acidentes de trabalho ou doenças profissionais a cargo do empregador. O director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Shuen Ka Hung, indica na resposta a interpelação escrita da deputada Leong Iok Wa que a revisão vai ter como referência a convenção internacional do trabalho, no sentido de assegurar que os trabalhadores afectados e familiares possam receber atempadamente as compensações devidas para suportar os custos de assistência médica e do dia-a-dia. Revela que a DSAL reforçou o mecanismo de comunicação com a AMCM para evitar o atraso em pagar as compensações. Em relação à interpelação da deputada Kwan Tsui Hang sobre a definição do salário mínimo, Shuen Ka Hung frisa que o governo tem acompanhado de perto, os resultados provenientes da introdução do salário mínimo para trabalhadores das empresas adjudicatárias dos serviços de limpeza e de segurança a instalações dos serviços públicos, como também a recolha de opiniões junto dos diversos sectores da sociedade. Explica que para a criação do salário mínimo é preciso ter começar por uma fase experimental e obter o consenso da sociedade, principalmente entre a parte laboral e a patronal. Sublinha que, actualmente, Macau enfrenta o impacto da crise financeira, e, por isso, será muito difícil e complicado a aplicação do salário mínimo, no geral, nos sectores de serviços de limpeza e de segurança a um curto prazo, como a Administração considera não ser adequado definir uma calendarização para esta matéria. Salienta que para aliviar os encargos dos residentes permanentes, o governo lançou, em Abril de 2008, um subsídio complementar aos rendimentos de trabalho, que vai até Dezembro do corrente ano. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 129/III/2009 e 211/III/2009.
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A fim de optimizar o grau de transparência da consulta pública sobre o “Plano Conceptual para o Desenvolvimento Urbano de Macau” (adiante designado simplesmente por “Plano”), o Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável (CEEDS) apresenta uma “Compilação de Opiniões” contendo as diferentes opiniões e sugestões coligidas durante o período de auscultação pública, bem como os métodos utilizados na selecção, resposta e seguimento das mesmas. O CEEDS levou a efeito o processo de consulta pública associada ao "Plano Conceptual para o Desenvolvimento Urbano de Macau” entre 21 de Julho e 20 de Setembro de 2008, que se caracterizou pela participação ampla, activa e interessada dos vários sectores da sociedade. Através de diversos meios e canais de comunicação, e com a ajuda de departamentos governamentais, associações profissionais e outras, os cidadãos expressaram as suas opiniões sobre as diferentes questões, expressando claramente a sua posição e vontade de gerir o seu próprio destino. Este facto contribui para a consolidação de um consenso entre a população em geral, criando uma base sólida de opinião pública que permitirá ao governo da RAEM a correcta implementação de importantes políticas públicas. Durante o período de consulta, registou-se um total de 4.123 presenças nas várias reuniões de auscultação, tendo sido recolhido um total de 3.085 opiniões. O seu processo de classificação e análise levou meses e agora o CEEDS apresenta-as numa “Compilação de Opiniões”, agrupadas em cinco secções: 1) Conclusões sobre o significado desta consulta pública para a elaboração do ‘Plano” e o fomento de uma “cultura de auscultação” sobre políticas públicas; 2) Registo das várias actividades organizadas durante o período de consulta pública;
3) Apresentação, após serem editadas, de todas as opiniões dadas, quer por escrito quer por telefone;
4) Compilação das opiniões coligidas através dos Cartões de Opinião e da actividade “Escolha de um Lema para o Papel da Cidade”;
5) Generalização de opiniões variadas e sua resposta, segundo diferentes categorias. Esta “Compilação de Opiniões” constitui uma representação geral das opiniões recolhidas durante o período de consulta e a sua versão impressa totaliza mais de 630 páginas. Para além da versão impressa, que estará disponível ao público no início de Maio, o CEEDS, no sentido de sensibilizar a população para a necessidade de preservação ambiental, produziu uma cópia em CD-ROM, que poderá também ser obtida via Internet e descarregada selectivamente, através dos endereços www.ceeds.gov.mo e www.cplan2008.gov.mo. A “Compilação de Opiniões” em CD-Rom estará disponível a partir de 23 de Abril e será distribuída gratuitamente aos cidadãos através do Centro de Informações ao Público, das bibliotecas a cargo do IACM e do Instituto Cultural, dos Centros de Prestação de Serviços ao Público, bem como de diferentes associações e no próprio CEEDS. Para mais informações é favor ligar para 28389922.
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