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O Conselho Executivo apreciou hoje (6 de Julho) o regulamento administrativo que autoriza o Banco Nacional Ultramarino à emissão de novas notas no valor de 10, 20, 100, 500 e 1000 patacas, no total de 8150 milhões. O porta-voz do Conselho, Tong Chi Kin, afirmou que a nova emissão é considerada oportuna tendo em conta alguns aspectos como o facto das notas actuais do BNU estarem já em circulação há algum tempo, aliado à necessidade de prevenção de falsificações. Os números da nova emissão são os seguintes: Valor Montante Máximo 10 patacas 25 milhões 20 patacas 20 milhões 100 patacas 15 milhões 500 patacas 8 milhões 1000 patacas 2 milhões Relativamente ao reforço de medidas de prevenção da contrafacção de moeda, Tong Chi Kin salientou a utilização de técnicas específicas de impressão das novas notas que vão permitir, por exemplo, detectar eventuais falsificações com o tacto, destacando algumas das novidades, como o filamento de segurança halográfico, numeração alfanumérica e assimétrica, marca de água visível de alta visibilidade, acrescidas de marcas impressas em tinta iridescente e com tinta óptica variável, nas notas de 100, 500 e 1000 patacas. O regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da publicação, e as novas notas deverão estar em circulação a partir no próximo dia 8 de Agosto.
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O processo de consulta sobre a revisão do Código da Estrada, implementado a partir do último dia 23 de Junho pelo Conselho Consultivo da Reforma Jurídica e Gabinete para a Reforma Jurídica, tem alimentado a discussão, na comunidade local, sobre as normas previstas no actual Código e as demais questões rodoviárias. As opiniões apresentadas pelos cidadãos através dos diversos meios, tais como e-mail, telefax e correio, encontram-se organizadas e analizadas pelas entidades responsáveis pelo processo. Com o objectivo de auscultar e recolher, de forma directa, as opiniões e sugestões dos cidadãos relativas ao conteúdo do documento para consulta sobre a Revisão do Código da Estrada recentemente lançado, bem como a outras matérias tratadas pelo Código, o CCRJ e GRJ irão realizar duas sessões de consulta destinadas especialmente ao público e às associações civis, as quais terão lugar nos próximos dias 7 e 15 de Julho, das 18H00 às 20H30, no auditório sito na cave do Edifício Administração Pública, à Rua do Campo. Além dos representantes do CCRJ e do GRJ, estarão ainda presentes nas sessões os representantes das entidades com competências em matéria de trânsito rodoviário, nomeadamente a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, o Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, os quais irão auscultar as opiniões e recolher as sugestões relativamente ao aperfeiçoamento do Código da Estrada.
Devido à limitação de lugares no auditório, as entidades organizadora fazem um apelo a todos os interessados para atenção na hora marcada para o início das sessões.
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Integrado no Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, tem início amanhã, 6 de Julho, pelas 18.30 horas, no auditório do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (Ed. Banco Luso-Internacional, 18° andar) o Seminário sobre “Cooperação Judiciária: A Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial”. Esta acção de formação vai decorrer até ao próximo dia 8 de Julho e terá como orador Christophe Bernasconi, Primeiro Secretário da Secretaria Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado. O seminário será ministrado em língua inglesa e tem como destinatários os licenciados em Direito. Durante os três dias serão abordados os temas “Conferência da Haia de Direito Internacional Privado – Breve abordagem”, “Convenção relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial – Abordagem genérica”, “Âmbito de aplicação da Convenção”, “O principal meio de comunicação: Autoridades Centrais”, “Meios de comunicação alternativos”, “Cartas rogatórias” e “Protecção do demandado”, para além de outros assuntos. O seminário é co-organizado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária e pelo Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional. O Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este seminário, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e encontra-se no seu quarto e último ano, indo decorrer até Fevereiro de 2006. O orçamento global do projecto é de 1.980.000 euros, sendo suportado em partes iguais pela União Europeia e por Macau. A coordenação do Programa de Cooperação é da responsabilidade do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, sendo a organização das acções assegurada por diversos organismos do Governo da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia e o Instituto de Estudos Europeus, para além do próprio Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.
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A Chinese University of Hong Kong – Tung Wah Group of Hospitals (CUTW) Community College e o Instituto de Formação Turistica (IFT) estabeleceram hoje em Macau um protocolo de cooperação que irá permitir aos alunos dos cursos de diploma em Hotelaria e Catering da CUTW, completar duas disciplinas de caracter prático nas unidades de formação do IFT, de forma a terem um melhor conhecimento pratico da industria hoteleira. O Professor Richard Ho, Presidente da CUTW Community College, relembra que devido à proximidade geográfica entre Hong Kong e Macau, sempre houve ligações económicas, especialmente na area do turismo. No entanto, ligações frequentes a nivel cultural e académico entre as duas cidades, continuam a ser raras. Esta colaboração promete um auspicioso começo e permite aos alunos da CUTW alargar os seus horizontes através da experiência em primeira mão da cultura e das dinâmicas de Macau, que por sua vez, são totalmente diferentes das de Hong Kong. O Professor Ho acredita que nas unidades de formação do IFT, os alunos da CUTW irão ganhar uma importante experiência prática antes de entrarem no mercado de trabalho. A Doutora Fanny Vong, Presidente do IFT, também considera que a colaboração é um bom começo para ambos os institutos. Como as disciplinas da CUTW Community College serão conduzidas nas unidades de formação do IFT, os alunos da CUTW Community College e do IFT terão a oportunidade de se encontrarem, trocar opiniões e conhecer novas realidades A longo prazo, o IFT espera desenvolver programas de intercâmbio, de forma a que alunos do IFT também possam usufruir de uma experiência em Hong Kong. Com isto o IFT espera também reforçar a aliança estratégica entre Hong Kong e Macau em relação à industria do turismo, e procurar no futuro novas oportunidades de colaboração com a CUTW Community College nomeadamente na àrea de investigação académica. O Professor Anthony Ko, Director da School of Business Administration and Tourism Management da CUTW Community College acredita que se os alunos tiverem a oportunidade de aprender num ambiente que se aproxime o mais possivel da realidade, eles podem assimilar mais profundamente os conhecimentos profissionais e estarão melhores preparados para prosseguir com as suas carreiras”. Referiu ainda que em relação a isto a CUTW Community College e o IFT decidiram juntar esforços no sentido criarem duas disciplinas únicas de forma a que os alunos possam conhecer e experimentar na realidade as praticas da industria, especialmente numa cidade como Macau com uma economia largamente suportada pela indústria do turismo. “Nós acreditamos que esta experiência prática será uma mais valia para os alunos e para as suas futuras carreiras.” De acordo com o protocolo de cooperação assinado hoje, as disciplinas de Professional Food Preparation e Dining Room Management do curso de Hotelarial e Catering da CUTW Community College, serão ensinadas nas seis Cozinhas de Aprendizagem e no Restaurante-Escola do IFT, que conta com um menu à carta com pratos Macaenses, Portugueses e internacionais, um prato do dia e um jantar buffet. Ambos o CUTW Community College e o IFT acreditam que o facto de os alunos poderem praticar em instalações de qualidade como as do IFT, trarão aos alunos uma excelente oportunidade de aprendizagem. O Instituto de Formação Turistica (IFT) sendo a primeira instituição certificada pela WTO-Themis TedQual em formação turistica, é uma instituição pública de ensino superior, que oferece formação em gestão turistica e hoteleira, assim como formação profissional relacionada com a área. A missão do IFT é tornar-se num destino para estudos turísticos e hoteleiros com características Europeias. Não só para o benefício de Macau, mas também de toda a região Ásia-Pacífico, forma alunos com conhecimentos profissionais e competência técnica, preparando-os para as suas futuras responsabilidades de liderança na indústria. O CUTW Community College oferece cursos profissionais a tempo inteiro ou tempo parcial, e aspira fornecer formação terciária de grande qualidade a alunos locais e estrangeiros, e prepara-los para as suas futuras carreiras profissionais, ou mesmo um possivel ingresso em cursos universitários. Sendo uma instituição de ensino pré-universitario, a visão do CUTW Community College é ser reconhecido como um dos melhores centros internacionais de ensino terciário da Ásia, capaz de ajudar os seus alunos a desenvolver todo o seu potencial e prepara-los para tempos de mudança desafios futuros. 5 de Julho, 2005 Para mais informações por favor queira contacta:
o Sr. Ken Lam do Departamento de Relações Públicas da CUTW Community College, através do número (852) 3190-6617 ou do email pakclam@cutw.edu.hk as Relações Públicas do IFT, através do número (853) 5983 182 ou do email frida@ift.edu.mo
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