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- Foi julgada improcedente a exigência de responsabilização solidária dos sócios por não ter sido provado o abuso da personalidade jurídica da sociedade
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Conhecidos hoje acórdãos do TJB em dois processos de violência doméstica, os dois arguidos foram condenados na pena de prisão efectiva
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI proferiu decisões sobre três casos em que declarou a caducidade de concessões de terrenos e dois casos, atinentes ao despejo de terrenos
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Despedido por parecer ilícito da autoridade, ex-trabalhador de empresa aeroportuária ganhou o processo de indemnização, levantado contra a RAEM
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Julgado procedente o recurso sobre o pedido de apreensão de viatura com finalidade de evitar a sua revenda e utilização ilegal
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Participação da Delegação dos tribunais de Macau no “5.º Fórum de Alto Nível da Justiça dos dois lados do Estreito de Taiwan, de Hong Kong e de Macau”
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Indivíduo condenado, em segunda instância, na pena de 3 anos e 9 meses de prisão por furto habitual em autocarros
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Arguido foi condenado pela prática do crime de uso de documento falso e do crime de burla por ter usado fraudulentamente vales de saúde de sua falecida mãe
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Declarado nulo o contrato de compra do imóvel que fora vendido mesmo com a procuração extinta
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Proprietário e locatário são, solidariamente, responsáveis por danos causados a terceiro por incêndio na fracção
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Reconhecido o resultado da Eleição para o cargo do Chefe do Executivo de 2019 pelo Tribunal de Última Instância
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - A impossibilidade de manifestar oposição contra a comproprietária impede a ocorrência da inversão do título de posse
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O dono dum estabelecimento de comidas foi condenado a devolver o espaço da loja ao proprietário por ter explorado o local, durante anos, sem título de arrendamento
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI anulou a decisão de resolução do contrato de arrendamento de habitação social por incumprimento do dever de averiguação
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Tribunal de Segunda Instância manteve a decisão proferida numa acção de investigação de paternidade
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Depois da prática de homicídios na prisão, o arguido fugiu para o Interior da China no período em que aguardava julgamento e viu rejeitado o recurso após ter sido encaminhado para Macau
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI excluiu a responsabilidade penal do condutor que provocou o acidente de viação por crise epiléptica
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Autorização de residência em Macau por motivo de reunião conjugal não foi renovada por não ter residido em Macau por um período longo de tempo
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Comitente tem a obrigação de indemnizar os danos que o comissário causar no exercício da função que lhe foi confiada
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Podem pedir-se juros de mora, quando haja lugar a restituição de sinal em dobro por incumprimento de contrato-promessa de compra e venda
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI)