Imposto Complementar de Rendimentos

Pedido de Certidão

Destinatário e requisites:

Contribuintes do Imposto Complementar de Rendimentos – Grupo A.


Formas de apresentação do pedido:

Deslocação pessoal.


Documentos necessários:

  1. Requerimento
  2. Estampilha fiscal no valor de $15,00 ou superior consoante o número de folhas que a certidão contém.

Indicador de qualidade:

Referir a Carta de Qualidade na página electrónica da DSF.


Observações:

  1. Se os requerentes forem de pessoas singulares, o reconhecimento da assinatura é feito na Direcção dos Serviços de Finanças, no Centro de Atendimento Taipa, ou no Centro de Serviços da RAEM, mediante a apresentação do documento de identificação, onde deve constar a assinatura do titular.
  2. Se os requerentes forem pessoas colectivas (sociedade), o reconhecimento da assinatura dos seus representantes legais é feito nos Cartórios Notariais públicos ou privados.

 


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Finanças (DSF)

Última actualização: 2018-01-10 17:09

Fiscalidade Impostos

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