Contribuições do regime facultativo

Início do pagamento das contribuições do regime facultativo


Como tratar

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

  1. Requerimento para Pagamento de Contribuições do Regime Facultativo (Modelo DC12) (Exemplar) devidamente preenchido. (pode ser solicitado junto dos postos de atendimento ou descarregado na página electrónica do FSS.)
  2. Exibir o BIRM do requerente.

Locais e horário de tratamento de serviços

  1. O requerimento pode ser entregue pessoalmente ou por terceira pessoa junto dos postos de atendimento do FSS
    – Instalações na freguesia de São Lázaro do FSS
    Endereço: Rua Eduardo Marques, n.os 2-6, Macau
    Horário de expediente:
    De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45;
    6ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.
    – Instalações no Edf. China Civil Plaza no NAPE
    Endereço: Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edf. China Civil Plaza, 13.º andar B-C, Macau
    Horário de expediente:
    De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45;
    6ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.
    – Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta (Assuntos de Segurança Social)
    Endereço: Rua Nova da Areia Preta, N.º 52, 1.º andar, Área P, Macau
    Horário de expediente:
    De 2ª feira a 6ª feira: 9:00 – 18:00 (Aberto na hora de almoço).
    – Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Assuntos de Segurança Social)
    Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.° andar, Zona G, Taipa
    Horário de expediente:
    De 2ª feira a 6ª feira: 9:00 – 18:00 (Aberto na hora de almoço).
  2. Serviços online:
    – Tratamento das formalidades por via de acesso à plataforma de serviço electrónico do FSS através da conta do Acesso comum aos serviços públicos da RAEM;
    https://eservice2.fss.gov.mo/Web
  3. Quiosques automáticos: Tratamento através de quiosques automáticos com logotipo do FSS;
    Para informações sobre a localização e horário de abertura, pode consultar o seguinte sítio electrónico:
    http://www.dsi.gov.mo/kiosk_other_p.jsp?id=2
  4. Por correio: Fundo de Segurança Social, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edf. China Civil Plaza, 18.º andar, Macau
  5. Fax: (853) 85997728;
  6. E-mail: at@fss.gov.mo
  7. Caso o beneficiário esteja a receber subsídio regular do IAS, o montante das contribuições por ele assumidas durante este período pode ser subsidiado pelo IAS, junto do qual deve ser apresentado o Requerimento para Pagamento de Contribuições do Regime Facultativo (modelo DC12).

Taxa

  1. Taxa de requerimento: Gratuito
  2. O montante de contribuições é fixado por Despacho do Chefe do Executivo. A partir do dia 1 de Janeiro de 2017, o montante mensal é de 90 patacas.

Observações / Chamadas de atenção no requerimento

  1. Depois de processado o requerimento de suspensão das contribuições, a notificação será enviada por ofício ou por mensagem de telemóvel.
  2. Se os beneficiários tiverem tratado da transferência automática de pagamento de contribuições do regime facultativo, as contribuições serão descontadas na forma de transferência automática pelo respectivo banco no último dia útil do mês de pagamento de contribuições (Janeiro, Abril, Julho, Outubro).
  3. Formalidades administrativas sobre o pagamento de contribuições do regime facultativo:
    https://www.fss.gov.mo/pt/social/social-guide?id=17#FSS0008D

Conteúdo fornecido por: Fundo de Segurança Social (FSS)

Última actualização: 2020-09-29 11:39

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