Contribuições do regime facultativo

Suspensão das contribuições do regime facultativo


Como tratar

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

  1. Requerimento para Pagamento de Contribuições do Regime Facultativo (Modelo DC12) (Exemplar) devidamente preenchido; (pode ser solicitado junto dos postos de atendimento ou descarregado na página electrónica do FSS.)
  2. Fotocópia de frente e verso do BIRM do requerente.

Locais e horário de tratamento de serviços

  1. Entregar directamente ou delegar em terceira pessoa a entregá-lo nos
    – Posto de Atendimento Provisório do FSS no Tap Seac
    Endereço: Pavilhão Polidesportivo Tap Seac – Sala de Exposições
    Horário de expediente:
    De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45;
    6ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.
    – Instalações no Edf. China Civil Plaza no NAPE
    Endereço: Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edf. China Civil Plaza, 13.º andar B-C, Macau
    Horário de expediente:
    De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45;
    6ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.
    – Centro de Serviços da RAEM, Macau (Área de Segurança Social e Integração Laboral, 1.° andar – Área P)
    Endereço:  Rua Nova da Areia Preta, N.º 52
    Horário de expediente:
    De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (Aberto na hora de almoço).
    – Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Área de Segurança Social)
    Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.° andar, Zona G, Taipa
    Horário de expediente:
    De 2ª feira a 6ª feira: 9:00 – 18:00 (Aberto na hora de almoço).
  2. Serviços online: Tratamento das formalidades por via de acesso à plataforma de serviço electrónico do FSS através da conta do Acesso comum aos serviços públicos da RAEM / do ePass;
    https://eservice.fss.gov.mo/personal/
  3. Quiosques automáticos: Tratamento através de quiosques automáticos com logotipo do FSS;
    Para informações sobre a localização e horário de abertura, pode consultar o seguinte sítio electrónico:
    http://www.dsi.gov.mo/kiosk_other_p.jsp?id=9
  4. Por correio: Fundo de Segurança Social, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edf. China Civil Plaza, 18.º andar, Macau
  5. Fax:(853)8599 7728;
  6. E-mail: at@fss.gov.mo
  7. Caso o beneficiário esteja a receber subsídio regular do IAS, o montante das contribuições por ele assumidas durante este período pode ser subsidiado pelo IAS, junto do qual deve ser apresentado o Requerimento para Pagamento de Contribuições do Regime Facultativo (Modelo DC12).

Observações / Chamadas de atenção no requerimento

  1. Depois de processado o requerimento de suspensão das contribuições, a notificação será enviada por ofício ou por mensagem de telemóvel.
  2. Aos beneficiários que já requereram o pagamento de contribuições através do pagamento automático, o FSS vai parar de descontar as contribuições nas suas contas bancárias.
  3. Aos beneficiários que já suspenderam o pagamento das contribuições do regime facultativo, o FSS não vai mais enviar os mapas-guias de pagamento de contribuições do referido regime.

Conteúdo fornecido por: Fundo de Segurança Social (FSS)

Última actualização: 2019-07-15 09:06

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