Suspensão das contribuições do regime facultativo

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Como tratar

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

1. O requerente pode tratar do assunto com o acesso aos seguintes canais electrónicos via “Conta Única de Macau”:
   1.1. Aplicação para telemóvel “Conta Única de Macau”; ou
   1.2. Plataforma online “Conta Única de Macau” (https://www.mo.gov.mo/home); ou
   1.3. “Serviços online” na página electrónica do FSS (https://www.fss.gov.mo/pt/eservice).
2. Quiosques de auto-atendimento (incluindo Macau e a Zona de Cooperação em Hengqin):
   O requerente pode efectuar o presente serviço através de quiosques de auto-atendimento, munido do BIRM.
3. O requerente pode entregar, pessoalmente ou por terceira pessoa, os seguintes documentos nos postos de atendimento do FSS:
   1. Pagamento de Contribuições do Regime Facultativo (Modelo DC12) (Exemplar) devidamente preenchido; (O impresso pode ser descarregado na página electrónica do FSS ou solicitado junto dos postos de atendimento.)
   2. Exibir o original ou fotocópia do BIRM do requerente (deve exibir o original para efeitos de verificação). (Se a entrega for feita por outrem, deve exibir a fotocópia do BIRM do requerente.)
4. O requerente pode enviar os documentos referidos para o FSS através dos seguintes meios:
   1. Por correio: Fundo de Segurança Social, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edf. China Civil Plaza, 18.º andar, Macau
   2. Fax:（853）85997728
   3. E-mail: at@fss.gov.mo

*Caso o beneficiário esteja a receber subsídio regular do Instituto de Acção Social, o montante das contribuições por ele assumidas durante este período pode ser subsidiado pelo Instituto de Acção Social, junto do qual deve ser apresentado o requerimento para pagamento de contribuições do regime facultativo (modelo DC12).

**Se o requerente for pessoa incapaz，deve consultar as formalidades de requerimento sobre o representante do incapaz.

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Locais e horário de tratamento de serviços

1. Instalações na freguesia de São Lázaro do FSS
   Endereço: Rua Eduardo Marques, n.os 2-6, Macau
   Horário de expediente:
   Segunda-feira a Quinta-feira: 09:00-13:00 e 14:30-17:45
   Sexta-feira: 09:00-13:00 e 14:30-17:30
2. Centro de Serviços da RAEM (Assuntos de Segurança Social)
   Endereço: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, R/C, Zona E, Macau
   Horário de expediente:
   Segunda-feira a Sexta-feira : 09:00-18:00 (Aberto na hora de almoço)
3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Assuntos de Segurança Social)
   Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.° andar, Zona G, Taipa
   Horário de expediente:
   Segunda-feira a Sexta-feira : 09:00-18:00 (Aberto na hora de almoço)
4. Quiosques de auto-atendimento
   1. Localização e horário de funcionamento dos quiosques de auto-atendimento em Macau e na Zona de Cooperação em Hengqin: https://www.dsi.gov.mo/eservice/pt/muti-kiosk-service.jsp
   2. Localização e horário de funcionamento dos quiosques de auto-atendimento “E – Serviços Governamentais da RAEM” (incluindo Zona de Cooperação em Hengqin, Guangzhou, Zhongshan, Zhuhai e Jiangmen): https://www.dsi.gov.mo/mo-eservice/

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Observações / Chamadas de atenção no requerimento

1. Aos beneficiários que já requereram o pagamento de contribuições através da transferência automática de bancos, o FSS vai parar de descontar as contribuições nas suas contas bancárias.

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado

Consulta sobre o andamento do pedido:

1. No tratamento através da “Conta Única de Macau”, pode consultar em “Meus Assuntos”.
2. Telefone：(853) 2853 2850
3. Dirigir-se pessoalmente aos postos de atendimento do FSS.

Modo de recepção do resultado de serviços:

1. No tratamento através da “Conta Única de Macau”, será recebida a mensagem de alerta emitida pela “Conta Única de Macau”.
2. No tratamento de requerimento que não seja efectuado através da “Conta Única de Macau”, pode optar por receber ofícios ou mensagens de telemóvel.
3. Caso o requerimento seja indeferido, vai ser notificado também por ofício enviado por correio.

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