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Requerimento de levantamento de verba do regime de previdência central não obrigatório

Titular da conta que tenha completado 65 anos de idade


Como tratar

Prazo de tratamento

O titular da conta pode efectuar o levantamento total ou parcial da verba na conta individual apenas uma vez por ano.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

O titular da conta pode entregar os seguintes documentos pessoalmente ou por terceira pessoa. Os formulários podem ser solicitados junto dos postos de atendimento ou descarregados na página electrónica do FSS.

  1. Requerimento de levantamento de verbas L1; (Exemplar)
  2. Fotocópia do BIRM do titular da conta (Beneficiário de pensão para idosos e de invalidez do FSS não precisa de entregar a fotocópia. Ao entregar o requerimento é necessário exibir o original ou fotocópia do BIRM válido para confirmação.);
  3. Fotocópia da conta bancária do requerente, em patacas; (Por depósito na conta bancária na qual recebe a pensão para idosos, pensão de invalidez do FSS ou subsídio para idosos, subsídio de invalidez especial do IAS. O titular da conta individual não precisa de entregar a fotocópia da conta bancária.)
  4. Em caso de a verba a levantar envolver o saldo na subconta de contribuições ou subconta de conservação, deve ainda entregar o Modelo L1 – Mapa anexado; (Exemplar)
  5. Caso seja pessoa incapaz, é favor consultar as formalidades de levantamento de verba para as pessoas incapazes.

Através de quiosque automático para tratar:

O titular da conta que tenha completado 65 anos de idade e esteja a receber a pensão para idosos ou a pensão de invalidez do FSS, o subsídio para idosos ou o subsídio de invalidez especial do IAS, caso não possa entregar o requerimento pessoalmente ou por terceira pessoa, pode requerer o levantamento através de quiosque automático.


Local e horário de tratamento de serviço

Os requerimentos podem ser entregues pessoalmente ou por terceira pessoa

  1. Instalações do FSS na freguesia de São Lázaro
    Endereço: Rua Eduardo Marques, nos 2 a 6, Macau
    Horário de funcionamento:
    De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45
    6ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.
  2. Centro de Serviços da RAEM (Zona de Assuntos de Segurança Social ou Zona de Assuntos Sociais Integrados)
    Endereço: Rua Nova da Areia Preta, N.º 52, 1.º andar, Área P e R/C, Área C, Macau
    Horário de funcionamento: De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Zona de Assuntos de Segurança Social ou Zona de Assuntos Sociais Integrados)
    Endereço : Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Zona G e Zona E ,Taipa
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  4. Cinco Centros de Prestação de Serviços ao Público do Instituto para os Assuntos Municipais:
    Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte (Posto de Toi San)
    Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte (Posto de Fai Chi Kei)
    Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central (Complexo da Rotunda de Carlos da Maia)
    Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central (Posto de S. Lourenço)
    Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas (Posto de Seac Pai Van)
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).  [Endereço]

Localização dos quiosques automáticos


Taxa

Gratuito


Tempo necessário à apreciação e autorização

Depende de cada caso.


Observação/ Chamadas de atenção no requerimento

  1. O titular da conta com 65 anos de idade que está a receber a pensão para idosos ou a pensão de invalidez do FSS, pode tratar da inscrição de levantamento automático de verba.
  2. A forma de recebimento de verba requerida através de quiosque automático é previamente definida, ou seja, a verba será depositada na conta bancária que recebe a pensão para idosos, pensão de invalidez, subsídio para idosos ou subsídio de invalidez especial.
  3. Os bancos que aceitam o serviço de transferência do FSS são:
Banco da China, Limitada Sucursal de Macau Banco de Construção da China, S.A. Sucursal de Macau Banco Luso Internacional, S.A.
Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A. Banco de Guangfa da China, S.A. Sucursal de Macau Banco Delta Ásia, S.A.
Banco Comercial de Macau, S.A. Banco Well Link, S.A. The HongKong & Shanghai Banking Corp. Limited
Banco Tai Fung, S.A. Banco OCBC Weng Hang, S.A.
Banco Nacional Ultramarino, S.A. Banco Chinês de Macau, S.A.

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento do pedido: Pode dirigir-se ao posto de atendimento ou telefonar para o número (853)2853 2850.

Modo de recepção do resultado de serviços: É notificado por ofício ou mensagem de telemóvel (A notificação será efectuada também através de ofício se o requerimento for indeferido.)

Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado: Nenhum


Conteúdo fornecido por: Fundo de Segurança Social (FSS)

Última actualização: 2022-04-01 09:39

Segurança social Pensões

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