Como tratar
Prazo de tratamento
O titular da conta pode efectuar o levantamento total ou parcial da verba na conta individual apenas uma vez por ano.
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
O titular da conta pode entregar os seguintes documentos pessoalmente ou por terceira pessoa. Os formulários podem ser solicitados junto dos postos de atendimento ou descarregados na página electrónica do FSS.
- Requerimento de levantamento de verbas L1; (Exemplar)
- Fotocópia do BIRM do titular da conta;
- Os titulares com contas devem apresentar uma declaração detalhada por escrito e documentos comprovativos;
- Fotocópia da conta bancária do requerente, em patacas;
- Em caso de a verba a levantar envolver o saldo na subconta de contribuições ou subconta de conservação, deve ainda entregar o Modelo L1 – Mapa anexado; (Exemplar)
- Caso seja pessoa incapaz, é favor consultar as formalidades de levantamento de verba para as pessoas incapazes.
Local e horário de tratamento de serviço
Os requerimentos podem ser entregues pessoalmente ou por terceira pessoa
- Instalações do FSS na freguesia de São Lázaro
Endereço: Rua Eduardo Marques, nos 2 a 6, Macau
Horário de funcionamento:
De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45
6ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30. - Centro de Serviços da RAEM (Assuntos de Segurança Social)
Endereço: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, 1.º andar, Área P, Macau
Horário de funcionamento: De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço). - Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Assuntos de Segurança Social)
Endereço : Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Zona G, Taipa
Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço). - Três Centros de Prestação de Serviços ao Público do Instituto para os Assuntos Municipais:
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central (Complexo da Rotunda de Carlos da Maia)
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central (Posto de S. Lourenço)
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas (Posto de Seac Pai Van)
Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço). [Endereço]
Taxa
Gratuito
Tempo necessário à apreciação e autorização
Depende de cada caso.
Observação/ Chamadas de atenção no requerimento
Os bancos que aceitam o serviço de transferência do FSS são:
| Banco da China | Banco de Construção da China | Banco Luso Internacional |
| Banco Industrial e Comercial da China | Banco de Guangfa da China | Banco Delta Ásia |
| Banco Comercial de Macau | Banco Well Link | The HongKong & Shanghai Bank |
| Banco Tai Fung | OCBC | |
| Banco Nacional Ultramarino | Banco Chinês de Macau |
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
Consulta sobre o andamento do pedido: Pode dirigir-se ao posto de atendimento ou telefonar para o número (853) 2853 2850.
Modo de recepção do resultado de serviços: É notificado por ofício ou mensagem de telemóvel (A notificação será efectuada também através de ofício se o requerimento for indeferido.)
Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado: Nenhum