Titular da conta que não tenha completado 65 anos de idade, mas estar a receber a pensão de invalidez do Fundo de Segurança Social há mais de um ano

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Como tratar

Prazo de tratamento

O titular da conta individual do regime de previdência central não obrigatório pode efectuar o levantamento total ou parcial da verba na conta individual apenas uma vez por ano. O montante máximo de levantamento é a verba de incentivo básico mais a verba atribuída a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais a que o titular da conta tem direito.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

1. Pode ser tratado através da aplicação para telemóvel / plataforma online da “Conta Única de Macau” ou “Serviços online” no sítio electrónico do FSS;
2. Através de quiosque automático para tratar:
   Os titulares das contas com idade inferior a 65 anos que estejam a receber a pensão de invalidez do FSS há mais de um ano, caso não possa entregar o requerimento pessoalmente ou por terceira pessoa, pode requerer o levantamento através de quiosque automático.
3. Em caso de necessidade, o titular da conta pode entregar os seguintes documentos pessoalmente ou por terceira pessoa. Os formulários podem ser solicitados junto dos postos de atendimento ou descarregados na página electrónica do FSS.
   1. Requerimento de levantamento de verbas L1; (Exemplar)
   2. Não precisam de entregar a fotocópia. Ao entregar o requerimento é necessário exibir o original ou fotocópia do BIRM válido para confirmação;
   3. Em caso de a verba a levantar envolver o saldo na subconta de contribuições ou subconta de conservação, deve ainda entregar o Modelo L1 – Mapa anexado; (Exemplar)
   4. Caso seja pessoa incapaz, é favor consultar as formalidades de levantamento de verba para as pessoas incapazes.

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Local e horário de tratamento de serviço

Os requerimentos podem ser entregues pessoalmente ou por terceira pessoa

1. Instalações do FSS na freguesia de São Lázaro
   Endereço: Rua Eduardo Marques, n^os 2 a 6, Macau
   Horário de funcionamento:
   De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45
   6ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.
2. Centro de Serviços da RAEM (Assuntos de Segurança Social)
   Endereço: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, 1.º andar, Área P, Macau
   Horário de funcionamento: De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Assuntos de Segurança Social)
   Endereço : Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Zona G, Taipa
   Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
4. Centro de Prestação de Serviços ao Público do Instituto para os Assuntos Municipais [Endereço]

Localização dos quiosques automáticos

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Taxa

Gratuito

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Depende de cada caso.

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Observação/ Chamadas de atenção no requerimento

Os bancos que aceitam o serviço de transferência do FSS são:

Banco da China	Banco de Construção da China	Banco Luso Internacional
Banco Industrial e Comercial da China	Banco de Guangfa da China	Banco Delta Ásia
Banco Comercial de Macau	Banco Well Link	The HongKong & Shanghai Bank
Banco Tai Fung	OCBC
Banco Nacional Ultramarino	Banco Chinês de Macau

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento do pedido: 

1. No tratamento através da “Conta Única de Macau”, pode consultar em “Meus Assuntos”.
2. Aceder aos “Serviços online” na página electrónica do FSS para efeito de consulta.
3. Telefone: (853) 2853 2850
4. Dirigir-se pessoalmente aos postos de atendimento do FSS.

Modo de recepção do resultado de serviços: 

1. É notificado por ofício ou mensagem de telemóvel (A notificação será efectuada também através de ofício se o requerimento for indeferido.)
2. Se for tratado pela “Conta Única de Macau”, será recebida uma mensagem de alerta emitida pela “Conta Única de Macau”.

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