Notariado e registo

Registo de nascimento

Breve apresentação deste serviço

Conteúdo

Os serviços relacionados com o registo de nascimento compreendem:

  1. Pedido de registo de nascimento (menores de 14 anos)
  2. Pedido de registo tardio de nascimento (maiores de 14 anos)
  3. Registo de declaração de maternidade
  4.  Registo de perfilhação
  5. Pedido de alteração de nome
    Solicita-se ao Chefe do Executivo para que seja autorizada a alteração do nome constante do assento de nascimento.

 

Destinatários e requisitos

  1. Pedido de registo de nascimento (menores de 14 anos)
    O nascimento ocorrido em Macau deve ser declarado, verbalmente, no prazo de 30 dias, na Conservatória do Registo Civil, pelos pais do recém-nascido ou por outros declarantes obrigatórios legalmente previstos; findo o referido prazo legal, caso não tenha sido declarado o nascimento, deve a Conservatória do Registo Civil participar o facto ao Ministério Público, para que haja uma intervenção deste e seja registado o nascimento por determinação judicial.
  2. Pedido de registo tardio de nascimento (maiores de 14 anos)
    Qualquer pessoa maior de 14 anos, nascida em Macau, cujo nascimento ainda não tenha sido registado, pode pedir o registo tardio de nascimento, caso o nascimento ainda não tenha ingressado no registo civil.
  3. Registo de declaração de maternidade
    Caso não seja mencionada a maternidade no assento de nascimento do filho, a mãe biológica pode requerer o registo da declaração de maternidade, para que o seu nome ingresse no registo de nascimento do filho.
  4. Registo de perfilhação
    Caso não seja mencionada a paternidade no assento de nascimento do filho, o pai biológico pode requerer o registo de perfilhação, para que o seu nome ingresse no registo de nascimento do filho.
  5. Pedido de alteração de nome
    A alteração de nome pode ser solicitada por qualquer pessoa cujo nascimento se encontre registado na Conservatória do Regisdo Civil, desde que existam razões justificativas e seja(m) apresentado(s) documento(s) comprovativo(s).

 

Resultado do pedido

  1. Pedido de registo de nascimento (menores de 14 anos)
    Feito o registo de nascimento, são contidos no assento de nascimento do registado, entre outros elementos, o seu nome completo, o sexo, a data de nascimento, o lugar do nascimento e o nome completo dos seus pais.
  2. Pedido de registo tardio de nascimento (maiores de 14 anos)
    Feito o registo de nascimento, são contidos no assento de nascimento doregistado, entre outros elementos, o seu nome completo, o sexo, a data de nascimento, o lugar do nascimento e o nome completo dos seus pais.
  3. Registo de declaração de maternidade
    Feito o registo de declaração de maternidade, o nome da mãe ingressa por averbamento ao assento de nascimento do filho.
  4. Registo de perfilhação
    Feito o registo de perfilhação, o nome do pai ingressa por averbamento ao assento de nascimento do filho.
  5. Pedido de alteração de nome
    Concluído o procedimento da alteração de nome, o nome alterado ingressa por averbamento ao assento de nascimento.

 

Para mais informações

Serviço e entidade competente: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça – Conservatória do Registo Civil

Morada: Rua do Campo, Edf. Administração Pública, 2º andar, Macau

Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira, das 9h00 às 18h00

Sábado, Domingo e Feriados, das 10h30 às 12h30

Telefone: 2855 0110

Fax: 2837 3097

E-mail: crc@dsaj.gov.mo

Website: http://www.dsaj.gov.mo

 


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ)

Última actualização: 2020-08-13 14:56

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