Registo de nascimento

Registo da Declaração de Maternidade


Como proceder

Prazo
Não há disposições relevantes.

Formalidades e documentos necessários

A declaração de maternidade deve ser feita verbal e presencialmente na Conservatória do Registo Civil pela declarante ou procurador com poderes especiais para o acto e apresentados os seguintes documentos:

  1. Original do documento de identificação da declarante; ou uma procuração e os documentos de identificação do procurador (original) e da declarante (fotocópia), se a declarante se fizer representar por procurador;
  2. Se a declaração de maternidade for feita em escritura, testamento ou termo lavrado em tribunal, deve ser apresentado o respectivo original.

Local e horário de expediente

Apresentação no local

Conservatória do Registo Civil
Endereço : Rua do Campo, Edf. Administração Pública, 2º andar, Macau
Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira, das 9h00 às 18h00

 

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (podem consultar Orientações dos Serviços e do Notariado)


Taxa

O registo da declaração de maternidade é gratuito.


Prazo necessário para a aprovação

Dois dias úteis a contar data da prestação da declaração e da recepção dos documentos necessários.


Observações/informações importantes

  • Quem prestar falsas declarações será responsabilizado civil e criminalmente.
  • Havendo alteração do estado civil, o pedido só pode ser feito depois da actualização do estado civil constante do documento de identificação do declarante.
  • Pode consultar-se a situação actual de atendimento no sistema de consulta da página de internet da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, nomeadamente no link “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado” ou mediante a utilização de smart-phones para fazer um scan do código QR localizado na parte superior da máquina emissora de senhas ou na própria senha.

Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta do andamento do processo de requerimento

Ainda não está disponível o serviço de consulta online do status deste tipo de pedidos.

O requerente pode consultar das seguintes formas:

  1. Contactar a Conservatória do Registo Civil através do número de telefone: 2855 0110.
  2. Consultar através do email: crc@dsaj.gov.mo.
  3. Deslocação pessoal.

Formas de levantamento dos resultados

Levantamento mediante deslocação pessoal.


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ)

Última actualização: 2019-09-24 15:27

Notariado e registo Notariado e registo

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