Transcrição do registo de casamento

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Como proceder

Prazo
Não há disposições relevantes.

 

Formalidades e documentos necessários

Os requerentes devem dirigir-se pessoalmente à Conservatória do Registo Civil e exibir os seguintes documentos:

1. Documento de identificação original dos requerentes; se os requerentes não forem os cônjuges, devem exibir fotocópia dos documentos de identificação dos cônjuges;
2. Documento comprovativo do casamento emitido no estrangeiro;
3. Certidão de nascimento dos cônjuges (na impossibilidade de apresentação, a mesma pode ser substituída pela declaração do nascimento):
   1. Os naturais de Macau cujo nascimento se encontre registado na Conservatória do Registo Civil são dispensados de apresentar certidão de nascimento;
   2. Os naturais do Interior da China devem apresentar certificado notarial de nascimento emitido no Interior da China, ou na sua falta, declaração de nascimento;
   3. Os estrangeiros devem apresentar certidão de nascimento legalmente reconhecida no país ou local de nascimento ou, na sua falta, declaração de nascimento.
4. Outros documentos que a Conservatória do Registo Civil considere necessários;
5. Caso o pedido seja feito pelo procurador, é obrigatório apresentar a procuração com reconhecimento presencial da assinatura do representado, a procuração autenticada ou a escritura de procuração lavrada por notário (onde deve ser indicado o âmbito da procuração, por exemplo, o tratamento das formalidades do pedido).

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Local e horário de expediente

Presencialmente

Conservatória do Registo Civil
Endereço: Rua do Campo, n.°162, Edifício Administração Pública, 2º andar, Macau
Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00

 

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (vide Orientações para o atendimento prioritário nos serviços de registos e notariado)

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Taxa

Pelo pedido: MOP 100;
Pela transcrição: MOP 300;
Pelo processo de transcrição de casamento: MOP 150 e o imposto do selo se houver.

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Prazo necessário para a aprovação

Antes da marcação prévia do pedido, devem ser apresentados os documentos necessários. O pedido é apreciado no prazo de cinco dias a contar da data da apresentação do pedido instruído com todos os documentos necessários.

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Observações/informações importantes

• O estado das filas de espera para o acesso aos serviços de registos e notariado pode ser consultado com recurso ao Sistema “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado” ou mediante a digitalização, com o smartphone, do código QR localizado na parte superior do quiosque dispensador de senhas ou na própria senha.

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Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta do andamento do pedido

O requerente pode consultar das seguintes formas:

1. Online: aceder-se ao sistema de consulta das “Informações sobre o andamento dos processos no âmbito dos serviços de registo e do notariado” através da página de internet da DSAJ, e introduzir-se o número do pedido;
2. Pelo telefone (853) 2855 0110 (Conservatória do Registo Civil);
3. Por email para crc@dsaj.gov.mo;
4. Presencialmente.

 

Formas de levantamento dos resultados

Presencialmente.

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