Registo de casamento

Transcrição do Registo de Casamento


Como proceder

Prazo
Não há disposições relevantes.

Formalidades e documentos necessários

Os requerentes devem dirigir-se pessoalmente à Conservatória do Registo Civil para apresentar os seguintes:

  1. Documento de identificação original dos requerentes; se os requerentes não forem os nubentes, devem entregar uma fotocópia do documento de identificação dos nubentes;
  2. Documento comprovativo do casamento emitido no estrangeiro;
  3. Certidão de nascimento dos nubentes (os naturais de Macau cujo nascimento se encontre registado na Conservatória do Registo Civil são dispensados de a apresentar);
  4. Outros documentos que a Conservatória do Registo Civil considere necessários.

 

Local e horário de expediente

Apresentação no local

Conservatória do Registo Civil
Endereço : Rua do Campo, Edf. Administração Pública, 2º andar, Macau
Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira, das 9h00 às 18h00

 

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (podem consultar Orientações dos Serviços e do Notariado)


Taxa

Pelo pedido: MOP 100.00;
Pela transcrição: MOP 300.00;
Pelo processo de transcrição de casamento: MOP 150.00, a que acresce o imposto de selo (que varia de acordo com o número de folhas do processo).


Prazo necessário para a aprovação

Antes da marcação prévia do pedido de transcrição de registo, devem ser apresentados à Conservatória do Registo Civil os documentos necessários. O pedido é apreciado no prazo de cinco dias úteis a contar da data da apresentação do pedido instruído com todos os documentos necessários.


Observações/informações importantes

  • Pode consultar-se a situação actual de atendimento no sistema de consulta da página de internet da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, nomeadamente no link “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado” ou mediante a utilização de smart-phones para fazer um scan do código QR localizado na parte superior da máquina emissora de senhas ou na própria senha.

Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta do andamento do processo de requerimento

Ainda não está disponível o serviço de consulta online deste tipo de pedidos.

O requerente pode consultar das seguintes formas:

  1. Contactar a Conservatória do Registo Civil através do número de telefone: 2855 0110.
  2. Consultar através do email: crc@dsaj.gov.mo.
  3. Deslocação pessoal.

Formas de levantamento dos resultados

Levantamento mediante deslocação pessoal.


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ)

Última actualização: 2019-09-24 15:34

Notariado e registo Notariado e registo

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