Registo de casamento

Registo de Casamentos Celebrados segundo os Usos e Costumes Chineses


Como proceder

Prazo
Não há disposições relevantes.

Formalidades e documentos necessários

O requerimento deve ser apresentado na Conservatória do Registo Civil e assinado pelos cônjuges e duas testemunhas maiores, capazes de assinr, que tenham assistido ao casamento, necessitando de ser instruído com os seguintes documentos:

  1. Prova da residência em Macau de um dos cônjuges à data do casamento (pode servir de prova a data da primeira emissão do documento de identificação ou documento comprovativo sindical);
  2. Prova de que foi celebrado o casamento segundo os usos e costumes chineses (por exemplo, anúncios do casamento, certificado de casamento, fotografias do casamento, lista dos convidados, etc.);
  3. Documento de identificação originais de ambos os requerentes;
  4. Certidão de nascimento de ambos os requerentes (os naturais de Macau cujo nascimento se encontre registado na Conservatória do Registo Civil são dispensados de a apresentar);
  5. Se o/a requerente for viúvo/a ou divorciado/a, deve apresentar documento comprovativo do facto, mas é dispensado/a de o apresentar se este facto se encontrar registado na Conservatória do Registo Civil;
  6. Documento comprovativo do estado civil emitido no país onde habitualmente reside, se o/a requerente nascido/a no estrangeiro era residente de Macau no momento em que foi celebrado o casamento (se o/a requerente não tiver atingido a idade núbil estabelecida no país da sua residência habitual antes de residir em Macau, fica dispensado/a de o apresentar);
  7. Documento comprovativo do estado civil, se o/a requerente nascido/a no estrangeiro não era residente de Macau no momento em que foi celebrado o casamento;
  8. Certidão negativa de registo de casamento passada no país ou território onde habitualmente reside, se o/a requerente nascido/a em Macau residia habitualmente no estrangeiro no momento em que foi celebrado o casamento.

 

Local e horário de expediente

Apresentação no local

Conservatória do Registo Civil
Endereço : Rua do Campo, Edf. Administração Pública, 2º andar, Macau
Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira, das 9h00 às 18h00

 

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (podem consultar Orientações dos Serviços e do Notariado)


Taxa

Processo de casamento: MOP 150.00 a título de emolumentos, a que acresce imposto de selo (que varia de acordo com o número de folhas do processo).
Emolumentos do pedido: MOP 100.00.
Registo de casamento : MOP 150.00.


Prazo necessário para a aprovação

Reunidos os documentos necessários, é necessário marcar junto da Conservatória do Registo Civil uma data para formular o pedido. Uma vez apresentado, o pedido é apreciado no prazo de 5 dias após o termo do período de afixação de edital na Conservatória do Registo Civil, que tem uma duração de 8 dias.


Observações/informações importantes

  • Os casamentos celebrados segundo os usos e costumes chineses após 1 de Maio de 1987 não são juridicamente reconhecidos, porque são considerados apenas como cerimónia de casamento.
  • Os cônjuges de etnia chinesa que tenham celebrado o casamento segundo os usos e costumes chineses antes de 1 de Fevereiro de 1984 podem pedir, independentemente da sua nacionalidade, o registo desse casamento, enquanto os cônjuges que tenham celebrado o casamento segundo os usos e costumes chineses entre 1 de Fevereiro de 1984 e 1 de Maio de 1987 só podem pedir o registo desse casamento, se forem de etnia chinesa e de nacionalidade chinesa.
  • Pode consultar-se a situação actual de atendimento no sistema de consulta da página de internet da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, nomeadamente no link “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado” ou mediante a utilização de smart-phones para fazer um scan do código QR localizado na parte superior da máquina emissora de senhas ou na própria senha.

Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta do andamento do processo de requerimento

Ainda não está disponível o serviço de consulta online deste tipo de pedidos.

O requerente pode consultar das seguintes formas:

  1. Contactar a Conservatória do Registo Civil através do número de telefone: 2855 0110.
  2. Consultar através do email: crc@dsaj.gov.mo.
  3. Deslocação pessoal.

Formas de levantamento dos resultados

Levantamento mediante deslocação pessoal.


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ)

Última actualização: 2019-09-24 15:37

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